247 - O Ministério da Fazenda descarta a possibilidade de rever a chamada “taxa das blusinhas”, aplicada sobre compras internacionais, e mantém o entendimento de que o imposto é necessário para proteger a indústria nacional e preservar empregos. Nos bastidores, técnicos da pasta afirmam que não há discussão em andamento sobre mudanças na medida.
Integrantes da equipe econômica ouvidos pelo <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/economia/tecnicos-da-fazenda-negam-discussao-sobre-taxa-das-blusinhas-e-descartam-mudanca">SBT News </a>afirmam que não houve qualquer solicitação do Palácio do Planalto para reavaliar a cobrança. Segundo esses técnicos, a tributação é considerada estratégica para garantir competitividade ao setor produtivo brasileiro.
<h2>Pressões políticas não alteram posição</h2>
Nos últimos dias, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passaram a defender uma possível revisão da taxa, com o objetivo de recuperar parte da popularidade do governo em ano eleitoral. Apesar disso, a equipe econômica mantém a posição de que não há espaço para mudanças no curto prazo.
A defesa da medida também foi feita pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que destacou o impacto positivo da tributação no setor têxtil, especialmente na geração de empregos.
“Em 2024, a indústria têxtil contratou 6 mil colaboradores. No ano passado, 30 mil. Multiplicou por cinco. Então, mesmo com a tributação, ainda é a carga tributária bem menor do que o item produzido no Brasil. Eu não tenho participado desse debate, mas lá atrás, quando houve a discussão, nós defendemos porque entendemos que precisamos garantir lealdade concorrencial”, afirmou Alckmin a jornalistas.
<h2>Entenda a taxa das blusinhas</h2>
A chamada “taxa das blusinhas” estabelece uma alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em sites estrangeiros. Para valores superiores, a tributação pode chegar a 60%.
A medida também foi mencionada em relatório do governo dos Estados Unidos, divulgado na quarta-feira (1), que critica políticas consideradas protecionistas adotadas pelo Brasil no comércio internacional.

Paulo Emilio

Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília
14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado

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Economia

Fazenda descarta rever taxa das blusinhas

247 - Os brasileiros gastaram quase R$ 15 bilhões em compras internacionais em 2024, segundo dados divulgados pela Receita Federal. O montante é o maior já registrado pela instituição, superando com folga os R$ 6,42 bilhões contabilizados em 2023, até então o maior volume. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/06/20/brasileiros-gastam-quase-r-15-bilhoes-em-encomendas-internacionais-em-2024-novo-recorde.ghtml">g1</a>.
De acordo com a Receita, mesmo com uma leve queda no número total de encomendas — 190 milhões em 2024, contra 210 milhões no ano anterior — o valor gasto praticamente dobrou. A alta da cotação do dólar, que passou de R$ 4,99 para R$ 5,39 em média no período, é parte da explicação. Mas mesmo em moeda americana, o volume subiu de US$ 1,28 bilhão para US$ 2,75 bilhões, o que revela uma expansão real do consumo internacional.
A arrecadação federal com a taxação de remessas internacionais também cresceu expressivamente: foram R$ 2,88 bilhões em 2024, um avanço de 45% em relação aos R$ 1,98 bilhão do ano anterior. A cifra inclui valores oriundos de multas aplicadas às remessas.
Boa parte desse aumento está ligada à criação e ampliação do Programa Remessa Conforme, instituído em 2023 para regularizar a importação de mercadorias via encomendas internacionais. Desde agosto de 2024, passou a vigorar uma alíquota de 20% de imposto de importação para compras de até US$ 50, que até então estavam isentas se realizadas por empresas cadastradas no programa.
Só a chamada “taxa das blusinhas” — como ficou popularmente conhecido o imposto sobre pequenas compras internacionais — rendeu R$ 670 milhões aos cofres públicos entre agosto e dezembro do ano passado. O valor ficou próximo da estimativa inicial feita pelo Fisco, que previa arrecadação de R$ 700 milhões com a nova cobrança.
“A criação do Programa Remessa Conforme e o estabelecimento, pelo Congresso Nacional, da tributação sobre todas as remessas, independentemente do valor, contribuíram diretamente para o aumento da arrecadação”, informou a Receita Federal em nota divulgada em janeiro.
A alíquota de 60% para encomendas acima de US$ 50 também permaneceu em vigor e teve aumento de arrecadação, reforçando a elevação geral das receitas obtidas com as compras internacionais.
Além dos tributos federais, os estados também ampliaram sua participação. A partir de abril de 2025, dez estados elevaram a cobrança do ICMS para 20% sobre compras internacionais, igualando-a à alíquota federal para valores até US$ 50. A medida é vista por setores da indústria como um avanço na busca por igualdade tributária.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) afirmou que a nova política tributária colaborou para a preservação de empregos no país. “Os bons resultados decorrentes da taxação de 20% das remessas internacionais de até US$ 50 demonstram a pertinência da isonomia tributária e regulatória”, declarou a entidade em nota.
A Abit também destacou que a medida não impediu o acesso da população de menor renda ao consumo de roupas e acessórios. “A indústria e o varejo nacional seguem suprindo amplamente o mercado, com produtos de qualidade e preços acessíveis”, completou. Para a associação, a iniciativa tem servido de referência para outras aduanas ao redor do mundo, promovendo mais controle e transparência nas operações.

