247 - A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira (18) um projeto de lei que proíbe publicidade e patrocínio de empresas de apostas, as chamadas bets, no estado, informa<a href="https://oglobo.globo.com/blogs/diogo-dantas/coluna/2025/03/alerj-vota-projeto-que-proibe-propaganda-de-bets-em-eventos-esportivos-no-rio.ghtml"> O Globo</a>. O projeto pode impactar todos os 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro, que precisarão mudar seus uniformes em partidas no Rio caso o projeto seja aprovado. O PL é de autoria do deputado Rodrigo Amorim (União Brasil).
Atualmente, todas as 20 equipes que estão na elite do futebol brasileiro são patrocinadas por alguma casa de aposta, sendo que em 18 deles essas marcas são o patrocinador master. Apenas Bragantino e Mirassol não têm bets como seu principal patrocinador, mas estampam casas de apostas em seus uniformes.
O deputado Rodrigo Amorim afirmou que a medida é necessária diante dos números alarmantes relacionados ao uso de plataformas de apostas no Brasil. “Há estatísticas alarmantes sobre o excesso do uso das BETs no Brasil. Já se sabe que mais de 80% dos brasileiros que usam esses sites estão endividados. Estima-se que as BETs tenham causado um prejuízo anual de R$ 117 bilhões aos estabelecimentos comerciais do país, devido ao redirecionamento dos gastos das famílias para as apostas. Ou seja: precisamos tentar equilibrar isso, conter essa onda absurda de vício”, disse.
A proposta de lei visa proibir, no Estado do Rio de Janeiro, não apenas o patrocínio de empresas de apostas esportivas, mas também qualquer tipo de publicidade relacionada, seja em camisas, bonés, viseiras ou outros itens esportivos. A proibição se estenderia também a publicidade veiculada em transmissões de rádio, televisão e plataformas online. Além disso, o projeto veta a utilização de imagens de atletas na promoção de apostas, bem como a inclusão de brindes, brinquedos ou itens colecionáveis vinculados ao setor de apostas esportivas.

Otávio Rosso

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Esporte

Alerj vota projeto que proíbe patrocínios de bets em esportes e pode forçar clubes da Série A a alterarem uniformes

247 - Em uma iniciativa conjunta, o Centro de Defesa de Direitos Humanos “Padre Ezequiel Ramin” e a Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro Brasil), liderados pelo Padre Júlio Lancellotti e Frei David, ajuizaram uma ação judicial contra diversas empresas de jogos de azar e apostas online, conhecidas como bets. A notícia foi divulgada originalmente pelo porta<a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/na-mira/milicia-fabrica-cigarro-proprio-e-ameaca-matar-quem-fumar-outra-marca">l Metrópoles.</a>
Os processos foram apresentados no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em dezembro de 2024. As entidades reivindicam até R$ 1,5 bilhão em indenizações por danos morais causados às crianças e adolescentes. Segundo as organizações, o montante deve ser destinado a um fundo para amparar as vítimas por prejuízos morais e materiais.
A ação sustenta que as estratégias de monetização dessas empresas incluem induzir menores de idade ao ambiente de apostas. “São frequentes os relatos de adolescentes usando programas como o Pé-de-Meia para fazer apostas on-line e perder a renda, se endividar”, afirmou Frei David em entrevista. Ele ainda reforçou: “A vítima desse esquema é o pobre e a criança”.
Entre as demandas da ação estão a criação de mecanismos tecnológicos para restringir o acesso às plataformas a maiores de 18 anos, com o uso de biometria ou reconhecimento facial; a proibição do uso de celebridades e influenciadores na publicidade das empresas; e a adoção de alertas claros sobre os riscos do jogo, especialmente para o público infantojuvenil. Também é exigida maior transparência por parte das plataformas, como a divulgação de dados empresariais e de contato em locais visíveis.
A escolha do Distrito Federal para protocolar a ação, após a desistência de ajuizá-la em São Paulo, foi estratégica. Segundo o advogado das entidades, o objetivo é se aproximar de órgãos como o Congresso Nacional para ampliar o debate público sobre o tema. “Esperamos maior celeridade do Judiciário em relação ao tema. Já são meses desde o ajuizamento, e as lesões para crianças e adolescentes são permanentes”, destacou o advogado.
A ação tramitará na Vara da Infância e Juventude do DF, sob a responsabilidade do juiz Evandro Neiva de Amorim.
<h3>Iniciativas de conscientização</h3>
Paralelamente, no Distrito Federal, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) firmou um acordo com a organização SaferNet Brasil para promover o uso seguro da internet por meio do projeto “Juntos por uma Internet Segura para Crianças e Adolescentes”. A iniciativa busca conscientizar sobre os riscos do ambiente digital, incluindo plataformas de apostas online, e ensinar jovens a protegerem seus dados pessoais.
Os estudos em andamento visam incorporar o tema das apostas ao escopo do projeto, ampliando o alcance das ações educativas dentro e fora das escolas. Segundo a Sejus-DF, a prioridade é orientar crianças e adolescentes sobre os perigos e promover uma internet mais segura e consciente.

