247 – O presidente eleito do Chile, José Antonio Kast, pretende iniciar seu governo com uma ofensiva legislativa e administrativa já nos primeiros 90 dias de mandato, a partir de 11 de março de 2026. O plano, batizado de “desafio 90”, detalha quatro projetos de lei prioritários, além de medidas administrativas voltadas à aceleração de investimentos, mudanças no campo trabalhista e um forte programa de austeridade fiscal.
As informações foram publicadas pelo jornal La Tercera, em reportagem divulgada após a vitória de Kast no segundo turno das eleições, realizado no domingo, 14 de dezembro.
Durante a campanha, Kast afirmou que governaria “desde o primeiro dia” e, segundo integrantes de seu comando, todas as propostas legislativas e regulamentares já estarão prontas antes da posse. A avaliação interna é de que o início do governo e mesmo o primeiro ano serão “complexos”, pois “as mudanças não serão de um dia para o outro”, mas haverá pressão por resultados imediatos. Por isso, a estratégia é agir rapidamente para que os efeitos das políticas comecem a ser percebidos já no segundo semestre de 2026.
<h2>Quatro projetos de lei como prioridade inicial</h2>
No eixo legislativo, o plano prevê o envio rápido ao Congresso de projetos curtos, com poucos artigos, desenhados para tramitação acelerada e para transmitir “um sentido de urgência”, marca que o novo governo pretende imprimir logo no início.
O primeiro projeto trata da redução do imposto de primeira categoria, que passaria de 27% para 23% para empresas médias e grandes. O texto também prevê uma redução adicional, em média até 20%, para companhias que contratarem trabalhadores em risco de informalidade, por meio de um mecanismo de crédito tributário vinculado ao pagamento de salários com contribuições previdenciárias. Para as pequenas e médias empresas, a proposta fixa uma alíquota de 12,5%.
A segunda iniciativa prevê a eliminação gradual do imposto predial, começando pelos proprietários com mais de 65 anos. Posteriormente, a medida avançaria para a extinção da cobrança sobre a primeira moradia, “no ritmo que as finanças públicas permitirem”. Segundo o comando de Kast, a proposta se aplica apenas a imóveis residenciais usados como primeira habitação, excluindo imóveis alugados ou com uso comercial. O objetivo, afirmam, é evitar que famílias que conquistaram a casa própria sigam “pagando um aluguel ao Estado”.
Internamente, a expectativa é que esse projeto seja aprovado ainda no primeiro semestre de 2026, permitindo que idosos já fiquem isentos do pagamento das parcelas do segundo semestre.
O terceiro projeto propõe a eliminação do imposto sobre ganhos de capital na venda de ações com baixa presença bursátil, além do retorno à plena integração do sistema tributário.
Já a quarta iniciativa cria um novo estatuto de investimentos, destinado a oferecer segurança jurídica e tributária a investidores nacionais e estrangeiros que realizem grandes aportes no país, especialmente aqueles associados à transferência de tecnologia e ao desenvolvimento de capital humano.
<h2>Decretos para acelerar permissões e investimentos</h2>
O segundo eixo do plano se concentra em mudanças regulatórias por meio de decretos e ajustes administrativos. Estão previstas revisões de regulamentos e guias ambientais, normas do mercado de capitais, além de circulares da Receita chilena.
De acordo com o comando, a intenção é “agilizar e simplificar as regulações existentes”, eliminando exigências consideradas desnecessárias e aplicando de forma “moderna e criteriosa” as normas em vigor. O objetivo declarado é dar “certeza jurídica a todos os atores do Sistema de Avaliação de Impacto Ambiental”, respeitando o meio ambiente e o desenvolvimento econômico.
O plano também prevê o reforço técnico da tomada de decisões nas regiões, por meio de uma “força de ação imediata” capaz de lidar com o aumento esperado dos projetos de investimento. Nesse conjunto de medidas, há ainda mudanças voltadas a melhorar o uso do solo e facilitar o acesso à moradia.
<h2>Mudanças trabalhistas por meio da Direção do Trabalho</h2>
No campo trabalhista, o governo eleito pretende promover alterações por decretos que redefinam atribuições da Direção do Trabalho, com o objetivo de evitar que o órgão atue como um “colegislador” ao interpretar leis.
Segundo o plano, o foco será a “simplificação e clareza das normas trabalhistas, para que empregadores e trabalhadores saibam com certeza a que se ater”. O comando de Kast afirma que a legislação deve ser “clara, precisa e estável”, evitando interpretações consideradas ambíguas ou arbitrárias pela autoridade administrativa.
Como exemplo, o documento cita que “a interpretação da lei das 40 horas gera incerteza, afeta a confiança dos atores econômicos e enfraquece o cumprimento efetivo dos direitos trabalhistas”.
Também estão previstas revisões nos procedimentos dos tribunais do trabalho e de cobrança trabalhista e previdenciária, em coordenação com o Poder Judiciário, para acelerar processos e reduzir conflitos. Além disso, o plano inclui a digitalização completa do Ministério do Trabalho, começando pela Direção do Trabalho, com eliminação de duplicidades, redução de prazos e maior integração entre os serviços públicos. Os subsídios à capacitação profissional também seriam redesenhados.
<h2>Austeridade fiscal e cortes de gastos</h2>
O quarto eixo trata da austeridade fiscal e do compromisso de cortar US$ 6 bilhões em gastos públicos em um período de 18 meses. Segundo o comando, já nos primeiros dias serão emitidos instruções para que ministérios e órgãos públicos reduzam despesas, sobretudo as classificadas como gasto político, além de medidas para aumentar a eficiência no uso dos recursos.
O plano prevê o fortalecimento do controle orçamentário da Direção de Orçamento e apoio a iniciativas legislativas e de gestão que ampliem os poderes de fiscalização da Controladoria-Geral da República, incluindo acesso efetivo às contas municipais e maior controle prévio sobre normas e compras relevantes.
Também estão previstos desligamentos do que o grupo chama de “operadores políticos” e, em seguida, mudanças na legislação do emprego público. A proposta é estimular a progressão na carreira com base no mérito, limitar contratações de confiança e permitir maior mobilidade interna de servidores, sempre com base em desempenho e resultados.
Com esse conjunto de medidas, José Antonio Kast sinaliza que pretende imprimir um ritmo acelerado ao início de seu governo, apostando em reformas econômicas, desregulamentação e disciplina fiscal como eixos centrais de sua agenda nos primeiros meses no Palácio de La Moneda.

