<p><b>247 - </b>O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, na quinta-feira (22), o contrato firmado pela gestão do prefeito Ricardo Nunes com a empresa espanhola Acciona para a construção do complexo viário Roberto Marinho, na zona sul da capital paulista. A decisão é de segunda instância e ainda cabe recurso. As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/01/tribunal-suspende-contrato-bilionario-da-gestao-nunes-para-complexo-viario-em-sp.shtml">Folha de São Paulo</a>.</p>
<p>A suspensão foi determinada no âmbito de um recurso apresentado pelo consórcio Expresso Roma, formado pelas empresas Álya e Odebrecht, contra decisão de primeiro grau que havia negado a concessão de liminar no processo. O contrato em disputa envolve cerca de R$ 2 bilhões.</p>
<h2>Entendimentos divergentes entre primeira e segunda instâncias</h2>
<p>Na primeira instância, o juiz responsável entendeu que não havia elementos suficientes para suspender o certame. Segundo a decisão, a paralisação de uma licitação dessa dimensão sem ouvir previamente a administração municipal poderia representar risco à ordem administrativa e ao interesse público, especialmente sem a constatação imediata de ilegalidade.</p>
<p>O Tribunal de Justiça, no entanto, adotou entendimento diferente. Para a corte, o caso exige cautela, pois a continuidade da execução contratual antes da consolidação do contraditório poderia resultar na formação de situações de difícil reversão.</p>
<p>No voto que fundamentou a decisão, o desembargador Nogueira Diefenthäler, relator do recurso, afirmou que o contrato possui elevada expressão econômico-financeira e impacto potencialmente relevante sobre o erário, por se tratar de obra de grande porte, cujas implicações extrapolam os interesses patrimoniais das partes envolvidas.</p>
<h2>Disputa sobre desclassificação do menor lance</h2>
<p>A ação judicial questiona a decisão da prefeitura que desclassificou o consórcio Expresso Roma no leilão. O grupo havia apresentado o menor lance, no valor de R$ 1,8 bilhão, ficando inicialmente em primeiro lugar. A proposta foi derrubada após recurso apresentado pela Acciona.</p>
<p>A administração municipal sustentou que o projeto do Expresso Roma suprimiu viadutos e outras obras consideradas essenciais para o empreendimento. No parecer que embasou a desclassificação, a prefeitura afirmou haver "forte indicativo de proposta economicamente temerária", com risco de futuros pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro.</p>
<p>O consórcio, por sua vez, argumenta que o próprio edital previa a possibilidade de alterações no projeto, uma vez que a licitação foi realizada sob o regime de contratação integrada, no qual a empresa vencedora é responsável por todas as etapas do empreendimento. Segundo o grupo, a proposta não alteraria a concepção global previamente definida.</p>
<h2>Argumentos das partes e mudança na classificação</h2>
<p>Na ação, o Expresso Roma sustenta que a existência de soluções alternativas é compatível com o modelo jurídico adotado e que não seria admissível a imposição de limites não previstos no edital ao longo do certame.</p>
<p>A prefeitura rebateu afirmando que a possibilidade de inovação não é irrestrita e que alterações substanciais no objeto comprometeriam o interesse público e o princípio da isonomia entre os concorrentes.</p>
<p>Com a desclassificação do Expresso Roma e a revisão da pontuação do segundo colocado, um consórcio formado pelas empresas Construbase, FM Rodrigues e Uranpres, a Acciona, que havia ficado em terceiro lugar, passou à primeira colocação. A mudança elevou o valor do contrato para R$ 2,09 bilhões, R$ 295 milhões acima da proposta inicialmente vencedora.</p>
<p>Os recursos do contrato seriam destinados à construção de uma ligação viária entre a avenida Roberto Marinho e a Rodovia dos Imigrantes, além da implantação de um parque linear e de obras de drenagem. O projeto prevê 3,7 quilômetros de extensão, três faixas de rolamento em cada sentido, ciclovias, faixas exclusivas para motociclistas, três viadutos e um túnel.</p>

João Antonio Cunha

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Contrato bilionário da gestão Nunes é suspenso pela Justiça em SP

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