Brasil

Padre Júlio Lancellotti e Frei David processam bets em R$ 1,5 bilhão

247 – O novo presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, comprometeu-se a colaborar com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, no fornecimento de informações sobre transferências realizadas via Pix por beneficiários do programa Bolsa Família para casas de apostas. A informação é da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2025/01/galipolo-promete-dados-ao-tcu-sobre-apostas-de-beneficiarios-do-bolsa-familia.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
O TCU apura a movimentação de R$ 3 bilhões, realizada em agosto do ano passado, para as bets. Os dados constam em relatório elaborado pelo BC, que revelou uma média de gasto de R$ 100 por beneficiário.&nbsp;
De acordo com ministros do TCU, os recursos do Bolsa Família, por serem de natureza pública, devem ser utilizados exclusivamente para garantir a subsistência dos cadastrados no programa. A investigação busca determinar se os beneficiários realizaram as transações ou se as informações pessoais foram utilizadas de forma fraudulenta por terceiros.

Bianca Penteado

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Galípolo promete ao TCU dados sobre apostas feitas por beneficiários do Bolsa Família

247 - As Loterias da Caixa Econômica Federal atingiram em 2024 o recorde histórico de arrecadação, superando a marca de R$25,6 bilhões, informa a<a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/01/loterias-da-caixa-superam-r-25-bi-em-arrecadacao-e-batem-recorde.shtml"> Folha de S. Paulo</a>. Esse resultado vem principalmente da popularidade das apostas, como a Mega da Virada, que sozinha arrecadou quase R$2,5 bilhões, contribuindo para o aumento geral. O novo marco financeiro ocorre no mesmo ano em que entrou em vigor a regulamentação das apostas online em cota fixa (as chamadas bets), que competem diretamente com os jogos oferecidos pela Caixa.
Embora os números detalhados de 2024 sejam aguardados para janeiro, o valor pode ser dimensionado pelos repasses sociais realizados até novembro e pela arrecadação de dezembro. Até o final de novembro, por exemplo, foram repassados R$209,6 milhões ao Comitê Paralímpico Brasileiro, que recebe 0,96% da arrecadação das principais loterias. Esses valores indicam que as loterias já haviam arrecadado aproximadamente R$21,84 bilhões até aquele momento. A arrecadação total de dezembro, que foi significativamente impulsionada pela Mega da Virada, chegou a R$ 2,49 bilhões, o que representa um aumento de 2,6% em relação ao concurso de 2023.
Além da Mega da Virada, outros concursos da Mega-Sena, Loto Fácil, Quina, Lotomania e +Milionária também contribuiram com um total de R$1,3 bilhão em apostas no último mês do ano. Outros sorteios como Dupla Sena, Loteca, Loteria Federal, Super Sete e Dia da Sorte também fazem parte do portfólio da Caixa, mas têm uma participação menor na arrecadação total.
O recorde de arrecadação anterior era de 2022, quando as Loterias da Caixa atingiram R$25,5 bilhões, um valor corrigido pela inflação. No entanto, esse número foi superado este ano, confirmando o crescimento contínuo das apostas. Antes da pandemia de Covid-19, os anos de 2014 e 2015 haviam sido os mais fortes para as Loterias, com arrecadação superior a R$ 23 bilhões por ano, também em valores ajustados.
O aumento da arrecadação tem reflexos diretos no volume de recursos destinados a entidades sociais. O Comitê Olímpico do Brasil (COB), por exemplo, recebeu R$377 milhões até novembro, e com o adicional de R$63 milhões das apostas de dezembro, o total repassado ultrapassará R$440 milhões. Em 2022, a entidade recebeu R$436 milhões, já corrigidos pelo IPCA. O Fundo Nacional de Cultura também se beneficia do crescimento, com um repasse que superará os R$732 milhões, comparado aos R$720 milhões recebidos em 2022. Esses repasses são regidos pela Lei 13.756/2018 e mantém os critérios estabelecidos desde 2019.