Redação Brasil 247

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América Latina

Plano de José Antonio Kast para os primeiros 90 dias prevê cortes de impostos, austeridade fiscal e mudanças administrativas

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez fortes críticas, nesta quinta-feira (22), aos defensores da austeridade fiscal, voltando a rechaçar a ideia de que investimentos públicos representam "gastos".
Lula destacou que os investimentos em esportes são de especial importância, ao assinar a renovação do patrocínio da Caixa e do governo federal ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).&nbsp;
"Isso aqui era um lugar de prender jovens. Sem uma política de recuperação de presos, as pessoas saíam muitas vezes pior do que quando entravam. Muita gente fala que investir aqui é gasto, mas se viessem aqui hoje e conversassem com todos, nunca mais esse ignorante falaria que esse investimento é gasto. Não há dinheiro que pague a alegria de um pai, uma mãe e o prazer de um atleta", disse Lula na cerimônia em São Paulo, na Arena Multiuso, dentro do Centro de Treinamento do CPB (Comitê Paralímpico Brasileiro).&nbsp;
Segundo Lula, "um país que não cuida do seu esporte nunca será motivo de orgulho para seu povo". O presidente também defendeu maior conscientização sobre as dificuldades enfrentadas pelos atletas:&nbsp;
"Quando sentamos para fazer o orçamento, cada ministro puxa para o seu lado a maior quantidade de dinheiro. Temos que ter alguém que saiba a dificuldade que os atletas passam".&nbsp;
A renovação do contrato até o final de 2028 garante o planejamento e a preparação de atletas, durante o Ciclo Paralímpico, até os Jogos Paralímpicos de Verão de 2028, em Los Angeles.

Leonardo Sobreira

22.05.2025 - Cerimônia de anúncio da renovação do patrocínio de Caixa e governo federal ao Comitê Paralímpico Brasileiro, no Bairro Vila Guarani. São Paulo - SP

Brasil

Lula sai em defesa do esporte e qualifica como “ignorantes” os defensores da austeridade

