247 - O juiz federal afastado Eduardo Appio solicitou à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar possível crime de coação no curso do processo, atribuindo a iniciativa a declarações públicas feitas pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Segundo Appio, as manifestações teriam potencial para interferir em investigações sigilosas que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e nas quais ele atua como testemunha.
No documento encaminhado ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, Appio afirma ser “testemunha-chave em três inquéritos sigilosos” sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. De acordo com o magistrado, as declarações do senador possuem “natureza difamante” e configurariam tentativa de constrangimento e pressão indevida sobre procedimentos em andamento no STF.
Appio assumiu processos da Lava Jato após Sergio Moro deixar a magistratura, em 2018, para integrar o Ministério da Justiça no governo Jair Bolsonaro. Segundo ele, as investigações envolvendo a atuação do ex-juiz e de outros integrantes da força-tarefa tiveram início apenas após sua posse na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, em fevereiro de 2023. No documento enviado à Polícia Federal, Appio afirma que “desvios bilionários de fundos públicos da União e acordos de leniência fraudulentos” tiveram sigilos retirados e os fatos foram comunicados à Procuradoria-Geral da República, ao STF e ao Conselho Nacional de Justiça em maio de 2023.
Em manifestação pública, Appio declarou que seguirá colaborando com as apurações. “Continuarei sendo testemunha no Supremo Tribunal Federal custe o que custar, independente das pressões de Moro e sua turma”, afirmou. Na carta, ele também menciona a atuação de Moro nas redes sociais e sua influência política, alegando que essas manifestações teriam como objetivo “o arquivamento ou absolvição do Senador Sergio Moro e seus cúmplices (inclusive Deltan Dallagnol)”.
O senador reagiu afirmando que a representação apresentada por Appio “carece de qualquer lógica e base legal”. Moro relacionou o pedido ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que afastou Appio por tempo indeterminado das funções. O procedimento disciplinar teve como base um boletim de ocorrência da Polícia Civil de Santa Catarina, que atribui ao juiz o suposto furto de garrafas de champanhe em um supermercado de Blumenau (SC). Appio nega as acusações.
As declarações de Moro foram reforçadas publicamente pelo ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que comentou o caso em publicação na rede social X. Na manifestação, ele mencionou o uso do código “LUL22” por Appio como login em sistemas da Justiça Federal, sigla adotada pelo magistrado como protesto contra a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018.
Na carta à Polícia Federal, Appio relata o que classifica como “agressão digital orquestrada” desde que passou a colaborar com as apurações. “Após 31 anos de serviço público honesto e imaculado, agora sofro, na condição de testemunha-chave, agressão digital orquestrada com a finalidade de me coagir e interferir nos trâmites dos inquéritos sigilosos”, escreveu. Ele também menciona uma operação recente autorizada pelo STF, com busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, antiga sede da Lava Jato.
As investigações citadas estão sob a responsabilidade do ministro Dias Toffoli, que autorizou, no domingo (3), o acesso da Polícia Federal a processos da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. A medida está relacionada a apurações baseadas em declarações do empresário e ex-deputado Tony Garcia, que afirma ter sido coagido a produzir gravações ilegais contra autoridades desde o caso Banestado, no fim de 2004, até o encerramento da Lava Jato, em 2021.
Appio também menciona, no documento encaminhado à PF, decisões recentes do STF envolvendo Sergio Moro. Em outubro, a Primeira Turma da Corte formou maioria para manter o senador como réu em ação penal por declarações contra o ministro Gilmar Mendes. O processo teve origem em um vídeo divulgado em abril de 2023, no qual Moro afirma: “Não, isso é fiança, instituto... pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. Posteriormente, o senador se desculpou, e sua defesa alegou tratar-se de uma “brincadeira infeliz”.

