<p><b>247 - </b>A guarda compartilhada de pets em casos de divórcio passa a seguir regras claras no Brasil, com definição de custódia e divisão de despesas quando não há acordo entre ex-casal. A nova legislação estabelece critérios para garantir o bem-estar dos animais e orientar decisões judiciais nesses conflitos. A lei foi sancionada e publicada nesta sexta-feira (17) pelo governo federal, após aprovação no Congresso Nacional, e determina como deve ocorrer a divisão da convivência e dos custos com os animais de estimação em separações, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/17/governo-sanciona-lei-que-institui-guarda-compartilhada-de-pets-em-caso-de-divorcio-veja-regras.ghtml">G1</a>.</p>
<h2>Guarda compartilhada passa a ser regra</h2>
<p>O texto prevê que, na ausência de consenso entre os ex-companheiros, a guarda compartilhada será a solução padrão. Nesses casos, caberá ao juiz definir como será distribuído o tempo de convivência com o pet, levando em conta fatores objetivos.</p>
<p>Entre os critérios estão as condições de moradia, a capacidade de cuidado de cada tutor, o tempo disponível para dedicação ao animal e, principalmente, o bem-estar do pet.</p>
<p>A legislação também estabelece que o animal pode ser considerado uma “propriedade comum” quando tiver convivido a maior parte da vida durante a relação.</p>
<h2>Como ficam os custos com os animais</h2>
<p>A nova regra detalha a divisão das despesas. Custos cotidianos, como alimentação e higiene, ficam sob responsabilidade de quem estiver com o animal naquele período.</p>
<p>Já despesas extraordinárias — incluindo consultas veterinárias, internações e medicamentos — deverão ser divididas de forma igual entre as partes.</p>
<h2>Situações que impedem a guarda compartilhada</h2>
<p>A lei prevê exceções importantes. Casos de violência doméstica ou familiar, além de situações de maus-tratos contra o animal, impedem a aplicação da guarda compartilhada.</p>
<p>Nessas circunstâncias, o agressor perde a posse e a propriedade do pet, sem direito a indenização, embora continue responsável por eventuais despesas pendentes.</p>
<h2>Perda definitiva da guarda</h2>
<p>O texto também determina que quem abrir mão da guarda perde automaticamente qualquer direito sobre o animal. Além disso, o descumprimento reiterado das regras estabelecidas pode resultar na perda definitiva da custódia.</p>
<p>Com a regulamentação, o país passa a contar com diretrizes específicas para disputas envolvendo animais de estimação, tema cada vez mais presente no Judiciário diante do crescimento do número de pets nas famílias brasileiras.</p>

Guilherme Levorato

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Geral

Lei regula guarda compartilhada de pets no divórcio

<p><b>247 - </b>O Brasil registrou em 2024 a primeira queda no número de divórcios após três anos de crescimento contínuo, segundo dados divulgados pelo IBGE. O país contabilizou 428.301 dissoluções matrimoniais em 1ª instância ou por escrituras extrajudiciais, o que representa um recuo de 2,8% em relação a 2023. Trata-se da primeira queda desde 2020. As regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste contribuíram para a redução, enquanto o Norte registrou aumento de 9,1% no período.</p>
<p>A gerente da pesquisa, Klívia Brayner, afirma que oscilações como essa fazem parte da série histórica. “A queda na quantidade de divórcios é pequena. Quando olhamos a série histórica, vemos que essas variações são cíclicas, portanto, é preciso esperar próximas divulgações para ver se esse comportamento indica alguma mudança de tendência”, explicou.</p>
<h2>Guarda compartilhada supera arranjos tradicionais</h2>
<p>Pela primeira vez, a guarda compartilhada em divórcios judiciais envolvendo filhos menores ultrapassou a guarda materna exclusiva. Os percentuais foram de 44,6% e 42,6%, respectivamente — uma inversão em relação a 2014, quando a guarda da mãe representava 85,1%. Klívia atribui o movimento à legislação de 2014, que passou a priorizar o compartilhamento. “A pesquisa mostra que essa inversão de tendência é consequência da Lei n. 13.058, de 2014”, avaliou.</p>
<p>Os divórcios judiciais concedidos em 1ª instância continuam predominantes, somando 81,8% do total. A maior parte das dissoluções ocorreu entre famílias com filhos menores (45,8%). Em comparação, os casais sem filhos representaram 30,4% das separações.</p>
<h3>Casamentos têm ligeira alta, mas seguem abaixo do nível pré-pandemia</h3>
<p>Em 2024, foram registrados 948.925 casamentos civis, um crescimento de 0,9% em relação a 2023. Mesmo assim, o volume não recupera o patamar anterior à pandemia. O Centro-Oeste apresentou o maior avanço (2,6%), enquanto o Nordeste foi a única região com redução (-1,4%).</p>
<p>A tendência geral é de adiamento das cerimônias. Em 2024, homens solteiros se casaram em média aos 31,5 anos e mulheres aos 29,3 anos. Entre casais do mesmo sexo, a média de idade foi ainda maior.</p>
<h2>Casamentos entre pessoas do mesmo sexo batem recorde</h2>
<p>O país registrou 12.187 casamentos entre pessoas do mesmo sexo, o maior número desde o início da série, em 2013. O avanço de 8,8% em relação ao ano anterior foi impulsionado especialmente pelas uniões entre mulheres, que representaram 64,6% dos registros e cresceram 12,1% em um ano.</p>
<p>“A tendência é de que a cada ano seja maior. Tanto pela aceitação maior da sociedade quanto pela lei”, afirmou Klívia, lembrando que uma resolução de 2013 do Conselho Nacional de Justiça impede cartórios de recusarem o casamento entre pessoas do mesmo sexo.</p>
<h2>Natalidade cai pelo sexto ano consecutivo</h2>
<p>O Brasil registrou 2,38 milhões de nascimentos em 2024, uma redução de 5,8% frente a 2023. Todas as regiões tiveram queda, e este já é o sexto recuo anual. A proporção de mães com até 24 anos também diminuiu significativamente nas últimas duas décadas, passando de 51,7% em 2004 para 34,6% em 2024.</p>
<p>Os registros mostram ainda que 22.290 nascidos eram filhos de mães estrangeiras residentes no Brasil, com maior presença de venezuelanas (32,4%), bolivianas (18,8%) e paraguaias (9,9%).</p>
<h2>Óbitos aumentam e sobremortalidade masculina persiste</h2>
<p>O país contabilizou 1,50 milhão de óbitos em 2024, alta de 4,6% em relação ao ano anterior. Idosos com 60 anos ou mais representaram 71,7% das mortes. As causas naturais corresponderam a 90,9% dos registros, enquanto 6,9% foram por causas não naturais, que afetam sobretudo os homens.</p>
<p>Entre óbitos por causas externas, o número de mortes masculinas (85.244) foi 4,7 vezes maior que o de mulheres (18.043). Entre jovens de 15 a 29 anos, a distância é ainda maior: 7,7 vezes.</p>
<p>A elevação no total de mortes ocorreu em todas as regiões, com destaque para Sul e Centro-Oeste. Apenas Roraima apresentou queda.</p>
<p>Os dados reforçam tendências demográficas que vêm se consolidando na última década, como o envelhecimento populacional, o adiamento da maternidade e das uniões civis e o aumento de novos arranjos familiares no país.</p>

