247 - O Banco de Brasília (BRB) comunicou nesta segunda-feira (16) que recebeu os pedidos de renúncia de Leonardo Roberto Oliveira de Vasconcelos e Celivaldo Elói Lima de Sousa de cargos no conselho fiscal da instituição.
Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, os dois deixaram, respectivamente, as funções de membro titular e membro suplente do colegiado.
De acordo com a publicação, Vasconcelos e Sousa haviam sido inicialmente indicados pelo governo do Distrito Federal, controlador do BRB. No entanto, após o adiamento da assembleia que votaria os nomes, a indicação passou a constar como atribuída ao fundo Borneo, controlado pela Reag, ocupando vagas destinadas a acionistas preferencialistas.
Nos pedidos de renúncia apresentados ao banco, ambos afirmam que tomaram conhecimento da mudança na indicação no último dia terça-feira (11), por meio de fato relevante divulgado pelo BRB.
Em declaração formal, os conselheiros rejeitaram qualquer relação com o fundo citado. “Declaro que desconheço integralmente tal indicação pelo fundo Borneo. Declaro ainda que não possuo qualquer vínculo, relação ou conhecimento acerca do referido fundo, tampouco conheço seus representantes ou administradores”, afirmaram Vasconcelos e Sousa no documento de renúncia.
O BRB, por sua vez, reiterou que atua dentro de padrões institucionais e de governança. Em nota, o banco declarou que conduz suas atividades com responsabilidade, ética e transparência e reforçou que mantém o compromisso de informar acionistas e o mercado sobre atos relevantes. “Reitera seu compromisso de manter seus acionistas e o mercado devidamente informados sobre atos e fatos relevantes”, destacou a instituição.
A renúncia ocorre em meio a questionamentos sobre o processo de indicação e a alteração do responsável formal pelas nomeações, tema que ganhou repercussão após a divulgação do fato relevante citado pelos próprios conselheiros.

Luis Mauro Filho

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Brasil

BRB recebe renúncia de conselheiros fiscais após mudança em indicações

247 - A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras, realizada nesta terça-feira (29), aprovou o acordo de conciliação com a União, encerrando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo governo federal no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada pela SpaceMoney.​
O acordo prevê que a União poderá indicar três dos dez membros do Conselho de Administração e um dos cinco integrantes do Conselho Fiscal da <a href="https://www.brasil247.com/search?term=eletrobras">Eletrobras</a>. Em contrapartida, a empresa fica desobrigada de investir na construção da usina nuclear de Angra 3, embora mantenha as garantias de R$ 6,1 bilhões já prestadas em financiamentos anteriores ao projeto. ​
A limitação de 10% no poder de voto de qualquer acionista, estabelecida pela Lei nº 14.182/2021 e pelo estatuto da companhia, permanece inalterada. A União, que detém cerca de 43% das ações da Eletrobras, continuará sujeita a essa restrição. ​
Com a aprovação do acordo, a Eletrobras também poderá buscar um novo acionista para assumir sua participação na <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Eletronuclear">Eletronuclear</a>. Além disso, a empresa se comprometeu a investir R$ 2,4 bilhões na emissão de debêntures conversíveis em ações da Eletronuclear, destinadas exclusivamente ao projeto de extensão da vida útil da usina de Angra 1. ​
A eleição dos novos membros do Conselho de Administração está prevista para a Assembleia Geral Ordinária (AGO), marcada para as 14h30 desta terça-feira. Entre os indicados pelo governo estão Maurício Tolmasquim, atual diretor de Sustentabilidade da Petrobras; Silas Rondeau, presidente da ENBPar; e Nelson Hubner, conselheiro da ENBPar. ​
A aprovação do acordo ainda depende de homologação pelo <a href="https://www.brasil247.com/search?term=STF+">STF </a>para entrar em vigor. ​

Eletrobras aprova acordo com a União e encerra disputa judicial

247 - O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi indicado pelo governo Lula para uma das cinco vagas do Conselho Fiscal da Eletrobras, como parte do <a href="https://www.brasil247.com/economia/eletrobras-assina-acordo-de-conciliacao-com-governo-sobre-poder-de-voto-na-companhia">acordo</a> fechado entre a União e a companhia.
O documento, assinado na quarta-feira (26) e enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (27), ainda precisa ser homologado para se tornar efetivo. As informações são do G1.
A nomeação de Mantega — que comandou a Fazenda entre 2006 e 2015, nos governos Lula e Dilma — simboliza o novo arranjo de poder que o governo busca estabelecer na estatal de energia, privatizada em 2022 durante a gestão Bolsonaro.
O acordo também assegura à União três dos assentos no Conselho de Administração da empresa, ampliando o espaço governamental na definição de estratégias. Os nomes indicados são os de Silas Rondeau, Maurício Tomalsquim e Nelson Hubner.&nbsp;
Antes, o governo federal tinha direito a apenas um representante no colegiado, que então contava com nove cadeiras. A mudança foi aprovada pela Eletrobras em fevereiro, elevando o total de conselheiros para dez.
O termo de conciliação foi resultado de mais de dois anos de negociações e tenta pôr fim à disputa judicial iniciada em 2023, quando a Advocacia-Geral da União questionou no STF o modelo de privatização que limitou o poder de voto da União a 10%, mesmo sendo a maior acionista da empresa.
<h3>Futuro de Angra 3</h3>
Outro ponto do acordo redefine as obrigações da Eletrobras em relação à Eletronuclear. A companhia não será mais obrigada a investir na retomada das obras da usina Angra 3, cabendo essa decisão a futuras tratativas com o governo.
“A conciliação demonstra o respeito do governo aos contratos e à Constituição. Também reforça nossa capacidade de retomar investimentos estratégicos para o país”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A conciliação ainda será submetida à assembleia geral de acionistas da Eletrobras e precisa da chancela do STF para ter validade. Analistas de mercado, como o banco Safra, veem a medida como positiva por reduzir incertezas e consolidar um ambiente de maior segurança jurídica para a companhia.

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