Otávio Rosso

Gastos de brasileiros com compras internacionais batem recorde em 2024

247 - A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais sobe de 17% para 20% a partir desta terça-feira (1º), em nove estados.&nbsp;
O aumento foi aprovado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro do ano passado. Cada estado ficou de decidir se aprova, ou não, o aumento.
A alíquota será aumentada nos estados do Acre, de Alagoas, da Bahia, do Ceará, da Paraíba, do Piauí, do Rio Grande do Norte, de Roraima e de Sergipe. Na prática, a medida deve impactar compras feitas em sites internacionais.
Ao decidir pelo aumento, o Comsefaz argumentou que a nova alíquota também busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, “criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.
De acordo com o comitê, a decisão levou em conta as alíquotas modais já praticadas pelos estados.
“O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, disse o comitê. (Com informações da Agência Brasil).&nbsp;

Redação Brasil 247

Compras internacionais ficam mais caras a partir de hoje com aumento do ICMS em nove estados

Marcos Mortari, <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/lula-contesta-taxacao-das-blusinhas-mas-diz-que-nao-vetara-projeto/">Infomoney</a> - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira (18), achar “equivocada” a cobrança de imposto de importação sobre compras internacionais de brasileiros até US$ 50,00, mas garantiu que cumprirá o acordo de não vetar o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.
Em entrevista à rádio CBN, Lula sugeriu haver um suposto tratamento diferenciado entre os cidadãos que fazem essas pequenas compras em sites internacionais (como as gigantes Shein, Shopee e AliExpress), que passarão a pagar 20% de alíquota sobre os produtos adquiridos, e brasileiros que viajam ao exterior, que podem comprar itens muito mais caros em free shops e seguirão imunes à cobrança de imposto.
“Por que taxar US$ 50? Por que taxar o pobre e não taxar o cara que vai no free shop e gasta US$ 1 mil? É uma questão de consideração com o povo mais humilde deste país. A pessoa gastar US$ 50 tem que pagar imposto? E o cara que paga US$ 2 mil não paga?”, indagou o presidente.
“Essa foi a minha divergência. Por isso que eu vetei. Eu vetei. Depois, houve uma tentativa de fazer acordo, houve um acordo, e eu assumi o compromisso com o Haddad de que eu aceitaria colocar PIS e Cofins para a gente cobrar, que dá mais ou menos 20%. Isso é garantido. Estou fazendo isso pela unidade do Congresso e do governo e das pessoas que queriam. Porque eu, pessoalmente, acho equivocado a gente taxar as pessoas humildes que gastam US$ 50”, continuou.
A chamada “taxação das blusinhas” pegou carona em projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), de autoria do próprio governo federal. O texto original trata de incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em 5 anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa. Mas durante a tramitação no Legislativo, foi incluído o “jabuti” (isto é, matéria estranha a um projeto de lei que trata de assunto diverso).
A regra vinha sendo cobrada por empresários do varejo nacional, que alegavam haver concorrência desleal que favorecia gigantes do e-commerce mundial, como Shein, Shopee e AliExpress, e prejudicava a própria economia do País.
Diante das críticas de consumidores nas redes sociais, o Palácio do Planalto tomou ações ambíguas sobre o assunto. De um lado, o ganho de arrecadação poderia ajudar no equilíbrio das contas e era bem visto pela equipe econômica. De outro, a ala política temia com os riscos de abalos sobre os índices de aprovação de Lula.
Publicamente, o presidente abraçou a narrativa do segundo grupo e se manifestou contra a medida. Em maio, ele chegou a indicar que a tendência seria vetar a medida. Mas agora se comprometeu a sancionar o texto acordado com o Congresso Nacional − evitando, assim, novos desgastes políticos.
Durante a entrevista à rádio CBN, Lula foi questionado sobre os supostos prejuízos a varejistas nacionais provocados pela atual isenção sobre compras internacionais de até US$ 50,00. O presidente disse que os empresários precisam provar que esteja ocorrendo uma perda de mercado e argumentou que os produtos vendidos por essas gigantes do e-commerce são diferentes daqueles dessas lojas brasileiras.
“Os empresários precisam provar que isso está acontecendo. As coisas que são vendidas nesses US$ 50 normalmente não estão nas lojas que estão se queixando. Não vou citar nome de loja aqui, mas normalmente não estão”, afirmou.
“Tem que provar que tem prejuízo. Agora, eles nem discutem com o governo, eles vão diretamente num deputado para fazer uma emenda. Essa emenda da blusinha entrou no programa Mover, que não tinha nada a ver com isso. Foi um jabuti colocado no Congresso Nacional. E aí você tem que ficar transformando esse jabuti em realidade sem nenhum critério. Isso me deixou profundamente irritado”, concluiu.

Lula diz que "taxação das blusinhas é equivocada", mas que não vetará projeto

247 - A Câmara dos Deputados aprovou 11 emendas do Senado ao projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e prevê a taxação de produtos importados de até 50 dólares. Entre as emendas aprovadas está a que exclui regras sobre exigência de conteúdo local em exploração de petróleo. O texto, agora, segue para sanção presidencial.
A taxação havia sido incluída no PL pela própria Câmara, mas foi alvo de intensos debates quando chegou ao Senado. Por fim, após uma negociação envolvendo os presidentes das duas Casas Legislativas, Arthur Lira (Câmara) e Rodrigo Pacheco (Senado), o governo Lula e os senadores, a questão foi superada e o Senado aprovou a proposta. Apesar disso, a inclusão de novas emendas fez com que o texto voltasse à Câmara para a aprovação final antes da sanção presidencial.
O relator da proposta, deputado Átila Lira (PP-PI), ressaltou, nesta terça-feira (11), que a criação do Programa Mover é de extrema relevância para a economia brasileira. "Por meio do Programa Mover, teremos um incentivo para a produção nacional e para o desenvolvimento tecnológico e ambiental, com repercussão evidente na geração de emprego e renda em nosso País", disse.
No âmbito do Mover, o projeto prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a fim de estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
A medida consta do Projeto de Lei 914/24, do Poder Executivo. Um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS) já regulamentaram o tema quanto à redução do IPI e à habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros, orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024.
[Com informações da Agência Câmara de Notícias]

