247 – O Congresso do Panamá de 1826, convocado por Simón Bolívar, foi uma experiência pioneira de integração latino-americana e antecipou dilemas que continuam vivos dois séculos depois: como unir países soberanos sem que eles temam perder autonomia? Essa é a ideia central do artigo <a href="https://www.ipea.gov.br/revistas/index.php/rtm/article/view/782">“Os Protocolos do Istmo (1826): legado e limites do projeto de integração duzentos anos depois”</a>, de Alexandre Ganan de Brites Figueiredo, professor da USP, publicado na edição nº 40 da revista Tempo do Mundo, lançada nesta semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em Brasília.
O estudo sustenta que o Congresso do Panamá deve ser visto não apenas como uma tentativa frustrada de união continental, mas como a primeira formulação institucional de problemas que marcariam toda a história latino-americana: segurança coletiva, solução pacífica de conflitos, defesa comum, reconhecimento externo, igualdade jurídica entre Estados desiguais e resistência às pressões das grandes potências.
<h2>O sonho de Bolívar e seus limites</h2>
Convocado em meio ao colapso dos impérios ibéricos e à formação das novas repúblicas latino-americanas, o Congresso do Panamá buscava criar uma estrutura permanente de cooperação entre Estados recém-independentes.
Bolívar desejava algo mais ambicioso: uma autoridade supranacional capaz de coordenar a política externa, arbitrar conflitos e organizar a defesa comum das novas repúblicas.
Mas os países que haviam acabado de conquistar sua independência temiam entregar parte de sua soberania a uma nova instância de poder, mesmo que latino-americana.
Esse conflito entre unidade necessária e soberania irrenunciável é, para o autor, o grande dilema inaugurado em 1826.
<h2>Segurança coletiva antes da ONU</h2>
O Tratado de União, Liga e Confederação Perpétua, firmado no Congresso, previa mecanismos de defesa mútua entre os países participantes.
A ideia era que uma ameaça contra uma república americana fosse tratada como ameaça contra todas.
Segundo o artigo, esse princípio antecipou debates que mais tarde apareceriam na Liga das Nações e na Organização das Nações Unidas.
O Congresso também propôs uma assembleia de plenipotenciários, reuniões periódicas, mecanismos de mediação e tentativa de solução pacífica de controvérsias.
Mesmo sem entrar em vigor, os Protocolos do Istmo formularam elementos centrais do direito internacional moderno.
<h2>Integração política antes da integração comercial</h2>
Um dos pontos mais importantes do estudo é mostrar que o projeto de 1826 não tinha como eixo principal o comércio.
Seu objetivo era político e estratégico.
As novas repúblicas buscavam reconhecimento internacional, defesa contra possíveis tentativas de recolonização e estabilidade diante de disputas internas e externas.
Por isso, o Congresso do Panamá deve ser entendido como tentativa de construir uma comunidade política latino-americana, baseada em segurança coletiva, republicanismo e autonomia regional.
<h2>O dilema permanece atual</h2>
O autor mostra que os desafios enfrentados em 1826 reapareceram em experiências posteriores de integração, como Aladi, Mercosul, Comunidade Andina, Unasul e Celac.
Em todos esses casos, a América Latina buscou criar mecanismos de coordenação, mas enfrentou o mesmo obstáculo: a dificuldade dos Estados em aceitar instituições comuns com poder real de decisão.
O Mercosul, por exemplo, avançou na construção de uma união aduaneira, mas preservou uma estrutura essencialmente intergovernamental.
A Unasul, por sua vez, tentou recuperar a dimensão política da integração, incorporando temas como defesa, infraestrutura, cidadania e autonomia regional, mas também sofreu com a dependência da vontade dos governos nacionais.
<h2>Unasul como herdeira contemporânea</h2>
Para Figueiredo, a Unasul pode ser lida como uma manifestação contemporânea dos dilemas do Congresso do Panamá.
Assim como em 1826, a organização buscou construir um espaço político comum para fortalecer a autonomia regional.
Mas, também como em 1826, esbarrou na falta de uma institucionalidade mais robusta e na dificuldade de sobreviver às mudanças ideológicas dos governos.
Ainda assim, o autor destaca que o esvaziamento de uma instituição não elimina o problema político que a criou.
Por isso, a ideia de integração regional retorna sempre que a América Latina se percebe vulnerável diante de pressões externas, disputas geopolíticas ou fragmentação interna.
<h2>O legado dos Protocolos do Istmo</h2>
A conclusão do artigo é que o Congresso do Panamá importa menos por sua eficácia jurídica imediata e mais por sua capacidade de antecipar questões que permanecem centrais.
Os Protocolos do Istmo não conseguiram criar uma confederação latino-americana, mas formularam cedo demais problemas que ainda desafiam a região.
<ul>
 <li>Como coordenar políticas externas?</li>
 <li>Como resolver conflitos sem recorrer à força?</li>
 <li>Como criar mecanismos comuns sem suprimir soberanias nacionais?</li>
 <li>Como transformar a identidade histórica compartilhada em instituições duradouras?</li>
</ul>
Dois séculos depois, essas perguntas continuam abertas.
O artigo sugere que a integração latino-americana não precisa necessariamente começar por grandes projetos supranacionais, mas por práticas regulares de coordenação em áreas nas quais a ação conjunta produz melhores resultados do que a ação isolada.
Nesse sentido, o Consenso de Brasília de 2023 aparece como exemplo de caminho possível: uma institucionalidade flexível, com áreas temáticas de cooperação, presidência rotativa e participação de governos heterogêneos.
A lição de 1826, conclui o estudo, é que a América Latina não precisa superar a soberania nacional para integrar-se. Precisa aprender a exercê-la coletivamente, transformando a integração em política de Estado e não apenas em projeto passageiro de governos.

Redação Brasil 247

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