Conselho de Direitos Humanos pede investigação de juiz e advogado por homenagem ao golpe de 1964

247 - O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) solicitou a abertura de investigações contra um juiz e um advogado após manifestações relacionadas ao golpe militar de 1964 durante uma sessão virtual da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). O episódio ocorreu em 31 de março, data associada ao início do regime militar no Brasil, e gerou questionamentos sobre a postura institucional dos envolvidos.

As informações foram divulgadas pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. Segundo a publicação, o CNDH acionou tanto o TJ-PB quanto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que sejam adotadas medidas formais de apuração dos fatos.

Durante a sessão, o juiz convocado Marcos Salles comentou a vestimenta do advogado Abraão Beltrão, sugerindo uma possível referência simbólica à data histórica. “Além de se postar ao lado da bandeira, também traja um paletó e uma gravata verde oliva, talvez fazendo referência ao 31 de março”, afirmou o magistrado.

Na sequência, o advogado João Estrela declarou apoio à manifestação. “Quero me acostar ao posicionamento do doutor Abraão Beltrão em favor da revolução de 31 de março. Não estou vestido a caráter, mas me associo a ele.” Beltrão reagiu com risos e não negou a associação mencionada.

Relator de Memória e Verdade do CNDH, o advogado Carlos Nicodemos classificou o episódio como incompatível com o ambiente jurídico. “O comportamento é inaceitável no campo jurídico e institucional. O Estado de Direito e a democracia não comportam apologia a regimes ditatoriais e violadores de direitos humanos”, afirmou à coluna.

Em resposta ao caso, o presidente da seccional da OAB na Paraíba, Harrison Targino, também criticou a declaração do advogado. “A infeliz afirmação é dissonante de todo o posicionamento histórico da OAB que sempre foi e é comprometida com a afirmação do estado democrático de direito. Só na democracia a advocacia pode atuar livremente”, disse.

No documento encaminhado ao tribunal, o CNDH aponta que a “referência elogiosa” feita pelo magistrado pode indicar adesão simbólica ao período militar, em desacordo com os princípios que regem a magistratura, como sobriedade, imparcialidade e compromisso institucional. O conselho também questiona se houve abertura de procedimento interno para apuração.

“Na hipótese de inexistência de providências, o CNDH solicita que sejam adotadas as medidas cabíveis para apuração rigorosa dos fatos, considerando a gravidade institucional do episódio”, diz trecho do pedido.

Já à OAB, o conselho cobrou providências em relação ao advogado, destacando que manifestações de apoio a um período marcado por violações de direitos humanos podem ferir princípios fundamentais da profissão. Segundo o órgão, esse tipo de conduta compromete o papel da advocacia como função essencial à justiça e à preservação do regime democrático.

Os pedidos de investigação foram assinados pela presidente do CNDH, Ivana Claudia Leal de Souza.