Loterias da Caixa batem recorde de arrecadação em 2024

247 - Apenas 5% das casas de apostas cumpriram as exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e estarão aptas a operar no Brasil a partir da próxima quarta-feira (1º). O número corresponde a uma pequena parte dos 271 pedidos registrados para funcionamento no país. Outras 103 empresas conseguiram a licença provisória, que permite a operação por até dois meses, prazo necessário para a regularização completa. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2024/12/somente-5-das-bets-cumpriram-prazo-para-regulamentacao.shtml">Folha de S.Paulo</a>.
Entre as casas de apostas que obtiveram a autorização para operar estão empresas renomadas como Superbet, Galera Bet, Sporty Bet e KTO. No entanto, uma centena de outras empresas não conseguiu concluir o processo de certificação no prazo estabelecido, o que as impede de iniciar as atividades regulamentadas de imediato.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) apontou que as empresas responsáveis pela certificação dos sistemas estavam priorizando grandes grupos, o que gerou descumprimento dos prazos para as demais. A ANJL informou à Secretaria de Prêmios e Apostas sobre o problema, e chegou a cogitar levar o caso à Justiça para permitir que as casas de apostas em fase de certificação pudessem operar provisoriamente até que a situação fosse resolvida.
O pedido foi atendido e, no Diário Oficial da União desta terça-feira (31), foi publicada uma portaria que define as regras para o funcionamento das casas de apostas em caráter provisório. A portaria estabelece que, caso não cumpram os prazos para entrega de documentos, as casas de apostas poderão ter sua autorização suspensa por até três meses. Em casos mais graves, a autorização poderá ser cancelada.

Apenas 5% das casas de apostas cumpriram prazo para regulamentação

247 - A “CPI das Bets”, que será instalada nesta terça-feira (12) &nbsp;no Senado, deve ouvir influenciadores e a Loteria Estadual do Rio de Janeiro (Loterj), informa a jornalista Camila Bonfim, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/camila-bomfim/post/2024/11/12/cpi-das-bets-vai-mirar-influenciadores-e-loterj.ghtml">G1</a>. A comissão tem como objetivo investigar a crescente influência das casas de apostas esportivas e de jogos virtuais no orçamento das famílias brasileiras, o que vem causando preocupação no governo e outras autoridades.
A Loterj &nbsp;deu o aval para empresas de apostas funcionarem no Rio mesmo sem o aval do Ministério da Fazenda. Foi o caso da Esportes da Sorte, que foi liberada apenas após uma decisão judicial. Além disso, a entidade entrou com mandado de segurança contra a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e vem atuando contra as portarias federais sobre as bets.
Já o outro foco da CPI serão os influenciadores, responsáveis por dar maior visibilidade às bets. A comissão deve mirar influenciadores nacionais, como é o caso de Deolane Bezerra, que chegou a ser presa pelo suposto envolvimento em um esquema de jogos ilegais e lavagem de dinheiro, mas também influenciadores locais, que ajudam a movimentar a atuação ilegal de bets. Em alguns casos, existe a suspeita de elos com menores de idade.
Os senadores suspeitam que os softwares das casas de apostas e jogos ilegais sejam programados para deixar o apostador ganhar dinheiro no início, e depois comece a perder, garantindo uma margem exagerada de lucro para as empresas. A fórmula do funcionamento das bets será destrinchada pela CPI.

CPI das Bets deve ouvir influenciadores e Loterj

247 - A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda determinou nesta terça-feira (5) que as casas de apostas autorizadas a operar no Brasil passem a usar o domínio ‘bet.br’, informa a <a href="https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/sites-de-apostas-autorizados-a-funcionar-no-brasil-terao-que-usar-dominio-bet-br-determina-governo/">Carta Capital</a>. O objetivo da medida é fazer com que apenas as empresas autorizadas possam usar o domínio, evitando fraudes e ajustando o monitoramento da atividade no país.
De acordo com a norma, os operadores de apostas devem obter autorização da Secretaria e solicitar o registro no portal registro.br, administrado pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). O processo exige um fluxo detalhado de validação e vinculação com marcas registradas. Caso o operador deseje alterar o registro de um domínio “bet.br” já aprovado, deverá seguir novamente os procedimentos estabelecidos.
A determinação foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça e passa a valer imediatamente.

Governo determina que casas de apostas usem domínio ‘bet.br’

247 - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou 17 casas de apostas online para esclarecer suas práticas de bonificação, publicidade e medidas de proteção ao consumidor, informa o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/11/01/secretaria-do-consumidor-notifica-17-bets-por-descumprimento-de-regras.ghtml">G1</a>. A ação vem após a análise de possíveis violações de regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em especial aquelas que envolvem a oferta de vantagens financeiras para atrair jogadores e à falta de salvaguardas para grupos vulneráveis, incluindo crianças e adolescentes.
Entre as exigências da Senacon, estão esclarecimentos sobre as estratégias de marketing e publicidade das empresas, com um foco específico em evitar que menores de idade e consumidores em situação de vulnerabilidade sejam influenciados pelas campanhas. A Secretaria também solicitou que as plataformas de apostas expliquem as medidas preventivas para mitigar o endividamento excessivo dos usuários e forneçam informações detalhadas sobre a estrutura de atendimento aos consumidores, especialmente em relação à resposta às reclamações.
Além disso, a Senacon destacou a importância da transparência no sistema de apostas, exigindo que os consumidores tenham acesso a informações claras e completas que os auxiliem a tomar decisões conscientes. Em relação à prática de bonificações, o órgão lembra que a legislação vigente proíbe incentivos financeiros, como adiantamentos e bonificações, que visem estimular diretamente as apostas.
As empresas notificadas têm um prazo de 10 dias para responder às demandas da Senacon e fornecer as informações solicitadas. Segundo a Secretaria, o objetivo das notificações é reforçar a proteção dos consumidores e combater práticas abusivas que possam prejudicar a saúde financeira e mental dos apostadores, evitando que o mercado de apostas avance sem supervisão sobre os possíveis danos ao consumidor.
As empresas notificadas são:
Bet 365;
Betano;
KTO;
Parimatch
1xBet;
Sportingbet;
Betnacional;
Superbet;
Rivalo;
Pix365;
Estrelabet;
Sportsbet.IO;
Betsul;
Betfair;
PixBet;
Esportes da Sorte;
Vai de Bet.

