247 - O setor mineral brasileiro inicia 2025 com uma nova arquitetura institucional após o avanço da política pública conduzida pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A criação e o início dos trabalhos do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) marcam uma inflexão importante na organização da governança do segmento.
O CNPM, agora reconhecido como o mais alto colegiado responsável pela formulação estratégica para a mineração no país, começa a consolidar diretrizes que devem orientar o desenvolvimento sustentável e competitivo da atividade nos próximos anos.
A primeira reunião ordinária do Conselho ocorreu em 16 de outubro e foi presidida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de diversas autoridades. O encontro resultou na aprovação de resoluções, na criação de Grupos de Trabalho (GTs) e na definição de uma agenda estratégica voltada à modernização e à articulação das políticas para o setor.
Durante o encontro inaugural, Silveira ressaltou que do CNPM deverão emergir decisões capazes de fortalecer a presença do Brasil nas cadeias globais de valor, especialmente no campo dos minerais críticos e da transição energética. Segundo ele, o Conselho inaugura uma governança inédita e multissetorial, reunindo diversos ministérios e instituições públicas em um mesmo espaço de articulação estratégica.
<h2>Grupos de Trabalho estruturam prioridades do setor</h2>
Para integrar ações e orientar políticas voltadas à sustentabilidade, à segurança e ao melhor aproveitamento dos recursos minerais, foram instalados quatro GTs, cada um com foco específico:
<ul>
 <li>Taxas de Fiscalização e Incentivos ao Aproveitamento dos Recursos Minerais: dedicado a apoiar estudos sobre taxas, encargos setoriais e instrumentos de estímulo ao uso eficiente dos recursos minerais. 
 
</li>
 <li>Cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos: responsável por analisar e propor políticas públicas e legislativas para fortalecer essa cadeia produtiva no país. 
 
</li>
 <li>Desenvolvimento Sustentável na Mineração: voltado à integração da política mineral com práticas socioambientais sustentáveis e responsáveis. 
 
</li>
 <li>Diagnóstico da fiscalização das atividades de mineração: encarregado de produzir um estudo sobre o sistema de controle do setor no Brasil, com atenção especial ao trabalho da Agência Nacional de Mineração (ANM) e à atuação de órgãos estaduais e municipais. 
 
</li>
</ul>
Com a consolidação desses grupos e a formalização de novas normas internas, o governo busca estabelecer uma política mineral mais integrada, capaz de responder às demandas tecnológicas, ambientais e econômicas que moldam o cenário global. O Ministério das Minas e Energia destaca que a instalação do CNPM representa um passo decisivo para modernizar o setor e orientar sua trajetória nos próximos anos.

Otávio Rosso

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), no edifício-sede do Ministério de Minas e Energia. Edifício-sede do Ministério de Minas e Energia – Brasília (DF)

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Economia

Conselho nacional consolida nova governança e traça diretrizes para a mineração em 2025

247 - O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, Patrus Ananias (PT), apresentou o Projeto de Lei 3699/2025, para colocar o Estado no controle do aproveitamento dos minerais críticos, por meio do Conselho Nacional de Política Mineral. A proposta foi apresentada, no começo de agosto, em um contexto de tentativa de interferência do governo Donald Trump no Brasil, para que os Estados Unidos tenham mais vantagens em negociações comerciais envolvendo as terras raras - grupo de 17 elementos químicos fundamentais para o desenvolvimento de tecnologias estratégicas, como celulares, computadores, carros elétricos, equipamentos médicos e militares, turbinas eólicas, baterias recarregáveis e sistemas a laser.
O parlamentar afirmou que "o Brasil, país de abundantes riquezas naturais e de um povo generoso, não pode mais assistir à exploração de seus recursos com olhos voltados apenas para os interesses do mercado internacional". De acordo com números divulgados pelo Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), a China concentra as maiores reservas globais de terras raras em 2024. Foram 44 milhões de toneladas. O Brasil ficou na segunda posição, com 21 milhões de toneladas, e a Índia ocupa a terceira posição, somando 6,9 milhões de toneladas.
O deputado afirmou que "Precisamos recolocar o Estado no lugar de protagonista: não como obstáculo, mas como orientador do desenvolvimento — um desenvolvimento solidário, sustentável, justo e soberano".
Considerados estratégicos para as nações realizarem a transição energética, diminuindo assim a dependência de combustíveis fósseis, e fundamentais para vários setores de tecnologia, os minerais críticos são estratégicos também para a soberania nacional.
A proposta, ao mesmo tempo que garante a representação da sociedade civil no Conselho, veda a participação de empresas estrangeiras ou de empresas sob controle estrangeiro nas atividades de pesquisa, lavra, beneficiamento, exploração ou aproveitamento.
O patrimônio brasileiro de minerais críticos - lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês e zinco, além dos elementos conhecidos como terras raras - é significativo, equivale a 10% das reservas globais. Eles são estratégicos para setores de tecnologia, energia renovável e a sua disponibilidade é fundamental para a inovação e a transição para economias de baixo carbono.
Composto por 5 artigos, o PL também reafirma o direito dos povos tradicionais na instalação de empreendimentos, a consulta prévia às comunidades potencialmente afetadas, e impede a aplicação do licenciamento simplificado como previsto no PL da Devastação, defendido e comemorado pela oposição.
O PL afirma, com dignidade e responsabilidade, que os recursos estratégicos da Nação devem ser utilizados de maneira planejada e soberana, com participação popular, aberto ao diálogo e à cooperação internacional.
“Queremos um modelo que respeite o meio ambiente, as comunidades tradicionais e os povos originários, que tantas vezes são os primeiros atingidos pelas formas predatórias de mineração. Queremos que o Brasil se afirme no mundo não pela submissão, mas pela coragem de trilhar um caminho próprio, comprometido com a justiça social e com a dignidade humana”, finalizou.
Veja os elementos químicos das terras raras:
<ol><li>Cério (Ce) – 58</li><li> Disprósio (Dy) </li><li> Escândio (Sc) </li><li> Érbio (Er) </li><li> Európio (Eu) </li><li> Gadolínio (Gd) </li><li> Hólmio (Ho) </li><li> Itérbio (Yb) </li><li> Ítrio (Y) </li><li> Lantânio (La) </li><li> Lutécio (Lu) </li><li> Neodímio (Nd) </li><li> Praseodímio (Pr) </li><li> Promécio (Pm) </li><li> Samário (Sm) </li><li> Térbio (Tb) </li><li>Túlio (Tm)</li></ol>

Leonardo Lucena

Brasília

Projeto assegura controle nacional sobre minerais críticos: 'exploração de recursos não pode ser voltada apenas para o exterior'

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Conselho nacional consolida nova governança e traça diretrizes para a mineração em 2025

Projeto assegura controle nacional sobre minerais críticos: 'exploração de recursos não pode ser voltada apenas para o exterior'

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