247 - O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) solicitou a abertura de investigações contra um juiz e um advogado após manifestações relacionadas ao golpe militar de 1964 durante uma sessão virtual da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). O episódio ocorreu em 31 de março, data associada ao início do regime militar no Brasil, e gerou questionamentos sobre a postura institucional dos envolvidos.
As informações foram divulgadas pela coluna de <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/04/cndh-pede-investigacao-de-juiz-e-advogado-por-homenagem-ao-golpe-de-64.shtml">Mônica Bergamo</a>, da Folha de S.Paulo. Segundo a publicação, o CNDH acionou tanto o TJ-PB quanto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que sejam adotadas medidas formais de apuração dos fatos.
Durante a sessão, o juiz convocado Marcos Salles comentou a vestimenta do advogado Abraão Beltrão, sugerindo uma possível referência simbólica à data histórica. “Além de se postar ao lado da bandeira, também traja um paletó e uma gravata verde oliva, talvez fazendo referência ao 31 de março”, afirmou o magistrado.
Na sequência, o advogado João Estrela declarou apoio à manifestação. “Quero me acostar ao posicionamento do doutor Abraão Beltrão em favor da revolução de 31 de março. Não estou vestido a caráter, mas me associo a ele.” Beltrão reagiu com risos e não negou a associação mencionada.
Relator de Memória e Verdade do CNDH, o advogado Carlos Nicodemos classificou o episódio como incompatível com o ambiente jurídico. “O comportamento é inaceitável no campo jurídico e institucional. O Estado de Direito e a democracia não comportam apologia a regimes ditatoriais e violadores de direitos humanos”, afirmou à coluna.
Em resposta ao caso, o presidente da seccional da OAB na Paraíba, Harrison Targino, também criticou a declaração do advogado. “A infeliz afirmação é dissonante de todo o posicionamento histórico da OAB que sempre foi e é comprometida com a afirmação do estado democrático de direito. Só na democracia a advocacia pode atuar livremente”, disse.
No documento encaminhado ao tribunal, o CNDH aponta que a “referência elogiosa” feita pelo magistrado pode indicar adesão simbólica ao período militar, em desacordo com os princípios que regem a magistratura, como sobriedade, imparcialidade e compromisso institucional. O conselho também questiona se houve abertura de procedimento interno para apuração.
“Na hipótese de inexistência de providências, o CNDH solicita que sejam adotadas as medidas cabíveis para apuração rigorosa dos fatos, considerando a gravidade institucional do episódio”, diz trecho do pedido.
Já à OAB, o conselho cobrou providências em relação ao advogado, destacando que manifestações de apoio a um período marcado por violações de direitos humanos podem ferir princípios fundamentais da profissão. Segundo o órgão, esse tipo de conduta compromete o papel da advocacia como função essencial à justiça e à preservação do regime democrático.
Os pedidos de investigação foram assinados pela presidente do CNDH, Ivana Claudia Leal de Souza.

O golpe militar de 1964 instituiu uma ditadura de 21 anos

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Brasil

Conselho de Direitos Humanos pede investigação de juiz e advogado por homenagem ao golpe de 1964

247 - Durante entrevista ao programa “Denise Assis Convida”, exibido neste domingo, o professor, historiador e escritor Carlos Fico afirmou que seu próximo livro, com lançamento previsto para maio pela Editora Planeta, será o último de sua trajetória. “É o último”, antecipou.
Após 40 anos dedicados a pesquisas sobre o período militar no Brasil, Fico contou que passou os últimos três anos investigando a influência dos militares sobre a sociedade brasileira, abordando o sentimento de superioridade que, segundo ele, os move e a convicção de que o país não é capaz de conduzir o próprio destino — o que justificaria, em sua visão, os sucessivos golpes e a tentativa constante de tutela sobre a democracia. A nova obra foi escrita em um ano.
Na conversa, Fico descreveu o livro como “um presente que eu me dei, o de escrever um livro sem me preocupar com as regras da academia, que nos obriga a conceitualizar e a certas amarras que nessa escrita eu abandonei”.
Com uma fala mais calma e detalhista do que o habitual, a entrevista transmitiu a sensação de encerramento de um ciclo. Fico deixou transparecer o sentimento de dever cumprido e contou que, para suavizar a dureza da trajetória dos militares na política brasileira, optou por uma escrita mais próxima da narrativa de uma novela.
O historiador também adiantou que pretende criar documentários a partir das histórias que pesquisou ao longo das décadas. E compartilhou um trecho da nova obra, em que narra um episódio envolvendo o ex-ditador Emílio Garrastazu Médici, então diretor da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), que colocou a tropa de cadetes na estrada para evitar um confronto entre o general “legalista” Âncora e o general Amaury Kruel, último a aderir ao golpe de 1964, no dia 31 de março daquele ano. Assista:&nbsp;
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Dafne Ashton

Entrevistas

Carlos Fico se despede da produção acadêmica e prepara documentários sobre a ditadura

247 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública em processo contra a Volkswagen do Brasil, acusada de trabalho escravo em fazenda da empresa no município de Santana do Araguaia (PA) durante as décadas de 1970 e 1980. O MPT pediu que a empresa assuma a responsabilidade pelos casos e pague R$ 165 milhões por danos morais coletivos.
De acordo com as investigações, o trabalho escravo ocorreu na Fazenda Vale do Rio Cristalino, conhecida como Fazenda Volkswagen. A propriedade pertence à Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria (CVRC), uma subsidiária da Volkswagen. O MPT fez cinco audiências com representantes da empresa entre 2022 e 2023 para discutir o termo de ajuste de conduta (TAC).
Pelos depoimentos reunidos por investigadores, trabalhadores da fazenda de cerca de 140 mil hectares – equivalente à área da cidade de São Paulo - viviam no local em situação degradante de trabalho, sob violência e violações de direitos humanos. As investigações apontaram que violações incluíam falta de tratamento médico nos casos de malária, impedimento de saída da fazenda, em razão de vigilância armada ou de dívidas contraídas (servidão por dívidas), alojamentos instalados em locais insalubres, sem acesso à água potável e com alimentação precária.
Em 2019, o MPT recebeu documentação impressa sobre situações de submissão de trabalhadores a condições degradantes de trabalho na propriedade. O material foi reunido pelo padre Ricardo Rezende Figueira, que, à época, era coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) para a região do Araguaia e Tocantins da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
A ação civil pública foi elaborada por grupo integrado pelas procuradoras e procuradores do Trabalho Christiane Vieira Nogueira, Rafael Garcia Rodrigues, Silvia Silva da Silva e Ulisses Dias de Carvalho (com informações da Secom/PGT e do MPT).

Geral

MPT exige R$ 165 milhões da Volkswagen por condições de escravidão na ditadura de 64

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