247 - O julgamento do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice Edilson Damião (Republicanos), foi adiado pela terceira vez no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após um pedido de vistas do ministro Nunes Marques.&nbsp;
O placar é de 2 a 0 pela cassação, com o ministro André Mendonça acompanhando a ministra-relatora Isabel Gallotti, confirmando decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).&nbsp;
Denarium e Damião são acusados de distribuir irregularmente recursos em período eleitoral, repassar quase R$ 70 milhões para municípios do estado e extrapolar gastos com publicidade.
O caso começou a ser analisado em agosto do ano passado. Mais de um ano depois, o processo foi retomado na sessão do último dia 26 de outubro com o voto da relatora. Em seguida, a sessão foi suspensa por um pedido de vista do ministro André Mendonça.
A determinação da relatora é para a realização imediata de novas eleições no estado. E diretas, conforme prevê a Lei Eleitoral. Denarium já teve o mandato cassado por duas vezes pelo TRE.

Leonardo Sobreira

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Brasil

Com placar de 2 a 0 pela cassação, governador de Roraima tem julgamento no TSE adiado pela terceira vez

247 - Após mais de um ano de espera, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finalmente marcou para 26 de agosto o julgamento que pode cassar o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e de seu vice, Edison Damião (Republicanos). A decisão de pautar o processo foi tomada pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/08/apos-1-ano-carmen-lucia-pauta-processo-de-cassacao-de-governador-de-roraima.shtml">Folha de S.Paulo</a>.
O caso tem como relatora a ministra Isabel Galotti e trata de condenação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima, que determinou a perda de mandato dos dois por crimes cometidos durante a eleição de 2022. Desde maio, o TSE estava com a composição incompleta, o que atrasou a análise.
A retomada dos trabalhos em plenário só ocorreu recentemente, com a posse dos ministros Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques. Com o colegiado agora completo, a expectativa é que outros processos de relevância nacional, que estavam parados, também sejam colocados em pauta nas próximas sessões.

Guilherme Levorato

Cármen Lúcia marca para agosto julgamento que pode cassar governador de Roraima

247 - Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e militares envolvidos em suposta tentativa golpista para barrar a posse do presidente Lula (PT), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concentra atenções em outros aliados do ex-presidente. Entre os nomes em risco, estão os governadores Cláudio Castro (Rio de Janeiro) e Antonio Denarium (Roraima), além do senador Jorge Seif (PL-SC). Todos enfrentam ações que podem resultar na cassação de seus mandatos e inelegibilidade por oito anos, devido a denúncias de abuso de poder político e econômico, além de uso irregular de meios de comunicação, informa Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/01/na-mira-do-tse-aliados-de-bolsonaro-podem-ser-cassados-em-2025.ghtml">O Globo</a>. &nbsp;
O Ministério Público Eleitoral já se posicionou favorável à cassação de todos os três políticos. Denarium, que responde a três ações, é visto como o caso mais delicado, já tendo sido condenado em primeira instância pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima. O governador recorreu ao TSE, mas enfrenta acusações de utilizar a máquina pública para garantir sua reeleição em 2022. Entre as práticas denunciadas estão o aumento de gastos com programas sociais, distribuição de cestas básicas e reformas de casas de eleitores em pleno ano eleitoral. &nbsp;
Pressão política e articulações nos bastidores - Aliados de Denarium, como o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), têm buscado influenciar juridicamente a situação antes do julgamento. Apesar das tentativas, a sinalização de membros do TSE é de que o governador de Roraima dificilmente escapará de uma condenação. &nbsp;
Já no Rio de Janeiro, Cláudio Castro também enfrenta ações relacionadas ao uso eleitoreiro de recursos públicos. A acusação aponta irregularidades em programas da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), usados para contratar cabos eleitorais disfarçados de servidores temporários. O Ministério Público calcula que os gastos teriam chegado a R$ 1 bilhão, supostamente destinados à reeleição de Castro. &nbsp;
O TSE não estipulou prazo para retomar os julgamentos, mas espera-se que eles avancem ainda neste ano, especialmente porque as ações de Denarium e Castro estão sob a relatoria da ministra Isabel Gallotti. &nbsp;
Caso Jorge Seif: aeronaves da Havan e reviravoltas no TSE - O senador Jorge Seif é acusado de abuso de poder econômico por supostamente usar a frota aérea e a estrutura de funcionários da varejista Havan, de Luciano Hang, em sua campanha. Embora tenha sido absolvido pelo TRE de Santa Catarina, o relator do caso no TSE, Floriano de Azevedo Marques, inicialmente votou pela cassação de Seif. No entanto, após articulações de figuras políticas como Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Tarcísio de Freitas (Republicanos), Marques revisou seu posicionamento, provocando adiamento do julgamento. &nbsp;
Em abril de 2024, o TSE determinou a análise de registros detalhados de decolagens e pousos das aeronaves supostamente usadas por Seif. No entanto, a demora na obtenção dessas informações fez o processo esfriar. &nbsp;
O que esperar do TSE? - Procurado, o TSE informou que, após concluir os casos das eleições municipais de 2024, os processos pendentes voltarão à pauta conforme forem liberados pelos relatores. O gabinete de Isabel Gallotti destacou que a inclusão do julgamento de Denarium depende exclusivamente da organização do plenário. &nbsp;

