Contrato bilionário da gestão Nunes é suspenso pela Justiça em SP
Decisão do TJ-SP interrompe acordo de quase R$ 2 bilhões após recurso de consórcio derrotado no leilão
247 - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, na quinta-feira (22), o contrato firmado pela gestão do prefeito Ricardo Nunes com a empresa espanhola Acciona para a construção do complexo viário Roberto Marinho, na zona sul da capital paulista. A decisão é de segunda instância e ainda cabe recurso. As informações são do jornal Folha de São Paulo.
A suspensão foi determinada no âmbito de um recurso apresentado pelo consórcio Expresso Roma, formado pelas empresas Álya e Odebrecht, contra decisão de primeiro grau que havia negado a concessão de liminar no processo. O contrato em disputa envolve cerca de R$ 2 bilhões.
Entendimentos divergentes entre primeira e segunda instâncias
Na primeira instância, o juiz responsável entendeu que não havia elementos suficientes para suspender o certame. Segundo a decisão, a paralisação de uma licitação dessa dimensão sem ouvir previamente a administração municipal poderia representar risco à ordem administrativa e ao interesse público, especialmente sem a constatação imediata de ilegalidade.
O Tribunal de Justiça, no entanto, adotou entendimento diferente. Para a corte, o caso exige cautela, pois a continuidade da execução contratual antes da consolidação do contraditório poderia resultar na formação de situações de difícil reversão.
No voto que fundamentou a decisão, o desembargador Nogueira Diefenthäler, relator do recurso, afirmou que o contrato possui elevada expressão econômico-financeira e impacto potencialmente relevante sobre o erário, por se tratar de obra de grande porte, cujas implicações extrapolam os interesses patrimoniais das partes envolvidas.
Disputa sobre desclassificação do menor lance
A ação judicial questiona a decisão da prefeitura que desclassificou o consórcio Expresso Roma no leilão. O grupo havia apresentado o menor lance, no valor de R$ 1,8 bilhão, ficando inicialmente em primeiro lugar. A proposta foi derrubada após recurso apresentado pela Acciona.
A administração municipal sustentou que o projeto do Expresso Roma suprimiu viadutos e outras obras consideradas essenciais para o empreendimento. No parecer que embasou a desclassificação, a prefeitura afirmou haver "forte indicativo de proposta economicamente temerária", com risco de futuros pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro.
O consórcio, por sua vez, argumenta que o próprio edital previa a possibilidade de alterações no projeto, uma vez que a licitação foi realizada sob o regime de contratação integrada, no qual a empresa vencedora é responsável por todas as etapas do empreendimento. Segundo o grupo, a proposta não alteraria a concepção global previamente definida.
Argumentos das partes e mudança na classificação
Na ação, o Expresso Roma sustenta que a existência de soluções alternativas é compatível com o modelo jurídico adotado e que não seria admissível a imposição de limites não previstos no edital ao longo do certame.
A prefeitura rebateu afirmando que a possibilidade de inovação não é irrestrita e que alterações substanciais no objeto comprometeriam o interesse público e o princípio da isonomia entre os concorrentes.
Com a desclassificação do Expresso Roma e a revisão da pontuação do segundo colocado, um consórcio formado pelas empresas Construbase, FM Rodrigues e Uranpres, a Acciona, que havia ficado em terceiro lugar, passou à primeira colocação. A mudança elevou o valor do contrato para R$ 2,09 bilhões, R$ 295 milhões acima da proposta inicialmente vencedora.
Os recursos do contrato seriam destinados à construção de uma ligação viária entre a avenida Roberto Marinho e a Rodovia dos Imigrantes, além da implantação de um parque linear e de obras de drenagem. O projeto prevê 3,7 quilômetros de extensão, três faixas de rolamento em cada sentido, ciclovias, faixas exclusivas para motociclistas, três viadutos e um túnel.
