247 - Rivaldo Barbosa começou a cumprir pena no sistema penitenciário do Rio de Janeiro após ser transferido para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, em Bangu, conhecido como Bangu 8. Rivaldo foi condenado a 18 anos de prisão por obstrução à Justiça e corrupção passiva no caso do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Ele estava na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, onde aguardava desdobramentos do processo após o julgamento realizado no fim do mês passado. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2026/03/17/caso-marielle-rivaldo-barbosa-ja-cumpre-pena-no-rio-em-presidio-conhecido-por-ter-presos-midiaticos.ghtml">O Globo</a>.
No julgamento do caso Marielle, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou também os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos assassinatos, além da tentativa de homicídio de Fernanda Chaves. As penas incluem ainda o crime de organização criminosa.
De acordo com a decisão, está prevista a perda dos cargos dos três condenados. Antes do julgamento, Rivaldo era delegado da Polícia Civil, Domingos ocupava o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Chiquinho exercia mandato de deputado federal, posteriormente cassado após a prisão.
<h2>Transferência de Domingos Brazão</h2>
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, autorizou a transferência de Domingos Brazão para o Rio de Janeiro. A expectativa é que ele deixe a Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, e seja encaminhado para a mesma unidade onde Rivaldo cumpre pena, em Bangu 8.
O presídio abriga também o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, réu pelo homicídio do menino Henry Borel. Domingos já havia sido preso em unidade do Complexo de Gericinó em 2017, durante a Operação Quinto do Ouro, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.
Anos depois, ele retornou ao cargo após decisões favoráveis no STF e no Tribunal de Justiça do Rio. Em março de 2024, voltou a ser preso junto com o irmão e com Rivaldo Barbosa, no âmbito das investigações que apontaram a participação dos três na morte de Marielle Franco.

João Antonio Cunha

Caso Marielle: Rivaldo Barbosa começa a cumprir pena em Bangu 8 após condenação a 18 anos

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Sudeste

247 - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, através da 34ª Vara Criminal do Rio, determinou a soltura do ex-vereador Gabriel Monteiro, que deixou o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), na Zona Oeste do Rio. Ele estava preso desde novembro de 2022 após acusações de estupro contra uma estudante de 23 anos. 
O TJ-RJ, que anunciou a decisão nesta sexta-feira (21), atendeu a um pedido feito pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, para a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e impedimento de contato com a vítima.
De acordo com o ministro Og Fernandes, "não é adequado manter uma prisão por mais de dois anos, em um processo que a instituição está reiniciando e por erros do Estado". O relato saiu no <a href="https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2025/03/21/justica-manda-soltar-o-ex-vereador-gabriel-monteiro.ghtml">Portal G1</a>. 
"O paciente se encontra preso há mais de dois anos. Não vejo aqui outro caminho, distinto do que aqui atraio a consideração da corte, que é de dar provimento ao agravo, substituir a prisão preventiva por medidas cautelares", disse o ministro durante a sessão.
Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio (Seap) informou que recebeu da Justiça o alvará de soltura do ex-vereador e confirmou os procedimentos para cumprir a decisão. 
Em 2022, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro havia cassado o mandato de Gabriel Monteiro por quebra de decoro parlamentar. Dos 50 votos possíveis, 48 foram pela cassação, e dois foram contrários. Antes de ser vereador, ele era policial militar.

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