Secretaria do Consumidor notifica 17 bets por descumprimento de regras. Saiba quais

247 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve apresentar ao Supremo Tribunal Federal nos próximos dias, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei que regulamentou a operação das casas de apostas no Brasil, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/11/gonet-prepara-acao-no-stf-contra-lei-que-regulamentou-as-bets.shtml">Folha de S.Paulo</a>. O projeto foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado.
Gonet vai argumentar que a lei não dá garantias suficientes básicas suficientes para direitos básicos do cidadão, como a saúde, e é prejudicial para a economia, já que as bets provocam o endividamento da população. O procurador afirma que existe a necessidade de controle mais eficiente em relação a fraudes, que colocam risco à algumas atividades, como o futebol, que tem quase todas as equipes da primeira divisão patrocinadas pelas casas de apostas.
A Adin tem como objetivo invalidar a lei atual e fazer o Congresso aprovar uma regulamentação mais dura sobre as bets. Nos últimos meses, uma discussão sobre essa regulamentação mais eficiente ganhou força em Brasília após casas de apostas virarem alvos de investigações da polícia e levantamentos apontarem um crescimento nos gastos dos brasileiros nessas plataformas.

PGR prepara ação no STF contra ‘lei das bets’

247 – O Ministério da Fazenda determinou uma data limite para que os clubes de futebol com patrocínios de casas de apostas irregulares retirem essas marcas de seus uniformes. A medida faz parte de uma proibição que inclui ações de marketing, exigindo a interrupção de toda comunicação publicitária dessas empresas.
As plataformas de apostas que não constam na lista de autorizadas pelo governo federal estarão proibidas de operar no país a partir de 11 de outubro. As empresas deverão devolver o dinheiro dos apostadores antes do prazo estipulado.
Cinco casas de apostas – Esportes da Sorte, Stake, Reals, Dafabet e Betvip – patrocinam clubes brasileiros das Séries A e B.&nbsp;
A Esportes da Sorte, que atualmente patrocina clubes como Corinthians, Grêmio, Athletico, Bahia e Ceará, tem contratos que preveem um investimento de até R$ 500 milhões, dos quais mais de R$ 300 milhões estão destinados ao Corinthians. Outros clubes, como Juventude, Amazonas, Coritiba, Guarani e Sport, também são patrocinados por empresas &nbsp;de apostas que foram barradas.
Na Série A, apenas o Cuiabá não possui patrocínio de casas de apostas esportivas.

Governo estabelece prazo para clubes patrocinados por bets irregulares retirarem marcas dos uniformes

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (30) em entrevista à Rádio CBN, que cerca de 600 sites de apostas esportivas vão sair do ar durante “nos próximos dias”, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/09/30/haddad-entrevista.ghtml">O Globo</a>. O desligamento dessas ‘bets’ ocorrerá após novas regras estabelecidas pelo governo federal entrarem em vigor. Haddad reiterou ainda a proibição do uso de cartão de crédito e do cartão do Bolsa Família nesses sites.
“Cerca de 500 e 600 sites de apostas vão sair do ar nos próximos dias. Em mais ou menos uma semana vamos tirar do ar os sites que sequer pediram a regulamentação. Estamos oficiando a Anatel. Elas têm que sair do ar por falta de adequação à regulamentação. Se você tem dinheiro em casa de aposta (ilegal), peça restituição já”, aconcelhou o ministro.
Haddad também afirmou que o governo federal vai aumentar o monitoramento para evitar e apertar o cerco contra possíveis casos de lavagem de dinheiro envolvendo casas de apostas. “Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução das apostas e dos prêmios. Quem aposta muito e ganha pouco pode estar com dependência psicológica. Há casos dramáticos em que não há dúvida que o problema está acontecendo. Quem aposta pouco e ganha muito, em geral é lavagem de dinheiro”, disse.

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