247 - O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) solicitou a abertura de investigações contra um juiz e um advogado após manifestações relacionadas ao golpe militar de 1964 durante uma sessão virtual da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). O episódio ocorreu em 31 de março, data associada ao início do regime militar no Brasil, e gerou questionamentos sobre a postura institucional dos envolvidos.
As informações foram divulgadas pela coluna de <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/04/cndh-pede-investigacao-de-juiz-e-advogado-por-homenagem-ao-golpe-de-64.shtml">Mônica Bergamo</a>, da Folha de S.Paulo. Segundo a publicação, o CNDH acionou tanto o TJ-PB quanto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que sejam adotadas medidas formais de apuração dos fatos.
Durante a sessão, o juiz convocado Marcos Salles comentou a vestimenta do advogado Abraão Beltrão, sugerindo uma possível referência simbólica à data histórica. “Além de se postar ao lado da bandeira, também traja um paletó e uma gravata verde oliva, talvez fazendo referência ao 31 de março”, afirmou o magistrado.
Na sequência, o advogado João Estrela declarou apoio à manifestação. “Quero me acostar ao posicionamento do doutor Abraão Beltrão em favor da revolução de 31 de março. Não estou vestido a caráter, mas me associo a ele.” Beltrão reagiu com risos e não negou a associação mencionada.
Relator de Memória e Verdade do CNDH, o advogado Carlos Nicodemos classificou o episódio como incompatível com o ambiente jurídico. “O comportamento é inaceitável no campo jurídico e institucional. O Estado de Direito e a democracia não comportam apologia a regimes ditatoriais e violadores de direitos humanos”, afirmou à coluna.
Em resposta ao caso, o presidente da seccional da OAB na Paraíba, Harrison Targino, também criticou a declaração do advogado. “A infeliz afirmação é dissonante de todo o posicionamento histórico da OAB que sempre foi e é comprometida com a afirmação do estado democrático de direito. Só na democracia a advocacia pode atuar livremente”, disse.
No documento encaminhado ao tribunal, o CNDH aponta que a “referência elogiosa” feita pelo magistrado pode indicar adesão simbólica ao período militar, em desacordo com os princípios que regem a magistratura, como sobriedade, imparcialidade e compromisso institucional. O conselho também questiona se houve abertura de procedimento interno para apuração.
“Na hipótese de inexistência de providências, o CNDH solicita que sejam adotadas as medidas cabíveis para apuração rigorosa dos fatos, considerando a gravidade institucional do episódio”, diz trecho do pedido.
Já à OAB, o conselho cobrou providências em relação ao advogado, destacando que manifestações de apoio a um período marcado por violações de direitos humanos podem ferir princípios fundamentais da profissão. Segundo o órgão, esse tipo de conduta compromete o papel da advocacia como função essencial à justiça e à preservação do regime democrático.
Os pedidos de investigação foram assinados pela presidente do CNDH, Ivana Claudia Leal de Souza.

O golpe militar de 1964 instituiu uma ditadura de 21 anos

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Brasil

Conselho de Direitos Humanos pede investigação de juiz e advogado por homenagem ao golpe de 1964