Guilherme Paladino

Câmara aprova 'taxa das blusinhas' e emendas do Senado ao Programa Mover

247 - Em uma declaração que ressalta a importância do diálogo e da responsabilidade no processo legislativo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou a recente <a href="https://www.brasil247.com/economia/em-votacao-separada-senado-aprova-taxacao-de-compras-internacionais-de-ate-us-50-oqlkhwnw">aprovação pelo Senado da taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50</a>. A medida, popularmente conhecida como "taxa das blusinhas", foi inserida como emenda no projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
"O importante é que o Congresso se envolveu no debate. Nenhum partido subiu à tribuna para encaminhar voto contrário. Inclusive (o Congresso) teve uma postura de diálogo com os setores afetados", declarou Haddad. Ele destacou que a unanimidade na decisão, sem oposição de partidos, incluindo o PL, representa uma prova de maturidade do país. "Nem o PL cedeu ao debate demagógico. O Congresso fez um trabalho sério em torno desse tema, eu penso que deveria ser considerado uma prova de maturidade do país."
"Houve muito debate ao longo desse ano, o que não pode ser dito do período anterior, em que o contrabando não era discutido. [...] Então o atual governo não varreu para baixo do tapete um problema", acrescentou.
A aprovação foi <a href="https://www.brasil247.com/economia/entidades-de-industria-e-comercio-celebram-aprovacao-do-senado-a-taxacao-de-importacoes-abaixo-de-us-50-zbejajxw">amplamente celebrada por entidades e federações de comércio e indústria</a>, como a Fiesp, Abrinq, Sindivest, Inditêxtil, Abrameq, entre outras. Em nota conjunta, essas entidades expressaram gratidão pela decisão, enfatizando a busca por isonomia tributária entre as plataformas estrangeiras de e-commerce e os setores econômicos brasileiros, que representam mais de 18 milhões de empregos no país.
"A decisão do Congresso Nacional, consolidada com a posição soberana dos senadores, é mais um passo relevante para o debate sobre a necessária busca de isonomia tributária entre as plataformas estrangeiras de e-commerce e as dezenas de setores econômicos brasileiros", afirmaram as entidades. Elas ressaltaram a importância da medida para garantir igualdade de condições competitivas entre o comércio nacional e plataformas como Shopee, AliExpress e Shein, que, segundo elas, têm se beneficiado de um "abismo tributário".

Haddad vê maturidade do Congresso em votação da taxa das blusinhas: "nem o PL cedeu ao debate demagógico"