Redação Brasil 247

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Appio pede à PF inquérito contra Moro por coação

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento que pode transformar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu por coação no curso do processo. A denúncia é analisada no plenário virtual da Corte. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/11/14/moraes-vota-para-receber-denuncia-e-tornar-eduardo-bolsonaro-reu.ghtml">g1</a>, os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, votaram por receber a denúncia.&nbsp;
O placar parcial é de 2 a 0 pelo prosseguimento da ação penal. A acusação afirma que o deputado tentou interferir, no exterior, no julgamento envolvendo seu pai, Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado para se manter no poder após a derrota eleitoral de 2022.
<h2>Votação inicia no plenário virtual</h2>
Os ministros registram seus votos até 25 de novembro, salvo pedido de vista ou destaque. Se a denúncia for aceita, abrir-se-á ação penal contra Eduardo Bolsonaro. Caso seja rejeitada, o processo será arquivado. Também devem votar os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A Procuradoria-Geral da República sustenta que o deputado buscou travar o andamento da ação penal ao criar um ambiente de pressão internacional contra magistrados brasileiros.
<h2>O que disse Alexandre de Moraes</h2>
Ao apresentar seu voto, Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma, órgão colegiado competente para julgar a AP 2.668/DF, para favorecer seu pai, Jair Messias Bolsonaro”. O relator destacou que tais ameaças se concretizaram por meio da “articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos”.
<h2>Pressão internacional e sanções dos EUA</h2>
O governo do atual presidente Donald Trump impôs uma sobretaxa de 50% a produtos brasileiros, alegando — sem apresentar provas — suposta injustiça no processo contra Jair Bolsonaro. O julgamento do ex-presidente, porém, seguiu os trâmites legais.
Além disso, Moraes e sua esposa, Viviane de Moraes, foram alvo de medidas previstas na Lei Magnitsky, mecanismo norte-americano que prevê sanções econômicas a estrangeiros. Outros ministros do STF e o advogado-geral da União, Jorge Messias, também tiveram seus vistos cancelados.
Segundo Moraes, “o elemento subjetivo específico — favorecer interesse próprio ou alheio — evidencia-se, em tese, pelo fato do denunciado pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Bolsonaro e também sobre as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia”.
<h2>Como a PGR descreve a coação</h2>
A Procuradoria-Geral da República concluiu que Eduardo Bolsonaro e o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo praticaram coação no curso do processo. O crime ocorre quando alguém emprega violência ou grave ameaça contra autoridade, parte ou qualquer pessoa ligada a processo judicial, policial, administrativo ou arbitral, com o objetivo de favorecer interesse próprio ou de terceiros.
A denúncia afirma que os dois atuaram para provocar instabilidade e medo, projetando eventuais represálias estrangeiras e estimulando o isolamento internacional do Brasil, com o objetivo de impedir condenações no caso do golpe. Segundo a PGR, essa estratégia tinha como finalidade proteger Jair Bolsonaro.

Paulo Emilio

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Dino acompanha Moraes e vota para tornar Eduardo Bolsonaro réu por coação

247 - O pastor Silas Malafaia permaneceu em silêncio ao prestar depoimento à Polícia Federal nesta quarta-feira (20). Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/08/21/malafaia-fica-em-silencio-a-pf-e-diz-que-vai-falar-apos-saber-de-teor-do-inquerito.ghtml">g1</a>, ele afirmou ter exercido o direito constitucional de não responder às perguntas, já que, de acordo com sua defesa, ainda não teve acesso ao conteúdo do inquérito. Malafaia ressaltou, no entanto, que pretende se manifestar assim que conhecer a íntegra da investigação.
A ação contra o líder religioso ocorreu no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, onde agentes federais cumpriram mandado de busca pessoal e de apreensão de celulares. A medida foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da apuração sobre tentativa de coação no curso do processo, ligada ao caso que investiga a tentativa de golpe de Estado e envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros ex-integrantes de seu governo.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, mensagens analisadas pela PF indicam que Malafaia teria atuado como orientador e colaborador em estratégias de coação e obstrução de Justiça articuladas por Jair Bolsonaro (PL) e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Além de ter celulares apreendidos, o pastor está proibido de deixar o país e de manter contato com os demais investigados. As medidas buscam evitar interferências no andamento do inquérito, que também resultou no indiciamento de Jair e Eduardo Bolsonaro pelos crimes de coação e tentativa de abolição do Estado democrático de direito.
A operação desta semana ocorreu em meio ao avanço das investigações sobre a tentativa de golpe, que segundo a Polícia Federal, envolveu articulações políticas e uso de redes de apoio para pressionar autoridades do Judiciário e do Ministério Público.
Mensagens já recuperadas pelos investigadores apontam para divergências internas entre aliados de Jair Bolsonaro, incluindo trocas de ofensas entre o ex-mandatário, Silas Malafaia e Eduardo Bolsonaro, revelando um cenário de fraturas no campo da direita política brasileira.

