247 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará uma sessão extraordinária na terça-feira (30) para julgar o dissídio coletivo envolvendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e seus empregados. A convocação ocorre em meio à greve da categoria e aos impactos da paralisação sobre a prestação de serviços postais em um período sensível do calendário, marcado pelas festas de fim de ano.
Antes do julgamento, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc) promoverá, na segunda-feira (29), uma nova rodada de negociação entre a estatal e a representação dos trabalhadores. A informação foi publicada pelo Valor Econômico, que relata que uma tentativa anterior de conciliação, realizada na sexta-feira (26), terminou sem acordo entre as partes.
A sessão foi convocada pelo presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, mesmo durante o recesso do Poder Judiciário, que se estende até o dia 6 de janeiro. A decisão leva em conta o potencial prejuízo à população e ao funcionamento de serviços essenciais, caso a paralisação se prolongue sem uma definição judicial.
O processo tramita na Seção de Dissídios Coletivos do TST, órgão responsável por analisar conflitos dessa natureza. O colegiado é composto por nove ministros, incluindo o presidente e o vice-presidente do tribunal, além do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho.
No curso do conflito, a ministra Kátia Magalhães Arruda proferiu decisão em 18 de dezembro que atendeu parcialmente a um pedido dos Correios. A magistrada determinou que os sindicatos responsáveis pela greve garantam a manutenção de pelo menos 80% dos trabalhadores em atividade em cada unidade da empresa, além de assegurar o livre trânsito de pessoas, bens e cargas postais.
A decisão também estabeleceu multa diária de R$ 100 mil por sindicato em caso de descumprimento das determinações. Em liminar concedida nesta semana, o presidente do TST manteve a decisão da ministra, reforçando o percentual mínimo de funcionamento da empresa durante a paralisação.
Com a realização da sessão extraordinária, o tribunal busca dar uma resposta institucional ao impasse entre a estatal e os trabalhadores, em um contexto de elevada demanda por serviços postais e logísticos no país.

Luis Mauro Filho

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Brasil

TST convoca sessão extraordinária para julgar dissídio dos Correios

247 - A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), listada nas bolsas de São Paulo e de Nova York, comunicou nesta sexta-feira (12) que firmou um acordo no processo de dissídio coletivo sobre o plano de saúde da empresa. A informação foi divulgada em nota oficial e dá continuidade ao Fato Relevante publicado em 20 de fevereiro deste ano. As informações <a href="https://brazilstockguide.com/insights/cemig-health-plan-settlement/">são do Brazil Stock Guide</a>.
De acordo com a Cemig, o entendimento foi protocolado em 11 de setembro de 2025 nos autos do processo nº 0011802-15.2025.5.03.0000, em tramitação no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. O acordo foi firmado com o Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas Gerais (Sindsul) e a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Minas Gerais (Ftiumg).
<h3>Indenização bilionária</h3>
O compromisso prevê o pagamento de indenização compensatória, conhecida como buyout, que pode chegar a R$ 1,25 bilhão. O valor será quitado em seis parcelas, sendo a última em 2030, e contemplará 15.496 beneficiários — entre aposentados, pensionistas e trabalhadores ativos — inscritos no plano de saúde PSI da Cemig Saúde em fevereiro deste ano.
Segundo a empresa, o acordo possui caráter resolutivo e alcançará não apenas os representados e filiados das entidades sindicais signatárias, mas também aqueles que optarem por aderir futuramente.
<h3>Homologação judicial</h3>
Apesar do avanço, a medida ainda depende da homologação pelo TRT da 3ª Região para ter validade definitiva. A Cemig ressaltou que seguirá informando seus acionistas e o mercado em geral sobre o andamento do caso, em cumprimento à Resolução CVM nº 44/2021 e à legislação vigente.

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Cemig firma acordo bilionário sobre plano de saúde após dissídio coletivo

247 – A recente substituição do relator no processo de dissídio coletivo dos servidores da Eletrobras no Tribunal Superior do Trabalho (TST) pode tornar ainda mais difícil o plano do comando privado da empresa de, eventualmente, realizar demissões em massa.
O novo relator do caso, Lélio Bentes, que assumiu a posição do ministro Maurício Godinho, agora vice-presidente do tribunal, é conhecido pela postura favorável aos direitos trabalhistas.
O julgamento do caso está previsto para novembro. Conforme relatado pela <a href="https://www.colunaesplanada.com.br/escolha-do-novo-relator-de-dissidio-da-eletrobras-frustra-expectativa-dos-diretores/">Coluna Esplanada</a>, fontes internas da empresa afirmaram que o comando privado esperava que Godinho fosse substituído por um magistrado de perfil conservador, o que não se concretizou.

Troca de relator de dissídio da Eletrobras frustra expectativa do comando da empresa

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