247 - A decisão do Senado de aprovar a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 foi celebrada por diversas entidades e federações de comércio e indústria do Brasil, como a Fiesp, Abrinq, Sindivest, Inditêxtil, Abrameq, entre outras. A medida, conhecida popularmente como "taxa das blusinhas", foi incluída como emenda no projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Este projeto, cujo objetivo é estimular a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa, agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
Em nota conjunta, dezenas de entidades expressaram gratidão e renovada confiança na justiça tributária promovida pelo Congresso Nacional. "A decisão do Congresso Nacional, consolidada com a posição soberana dos senadores nesta quarta-feira (5), em complemento ao que os deputados federais haviam deliberado na última semana, é mais um passo relevante para o debate sobre a necessária busca de isonomia tributária entre as plataformas estrangeiras de e-commerce e as dezenas de setores econômicos brasileiros, que representam mais de 18 milhões de empregos no País", afirmaram.
As entidades destacaram a importância da medida para garantir igualdade de condições competitivas entre o comércio nacional e as plataformas estrangeiras, como Shopee, AliExpress e Shein, que, segundo elas, têm se beneficiado de um "abismo tributário". "Lutamos por igualdade de condições para competir e não vamos parar. O abismo tributário que se fez nesta matéria e sua urgente resolução é apenas a parte mais visível do problema, que ainda conta com questões regulatórias e de conformidade, já que produtos importados por essas plataformas não passam por fiscalização de órgãos como Inmetro, Anvisa e Anatel", ressaltaram.
Além da taxação de 20% para compras de até US$ 50, a nota menciona que houve uma melhoria no tratamento tributário para encomendas acima desse valor, com a redução do imposto de 60% para cerca de 25%. "Não estamos falando da blusinha. O prejuízo atinge tudo o que a indústria e o varejo produzem e vendem no mercado nacional, que ainda competem em condições desiguais", explicaram.
As entidades também sublinharam a necessidade de a Receita Federal ter meios adequados para coibir fraudes, como subfaturamento e fracionamento de entregas, práticas comuns entre as plataformas internacionais para se beneficiarem da redução de alíquota.
O relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia inicialmente retirado a taxação, argumentando ser um tema "estranho" ao conteúdo principal do projeto de lei. No entanto, a votação separada garantiu a reinclusão da medida, refletindo a pressão do setor produtivo nacional por justiça tributária.
"Ao setor produtivo nacional, cabe agradecer o espírito republicano e de proteção às atividades econômicas e aos empregos em todas as regiões do Brasil trazidos com esta decisão do Senado Federal. É preciso destacar também o papel da Câmara dos Deputados nesta discussão e a decisão da Casa no último dia 28", finalizaram as entidades, pedindo atenção contínua da sociedade brasileira e dos Poderes sobre o tema.
CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA: A decisão do Congresso Nacional, consolidada com a posição soberana dos senadores nesta quarta-feira (5), em complemento ao que os deputados federais haviam deliberado na última semana, é mais um passo relevante para o debate sobre a necessária busca de isonomia tributária entre as plataformas estrangeiras de e-commerce e as dezenas de setores econômicos brasileiros, que representam mais de 18 milhões de empregos no País.
Lutamos por igualdade de condições para competir e não vamos parar. O abismo tributário que se fez nesta matéria e sua urgente resolução é apenas a parte mais visível do problema, que ainda conta com questões regulatórias e de conformidade, já que produtos importados por essas plataformas não passam por fiscalização de órgãos como Inmetro, Anvisa e Anatel.
Há que se garantir, ainda, que a Receita Federal tenha meios de coibir as fraudes, como o subfaturamento do preço declarado de venda e o fracionamento da entrega das mercadorias, praticadas abertamente pelas plataformas com objetivo de se beneficiarem com a redução de alíquota prevista para valores até US$ 50. Reforçamos, não há por que se conceder nenhum tipo de privilégio para os sites estrangeiros em relação ao setor produtivo nacional, que segue rigorosamente todas as normas de conformidade e paga mais de 90% em impostos.
Vale ressaltar que, como resultado da forma como o tema foi aprovado pelo Congresso Nacional, não temos apenas o fim da isenção de imposto federal para compras de até US$ 50 por meio das plataformas com uma taxa acordada em 20%. 
Também as encomendas de valores acima de US$ 50 obtiveram melhor tratamento tributário do que antes da aprovação deste projeto, com um imposto escalonado que cai de 60% (até então vigente) para ao redor de 25%. Ou seja, não estamos falando da blusinha. O prejuízo atinge tudo o que a indústria e o varejo produzem e vendem no mercado nacional, que ainda competem em condições desiguais.
Nesse momento, no entanto, cabe ao setor produtivo nacional agradecer o espírito republicano e de proteção às atividades econômicas e aos empregos em todas as regiões do Brasil trazidos com esta decisão do Senado Federal. É preciso destacar também o papel da Câmara dos Deputados nesta discussão e a decisão da Casa no último dia 28.
Que o tema tenha a devida atenção da sociedade brasileira e dos Poderes, e que possa ser tratado nas diferentes dimensões que a questão apresenta, permitindo que o Brasil avance para se tornar mais desenvolvido e justo."

Entidades de indústria e comércio celebram aprovação do Senado à taxação de importações abaixo de US$ 50