Malafaia silencia em depoimento à PF e condiciona fala ao acesso ao inquérito

247 - Um levantamento realizado pela F<a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/08/empresas-ajudaram-bolsonaro-com-ameacas-pernil-e-voto-de-cabresto-na-eleicao.shtml">olha de S.Paulo </a>na Justiça do Trabalho mostra que diversas empresas brasileiras foram condenadas por praticar assédio eleitoral em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha presidencial de 2022. Entre os métodos registrados nos processos, há relatos de ameaças de demissão, promessas de folga, distribuição de brindes e até a oferta de peças de pernil em troca de votos.
O fenômeno, que remete ao chamado voto de cabresto praticado na República Velha (1889-1930), foi amplamente denunciado no pleito mais recente. Ao todo, a reportagem identificou 30 decisões judiciais em primeira e segunda instância em que companhias foram consideradas culpadas por tentar manipular o voto de seus trabalhadores por meio de pressão, intimidação ou promessas de vantagem.
<h3>Exemplos de assédio comprovados na Justiça</h3>
Em Minas Gerais, a Agronelli Ltda. foi condenada por colar adesivos de Bolsonaro em mesas e computadores e por promover palestras sobre o então presidente. Um diretor chegou a afirmar que, caso o PT vencesse, a empresa seria prejudicada e funcionários poderiam perder seus empregos.
No Paraná, a Transben Transportes foi punida por enviar vídeos aos colaboradores pedindo que votassem em Bolsonaro. Na gravação, um representante dizia: “Se o Lula ganhar vai ter desemprego. A nossa empresa vai sofrer bastante”. Além disso, a companhia ofereceu auxílio financeiro para motoristas que viajassem a fim de votar no ex-presidente.
Já no Espírito Santo, a Febracis foi condenada a indenizar uma funcionária em R$ 10 mil por tentar coagi-la. Segundo o processo, gestores diziam que a eleição era uma “guerra espiritual”, apresentando Bolsonaro como “enviado de Deus” e Lula como o “Diabo”.
Outro caso de destaque ocorreu em Minas Gerais, no Frigorífico Serradão, em que trabalhadores receberam camisetas amarelas com slogans bolsonaristas e a promessa de um pernil para quem comprovasse o voto em Bolsonaro. Para a Justiça, os vídeos anexados demonstraram “apoio explícito a um candidato imposto pela empresa”.
<h3>Demissões e perseguições</h3>
Em depoimento, um motorista da Sada Bioenergia e Agricultura, com 12 anos de empresa, disse ter sido demitido aos 64 anos após recusar o uso de adesivo de Bolsonaro. Segundo a sentença, “o respeito à formação de convicção política de forma autônoma e livre é condição essencial à democracia”.
Na Radiodoc (SP), funcionários foram alertados de que “sofreriam as consequências” se não votassem no então presidente. A empresa também prometeu folga para quem participasse de eventos da campanha.
<h3>Impacto nacional</h3>
Relatórios do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontam que, em 2022, foram registradas 3.145 denúncias de assédio eleitoral em todo o país. Para enfrentar o problema, o órgão firmou 560 termos de ajuste de conduta e ajuizou 105 ações civis públicas.
Em uma dessas ações, a SLC Agrícola S.A., do Piauí, foi condenada a pagar R$ 100 mil em danos morais coletivos. A empresa teria escalado 34 funcionários para trabalhar em fazenda distante dos locais de votação no segundo turno, sem fornecer transporte, dificultando que votassem.
A Fomentas (MT) também foi condenada a pagar R$ 50 mil após imagens mostrarem funcionários com uma faixa de apoio a Bolsonaro e registros de reuniões em que vídeos contrários a Lula eram exibidos.
<h3>Risco à democracia</h3>
Especialistas alertam que o assédio eleitoral coloca em xeque a integridade do sistema democrático. Para a professora de direito constitucional e eleitoral Eneida Desiree Salgado, da Universidade Federal do Paraná, “assim como o voto de cabresto no contexto do coronelismo da Primeira República, o que está em jogo não é apenas a liberdade de um voto. Com a existência do assédio eleitoral, toda a lisura do sistema é posta em risco”.
Pesquisas confirmam a dimensão do problema: segundo o Datafolha, em 2022, 4% dos eleitores afirmaram ter sofrido algum tipo de assédio eleitoral durante a campanha.

