<p><b>247 - </b>A Ecora, certificadora brasileira de créditos de carbono, iniciou uma consulta pública para desenvolver seu padrão técnico e a metodologia de certificação. A ação, que conta com apoio técnico da Aecom, busca promover maior transparência, consistência metodológica e governança na certificação de créditos no Brasil. O processo foi anunciado no contexto da COP30, com apoio de grandes instituições como Bradesco, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Fundo Ecogreen.</p>
<p>A consulta pública foi aberta a uma ampla gama de interessados, incluindo desenvolvedores de projetos, empresas de validação e verificação, instituições financeiras, investidores, bem como companhias compradoras ou financiadoras de créditos de carbono. Também são convidados representantes da sociedade civil, organizações não governamentais, órgãos públicos e entidades de controle, com o objetivo de fortalecer a credibilidade e o escrutínio do programa.</p>
<p>Nesta fase inicial, a Ecora disponibilizou documentos essenciais para a construção do seu programa de certificação, como o padrão normativo da certificadora e ferramentas metodológicas para avaliação de adicionalidade, análise de risco de não permanência e diretrizes regulatórias aplicáveis ao contexto brasileiro. A metodologia proposta está alinhada ao Artigo 6 do Acordo de Paris e com iniciativas internacionais que buscam garantir a integridade do mercado voluntário de créditos de carbono.</p>
<p>Especificamente, esta consulta pública trata da metodologia de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD), voltada para projetos florestais no setor de Agricultura, Florestas e Uso da Terra (AFOLU). Este é um tema particularmente relevante para o Brasil, devido à importância dos biomas nacionais na mitigação das mudanças climáticas.</p>
<p>Para Marcelo Noronha, CEO do Bradesco, a confiança no mercado de créditos de carbono está diretamente ligada à robustez metodológica. "Para investidores e financiadores, a robustez metodológica é decisiva para dar escala ao mercado com confiança. A abertura da consulta pública contribui para fortalecer critérios técnicos, transparência e governança — pilares para reduzir riscos e aumentar a segurança de quem financia e de quem compra créditos", afirmou.</p>
<p>Hélio Barbosa Júnior, diretor do Fundo Ecogreen, também destacou a importância da consulta pública para o fortalecimento do mercado brasileiro de créditos de carbono. "A Ecora nasce com o propósito de colocar o Brasil no centro da nova economia verde, com protagonismo e credibilidade", disse.</p>
<p>As contribuições para a consulta pública poderão ser enviadas até 23 de maio por meio da plataforma digital no site da Ecora. Após o encerramento do prazo, os comentários serão analisados e poderão ser incorporados às versões finais do padrão de certificação. A Ecora anunciou que realizará uma segunda rodada de consulta pública, com novos módulos metodológicos e diretrizes complementares.</p>

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Brasil Sustentável

Ecora abre consulta pública para aprimorar certificação de créditos de carbono

<p><b>Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília</b></p>
<p>O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) reviu a certificação para exportações de carnes de aves e seus produtos, após a confirmação de um foco da Doença de Newcastle (DNC) em estabelecimento de produção avícola comercial, no município de Anta Gorda,no Rio Grande do Sul, nesta sexta-feira (19). A restrição varia de acordo com os mercados, mas afeta as vendas para 44 países.</p>
<p>A certificação para exportação é um acordo bilateral entre países parceiros e, por isso, o ministério modificou preventivamente o Certificado Sanitário Internacional (CSI) de forma a atender às garantias e os requisitos acordados.</p>
<p>"Seguindo-se as regras internacionais de comércio de aves e seus produtos, a suspensão da certificação temporária é conduzida pelo Brasil, de forma a garantir a transparência do serviço oficial brasileiro, frente aos países importadores dos produtos. Desta forma, as suspensões estão relacionadas a área ou região com impedimento de certificação, que varia desde a suspensão por pelo menos 21 dias para todo território nacional ou até mesmo a restrição circunscrita a um raio de 50 quilômetros (km) do foco identificado", explicou a pasta.  </p>
<h2>Suspensão nacional</h2>
<p>Segundo o governo, para países como China, Argentina, Peru e México, a suspensão vale para todo o Brasil, por enquanto. Nesse caso, os produtos com restrições são carnes de aves, carnes frescas de aves e seus derivados, ovos, carne para alimentação animal, matéria-prima de aves para fins opterápicos, preparados de carne e produtos não tratados derivados de sangue.  </p>
<h2>Suspensão estadual</h2>
<p>Do estado do Rio Grande do Sul, ficam restritas às exportações para África do Sul, Albânia, Arábia Saudita, Bolívia, Cazaquistão, Chile, Cuba, Egito, Filipinas, Geórgia, Hong Kong, Índia, Jordânia, Kosovo, Macedônia, Mianmar, Montenegro, Paraguai, Polinésia Francesa, Reino Unido, República Dominicana, Sri Lanka, Tailândia, Taiwan, Ucrânia, União Europeia, União Econômica Euroasiática, Uruguai, Vanuatu e Vietnã.  </p>
<p>Entre os produtos estão carne fresca, resfriada ou congelada de aves; ovos e ovoprodutos; carnes, produtos cárneos e miúdos de aves; farinha de aves, suínos e de ruminantes; cabeças e pés; gorduras de aves; embutidos cozidos, curados e salgados; produtos cárneos processados e termoprocessados; e matéria-prima e produtos para alimentação animal.  </p>
<h2>Suspensão regional</h2>
<p>Em um raio de 50 km do foco não podem ser exportados carnes de aves, farinha de aves, penas e peixes para uso na alimentação animal e produtos cárneos cozidos, termicamente processados, não comestíveis derivados de aves, para o Canadá, Coreia do Sul, Israel, Japão, Marrocos, Maurício, Namíbia, Paquistão, Tadjiquistão, Timor Leste. Os certificados para esses destinos com data de produção até 8 de julho não entram nas restrições e poderão ser emitidos, informou o ministério.  </p>
<h2>Sem restrições</h2>
<p>Ainda segundo o comunicado do Mapa, produtos submetidos a tratamento térmico como termoprocessados, cozidos e processados destinados a Argentina, África do Sul, Chile, União Europeia e Uruguai não têm qualquer limitação e poderão ser normalmente certificados.</p>
<p>O ministério informou que "as regras de suspensão são revisadas diariamente, tendo em vista as tratativas em curso com os países parceiros, nas quais são apresentadas todas as ações que estão sendo executadas para erradicar o foco".</p>
<h2>Exportação</h2>
<p>O Rio Grande do Sul é o terceiro maior exportador de carne de frango do Brasil, ficando atrás do Paraná e de Santa Catarina. Nos primeiros 6 meses do ano, o estado vendeu para o exterior 354 mil toneladas, gerando uma receita de US$ 630 milhões. Essas exportações representaram 13,82% dos US$ 4,55 bilhões gerados pelo país e 14,1% das 2,52 milhões de toneladas exportadas pelo Brasil no mesmo período.  </p>
<p>No primeiro semestre, os principais destinos da carne de frango gaúcha foram os Emirados Árabes Unidos (48 mil toneladas/US$ 94 milhões), Arábia Saudita (39 mil toneladas/US$ 77 milhões), China (32 mil toneladas/US$ 52 milhões) e Japão (20 mil toneladas/US$ 43 milhões). </p>

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