247 - O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A proposta foi incluída como parte de um projeto de lei maior, o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa reduzir as emissões de carbono na indústria automobilística até 2030.
O relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia inicialmente retirado a taxação do texto, considerando-a irrelevante ao tema principal da proposta. O dispositivo de taxação foi introduzido durante a tramitação na Câmara dos Deputados, mas enfrentou resistência no Senado, onde Cunha julgou necessário eliminá-lo para manter o foco na agenda ambiental do Mover.
Entretanto, após debates, a taxação foi submetida a uma votação separada e aprovada, reafirmando a intenção do governo de tributar importações de pequenas compras realizadas por consumidores em sites estrangeiros. A decisão foi influenciada pela necessidade de fortalecer a arrecadação e proteger o comércio local, que frequentemente compete com preços mais baixos de produtos importados.
Com a aprovação das mudanças no Senado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados para nova deliberação. Isso se deve às alterações realizadas pelos senadores, que precisam agora ser ratificadas pelos deputados para que o projeto possa seguir para sanção presidencial.
Durante <a href="https://www.brasil247.com/economia/senado-aprova-texto-base-de-projeto-do-mover-sem-a-taxacao-da-blusinha">a votação do texto principal do Programa Mover, que não incluía a "taxa das blusinhas", o Senado demonstrou forte apoio à iniciativa ambiental</a>. O projeto foi aprovado com unanimidade, recebendo 67 votos favoráveis e nenhum contrário.&nbsp;
[Com informações do portal g1 e agência Reuters]

Em votação separada, Senado aprova taxação de compras internacionais de até US$ 50

BRASÍLIA (Reuters) - O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o texto principal do projeto que cria o programa automotivo Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), sem a cobrança de imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares -- a chamada "taxação da blusinha".
Ao editar seu parecer, aprovado nesta quarta por 67 votos a favor e nenhum contra, o relator da matéria, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), retirou do projeto a taxação de compras internacionais por considerá-la um assunto estranho ao tema original da proposta. O dispositivo havia sido incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
Senadores ainda devem analisar emendas, que podem alterar o conteúdo da proposta. Se for aprovado com qualquer alteração em relação ao texto chancelado pelos deputados, o projeto precisará retornar à Câmara para uma segunda votação.

Senado aprova texto-base de projeto do Mover sem a "taxação da blusinha"

