247 - Os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) foram oficialmente comunicados sobre os processos que podem resultar na perda de seus mandatos por faltarem a mais de um terço das sessões deliberativas da Câmara.
Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde fevereiro, reagiu à notificação com ataques ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por encaminhar o procedimento. Em vídeo publicado nas redes sociais, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro acusou o parlamentar de se submeter a supostas pressões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Em sua fala, Eduardo Bolsonaro afirmou que corre risco de cassação porque Motta não reconhece o que ele considera ser um quadro de perseguição política. “Eu só tenho o número suficiente de faltas para a cassação do meu mandato porque o senhor, Hugo Motta, não reconhece o estado de perseguição que eu sofro. Porque você prefere cerrar fileiras com Alexandre de Moraes, cedendo às ameaças dele. Quando você faz isso, ele sempre vai te ameaçar. Eu não sei qual é essa sanha que as pessoas têm de serem bonequinhas do Alexandre de Moraes”, declarou.
O vídeo divulgado pelo deputado inclui também trecho de entrevista em que Motta confirma que o parlamentar já ultrapassou o limite de ausências permitido para manter o mandato. Eduardo reagiu dizendo: “Você vai pagar o preço Moraes. Quando você for às ruas, vai ter gente te cobrando. Não porque eu mandei ou gente da militância partidária ou qualquer coisa do tipo bolsonarista, mas porque as pessoas se revoltam com injustiça. É lamentável que eu venha a perder o mandato que foi me conferido por mais de 700 mil pessoas. O mandato não cai do céu”.
Hugo Motta, por sua vez, afirmou que a análise dos processos contra Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem deve começar já na próxima semana. O presidente da Câmara reforçou que “é impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”. Tanto Eduardo quanto Ramagem estão nos Estados Unidos; este último foi condenado pelo STF no processo da trama golpista, sentença que inclui a perda do mandato, e teve prisão decretada por Alexandre de Moraes após deixar o Brasil.
Motta vinha sendo pressionado por parlamentares da esquerda para dar andamento às cassações. No caso de Ramagem, o tema será levado diretamente ao plenário.
A madrugada desta quinta-feira marcou outro embate entre a Câmara e o Supremo Tribunal Federal. Por maioria, os deputados decidiram manter o mandato de Carla Zambelli (PL-SP), condenada por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Presa na Itália desde julho, após deixar o país, Zambelli teve prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Mais cedo, os parlamentares aprovaram uma suspensão de seis meses do mandato de Glauber Braga (PSOL-RJ). A decisão ocorreu um dia depois de o deputado ocupar a cadeira da Presidência da Câmara por cerca de uma hora, numa tentativa de obstruir os trabalhos. O processo contra ele tramitava no Conselho de Ética, após episódio em que expulsou a chutes e empurrões um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) no ano anterior.

Otávio Rosso

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Brasil

Após ser notificado por faltas, Eduardo Bolsonaro diz que Motta é “bonequinha de Moraes”

247 - O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou nesta quarta-feira (23) ao Senado um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A iniciativa se baseia nas medidas judiciais determinadas por Moraes que impuseram restrições a Jair Bolsonaro (PL), atualmente impedido de se manifestar publicamente, inclusive nas redes sociais.
Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/flavio-bolsonaro-apresenta-pedido-de-impeachment-de-moraes-ao-senado/">CNN Brasil</a>, o parlamentar alega que a decisão do ministro “viola o direito individual do ex-presidente à livre manifestação” e ainda “suprime o direito coletivo da população de ter acesso às suas ideias, discursos e posicionamentos”. Para ele, ao restringir essas manifestações “sob pena de prisão”, Moraes teria afetado “a arena pública de debate, desequilibrado o ambiente democrático e ferido frontalmente o entendimento doutrinário e jurisprudencial firmado pela própria Corte a que pertence”.
Flávio também acusa Moraes de extrapolar os limites constitucionais de sua função: “O que se verifica, em verdade, é que o Ministro relator abandona sua posição constitucional de julgador imparcial para assumir um protagonismo político absolutamente incompatível com o cargo que ocupa”.
O senador ainda questiona a suposta censura a comunicações privadas, como entre Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e afirma que encontros diplomáticos do ex-mandatário com lideranças internacionais estariam sendo tratados como suspeitos, o que, segundo ele, representa uma “inversão radical da lógica constitucional”.
Na argumentação encaminhada ao Senado, de acordo com a reportagem, Flávio Bolsonaro resgata episódios envolvendo figuras públicas da esquerda para embasar o que chama de “disparidade de tratamento” por parte do STF. Ele lembra que, em abril de 2016, a então presidente Dilma Rousseff discursou na Organização das Nações Unidas (ONU) afirmando estar sofrendo um golpe, sem que qualquer reação jurídica tenha partido da Suprema Corte.
O senador também menciona Cristiano Zanin, atual ministro do STF e ex-advogado de Luiz Inácio Lula da Silva. “Anos depois, o hoje Ministro do STF, Cristiano Zanin, enquanto atuava como advogado de Luiz Inácio Lula da Silva, viajou à Europa [...] difundindo a tese de que Lula era vítima de perseguição judicial no Brasil”, relata. “Nenhuma medida judicial foi imposta pela Suprema Corte para censurá-lo, limitá-lo ou considerá-lo autor de atos de atentado à soberania nacional”, sustenta.
Para Flávio, esses exemplos demonstram que “nada disso foi tratado como obstrução de Justiça, conspiração contra a soberania nacional ou tentativa de submeter o sistema judiciário brasileiro ao crivo de governos estrangeiros”.
“Se Lula, mesmo preso, teve assegurado o direito de expressar livremente suas opiniões — por que Jair Bolsonaro, em liberdade e sem condenação, é silenciado por decisão judicial?”, questionou. Ele também critica a forma como as manifestações de Eduardo Bolsonaro têm sido interpretadas como ameaças à soberania nacional.
Na conclusão do pedido de impeachment, Flávio afirma que o Supremo Tribunal Federal teria adotado “um critério ideológico seletivo”, ao tratar com tolerância manifestações políticas de lideranças de esquerda enquanto aplica sanções contra Jair Bolsonaro. “Nas situações envolvendo Dilma e Lula, não houve imputação criminal, inquérito policial, medidas cautelares, censura, nem mesmo reprimenda pública por parte do STF”, escreveu. O STF não se pronunciou sobre o caso. &nbsp;

Paulo Emilio

Flávio Bolsonaro apresenta pedido de impeachment de Alexandre de Moraes ao Senado

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