Conselho nacional consolida nova governança e traça diretrizes para a mineração em 2025

247 - O setor mineral brasileiro inicia 2025 com uma nova arquitetura institucional após o avanço da política pública conduzida pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A criação e o início dos trabalhos do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) marcam uma inflexão importante na organização da governança do segmento.

O CNPM, agora reconhecido como o mais alto colegiado responsável pela formulação estratégica para a mineração no país, começa a consolidar diretrizes que devem orientar o desenvolvimento sustentável e competitivo da atividade nos próximos anos.

A primeira reunião ordinária do Conselho ocorreu em 16 de outubro e foi presidida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de diversas autoridades. O encontro resultou na aprovação de resoluções, na criação de Grupos de Trabalho (GTs) e na definição de uma agenda estratégica voltada à modernização e à articulação das políticas para o setor.

Durante o encontro inaugural, Silveira ressaltou que do CNPM deverão emergir decisões capazes de fortalecer a presença do Brasil nas cadeias globais de valor, especialmente no campo dos minerais críticos e da transição energética. Segundo ele, o Conselho inaugura uma governança inédita e multissetorial, reunindo diversos ministérios e instituições públicas em um mesmo espaço de articulação estratégica.

Grupos de Trabalho estruturam prioridades do setor

Para integrar ações e orientar políticas voltadas à sustentabilidade, à segurança e ao melhor aproveitamento dos recursos minerais, foram instalados quatro GTs, cada um com foco específico:

• Taxas de Fiscalização e Incentivos ao Aproveitamento dos Recursos Minerais: dedicado a apoiar estudos sobre taxas, encargos setoriais e instrumentos de estímulo ao uso eficiente dos recursos minerais.
  
  
• Cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos: responsável por analisar e propor políticas públicas e legislativas para fortalecer essa cadeia produtiva no país.
  
  
• Desenvolvimento Sustentável na Mineração: voltado à integração da política mineral com práticas socioambientais sustentáveis e responsáveis.
  
  
• Diagnóstico da fiscalização das atividades de mineração: encarregado de produzir um estudo sobre o sistema de controle do setor no Brasil, com atenção especial ao trabalho da Agência Nacional de Mineração (ANM) e à atuação de órgãos estaduais e municipais.
  
  

Com a consolidação desses grupos e a formalização de novas normas internas, o governo busca estabelecer uma política mineral mais integrada, capaz de responder às demandas tecnológicas, ambientais e econômicas que moldam o cenário global. O Ministério das Minas e Energia destaca que a instalação do CNPM representa um passo decisivo para modernizar o setor e orientar sua trajetória nos próximos anos.