247 - Diversas entidades da indústria e varejo emitiram nota nesta quarta-feira (5) contra a isenção tributária sobre compras online internacionais de até US$ 50. &nbsp;Nesta terça-feira (4), Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator do projeto Mover, no qual constava a regulação sobre a tributação do e-commerce internacional, decidiu retirar a taxação do texto. A medida, segundo as entidades, representa "grave ameaça à economia brasileira".&nbsp;
"O privilégio concedido às plataformas internacionais é um grande desestímulo a quem investe, produz, vende e gera empregos em nosso país. A rigor, é um convite explícito às empresas brasileiras para que fechem suas portas aqui e se transfiram para o exterior, para que consigam benefícios tributários similares aos dos sites estrangeiros de e-commerce, colocando em risco 18 milhões de empregos e milhares de empresas", diz trecho do texto
Assinam a nota a Abvtex, Abit, CNTRV, IDV, Ciesp, Sindvest, Alobras, Sifitec, Sindivest-MG, Sintex, Sietex, Fiergs, Conaccovest, Sindivest - Alagoas, Fitemavest, Simmesp, Sindimeias e Sinditêxtil.
Leia na íntegra:
"A intenção do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), manifestada em relatório, pode converter-se em uma grave ameaça à economia brasileira. É o que ocorrerá caso o Senado Federal adote a lamentável e surpreendente decisão de retirar do Projeto de Lei 914/2024 o item relativo à cobrança de Imposto de Importação de 20% nas compras de até US$ 50 nas plataformas internacionais de e-commerce.
Caso prevaleça a isenção aos sites estrangeiros, concedida em agosto do ano passado pelo governo, serão agravados os danos da concorrência desleal provocada pela desigualdade tributária, que já eliminou dezenas de milhares de empregos apenas na indústria e no varejo têxteis e de confecção, a imensa maioria, em micro, pequenas e médias empresas. As plataformas internacionais estão recolhendo apenas 17% de ICMS, ante um pacote de impostos de até 90% pagos pelas empresas brasileiras. A taxação de 20% seria apenas o primeiro passo rumo à igualdade, mas ainda não solucionaria a grande diferença. Sem essa alíquota, conforme consta no texto proposto pelo senador Rodrigo Cunha, a competição torna-se impraticável.
O privilégio concedido às plataformas internacionais é um grande desestímulo a quem investe, produz, vende e gera empregos em nosso país. A rigor, é um convite explícito às empresas brasileiras para que fechem suas portas aqui e se transfiram para o exterior, para que consigam benefícios tributários similares aos dos sites estrangeiros de e-commerce, colocando em risco 18 milhões de empregos e milhares de empresas. Logo, o relator, Rodrigo Cunha, infelizmente, com seu relatório, se coloca como defensor da política de zero emprego, zero investimento, zero renda, zero impostos no Brasil e ao contrário, defensor de geração de investimentos, empregos e renda na China, verdadeiro absurdo quando defendido por um parlamentar brasileiro.&nbsp;
Argumentos desprovidos de lógica
Cabe acentuar que nas argumentações, Rodrigo Cunha demonstrou estar desinformado com relação aos danos provocados pela desigualdade tributária e pareceu descompromissado com os reais interesses do País e com os empregos de milhões de brasileiros. Suas respostas contrariaram a lógica. Vejamos:&nbsp;
