247 - Foi sancionada nesta quarta-feira (29) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Lei nº 15.396, que regulamenta a profissão dos trabalhadores da dança no Brasil. A norma, publicada no Diário Oficial da União, traz uma série de medidas que visam o reconhecimento e a proteção dos direitos trabalhistas e autorais dessa categoria profissional, abrangendo bailarinos, coreógrafos, professores e outros profissionais da área. A iniciativa representa um avanço para a valorização de um setor que, por muitas vezes, é negligenciado no que se refere aos direitos trabalhistas e à formalização de sua atividade. A lei entra em vigor imediatamente, promovendo a regulamentação de um setor que envolve a cultura e a arte brasileira.
De acordo com a nova legislação, podem exercer a profissão aqueles que possuam diploma de curso superior ou certificado em cursos técnicos de dança reconhecidos por lei, ou ainda, quem tenha atestado de capacitação profissional emitido por órgãos competentes. O texto ressalta que qualquer pessoa que pratique a atividade de dança em suas diversas modalidades está apta a se formalizar como profissional da área.
A nova lei também detalha as atividades que podem ser desempenhadas pelos profissionais da dança. Dentre elas, estão funções como coreógrafo, auxiliar de coreógrafo, bailarino, dançarino ou intérprete-criador, diretor de dança, dramaturgo de dança, ensaiador de dança, professor de dança e crítico de dança. Esses profissionais terão, além de uma maior segurança jurídica, a possibilidade de planejar, coordenar e supervisionar projetos, espetáculos e prestações de serviços de consultoria relacionados à dança.
Outro ponto relevante é a proibição de que profissionais da dança se inscrevam em conselhos de fiscalização de outras categorias, o que simplifica e facilita a formalização do ofício. A regulamentação ainda detalha os contratos de trabalho desses profissionais, que devem seguir condições específicas, como a definição de locais de atuação, carga horária e jornada de trabalho, incluindo o intervalo para repouso e a possibilidade de inclusão do nome do profissional nos créditos de apresentação e outros materiais promocionais.
Ademais, a lei assegura que, caso o profissional da dança precise se deslocar para outra cidade para cumprir suas obrigações contratuais, as despesas de transporte, alimentação e hospedagem correrão por conta do empregador, o que minimiza custos e riscos para o trabalhador. A norma também garante que, em caso de cláusulas de exclusividade no contrato de trabalho, isso não impedirá o profissional de trabalhar para outros empregadores, desde que isso não prejudique a execução do trabalho já contratado.
Outro avanço significativo para os profissionais da dança é a liberdade criativa que a lei garante a eles. Os artistas poderão criar de forma livre, respeitando os argumentos das obras, e terão seus direitos autorais reconhecidos e pagos a cada exibição das suas produções. A legislação também especifica que o fornecimento de recursos como figurinos, materiais e outros itens necessários para o desempenho das funções é de responsabilidade do empregador, garantindo a integridade física e moral do trabalhador.
Finalmente, a lei ainda prevê a garantia de matrícula nas escolas públicas para os filhos dos profissionais que exerçam atividades itinerantes, além de permitir a transferência para escolas particulares mediante apresentação do certificado da instituição de origem.
Com essas inovações, a lei nº 15.396 representa um marco para a formalização e valorização da profissão, conferindo maior respeito aos direitos dos trabalhadores da dança e reconhecendo sua importância no cenário cultural do país.

