Plano de José Antonio Kast para os primeiros 90 dias prevê cortes de impostos, austeridade fiscal e mudanças administrativas

247 – O presidente eleito do Chile, José Antonio Kast, pretende iniciar seu governo com uma ofensiva legislativa e administrativa já nos primeiros 90 dias de mandato, a partir de 11 de março de 2026. O plano, batizado de “desafio 90”, detalha quatro projetos de lei prioritários, além de medidas administrativas voltadas à aceleração de investimentos, mudanças no campo trabalhista e um forte programa de austeridade fiscal.

As informações foram publicadas pelo jornal La Tercera, em reportagem divulgada após a vitória de Kast no segundo turno das eleições, realizado no domingo, 14 de dezembro.

Durante a campanha, Kast afirmou que governaria “desde o primeiro dia” e, segundo integrantes de seu comando, todas as propostas legislativas e regulamentares já estarão prontas antes da posse. A avaliação interna é de que o início do governo e mesmo o primeiro ano serão “complexos”, pois “as mudanças não serão de um dia para o outro”, mas haverá pressão por resultados imediatos. Por isso, a estratégia é agir rapidamente para que os efeitos das políticas comecem a ser percebidos já no segundo semestre de 2026.

Quatro projetos de lei como prioridade inicial

No eixo legislativo, o plano prevê o envio rápido ao Congresso de projetos curtos, com poucos artigos, desenhados para tramitação acelerada e para transmitir “um sentido de urgência”, marca que o novo governo pretende imprimir logo no início.

O primeiro projeto trata da redução do imposto de primeira categoria, que passaria de 27% para 23% para empresas médias e grandes. O texto também prevê uma redução adicional, em média até 20%, para companhias que contratarem trabalhadores em risco de informalidade, por meio de um mecanismo de crédito tributário vinculado ao pagamento de salários com contribuições previdenciárias. Para as pequenas e médias empresas, a proposta fixa uma alíquota de 12,5%.

A segunda iniciativa prevê a eliminação gradual do imposto predial, começando pelos proprietários com mais de 65 anos. Posteriormente, a medida avançaria para a extinção da cobrança sobre a primeira moradia, “no ritmo que as finanças públicas permitirem”. Segundo o comando de Kast, a proposta se aplica apenas a imóveis residenciais usados como primeira habitação, excluindo imóveis alugados ou com uso comercial. O objetivo, afirmam, é evitar que famílias que conquistaram a casa própria sigam “pagando um aluguel ao Estado”.

Internamente, a expectativa é que esse projeto seja aprovado ainda no primeiro semestre de 2026, permitindo que idosos já fiquem isentos do pagamento das parcelas do segundo semestre.

O terceiro projeto propõe a eliminação do imposto sobre ganhos de capital na venda de ações com baixa presença bursátil, além do retorno à plena integração do sistema tributário.

Já a quarta iniciativa cria um novo estatuto de investimentos, destinado a oferecer segurança jurídica e tributária a investidores nacionais e estrangeiros que realizem grandes aportes no país, especialmente aqueles associados à transferência de tecnologia e ao desenvolvimento de capital humano.

Decretos para acelerar permissões e investimentos

O segundo eixo do plano se concentra em mudanças regulatórias por meio de decretos e ajustes administrativos. Estão previstas revisões de regulamentos e guias ambientais, normas do mercado de capitais, além de circulares da Receita chilena.

De acordo com o comando, a intenção é “agilizar e simplificar as regulações existentes”, eliminando exigências consideradas desnecessárias e aplicando de forma “moderna e criteriosa” as normas em vigor. O objetivo declarado é dar “certeza jurídica a todos os atores do Sistema de Avaliação de Impacto Ambiental”, respeitando o meio ambiente e o desenvolvimento econômico.

O plano também prevê o reforço técnico da tomada de decisões nas regiões, por meio de uma “força de ação imediata” capaz de lidar com o aumento esperado dos projetos de investimento. Nesse conjunto de medidas, há ainda mudanças voltadas a melhorar o uso do solo e facilitar o acesso à moradia.

Mudanças trabalhistas por meio da Direção do Trabalho

No campo trabalhista, o governo eleito pretende promover alterações por decretos que redefinam atribuições da Direção do Trabalho, com o objetivo de evitar que o órgão atue como um “colegislador” ao interpretar leis.

Segundo o plano, o foco será a “simplificação e clareza das normas trabalhistas, para que empregadores e trabalhadores saibam com certeza a que se ater”. O comando de Kast afirma que a legislação deve ser “clara, precisa e estável”, evitando interpretações consideradas ambíguas ou arbitrárias pela autoridade administrativa.

Como exemplo, o documento cita que “a interpretação da lei das 40 horas gera incerteza, afeta a confiança dos atores econômicos e enfraquece o cumprimento efetivo dos direitos trabalhistas”.

Também estão previstas revisões nos procedimentos dos tribunais do trabalho e de cobrança trabalhista e previdenciária, em coordenação com o Poder Judiciário, para acelerar processos e reduzir conflitos. Além disso, o plano inclui a digitalização completa do Ministério do Trabalho, começando pela Direção do Trabalho, com eliminação de duplicidades, redução de prazos e maior integração entre os serviços públicos. Os subsídios à capacitação profissional também seriam redesenhados.

Austeridade fiscal e cortes de gastos

O quarto eixo trata da austeridade fiscal e do compromisso de cortar US$ 6 bilhões em gastos públicos em um período de 18 meses. Segundo o comando, já nos primeiros dias serão emitidos instruções para que ministérios e órgãos públicos reduzam despesas, sobretudo as classificadas como gasto político, além de medidas para aumentar a eficiência no uso dos recursos.

O plano prevê o fortalecimento do controle orçamentário da Direção de Orçamento e apoio a iniciativas legislativas e de gestão que ampliem os poderes de fiscalização da Controladoria-Geral da República, incluindo acesso efetivo às contas municipais e maior controle prévio sobre normas e compras relevantes.

Também estão previstos desligamentos do que o grupo chama de “operadores políticos” e, em seguida, mudanças na legislação do emprego público. A proposta é estimular a progressão na carreira com base no mérito, limitar contratações de confiança e permitir maior mobilidade interna de servidores, sempre com base em desempenho e resultados.

Com esse conjunto de medidas, José Antonio Kast sinaliza que pretende imprimir um ritmo acelerado ao início de seu governo, apostando em reformas econômicas, desregulamentação e disciplina fiscal como eixos centrais de sua agenda nos primeiros meses no Palácio de La Moneda.