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Brasil

Número de divórcios recua no país em 2024 após três anos de alta

<p><b>247 - </b>Em um caso inusitado nos Estados Unidos, o cirurgião Richard Batista, de Long Island, Nova York, solicitou judicialmente a devolução do rim que doou à sua então esposa, Dawnell Batista, ou uma compensação financeira de US$ 1,5 milhão, após o divórcio do casal. A informação foi divulgada pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/mundo/epoca/noticia/2025/02/20/medico-que-doou-um-rim-para-mulher-pediu-o-orgao-de-volta-apos-o-divorcio-nos-eua-entenda.ghtml">O Globo.</a></p>
<p>Richard e Dawnell se casaram em 1990 e têm três filhos. Em 2001, diante da necessidade urgente de um transplante renal para salvar a vida de Dawnell, Richard não hesitou em doar um de seus rins. No entanto, o relacionamento começou a deteriorar-se alguns anos após a cirurgia, culminando no pedido de divórcio por parte de Dawnell em 2005.</p>
<p>Sentindo-se traído e alegando que a ex-esposa o impedia de ver os filhos, Richard decidiu entrar com uma ação judicial incomum, exigindo a restituição do órgão doado ou uma indenização financeira. Em entrevista coletiva, ele expressou sua frustração: "Este é meu último recurso. Não queria fazê-lo de maneira pública".</p>
<p>O advogado de Richard, Dominick Barbara, afirmou que Dawnell teria iniciado um relacionamento extraconjugal entre 18 meses e dois anos após o transplante, o que contribuiu para o colapso do casamento. Por outro lado, o advogado de Dawnell, Douglas Rothkopf, preferiu não comentar as alegações.</p>
<p>Especialistas jurídicos consideram improvável que a reivindicação de Richard seja bem-sucedida, uma vez que, legalmente, a doação de um órgão é considerada um presente irrevogável. Além disso, questões éticas complexas envolvem a tentativa de reaver um órgão vital após sua doação.</p>
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<p>&nbsp;</p>

Laís Gouveia

Médico exige devolução de rim doado à ex-esposa após divórcio nos EUA

<p><b>247 - </b>Uma disputa judicial está em curso envolvendo uma mulher que ganhou R$ 103 milhões na Mega-Sena e seu ex-marido, que alega ter direito a metade da fortuna. O processo já envolve bloqueios cautelares e acusações de má-fé, teve início após o divórcio do casal, que durou apenas nove meses após o prêmio ser anunciado.&nbsp;</p>
<p>Em entrevista à coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/tacio-lorran/mulher-mega-sena-ex-milhoes#google_vignette">Tácio Lorran</a>, do Metrópoles, a mulher afirma que o prêmio foi fruto de um "milagre" pessoal e que a separação ocorreu devido ao comportamento grosseiro do então companheiro. Por outro lado, o ex-marido alega que a relação foi marcada por uma união estável prévia ao casamento, o que, segundo ele, garantiria metade do prêmio.</p>
<p>O caso é marcado por alegações e desmentidos sobre a natureza do relacionamento do casal, que começou em 2020, e as transações financeiras feitas após o sorteio milionário. O homem alega que o dinheiro foi retirado de uma conta conjunta, enquanto a mulher nega qualquer vínculo financeiro pré-casamento, apresentando documentos que indicam que a conta bancária era individual. O processo, ainda em andamento, tem atraído atenção não apenas pela magnitude do prêmio, mas também pelos questionamentos legais sobre o que configura uma união estável e a divisão de bens em casos excepcionais como este.</p>
<p>De acordo com o advogado da mulher, a decisão sobre o destino do prêmio de R$ 103 milhões ainda está nas mãos da Justiça, após o bloqueio cautelar de parte do valor, que segue em tramitação. Enquanto isso, a mulher, que mudou de cidade por questões de segurança, continua a viver com o montante que não foi retido, aguardando a resolução final do impasse judicial.&nbsp;</p>

Paulo Emilio

Mulher que ganhou R$ 103 mi na Mega-Sena enfrenta briga judicial com ex-marido sobre a divisão do prêmio

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Cortes da TV 247