1) Os empregos gerados pelas plataformas internacionais de e-commerce são em seus países de origem e não no Brasil. Cabe lembrar que Alagoas, o Estado de Rodrigo Cunha, há dezenas de milhares de empregos na indústria e no varejo, que foram colocados em risco por sua iniciativa de não taxar as importações digitais de até US$ 50.&nbsp;
2) Também é falsa a alegação do senador de que dar fim a essa injustiça tributária prejudicaria a população mais pobre. Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgada no último dia 23 de maio, mostrou que apenas 18% da população com renda de até dois salários-mínimos fez compras internacionais on-line de produtos com isenção de até US$ 50. Entre quem ganha mais de cinco salários-mínimos, esse percentual sobe para 41%. favoráveis ou não a “taxar” essas compras.
A iniciativa do senador de manter o privilégio para os estrangeiros também parece movida pela intenção superficial de agradar as redes sociais. Tanto assim que, em uma inexplicável entrevista coletiva prévia à apresentação do relatório, antes da apresentação de seu relatório, ele “abriu uma enquete” nas plataformas pedindo a opinião dos seguidores sobre se eram favoráveis ou não a “taxar” essas compras.&nbsp;
3) A postura demagógica de Rodrigo Cunha ao tratar de um tema de imensa relevância impõe riscos a dezenas de setores, do têxtil ao eletroeletrônico, de cosméticos ao de equipamentos, de medicamentos ao de brinquedos.
4) Também vale lembrar que as plataformas internacionais de e-commerce disponibilizam nas suas páginas itens que, aos montes, descumprem normas produtivas e de segurança ao consumidor, contrariando especificações de órgãos como Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro). Com isso, colocam em risco a saúde e a segurança do consumidor, com a oferta de produtos como “pomada anticâncer”, “remédios abortivos”, brinquedos que apresentam riscos a crianças e uma série de outros produtos inadequados. Tal constatação está em perícia contratada pelo Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), apresentada em pedido de investigação à Procuradoria-Geral da República.&nbsp;
5) Além disso, as plataformas estimulam e cometem seguidas fraudes ao fisco brasileiro, com a comercialização de itens de maneira fracionada, para fugir da tributação, o que ocorre, por exemplo, por meio da aquisição de um par de sapatos, com entrega de um pé em cada remessa. É um verdadeiro absurdo e escárnio contra aqueles que seguem as normas tributárias e regulatórias nacionais.&nbsp;
6) Por sinal, no último feriado, Rodrigo Cunha usou suas redes sociais para ressaltar o apoio a projeto com costureiras no interior de seu Estado. Com a legalização da concorrência predatória como defendeu o senador, que gera riscos na esfera nacional e local, como essas profissionais conseguirão prosseguir no futuro com as atividades que garantem seu ganha-pão?
Seguimos confiantes de que o Senado fará o que é certo e justo, que os senadores defendam os interesses do Brasil e não tenham como norte de sua atuação a defesa de práticas empresariais que descumprem as normas produtivas nacionais, colocam o consumidor em risco, praticam ilegalidade livremente e, além de tudo, asseguram a manutenção de empregos do outro lado do mundo".

