247 - O Tribunal de Contas da União identificou falhas nas normas que regulam a alteração de carga movimentada por terminais portuários arrendados no país. As conclusões constam de uma auditoria recente, que levou o plenário da corte a emitir novas recomendações à ANTAQ e ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). As informações foram publicadas originalmente pela Agência iNFRA.
No relatório, o TCU afirma que as lacunas atuais afetam a segurança jurídica dos contratos e podem distorcer objetivos previstos nas licitações que selecionam os operadores dos terminais. A corte apontou três problemas principais, entre eles a falta de critérios objetivos para o reequilíbrio econômico-financeiro quando a ANTAQ autoriza, de forma excepcional e temporária, um terminal a movimentar cargas distintas das previstas originalmente.
De acordo com o relatório, a ANTAQ argumentou que as autorizações excepcionais não alteram de maneira significativa o equilíbrio dos contratos. Ainda assim, o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, destacou que não foram apresentados estudos ou parâmetros que sustentassem essa avaliação. Ele registrou que a própria agência reconheceu a necessidade de aprimorar a regulamentação e que já conduz um processo normativo para diferenciar “autorização especial” de “autorização emergencial”, o que pode resultar em regras mais claras de reequilíbrio. Mesmo assim, o TCU manteve a recomendação para a definição de critérios objetivos.
Durante o julgamento realizado na quinta-feira (12), Zymler citou o avanço do Projeto de Lei 733/2025, que propõe substituir a legislação portuária de 2013. Segundo ele, a aprovação da proposta reduziria entraves burocráticos e poderia tornar desnecessárias futuras recomendações da corte sobre o tema. “O novo modelo, me parece, tenderá a desburocratizar principalmente a atuação do arrendatário, no sentido de alterar o tipo de carga, o percentual de carga que ele opera. É claro que ele o fará por sua conta e risco dentro de algumas regras, dentro de algumas balizas, que serão colocadas no projeto de lei”, afirmou.
Outro achado da auditoria identificou a ausência de regulamentação específica sobre mudanças no perfil de carga — classificação mais ampla definida pelo Decreto 8.033/2013, que inclui granel sólido, granel líquido e gasoso, carga geral e carga conteinerizada. O TCU advertiu que essa lacuna pode gerar alterações substanciais no objeto contratual, com potencial risco de burla ao processo licitatório.
A unidade técnica defendeu que o MPor deveria revisar a portaria vigente, de 2019, para incluir uma previsão específica sobre mudanças no perfil de carga. No entanto, o plenário decidiu não adotar essa recomendação, entendendo que ainda não há elementos que comprovem que uma nova regra traria mais benefícios do que o modelo atual. O ministro Bruno Dantas observou que o ministério vem tratando esses casos por analogia às regras de alteração do tipo de carga, sempre amparado por pareceres jurídicos. “Não seria razoável impor uma rigidez exacerbada, subtraindo da autoridade portuária ou da Secretaria de Portos essa análise, desde que o faça de maneira fundamentada, com base em critérios objetivos”, afirmou.
A corte recomendou à ANTAQ que estabeleça requisitos e critérios objetivos para autorizações especiais e emergenciais que envolvam movimentação de perfil de carga diferente do previsto em contrato. Ao MPor, sugeriu a criação de mecanismos regulatórios para evitar mudanças de carga nos estágios iniciais dos arrendamentos, especialmente quando ainda há investimentos obrigatórios pendentes. Zymler alertou que alterações precoces podem comprometer o planejamento portuário e desvirtuar o objeto contratual. “A meu ver, a alteração precoce de carga compromete a coerência do planejamento portuário, frustra expectativas legítimas do setor e pode configurar afronta aos princípios da legalidade, da eficiência e da moralidade administrativa”, escreveu.
A auditoria também examinou um terminal de veículos no Porto de Santos. A área técnica do TCU identificou uma “imprecisão” no primeiro aditivo contratual, que classificou como alteração de perfil de carga o que, na prática, foi apenas a inclusão de novos tipos de carga. A Autoridade Portuária de Santos deverá revisar o cálculo do arrendamento variável para incluir o compartilhamento dos ganhos obtidos com a movimentação de cargas gerais distintas de veículos — ou justificar a manutenção do modelo atual.