<a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/04/01/deputados-e-familiares-de-mortos-na-ditadura-criticam-anistia-para-bolsonaristas-em-sessao-que-comemora-dia-da-verdade/">Brasil de Fato</a> - O plenário da Câmara dos Deputados virou, nesta terça (1º), novo palco de batalha contra a <a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/03/29/bolsonaristas-avancam-para-tentar-emplacar-anistia-no-congresso-especialistas-se-dividem-sobre-futuro-da-pauta/">proposta de anistia para bolsonaristas envolvidos no 8 de janeiro de 2023</a>. Em uma sessão solene realizada em referência ao Dia Internacional do Direito à Verdade, parlamentares do campo da esquerda e familiares de mortos e desaparecidos políticos <a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/04/01/senado-lanca-livros-gratuitos-sobre-memoria-da-ditadura-veja-obras/">da época da ditadura militar </a>bradaram contra a pauta, considerada atualmente como o principal ponto da agenda política da extrema direita na Casa.
“A <a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/03/29/bolsonaristas-avancam-para-tentar-emplacar-anistia-no-congresso-especialistas-se-dividem-sobre-futuro-da-pauta/">pauta da anistia não pertence ao Bolsonaro</a> e aos outros culpados pelo 8 de janeiro. A pauta pertence a nós, familiares de presos políticos desaparecidos e assassinados, porque nós queremos saber quem são os agentes do Estado que assassinaram os membros da nossa família. Queremos saber não para que essas pessoas sejam mandadas pra cadeia, porque muitas já morreram e algumas estão extremamente idosas, mas porque, quando a gente fala de memória, sempre concordei que nós temos que virar essa página da história, mas primeiro ela precisa ser escrita”, disse Ivo Herzog, do Instituto Vladimir Herzog, ao lembrar a importância do conhecimento da verdade ligada à repressão do regime.
O Dia Internacional do Direito à Verdade é celebrado oficialmente em 24 de março desde 2010, ano em que as Nações Unidas fixaram a data como marco das denúncias sobre violações de direitos humanos, com o objetivo de dar ênfase à importância da luta pela dignidade das vítimas. No Brasil, o período coincide com as vésperas do aniversário do <a href="https://www.brasildefato.com.br/colunista/cidade-das-letras-literatura-e-educacao/2025/03/31/61-anos-do-golpe-de-1964-memoria-democracia-e-a-urgencia-da-educacao-em-direitos-humanos/">golpe militar de 1964</a>, lembrado a cada 31 de março ou 1o de abril, intervalo no qual as tropas se mobilizaram para dar guarida à empreitada golpista daquele ano.
“A data não podia ser mais propícia. São 61 anos do golpe militar de 64, que infelicitou a nação brasileira, as famílias brasileiras, o nosso Brasil. O que é uma ditadura militar? É perseguição política, desaparecimento, tortura, fechamento de todas as instituições democráticas de participação política. É criar tortura como política de Estado, cassar mandato de deputado, fechar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) e transformar o país num grande cárcere. Foi isso que eles fizeram”, disse o deputado Ivan Valente (Psol-SP), ao lembrar as violações da época do regime militar.
Valente e a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) foram os proponentes da sessão para lembrar o Dia Internacional do Direito à Verdade. Este ano as referências à <a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/04/01/1o-de-abril-golpe-ditadura-e-a-luta-pelo-direito-a-verdade/">ditadura civil-militar</a> em solo brasileiro coincidem com o andamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente <a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/04/01/da-ditadura-ao-bolsonarismo-brasil-busca-por-justica-apos-bolsonaro-se-tornar-reu-pelo-stf/">Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado</a>. O assunto foi novamente lembrado no plenário da Câmara nesta terça, direta ou indiretamente.
“São 61 anos em que muitas famílias ainda estão sem respostas. Estamos em um outro contexto desde a Constituição de 1988 e a instituição da Comissão Nacional da Verdade, em 2012. Muitos caminhos foram trilhados. Nosso país tem feito uma longa caminhada pela verdade e pela justiça. Hoje temos a certeza de que não pode haver nenhuma margem de hesitação ao se afirmar que atentar contra a democracia é uma atitude injustificável, intolerável e inadmissível”, ressaltou a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, que compareceu à sessão.
A solenidade foi embalada por músicas que marcaram a resistência civil à ditadura, além de ter sido ilustrada com a exibição de fotos de mortos e desaparecidos políticos, cuja luta pela democracia foi rememorada e celebrada pelos presentes. Entre os rostos exibidos figuraram os de Carlos Lamarca, Zuzu Angel e <a href="https://www.brasildefato.com.br/2025/01/20/morte-de-rubens-paiva-completa-54-anos-com-legado-de-luta-reconhecido/">Rubens Paiva</a>. “Minha avó sempre nos ensinou que a gente não podia nunca pessoalizar a luta da nossa família. Ela dizia que o grande crime da ditadura foi contra o Brasil, e não só contra a nossa família. Então, assim como existiu Rubens Paiva, existiram milhares de outras pessoas que lutaram e deram suas vidas pela democracia – movimento negro, mulheres, população LGBTQIA+, estudantes, <a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/04/07/mortes-de-camponeses-e-indigenas-durante-a-ditadura-foram-subnotificadas/">povos indígenas</a>, trabalhadores”, lembrou Chico Paiva, neto de Rubens e Eunice Paiva.

Leonardo Sobreira

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