247 - A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, na segunda-feira (6), abrir caminho para o encerramento de um processo criminal contra Steve Bannon, estrategista político de extrema-direita e aliado do presidente Donald Trump. A decisão dos magistrados anula o entendimento anterior de uma corte inferior que havia mantido a condenação de Bannon, em 2022, por desacato ao Congresso. As informações são da agência <a href="https://www.reuters.com/world/us-supreme-court-clears-way-dismissal-case-against-trump-ally-steve-bannon-2026-04-06/">Reuters.</a>
O caso envolve a recusa do ex-assessor em fornecer documentos e prestar depoimento a uma comissão da Câmara dos Representantes que investigou a invasão do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021. Com a medida, o processo retorna à instância inferior para nova análise, levando em conta um pedido do Departamento de Justiça para arquivamento da acusação. Segundo o órgão, a medida atende aos "interesses da justiça".
<h2>Condenação</h2>
Bannon foi condenado por um júri em Washington em duas acusações de desacato ao Congresso, após descumprir uma intimação da comissão que apurava os ataques ao Capitólio. O episódio ocorreu quando apoiadores de Trump tentaram impedir a certificação da vitória eleitoral de Joe Biden nas eleições de 2020.
Em junho de 2024, a Suprema Corte já havia rejeitado um pedido de Bannon para evitar a prisão enquanto recorria da decisão. Ele cumpriu pena de quatro meses em uma unidade federal de baixa segurança em Danbury, no estado de Connecticut.
<h2>Relação de Bannon com Trump</h2>
Aliado histórico de Trump, Bannon atuou como estrategista-chefe da Casa Branca em 2017, após ter papel central na campanha presidencial de 2016. Posteriormente, rompeu com o presidente, mas retomou a aliança política.
Durante o processo, a acusação afirmou que Bannon desrespeitou deliberadamente o Congresso. O ex-assessor, por sua vez, classificou as investigações e acusações como politicamente motivadas.
Bannon também responde a outros episódios judiciais. Em fevereiro de 2025, ele se declarou culpado em um caso de fraude em Nova York, relacionado a uma campanha de arrecadação para financiar um muro na fronteira entre Estados Unidos e México. Nesse caso, não houve pena de prisão.

João Antonio Cunha

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Mundo

Suprema Corte dos EUA abre caminho para arquivamento de processo contra Steve Bannon

247 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou todos os pedidos de investigação sobre os gastos da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, em viagens internacionais, informa Mônica Bergamo, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/03/gonet-arquiva-denuncias-contra-janja-por-gastos-em-viagens-e-a-compara-a-mulher-de-getulio-vargas.shtml">Folha de S. Paulo</a>. Os questionamentos, feitos por parlamentares da oposição, estavam relacionados a supostos excessos no uso de recursos públicos durante deslocamentos oficiais de Janja, esposa do presidente Lula (PT). Segundo Gonet, as representações não contêm informações suficientes que justifiquem uma investigação por parte do Ministério Público.
Na decisão, Gonet esclareceu que não existem elementos que indiquem a ocorrência de ilícitos cíveis ou penais nas viagens realizadas pela primeira-dama. "As representações oferecidas não expõem elementos de desvio de recursos públicos, mas juízos de inconformismo com custos de atividades, ao que se nota, tornados públicos, como devido. Não se tem aqui tema de legalidade apurável no âmbito da competência do Ministério Público", afirmou o procurador-geral. Para ele, as críticas aos custos das viagens não representam qualquer irregularidade, mas sim uma discordância com o valor gasto, algo que, segundo ele, não configura uma ilegalidade.
Em sua análise, Gonet destacou a importância da atuação das primeiras-damas, não apenas no Brasil, mas em diversos países, como uma tradição que visa o apoio a causas sociais e diplomáticas. Ele citou o exemplo de Darcy Vargas, esposa do ex-presidente Getúlio Vargas, lembrando que ela foi responsável pela criação e direção da Legião Brasileira de Assistência (LBA), uma instituição de assistência social fundamental durante o período em que Vargas governava o país. "É inegável, além disso, a consolidação da tradição no Brasil e em outros tantos países do papel social desempenhado pelas suas assim chamadas primeiras-damas", disse o procurador-geral.
Gonet também refutou as alegações de que a participação de Janja em eventos oficiais poderia representar uma ingerência indevida na administração do Executivo ou prejudicar a soberania nacional. Para ele, a atuação da primeira-dama está dentro da normalidade e do que é esperado para o cargo. "O presidente da República pode confiar ao cônjuge atos protocolares que, a seu juízo, propiciem melhores resultados diplomáticos", afirmou.
Com o arquivamento das denúncias, o procurador-geral concluiu que, na ausência de provas de irregularidades, não há justificativa para a abertura de um procedimento investigatório. "Não se nota matéria delitiva ou ímproba nos atos narrados", finalizou Gonet, encerrando a questão sobre os gastos de Janja em viagens internacionais.

Guilherme Levorato

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja

Brasil

PGR arquiva denúncias contra Janja por gastos em viagens internacionais

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (17) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie se deseja manter o pedido de arquivamento de um inquérito sobre a suposta interferência do ex-presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
No despacho, Moraes pede que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avalie eventual ratificação do pedido de arquivamento da investigação. Em 2020, a então vice-procuradora, Lindôra Araújo, defendeu o arquivamento do caso.
Gonet foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tomou posse em dezembro do ano passado após ter o nome aprovado pelo Senado. Ele sucedeu o procurador Augusto Aras, indicado por Bolsonaro.
A investigação apurou declarações de Sergio Moro, que, ao se demitir do cargo de ministro da Justiça, naquele ano, acusou o presidente de tentar interferir na Polícia Federal (PF) ao tirar do cargo o então diretor Maurício Valeixo, indicado por Moro. 
Em março de 2022, a PF concluiu que Bolsonaro não interferiu na corporação e também defendeu o arquivamento do caso.
"No decorrer dos quase dois anos de investigação, dezoito pessoas foram ouvidas, perícias foram realizadas, análises de dados e afastamentos de sigilos telemáticos implementados. Nenhuma prova consistente para a subsunção penal foi encontrada. Muito pelo contrário, todas testemunhas ouvidas foram assertivas em dizer que não receberam orientação ou qualquer pedido, mesmo que velado, para interferir ou influenciar investigações conduzidas na Polícia Federal", concluiu o relatório.
Após receber o parecer de Paulo Gonet, Moraes vai decidir se o inquérito contra Bolsonaro será arquivado.

Jair Bolsonaro (à esq.) e Alexandre de Moraes

Brasília

Moraes pede que PGR avalie arquivamento de inquérito contra Bolsonaro por suposta interferência na PF

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