Luis Mauro Filho

Exportações brasileiras para os EUA caíram pela metade desde 2001

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Brasil

TCU cobra ajustes em regras de mudança de carga em terminais

247 - Os portos do Nordeste registraram crescimento expressivo no primeiro semestre de 2025, movimentando 150,5 milhões de toneladas de cargas, segundo balanço da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O resultado, divulgado pela Agência Gov em 18 de agosto de 2025, representa um aumento de 1,2 milhão de toneladas em relação ao mesmo período do ano passado, impulsionado por minério de ferro, petróleo e grãos.
O Terminal Marítimo de Ponta da Madeira (MA) manteve-se como o maior porto da região, responsável por 75,2 milhões de toneladas, sobretudo de minério de ferro. Já o Porto do Itaqui (MA) movimentou 17,2 milhões de toneladas, combinando combustíveis e produtos agrícolas. Esse desempenho logístico dialoga diretamente com o avanço do PIB maranhense, que cresceu 1,9% no primeiro trimestre de 2025, superando a média nacional.
Em Pernambuco, o Complexo Industrial Portuário de Suape atingiu 10,9 milhões de toneladas no período, com destaque para a exportação de veículos. Somente entre janeiro e junho, 37.668 automóveis foram embarcados pelo terminal.
Na Bahia, o Terminal Aquaviário de Madre de Deus, especializado em derivados de petróleo, movimentou 9,9 milhões de toneladas. Já o Porto do Pecém (CE) registrou 9,5 milhões de toneladas em cargas diversas, entre elas fertilizantes e grãos, fundamentais para a cadeia do agronegócio.

Paulo Emilio

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Nordeste

Cargas de minério, petróleo e soja fortalecem economia do Nordeste no 1º semestre

247 - Os portos do Brasil alcançaram um recorde de 113,7 milhões de toneladas de cargas movimentadas em março de 2025, marcando um crescimento de 5,49% em comparação com o mesmo mês do ano passado. Esse desempenho é o melhor já registrado para o mês, de acordo com o Estatístico Aquaviário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o recorde é resultado direto dos investimentos em modernização da infraestrutura promovidos pelo Governo Federal.
"São investimentos na ordem de bilhões de reais para fortalecer o setor portuário, com foco principalmente em ações de longo prazo, que tornam nossos portos competitivos e dinamizam a economia brasileira. Estamos ampliando a capacidade logística dos nossos terminais por meio da maior carteira de investimento da história do setor, que vai garantir crescimento a médio e longo prazo", afirmou o ministro.
A navegação de longo curso foi responsável por 80,8 milhões de toneladas movimentadas, registrando um aumento de 7,85% em relação a março de 2024. Já a navegação interior movimentou 8,4 milhões de toneladas, com uma alta de 9,92%.
Entre os tipos de carga, a carga geral apresentou um crescimento de 8,67%, totalizando 5,6 milhões de toneladas, enquanto os granéis sólidos aumentaram 7,25%, com 67,8 milhões de toneladas movimentadas. Os granéis líquidos, por sua vez, tiveram um crescimento de 3,22%, somando 27,5 milhões de toneladas.
No que se refere à movimentação de contêineres, o número foi de 12,6 milhões de toneladas, com um crescimento de 0,16%. Deste total, 8,6 milhões de toneladas foram movimentadas por navegação de longo curso e 3,9 milhões por cabotagem.
Os produtos que apresentaram o maior crescimento no mês foram o milho, que teve um aumento de 132,9% em relação ao mesmo período do ano anterior, com 400 mil toneladas, e combustíveis, óleos e produtos minerais, que cresceram 79,98%, totalizando 300 mil toneladas.
Os portos públicos, que representam uma parte significativa da movimentação, somaram 40,1 milhões de toneladas em março de 2025, um crescimento de 1,96% comparado a março de 2024. Entre os 20 portos públicos com maior movimentação, o Porto de Santana (BA) se destacou com o maior crescimento percentual, de 47,33%, atingindo 400 mil toneladas.
Nos terminais privados, autorizados (TUPs), o crescimento foi de 7,52%, com a movimentação de 73,5 milhões de toneladas de carga. O terminal que registrou o maior aumento entre os 20 TUPs mais movimentados foi o Terminal Marítimo Ponta Ubu (ES), com uma alta de 44,90%, totalizando 1,2 milhão de toneladas.

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Economia

Movimentação de cargas nos portos brasileiros cresce 5,49% e bate recorde para o mês de março

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Cortes da TV 247