247 – Movimentos sociais, sindicatos e partidos de esquerda, como PT, Psol, PDT e PCdoB, divulgaram, neste domingo, um manifesto crítico às medidas de ajuste fiscal defendidas pelo mercado financeiro e pela mídia, e que podem vir a ser encampadas no todo ou em parte pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. O documento destaca a ameaça que essas medidas representam para políticas públicas essenciais em saúde, educação e infraestrutura, além de impactos negativos para trabalhadores, aposentados e programas de investimento. Nesta segunda-feira, uma plataforma digital será lançada para coletar adesões individuais.
A íntegra do manifesto, que denuncia as pressões de setores privilegiados da sociedade, segue abaixo:
MERCADO FINANCEIRO E MÍDIA NÃO PODEM DITAR AS REGRAS PARA O PAÍS
Temos acompanhado, com crescente preocupação, notícias e editoriais na mídia que têm o objetivo de constranger o governo federal a cortar “estruturalmente” recursos orçamentários e outras fontes de financiamento de políticas públicas voltadas para a saúde, a educação, os trabalhadores, aposentados e idosos, bem como os programas de investimento na infraestrutura para o crescimento do país.
São pressões inaceitáveis que partem de uma minoria privilegiada por isenções de impostos e desonerações injustas e indecentes; dos que manipulam a fixação das maiores taxas de juros do planeta e que chantageiam o governo e o país, especulando com o dólar e nas bolsas de valores.
No momento em que o governo federal, eleito para reconstruir o país, vem obtendo resultados significativos na recuperação do nível de emprego, do salário e da renda da população, tais avanços são apresentados como pretexto para forçar ainda mais a elevação da taxa básica de juros, quando o país e suas forças produtivas demandam exatamente o contrário: mais crédito e mais investimento para fazer a economia girar.
O poder financeiro, os mercados e seus porta-vozes na mídia agitam o fantasma de uma inexistente crise fiscal, quando o que estamos vivendo é a retomada dos fundamentos econômicos, destruídos pelo governo anterior. Onde estavam esses críticos quando Bolsonaro e Guedes romperam os orçamentos públicos e a credibilidade do Brasil? Onde estavam quando a inflação caminhava para 12%?
Agora querem cortar na carne da maioria do povo, avançando seu facão sobre conquistas históricas como o reajuste real do salário-mínimo e sua vinculação às aposentadorias e ao BPC, o seguro-desemprego, os direitos do trabalhador sobre o FGTS, os pisos constitucionais da Saúde e da Educação.
E nada falam sobre o maior responsável pelo crescimento da dívida pública, que é a taxa de juros abusiva e crescente. Nada falam sobre as desonerações de setores que lucram muito sem gerar empregos, inclusive a mídia; a imoral isenção de impostos sobre lucros e dividendos nem sobre a recusa de taxar grandes fortunas, por parte de uma maioria do Congresso que se apropria de fatias cada vez maiores do Orçamento.
Chega de hipocrisia e de chantagem! Cortar recursos de quem precisa do Estado e dos investimentos públicos só vai levar o país de volta a um passado de exclusão e injustiça que os movimentos sociais e o povo lutam há tempos, todos os dias, para transformar numa sociedade melhor e mais justa.
Assinam:Frente Brasil Popular, Frente Povo sem Medo, MST, MTST, CUT, INTERSINDICAL, CONTAG, CNTE, CONTEE, CMP, MTC, INESC, MBP, MPA, MNU, MAM, MMM, Sem Direitos, Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, PT, PDT, PSOL, PCdoB, Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD), Rede MMT Brasil, Transforma Unicamp, Subverta, Fogo no Pavio, Sindicato dos Servidores De Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (ASFOC/SN), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Federação Nacional das/os Assistentes Sociais, CANDACES, Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicos Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FENAPSI), Federação Nacional dos Psicólogos, Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (Abecs), Fineduca, ABGLT, Rua, Juventude Manifesta, Resistência, ANPAE, FNPE, Confederação Sindical Educação dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Associação Rede Unida, Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO, Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABReS), Frente Pela Vida

Economia

Movimentos sociais e partidos de esquerda lançam manifesto contra pressão do mercado sobre Haddad e Tebet por ajuste fiscal

247 – Em um cenário de alívio para o mercado financeiro, o dólar registrou uma forte queda e a bolsa de valores brasileira subiu consideravelmente nesta segunda-feira (4), sinalizando uma melhora nos principais indicadores econômicos do país. O movimento foi impulsionado tanto por fatores internos quanto externos, conforme relatado pelo portal original da notícia. A expectativa de um pacote de medidas de ajuste fiscal, sinalizado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, gerou um otimismo no mercado, que também acompanhou de perto os desdobramentos da corrida presidencial nos Estados Unidos.
O dólar comercial fechou o dia sendo negociado a R$ 5,783, com uma queda expressiva de R$ 0,087, o que representa uma desvalorização de 1,48%. Durante todo o pregão, a moeda norte-americana operou em baixa e chegou ao valor mínimo de R$ 5,75, por volta das 13h15. Na última sexta-feira (1º), o dólar havia encerrado em R$ 5,87, alcançando seu maior valor em quatro anos e o segundo maior patamar nominal desde o Plano Real. Apesar da queda desta segunda-feira, a moeda ainda acumula uma alta de 1,31% na semana e de 19,16% no acumulado de 2024.
Paralelamente, o índice Ibovespa, principal indicador da bolsa de valores B3, encerrou a sessão em alta de 1,73%, atingindo 130.515 pontos. Esse movimento foi puxado por ações de setores estratégicos, como mineradoras, bancos e empresas voltadas ao consumo doméstico, que se beneficiaram do ambiente de maior confiança no mercado.
O otimismo no Brasil foi impulsionado pela decisão de Fernando Haddad de cancelar sua viagem à Europa e pela expectativa de que o governo revele ainda nesta semana um pacote de corte de gastos obrigatórios, medida aguardada por investidores. O compromisso do governo com o ajuste fiscal tem sido visto como um sinal positivo de responsabilidade econômica e de estabilidade nas contas públicas, o que, segundo especialistas, ajuda a restaurar a confiança no país.
Externamente, a queda do dólar frente às principais moedas de mercados emergentes se deu pela diminuição nas expectativas de vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais norte-americanas, que acontecem nesta terça-feira (5). Além disso, a redução das taxas dos títulos do Tesouro dos Estados Unidos contribuiu para a migração de capitais para países emergentes, como o Brasil, que oferecem retornos mais atrativos em um ambiente de menores incertezas.
Para analistas do mercado, a expectativa de que Haddad apresente um plano de ajuste fiscal robusto pode consolidar um ciclo de recuperação econômica e contribuir para a manutenção da estabilidade financeira no país. Essa estratégia também vem ao encontro do compromisso do governo em reduzir o déficit fiscal, promovendo uma gestão mais equilibrada dos recursos públicos.

