<p><b>247 </b>- O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quarta-feira (25) a inconstitucionalidade do chamado "auxílio-peru", benefício natalino pago historicamente a integrantes do Judiciário e do Ministério Público. A decisão integra uma regra de transição aprovada pela Corte que limita os chamados "penduricalhos" — gratificações e benefícios extras — a 35% do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19, valor correspondente ao subsídio dos próprios ministros do STF. Com a medida, o tribunal estima uma economia aos cofres públicos de aproximadamente R$ 7,3 bilhões por ano, com base nas médias salariais registradas em 2025.</p>
<p>Conforme apurado pelo portal <a href="https://www.metropoles.com/brasil/stf-proibe-auxilio-peru-lei-estadual">Metrópoles</a>, o "auxílio-peru" não foi o único benefício atingido pela decisão. O "auxílio-panetone" e outras vantagens remuneratórias pagas a magistrados e membros do Ministério Público também foram alvos do STF na mesma deliberação, sinalizando uma ofensiva mais ampla do Supremo contra o acúmulo de penduricalhos no funcionalismo do sistema de Justiça brasileiro.</p>
<h2>Os novos limites remuneratórios</h2>
<p>Com a nova regra em vigor, a remuneração dos magistrados passa a ter balizas mais claras. Juízes em início de carreira poderão receber, no máximo, R$ 62.594,35 mensais, valor que já considera o adicional por tempo de serviço. No topo da carreira, a remuneração pode alcançar até R$ 78.528, incluindo as verbas indenizatórias expressamente autorizadas pela decisão.</p>
<p>Os valores representam uma tentativa do STF de estabelecer transparência e previsibilidade na remuneração do Judiciário e do Ministério Público — carreiras que, historicamente, acumularam uma série de benefícios que elevavam os vencimentos reais muito acima do teto constitucional formalmente estabelecido.</p>
<h2>Veja o que são penduricalhos</h2>
<p>O termo "penduricalhos" é usado no jargão jurídico e político para designar o conjunto de gratificações, auxílios e vantagens remuneratórias que, somados ao salário base, permitem que servidores públicos recebam valores superiores ao teto constitucional. Entre os mais conhecidos estão justamente o "auxílio-peru" — pago no período natalino — e o "auxílio-panetone", ambos agora declarados inconstitucionais pelo Supremo.</p>
<p>A existência desses benefícios era alvo de críticas recorrentes de especialistas em finanças públicas e de entidades de controle, que apontavam a prática como incompatível com os princípios da moralidade administrativa e do equilíbrio fiscal.</p>
<h2>O impacto da decisão</h2>
<p>A estimativa de economia de R$ 7,3 bilhões anuais evidencia a dimensão financeira do problema que o STF buscou corrigir. O valor corresponde ao impacto agregado da aplicação da nova regra sobre todas as carreiras do Judiciário e do Ministério Público no país, considerando os patamares remuneratórios praticados ao longo de 2025.</p>
<p>A decisão desta quarta-feira representa um movimento de autocorreção do sistema de Justiça brasileiro — e coloca o STF na posição de árbitro dos próprios limites remuneratórios das carreiras jurídicas, em um debate que há anos mobiliza o Congresso Nacional, o Tribunal de Contas da União e a opinião pública.</p>

Redação Brasil 247

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STF declara inconstitucional o 'auxílio-peru' pago a juízes e promotores

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