TSE deve decidir futuro político de aliados de Bolsonaro em 2025

247 - O &nbsp;governador de Roraima, Antônio Denarium, deverá ter nos próximos dias um recurso julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O recurso é parte do processo que levou à cassação de seu mandato e o julgamento será marcado pela presidente do TSE, Cármen Lúcia.
De acordo com Guilherme Amado, em sua coluna no<a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/governador-bolsonarista-perto-de-ter-cassacao-analisada-no-tse"> Metrópoles,</a> “o bolsonarista teve seu mandato cassado três vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima por compra de votos. O primeiro, que envolve suposta compra de voto por meio do programa Cesta da Família, está pronto para julgamento desde fevereiro. O segundo, que cita suposta compra de voto por meio do programa Morar Melhor, segue tramitando”.

Governador bolsonarista está perto de ter cassação analisada no TSE

247 - A Assembleia Legislativa de Roraima aceitou, nesta terça-feira (2), um pedido de impeachment contra o governador Antonio Denarium (PP), aliado de Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi apresentada no dia 19 de junho por Rudson Leite e Fábio Almeida, lideranças políticas locais.
O documento, segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/governador-bolsonarista-tem-processo-de-impeachment-aberto-saiba-quem">Guilherme Amado</a>, do Metrópoles, detalha acusações previamente apresentadas contra Denarium na Justiça Eleitoral, resultando na cassação de seu mandato. Durante a leitura da admissibilidade, o presidente da Assembleia, Soldado Sampaio (Republicanos), destacou a gravidade das denúncias.
“Não há dúvida de que as acusações formuladas pelos denunciantes são gravíssimas. Há, portanto, justa causa para o recebimento dessas denúncias. E também há indícios de autoria, considerando a responsabilidade do governador apresentada nos autos”, afirmou Sampaio.
Com a aceitação do pedido, os partidos com assento na Assembleia devem indicar, em até 72 horas, deputados para compor a comissão especial que analisará o caso.
As principais acusações contra Denarium incluem abuso de poder político e econômico, desvio de recursos públicos, nepotismo, superfaturamento de contratos, e gestão inadequada de programas sociais e de recursos destinados à saúde e infraestrutura.
Os denunciantes alegam que Denarium violou os princípios constitucionais de legalidade, moralidade e eficiência na administração pública, utilizando a distribuição de cestas básicas e cartões de crédito por meio de programas sociais de forma política. Segundo eles, a quantidade de benefícios distribuídos no período eleitoral de 2022 foi muito superior ao dos anos anteriores, caracterizando abuso de poder político.

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