Sinalização de ajuste fiscal por Haddad derruba o dólar e melhora indicadores econômicos

247 – As incertezas em torno do aguardado pacote de corte de gastos da equipe econômica do governo têm gerado apreensão nos mercados. Economistas defendem que o governo deve ir além de ações pontuais, estruturando um pacote que ofereça uma resposta consistente às preocupações fiscais e construa uma narrativa de maior estabilidade para os próximos anos, segundo aponta <a href="https://valor.globo.com/brasil/noticia/2024/11/03/em-meio-a-tenso-nos-mercados-economistas-pedem-um-pacote-de-corte-de-gastos-estruturante.ghtml">reportagem</a> do jornal Valor.
Com a série de medidas ainda indefinidas e constantes desmentidos, o mercado vê como crucial que o pacote chegue a pelo menos R$ 30 bilhões para atender às expectativas, embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha sinalizado desconhecimento sobre como esse valor surgiu na mídia. Pedro Schneider, economista do Itaú Unibanco, alerta que o impacto dependerá muito da composição das medidas. "Se o anúncio se limitar a iniciativas já apresentadas, como combate a fraudes e reclassificação de emendas parlamentares, pode gerar decepção entre investidores", afirma.
Para Schneider, uma combinação de novas propostas será essencial para alcançar os R$ 30 bilhões e surpreender positivamente o mercado. Entre as medidas avaliadas, estão ajustes nas regras do seguro-desemprego, mudanças na multa do FGTS e a elevação da contribuição federal ao Fundeb. "Para impressionar, o ideal é que o pacote traga algo de caráter mais estrutural, na linha do que Haddad tem indicado", destaca.
Roberto Secemski, economista-chefe para o Brasil do Barclays, enfatiza a necessidade de avaliar a qualidade das medidas, e não apenas o montante. "É importante que o valor do corte reflita um esforço real e não apenas uma desaceleração do crescimento das despesas obrigatórias", observa. Secemski exemplifica que dobrar a parcela federal do Fundeb, de 30% para 60%, poderia liberar R$ 17 bilhões, mas ele destaca que essa economia seria reabsorvida por outras despesas discricionárias.
Para ele, o governo precisa ir além do simples controle de gastos, buscando credibilidade na meta de resultado primário e na estabilização da dívida pública. Medidas como a criação de um limite de crescimento de 2,5% para despesas significativas, que circulam como possibilidade, também não garantem impacto fiscal significativo. "Esses tetos temporários criam restrições artificiais, sem resolver a raiz dos aumentos de despesas vinculadas ao salário mínimo e benefícios indexados", explica Secemski.
Ítalo Franca, do Santander, concorda com a necessidade de sinalizar ao mercado um compromisso fiscal. Ele sugere que a meta inicial do governo deve ser economizar ao menos R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões já em 2025, embora defenda um pacote mais amplo, entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões, para cobrir 2025 e 2026. "Estamos em um ponto de inflexão. Um pacote robusto ajudaria a reduzir o prêmio de risco e ancorar expectativas em relação ao fiscal", afirma.
Alexandre Manoel, economista-chefe da AZ Quest, aponta que o verdadeiro ganho para os mercados virá se o governo sinalizar um caminho para reduzir o déficit fiscal estrutural. Ele lembra que a despesa primária do governo saltou para perto de 20% do PIB, e que seria essencial estabilizar essa proporção em um nível mais sustentável.

Fachada do prédio do Ministério da Fazenda em Brasília 14/02/2023

Tudo sobre austeridade

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