Laís Gouveia

Ex-presidente Jair Bolsonaro em casa, em Brasília, durante prisão domiciliar determinada pelo STF
14/08/2025
REUTERS/Adriano Machado

Empresas são condenadas por assédio eleitoral a funcionários em favor de Bolsonaro em 2022

247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para investigar a conduta do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente residindo nos Estados Unidos. A decisão, tomada nesta terça-feira (26), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta possíveis crimes como coação, obstrução de investigação penal e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.&nbsp;
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro tem atuado junto a empresários, parlamentares e integrantes do governo norte-americano — incluindo pessoas próximas ao presidente Donald Trump — para pressionar os Estados Unidos a impor sanções a autoridades brasileiras. O principal alvo das ações é o próprio Moraes, relator de ações penais envolvendo a tentativa de golpe de Estado em 2022, que tem entre os réus o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre as medidas cogitadas pelo grupo de aliados nos EUA estão a revogação do visto de Moraes, a proibição de entrada dele no país e eventuais sanções financeiras, como o bloqueio de contas em território americano. A movimentação se intensificou após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmar publicamente, no último dia 21, que o governo americano avalia uma punição internacional ao ministro do STF.
Para a PGR, Eduardo Bolsonaro está promovendo uma campanha sistemática de intimidação contra o Supremo, a Polícia Federal e a cúpula do Ministério Público. "A atuação tem o intuito de impedir, com a ameaça, o funcionamento pleno dos poderes do mais alto tribunal do Poder Judiciário", afirma o órgão. A permanência do deputado no exterior seria estratégica para viabilizar a articulação com autoridades estrangeiras, transmitindo informações e pressionando por medidas punitivas.
As provas reunidas pela Procuradoria incluem declarações públicas, entrevistas e postagens em redes sociais em que Eduardo cita Alexandre de Moraes como alvo de sanções. Moraes, por sua vez, determinou o monitoramento e a preservação de todo o conteúdo divulgado pelo deputado nas plataformas digitais que esteja relacionado a esse tema.
Além disso, o ex-presidente Jair Bolsonaro deverá prestar depoimento em até dez dias, por ter sido, segundo o STF, um dos beneficiários das ações do filho. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que pediu formalmente a abertura do inquérito, também será ouvido para detalhar as informações apresentadas.
Como Eduardo está fora do país, os esclarecimentos poderão ser colhidos por escrito, com apoio do Ministério das Relações Exteriores, que indicará representantes diplomáticos para acompanhar o caso. Ainda não há prazo definido para a conclusão do inquérito.
Em reação, Eduardo Bolsonaro classificou o inquérito como um instrumento de perseguição. “Eles estão confirmando tudo aquilo que a gente sempre falou, de que o Brasil é um estado de exceção, que depende do cliente, dos fatos políticos. Eles vão tomar as ações judiciais, que não têm nada mais baseado em lei”, declarou.
O deputado ainda desafiou o presidente Lula ao afirmar que ele “pode decidir ampliar o embate com o governo americano” caso as sanções contra Moraes avancem. A escalada de tensões coloca Eduardo Bolsonaro no centro de uma possível crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos e sob risco real de prisão, caso se confirme a prática dos crimes apontados pela PGR.

Entenda quais são os crimes que podem levar Eduardo Bolsonaro à prisão

247 - O deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) publicou no X, antigo Twitter, nesta quinta-feira (29), uma denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Segundo Glauber, Lira teria coagido o presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, o deputado José Rocha (União-BA), a repassar R$ 320 bilhões a um destino indicado por ele, Lira. "Com uma ligação, e sob supervisão de uma encarregada sua, Arthur Lira coagiu o presidente da Comissão de Integração a mandar 320 milhões para destino indicado por ele. O sequestro do orçamento público tocado por Lira é escândalo de grandes proporções. Não dá 'pra' banalizar isso!", publicou o parlamentar.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Com uma ligação, e sob supervisão de uma encarregada sua, Arthur Lira coagiu o presidente da Comissão de Integração a mandar 320 milhões para destino indicado por ele. O sequestro do orçamento público tocado por Lira é escândalo de grandes proporções. Não dá pra banalizar isso!&mdash; Glauber Braga (@Glauber_Braga) <a href="https://twitter.com/Glauber_Braga/status/1829092269791555836?ref_src=twsrc%5Etfw">August 29, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Tudo sobre coacao

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