247 – Um levantamento citado na edição desta quinta-feira do <a href="https://www.estadao.com.br/brasil/estadao-podcasts/noticia-no-seu-tempo-parentes-de-ministros-do-stf-atuam-em-1-860-casos-na-corte-e-no-stj/">podcast “Notícia no Seu Tempo” </a>reacendeu o debate sobre conflitos de interesse, transparência e padrões éticos no sistema de Justiça, ao mapear a atuação de parentes de primeiro grau de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em ações que tramitam nas cortes superiores.
Segundo o podcast “Notícia no Seu Tempo”, do jornal Estado de S. Paulo, o estudo aponta que familiares de primeiro grau de 8 dos 10 atuais ministros do STF atuaram como advogados em 1.860 processos que chegaram ao Supremo e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Do total, 1.289 procedimentos teriam sido protocolados após a posse dos magistrados na Corte, o que corresponde a cerca de 70% dos casos contabilizados.
<h2>O que os números indicam e por que o tema é sensível</h2>
O ponto central do levantamento é a mudança de patamar: a presença de familiares de ministros em processos nos tribunais superiores teria crescido depois que esses ministros passaram a integrar a cúpula do Judiciário, conforme o recorte apresentado no podcast. A discussão, portanto, não se resume à legalidade formal do exercício da advocacia — mas ao impacto institucional da proximidade familiar com quem ocupa posições decisivas na interpretação da Constituição e na definição de precedentes.
Em reportagens e levantamentos paralelos publicados nas últimas semanas, outros veículos registraram números próximos e reforçaram o peso do tema no debate público, embora possam divergir no recorte e na metodologia.&nbsp;
O levantamento citado no podcast, porém, destaca especialmente a concentração de novos protocolos após a chegada dos ministros ao STF, o que amplia questionamentos sobre assimetria de acesso às instâncias superiores e sobre como o ambiente jurídico pode ser influenciado por redes de prestígio e proximidade.
<h2>O exemplo de Rodrigo Fux e a escalada após 2011</h2>
Entre os casos mencionados, o podcast aponta a evolução da atuação de Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux. De acordo com o relato, desde a posse do ministro no STF, em 2011, os processos sob responsabilidade do advogado teriam saltado de 5 para 544 no STF e no STJ.
A menção ao exemplo ajuda a dimensionar a controvérsia: o ponto não é afirmar privilégio automático, mas evidenciar um cenário em que a ascensão ao topo do Judiciário coincide com um aumento expressivo da atuação de familiares nos mesmos espaços institucionais em que o ministro exerce influência decisória — ainda que submetida a regras de impedimento e suspeição.
<h2>A defesa dos parentes citados e a posição do STF</h2>
O podcast registra que parentes citados afirmaram que os casos em que atuaram nos tribunais superiores começaram em instâncias inferiores. Em outras palavras: a defesa sustenta que não se trataria de “entrada direta” nas cortes superiores por um atalho, mas de processos que subiram normalmente na tramitação judicial.
O STF, ainda segundo o material apresentado no programa, declarou que seus ministros cumprem normas rigorosamente. A referência é relevante porque as regras de impedimento existem justamente para evitar que um magistrado julgue processos em que haja interesse direto de familiares.
O debate, no entanto, tende a permanecer por um motivo objetivo: mesmo quando as normas são observadas, a percepção de independência também é um ativo institucional. E, em democracias sob tensão, a confiança pública pode ser corroída por situações que, embora permitidas, produzam sensação de promiscuidade entre poder e mercado jurídico.
<h2>O que fica em disputa: legalidade, ética e confiança institucional</h2>
A discussão sobre parentes de autoridades em grandes cortes costuma envolver três camadas:
<ul>
 <li>&nbsp;Legalidade: advogar é atividade lícita e regulada; impedimentos devem ser aplicados caso a caso.</li>
 <li>&nbsp;Ética pública: o debate se desloca para padrões de conduta e cautelas adicionais em instituições máximas.</li>
 <li>&nbsp;Confiança social: a Justiça depende de legitimidade; quando a sociedade percebe “porta giratória” simbólica, a credibilidade se desgasta.</li>
</ul>
O levantamento citado no podcast do jornal Estado de S. Paulo reintroduz esse conflito no centro da agenda: como conciliar o direito ao exercício profissional com a necessidade de blindar o STF e o STJ de qualquer sombra de favorecimento — inclusive o favorecimento presumido, que se instala no imaginário público mesmo sem prova direta.

Redação Brasil 247

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal (STF) - Brasília-DF - 09/06/2020

Tudo sobre conflitos-de-interesse

Parentes de ministros do STF atuam em 1.860 casos em tribunais superiores

Cortes da TV 247