<p><b>247 - </b>A decisão do STF que valida restrições à compra de terras por estrangeiros estabelece que empresas brasileiras com controle externo devem seguir limites legais, com base na soberania nacional. O julgamento, concluído nesta quinta-feira (23), reafirma a constitucionalidade das regras aplicadas à aquisição de imóveis rurais nessas condições.</p>
<p>Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/23/stf-decide-que-sao-validas-restricoes-a-compra-de-terras-por-empresas-brasileiras-controladas-por-estrangeiros.ghtml">G1</a>, o Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que são válidas as restrições previstas em uma lei de 1971, que equipara empresas brasileiras controladas por estrangeiros às regras aplicadas diretamente a investidores estrangeiros. A análise envolveu ações apresentadas pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), pela União e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).</p>
<h2>Entendimento consolidado no STF</h2>
<p>O entendimento que prevaleceu foi o do relator, ministro aposentado Marco Aurélio Mello, favorável à manutenção das restrições legais. A posição foi acompanhada pelos ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli e pelo presidente da Corte, Edson Fachin.</p>
<p>A retomada do julgamento ocorreu com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que consolidou a maioria no plenário. Em sua manifestação, ele destacou que a norma não representa discriminação, mas um tratamento proporcional diante de interesses estratégicos do país.</p>
<p>“Não se trata de vedar acesso, dar tratamento discriminatório, mas de fazer prevalecer a soberania nacional, fazer prevalecer a possibilidade de o próprio país, de forma regulada, não discrimine, mas diferencie a aquisição das terras”, afirmou.</p>
<h2>Soberania e recursos estratégicos</h2>
<p>Durante o julgamento, Moraes também mencionou o contexto internacional envolvendo minerais críticos, como lítio, terras raras e níquel. Esses recursos têm elevado a importância estratégica das terras, especialmente diante da crescente demanda global por insumos usados em tecnologias e energia limpa.</p>

Paulo Emilio

original

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

STF valida restrições à compra de terras por empresas controladas por estrangeiros

Tudo sobre aquisicao-de-terras

STF valida restrições à compra de terras por empresas controladas por estrangeiros

Cortes da TV 247