<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, neste mês de maio, duas decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que haviam determinado a remoção de conteúdos jornalísticos e políticos sobre a inelegibilidade do ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo). As informações são do <a href="https://www.brasildefato.com.br/2026/05/27/stf-derruba-decisoes-do-tre-pr-que-proibiam-publicacoes-sobre-inelegibilidade-de-deltan-dallagnol/">Brasil de Fato</a>.</p>
<p>As decisões do STF envolveram uma reportagem da jornalista Mareli Martins, do Portal Mareli Martins, de Ponta Grossa (PR), além de postagens dos deputados federais Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Zeca Dirceu (PT-PR). Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes entenderam que os conteúdos estavam protegidos pela liberdade de imprensa e pelo direito à livre manifestação política.</p>
<h2>Flávio Dino derruba decisão contra jornalista</h2>
<p>No dia 11 de maio, o ministro Flávio Dino anulou a decisão que obrigava a retirada de uma reportagem sobre a inelegibilidade de Dallagnol. O Diretório Estadual do Novo no Paraná havia acionado a Justiça Eleitoral alegando propaganda eleitoral antecipada negativa.</p>
<p>A desembargadora Gisele Lemke, do TRE-PR, determinou a exclusão da reportagem, proibiu novas publicações sobre o tema e condenou a jornalista ao pagamento de R$ 5 mil, além de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. A magistrada também ordenou a remoção, das redes sociais de Gleisi Hoffmann, de publicação relacionada à reportagem sobre Dallagnol.</p>
<p>Ao derrubar a medida, Dino afirmou que “a reportagem objeto da ação originária limitou-se a relatar fatos em conformidade com certidão expedida pela Secretaria Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral”.</p>
<p>O ministro também considerou que a decisão afrontava o entendimento consolidado sobre liberdade de imprensa e livre exercício da atividade jornalística. Segundo ele, a determinação exigia do veículo “rigor técnico-jurídico incompatível com a dinâmica do jornalismo diário”.</p>
<h2>Gilmar Mendes anula punição contra Zeca Dirceu</h2>
<p>Em outra decisão, publicada em 19 de maio, o ministro Gilmar Mendes anulou determinação do TRE-PR que mandava retirar publicações feitas pelo deputado federal Zeca Dirceu.</p>
<p>Nas postagens, o parlamentar afirmava que Dallagnol “segue inelegível”, “não poderá ser candidato por oito anos” e que teria sido “pego tentando desviar R$ 2 bilhões de recursos públicos” durante a Operação Lava Jato.</p>
<p>Além da exclusão dos conteúdos, o deputado havia sido condenado ao pagamento de multa de R$ 15 mil.</p>
<p>Ao analisar o caso, Gilmar Mendes afirmou que críticas políticas e manifestações baseadas em fatos públicos não podem ser retiradas do debate público por decisão judicial. O ministro também destacou que a afirmação de que Dallagnol “segue inelegível” possui respaldo direto na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).</p>
<h2>Entenda a inelegibilidade de Dallagnol</h2>
<p>Em maio de 2023, o TSE cassou, por unanimidade, o registro de candidatura de Deltan Dallagnol, eleito deputado federal pelo Paraná em 2022. A Corte entendeu que o ex-procurador pediu exoneração do Ministério Público Federal enquanto ainda respondiam contra ele procedimentos administrativos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o que configuraria tentativa de escapar da inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.</p>
<p>Relator do processo, o ministro Benedito Gonçalves concluiu que Dallagnol deixou o cargo “com o intuito de frustrar a incidência de inelegibilidade” para disputar as eleições. Na ocasião, o TSE aplicou prazo de inelegibilidade de oito anos a partir da exoneração, o que, em tese, impediria Dallagnol de disputar eleições até novembro de 2029.</p>
<p>As decisões recentes do STF, porém, não definem se o ex-procurador poderá concorrer em 2026. O julgamento dos ministros tratou exclusivamente do direito de jornalistas, parlamentares e cidadãos comentarem fatos públicos relacionados à situação jurídica de um pré-candidato, sem censura prévia e sem restrições incompatíveis com a liberdade de expressão e de imprensa.</p>

Redação Brasil 247

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STF derruba decisões do TRE-PR que proíbam publicações e postagens sobre inelegibilidade de Dallagnol

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