247 - A Justiça Federal de Volta Redonda determinou que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) entregue ao Arquivo Nacional todo o acervo documental produzido antes da privatização da empresa, realizada em 1993. A informação foi divulgada originalmente pelo O Globo, que detalhou os desdobramentos da decisão judicial.
Segundo a publicação, a sentença — proferida na quarta-feira (27) — alcança inclusive documentos elaborados durante a ditadura militar pelo Serviço Nacional de Informações (SNI), estrutura que operou dentro da companhia a partir de 1977 com a finalidade de coletar dados de interesse do regime. O O Globo informa ainda que o Arquivo Nacional deverá retornar à empresa em até 15 dias para dar continuidade às orientações técnicas sobre o tratamento adequado do acervo.
A determinação judicial obriga a CSN a liberar o acesso a todos os espaços onde estão armazenados documentos anteriores à privatização, além de iniciar imediatamente os procedimentos de identificação, classificação e avaliação do material, seguindo diretrizes do Arquivo Nacional. Também caberá à empresa arcar com os custos operacionais.
A decisão ocorre no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que poderá acompanhar e fiscalizar cada etapa do processo. O juiz federal Frederico Rego destacou na sentença que cabe ao Estado assegurar a preservação do patrimônio cultural brasileiro, o que inclui documentos históricos fundamentais para a memória coletiva.
Como a CSN era uma estatal até 1993, seus registros deveriam ter sido transferidos ao Arquivo Nacional no momento da desestatização. No entanto, conforme aponta a decisão citada pelo O Globo, a companhia manteve consigo os arquivos, tratando-os como privados e restringindo o acesso sempre que os considerava sensíveis. A sentença também menciona investigações da sociedade civil que relacionam a empresa a graves violações de direitos humanos durante o regime militar, reforçando a importância do acesso aos documentos para o direito à memória, verdade e justiça.
A CSN ainda pode recorrer da decisão.

Luis Mauro Filho

Fábrica da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Volta Redonda (RJ)

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Brasil

Justiça determina que CSN entregue acervo da ditadura ao Arquivo Nacional

247 - Ana Flávia Magalhães Pinto deixará o cargo de diretora-geral do Arquivo Nacional, conforme comunicado aos demais diretores do órgão no último dia 27.
Ainda não há informações detalhadas sobre a data exata do desligamento nem sobre quem assumirá o cargo. A expectativa é de que a transição na liderança aconteça em fevereiro.
Formada em História, Magalhães Pinto assumiu a direção-geral do Arquivo Nacional em 17 de março de 2023, poucas semanas após a transferência do órgão para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Leonardo Sobreira

Ana Flávia Magalhães Pinto deve deixar a direção do Arquivo Nacional em fevereiro

247 - No centro do Rio de Janeiro, o Arquivo Nacional, famoso por suas esculturas de leões na entrada, enfrenta uma questão inusitada: a presença de gatos nos fundos do prédio. Funcionários têm cuidado dos animais, que descansam à sombra de veículos ou nas escadas externas, mas a proximidade dos felinos ao acervo histórico tem gerado preocupações sobre a preservação dos documentos.
De acordo com apuração do jornal<a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2024/09/05/gatos-na-berlinda-dilema-entre-preservacao-do-acervo-e-apego-aos-animais-coloca-funcionarios-do-arquivo-nacional-em-pe-de-guerra.ghtml"> O Globo,</a> dois processos internos, abertos em 2021 e 2023, foram iniciados para tratar do impacto da presença dos gatos nas instalações. Embora o conteúdo dos processos ainda não seja público, a direção do Arquivo informou que algumas medidas foram tomadas, como a instalação de telas para evitar o acesso dos gatos às áreas de depósito de documentos.
No ano passado, uma campanha de adoção foi realizada para diminuir a população de gatos no local, porém, a proximidade com o Campo de Santana, onde muitos felinos vivem, faz com que novos animais continuem a aparecer. A diretora-geral do Arquivo, Ana Flávia Magalhães Pinto, anunciou que está sendo negociado um convênio com entidades de proteção animal para agilizar o processo de adoção.

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Dilema entre preservação do acervo e apego aos gatos coloca funcionários do Arquivo Nacional em pé de guerra

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