Guilherme Levorato

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Cultura

Lula sanciona lei que regulamenta profissionais da dança

247 - A Prefeitura de Niterói lançou nesta quarta-feira (21) dois editais que somam mais de R$ 3 milhões em investimentos voltados ao fortalecimento da produção cultural na cidade. Os projetos serão selecionados em três faixas de valor, conforme seu porte: R$ 30 mil para 18 projetos, R$ 50 mil para 15 projetos e R$ 80 mil para 12 projetos. As propostas podem abranger expressões culturais como gastronomia, artes visuais, música, teatro, dança, literatura, circo, cultura popular, afro-brasileira e indígena.&nbsp;
As inscrições ficam abertas até 2 de junho e acontecem de forma totalmente online, gratuita e simplificada. Os editais também serão disponibilizados em Libras, garantindo acessibilidade nas informações.
As chamadas públicas, que são realizadas através por meio da Secretaria Municipal das Culturas (SMC), integram a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB/MinC) e reafirmam o compromisso da gestão municipal com o direito à cultura.
“Tornar permanente a Política Nacional Aldir Blanc é de extrema importância e gera muita expectativa para todo o setor. Essa lei surgiu como forma de nos reestruturamos e, agora, fico feliz de acompanhar na linha da frente ela se transformar em caminho para a continuidade e para a estruturação do meio cultural. A cultura, além de ser importante para a memória, para a afetividade, para a autoestima e para a identidade da cidade, é também um vetor da economia de Niterói. Esses recursos não são gastos, são investimentos.”, reforçou Rodrigo Neves, prefeito de Niterói.
O Edital Prêmios Cultura Viva vai destinar R$ 760 mil para reconhecer e premiar 40 iniciativas culturais de base comunitária desenvolvidas por pessoas jurídicas sem fins lucrativos ou por coletivos culturais informais representados por pessoas físicas. Cada uma das 40 selecionadas receberá R$ 19 mil. O edital também estabelece cotas para garantir a diversidade entre os premiados, com vagas reservadas para pessoas negras, indígenas, com deficiência, mulheres e pessoas trans.
Já o Edital Aldir Blanc de Fomento à Cultura vai destinar R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais) para apoiar 45 projetos culturais apresentados exclusivamente por pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, que estejam estabelecidas em Niterói e tenham finalidade artística e cultural.&nbsp;
“A gente tem trabalhado com muita dedicação para garantir o direito à cultura em Niterói. Isso passa pelos editais, que são a forma mais transparente e segura de democratizar os recursos de ponta a ponta, para todos os fazedores de cultura da cidade. Além dos editais da PNAB que, com muito orgulho, abrimos hoje, Niterói, historicamente, conta com diversos outros editais com recursos próprios, que mantêm viva e potente a nossa produção cultural. Somos uma cidade de referência na execução de políticas culturais estruturantes, alcançando na prática suas três dimensões: simbólica, econômica e cidadã. Esse investimento reforça mais uma vez nosso compromisso”, afirmou o secretário das Culturas, Leonardo Giordano.
Segundo o secretário, outra boa notícia que vai garantir mais recursos para o setor cultural da cidade é que o termo de adesão para a PNAB de 2025 em Niterói, já está aprovado pelo Ministério da Cultura: “Isso assegura um investimento de mais de R$3 milhões ainda em 2025. Dando continuidade e segurança para quem vive do fazer cultural na nossa cidade”, destacou.&nbsp;
Para facilitar a participação dos fazedores de cultura da cidade, as inscrições acontecem de forma digital, por meio da plataforma Colab, tornando o processo de inscrição mais acessível e eficiente. O Colab é uma ferramenta premiada internacionalmente que conecta cidadãos e governos, com foco em promover governança colaborativa e cidadania digital.&nbsp;
Com o objetivo de ampliar o acesso e auxiliar os proponentes durante o processo de inscrição, a Secretaria das Culturas realizará um mutirão de atendimento presencial com o Escritório de Apoio à Cultura em todas as regiões da cidade. No sábado, dia 24 de maio, os atendimentos acontecem às 10h na Praça do Largo da Batalha e às 14h no Horto do Fonseca.&nbsp;
Na quinta-feira, dia 29 de maio, será a vez da Região Oceânica, com atendimento às 17h no Espaço EcoCultural. Além disso, nos sábados dos dias 24 e 31 de maio, das 10h às 14h, haverá atendimento na Casa Cultura é um Direito, no Ingá. A SMC está com sua estrutura toda à disposição para dúvidas e esclarecimentos.&nbsp;
Não haverá prorrogação do prazo de inscrição. Para atendimento online, os proponentes podem falar pelo WhatsApp da SMC: (21) 96915-2174 ou pelo e-mail: editais.pnabniteroi@gmail.com. Mais informações no link: https://culturaeumdireito.niteroi.rj.gov.br/em-andamento
SERVIÇO:
Período de inscrições: de 21 de maio a 2 de junho&nbsp;
Onde se inscrever: https://culturaeumdireito.niteroi.rj.gov.br/
Mutirões de atendimento:
&nbsp;– Sábado, 24/05 – 10h: Praça do Largo da Batalha
&nbsp;– Sábado, 24/05 – 14h: Horto do Fonseca
&nbsp;– Quinta, 29/05 – 17h: Espaço EcoCultural (Região Oceânica)
&nbsp;– Sábados, 24 e 31/05 – 10h às 14h: Casa Cultura é um Direito (Centro)

Leonardo Lucena

Sudeste

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