Entidades afirmam que 18 milhões de empregos estarão ameaçados se importações até US$ 50 não forem taxadas

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou que não quer novos atritos com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e manifestou a intenção de retomar o acordo previamente firmado com o parlamentar, que previa a taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50. Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/gustavo-uribe/politica/lula-quer-evitar-novo-ruido-com-lira-por-causa-de-taxacao-das-blusinhas/">CNN Brasil</a>, a sinalização ocorreu após a retirada da chamada "taxação das blusinhas" da proposta do Mover, o novo programa de regime do setor automotivo.
Lira contatou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), logo após a decisão do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator do projeto, de retirar a taxação das compras internacionais, nesta terça-feira (4), e cobrou a implementação do acordo acertado na Câmara dos Deputados.&nbsp;
Ainda conforme a reportagem, Lula reconheceu a autonomia do Senado Federal para discutir o tema, mas teria ressaltado que cabe à base governista encontrar uma solução. A estratégia do governo agora envolve um senador da base aliada apresentando um destaque para reinserir a taxação na proposta.
Entretanto, o Palácio do Planalto tem afirmado que não pode garantir votos suficientes no Senado para a aprovação da medida. A base aliada será mobilizada para apoiar o destaque, mas o governo reconhece que, devido ao impacto eleitoral do tema, há o risco de “traições” durante a votação.

Brasília

Lula cobra da base aliada retomada de acordo feito com Lira pela taxação de compras até US$ 50

247 - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), lançou um aviso contundente ao Senado nesta terça-feira (4), indicando que a modificação no projeto de lei do Programa "Mover” poderia ter consequências graves. O programa, que visa criar incentivos para a indústria automobilística, está em foco devido a uma polêmica em torno da chamada "taxa das blusinhas".
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator do texto, propôs excluir do projeto a mencionada taxa, que implicaria a isenção do Imposto de Importação para compras no exterior de até US$ 50 por pessoas físicas. Essa proposta diverge da versão aprovada pela Câmara dos Deputados, o que poderia acarretar em uma revisão do texto pelos deputados.
Lira expressou sua preocupação com a possibilidade de revisão do projeto, sugerindo que isso poderia comprometer não apenas a votação da matéria, mas também o futuro do Programa Mover. "Se o Senado modificar o texto, obrigatoriamente tem que voltar (para a Câmara). O que eu não sei é como os deputados vão encarar uma votação que foi feita por acordo, se ela retornar. Acho que o Mover tem sérios riscos de cair junto, não ser votado mais na Câmara", disse o presidente da Câmara, <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/06/04/lira-diz-que-programa-de-incentivo-a-carros-sustentaveis-deve-ser-enterrado-se-taxa-da-blusinha-nao-for-aprovada-pelo-senado.ghtml">de acordo</a> com o jornal O Globo.
O deputado também criticou a forma como a taxa das importações foi retratada, afirmando que o foco deveria ser nos aspectos de emprego, regulação setorial e competitividade da indústria nacional. "Não é fácil votar uma matéria quando ela tem uma narrativa antagônica de taxar blusinhas. Não estamos falando disso, estamos falando de emprego, de regulamentação de setor, de justiça de competição, de manutenção da indústria nacional", ressaltou.
Enquanto isso, o Senado se encontra em meio a uma turbulência interna sobre o assunto. Após a retirada da proposta de taxação do relatório de Cunha, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que muitos senadores discordam do relator e desejam a manutenção da taxação, que consideram justa.
Essa divergência levou o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), a solicitar o adiamento da votação do projeto para o próximo dia, argumentando que há uma comunicação confusa e ruídos sobre o assunto. Dessa forma, a votação do Projeto de Lei 914/2024, que trata do Programa Mobilidade Verde (Mover), foi adiada para amanhã, dia 5 de junho, em meio a um cenário de incertezas e disputas no Senado Federal.

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