<p><b>247 - </b>A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, manter a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O colegiado referendou a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, que havia invalidado a deliberação da Câmara dos Deputados responsável por manter a parlamentar no cargo, mesmo após condenação criminal com trânsito em julgado. O relator do processo, Alexandre de Moraes foi o primeiro a se manifestar, votando pela confirmação integral de sua decisão anterior. As informações são do<a href="https://www.metropoles.com/brasil/por-unanimidade-stf-mantem-perda-do-mandato-de-carla-zambelli"> Metrópoles</a>.</p>
<h2>Decisão unânime da Primeira Turma</h2>
<p>O julgamento contou com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Após o voto do relator, Cristiano Zanin acompanhou o entendimento e afirmou que “a deliberação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, consignada na Representação n. 2/2025, padece de inconstitucionalidade, revelando-se imperiosa a decretação da perda imediata do mandato da parlamentar Carla Zambelli Salgado de Oliveira”. O voto de Flávio Dino consolidou a maioria no colegiado, enquanto Cármen Lúcia encerrou o julgamento, também aderindo à posição vencedora.</p>
<h2>Entendimento do relator Alexandre de Moraes</h2>
<p>Ao justificar seu voto, Moraes destacou que o Supremo já firmou entendimento sobre a perda automática de mandato em casos de condenação criminal definitiva. O ministro relembrou precedentes da Corte, como o julgamento da Ação Penal do Mensalão, ao afirmar que há “pela possibilidade de perda automática do mandato parlamentar, a partir do trânsito em julgado, quando condenados criminalmente, em virtude da impossibilidade de manterem seu mandato face a suspensão dos direitos políticos derivados da sentença condenatória transitada em julgado”.</p>
<p>Segundo o relator, a Constituição Federal atribui ao Poder Judiciário a competência para decretar a perda do mandato, cabendo à Mesa da Câmara apenas formalizar a decisão.</p>
<h2>Conflito com a votação da Câmara dos Deputados</h2>
<p>A decisão do STF contraria o resultado de uma votação realizada na madrugada de quinta-feira (12) na Câmara dos Deputados. Na ocasião, 227 parlamentares votaram a favor da perda do mandato de Zambelli, 110 foram contrários e houve 10 abstenções. O afastamento, no entanto, exigia ao menos 257 votos, o que levou à manutenção da deputada no cargo pelo plenário da Casa.</p>
<p>Apesar disso, a decisão do Supremo prevaleceu. Alexandre de Moraes determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da parlamentar.</p>
<h2>Condenação criminal e perda do mandato</h2>
<p>Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação realizada em conjunto com o hacker Walter Delgatti.&nbsp;</p>
<p>Zambelli também foi condenada em outro processo criminal, no qual recebeu pena de 5 anos e 4 meses de prisão por perseguir armada um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma rua de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. Com o trânsito em julgado das condenações, houve ainda a suspensão dos direitos políticos, impedindo a deputada de votar ou concorrer a cargos eletivos enquanto durar a pena.</p>
<p>Antes do encerramento definitivo dos recursos, em junho, Carla Zambelli deixou o país. Ela passou inicialmente pelos Estados Unidos e, depois, seguiu para a Itália, onde está presa preventivamente e aguarda a decisão sobre sua extradição para cumprir a pena no Brasil.</p>

Paulo Emilio

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Brasil

Por unanimidade, STF confirma perda imediata do mandato de Carla Zambelli

<p><b>247 - </b>O advogado Matheus Milanez, defensor do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, criticou nesta quarta-feira (3) a postura do ministro Alexandre de Moraes durante os depoimentos das testemunhas de defesa dos réus envolvidos na trama golpista. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2025/09/advogado-de-heleno-questiona-atuacao-de-moraes-e-aponta-que-ministro-fez-302-perguntas-contra-59-da-pgr.shtml">Folha de S. Paulo</a>. </p>
<p>Em sua manifestação, Milanez destacou a disparidade no número de perguntas feitas pelo relator: 302 de Moraes contra apenas 59 da Procuradoria-Geral da República (PGR). A crítica do advogado foi dirigida à atuação do ministro, que, segundo ele, ultrapassou a função de imparcialidade esperada de um juiz.</p>
<p>"Uma das testemunhas foi questionada pelo ministro-relator sobre uma publicação em redes sociais. Nós vemos uma atuação ativa do ministro-relator ao interrogar testemunhas. O juiz deve ser imparcial. Então, por que ele tomou a iniciativa de investigar as redes sociais das testemunhas? A quem cabe o ônus da prova? Ao Ministério Público", disse Milanez, questionando a postura de Moraes e sugerindo que isso fere os princípios de isenção esperados no processo.</p>
<p>O advogado também comentou sobre o papel de Augusto Heleno durante o governo Bolsonaro, mencionando que o afastamento do general foi uma consequência direta da aliança entre o então presidente e os partidos do centrão. De acordo com Milanez, esse afastamento é uma prova de que Heleno não teve papel central na estratégia de ataque às urnas, como alegado por alguns setores. </p>
<p>"Ele [Heleno] sempre se posicionou contra a política tradicional. Esse posicionamento claro, desde o início do mandato, se intensificou quando Bolsonaro se aproximou do centrão e se filiou ao PL. Isso gerou um afastamento de Heleno da cúpula do poder", afirmou o advogado.</p>
<p><b>Acompanhe no julgamento pela TV 247: </b></p>
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Advogado do general Augusto Heleno questiona atuação de Moraes e destaca disparidade nas perguntas

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