<p><b>247 </b>- A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na madrugada desta quinta-feira (23), o projeto de lei que autoriza a privatização do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). A proposta, que dividiu opiniões entre os vereadores, passou com 21 votos favoráveis e 14 contrários após uma longa sessão marcada por protestos e presença da Guarda Municipal. As informações são do <a href="https://sul21.com.br/noticias/politica/2025/10/camara-autoriza-concessao-do-dmae/">Sul 21</a>.</p>
<p>A medida, chamada pelo Executivo de “concessão parcial”, mantém sob responsabilidade direta do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) a captação e o tratamento da água bruta. Segundo o texto aprovado, não haverá extinção de cargos públicos nem declaração de desnecessidade de servidores.</p>
<h2><b>Argumentos do Executivo</b></h2>
<p>Na justificativa do projeto, a Prefeitura defende que a modernização do modelo de prestação dos serviços é necessária para garantir segurança sanitária e cumprir as metas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que prevê a universalização até 2033. “Sem a modernização do modelo de prestação dos serviços e dos instrumentos jurídicos atualmente vigentes, o município não conseguirá suprir as crescentes demandas voltadas à garantia da segurança sanitária da população”, argumenta o Executivo.</p>
<p>O texto também ressalta que o não cumprimento das metas pode levar à perda de acesso a recursos federais. De acordo com o governo municipal, a meta nacional é que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% seja atendida com coleta e tratamento de esgoto até 2033.</p>
<h2><b>Reação dos servidores e oposição</b></h2>
<p>O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) criticou a aprovação e afirmou que a medida representa risco de aumento de tarifas e queda na qualidade do serviço. “A experiência em outras cidades mostra que, onde houve privatização, as contas ficaram mais caras e o serviço piorou. Porto Alegre corre o mesmo risco”, alertou a entidade, que prometeu seguir mobilizada.</p>
<p>Em nota, o sindicato declarou: “Apesar da votação, a luta contra a privatização do Dmae não chegou ao fim, e a mobilização e resistência vão continuar.” Parlamentares da oposição também apontaram falta de garantias de que a concessão beneficiará as áreas mais carentes da cidade.</p>
<h2><b>Emendas aprovadas</b></h2>
<p>Durante a sessão, foram aprovadas sete emendas que modificam pontos do projeto. Entre elas, a emenda 9 mantém a tarifa social para famílias de baixa renda e obriga a concessionária a garantir abastecimento emergencial e contínuo de água potável. Já a emenda 10 cria uma fila de atendimento prioritário para comunidades em situação de vulnerabilidade socioeconômica.</p>
<p>A emenda 13 determina a criação de uma conta específica para assegurar recursos destinados à modicidade tarifária e ao financiamento de obras de saneamento em áreas irregulares ou desassistidas. A emenda 14 estabelece prioridade de investimento em regiões de interesse ambiental, cultural e turístico, além de comunidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).</p>
<p>Outras alterações importantes incluem a emenda 15, que impede que a ausência de pavimentação inviabilize a instalação de redes de esgoto; a emenda 18, que obriga o envio mensal de relatórios do Executivo à Câmara sobre o andamento da concessão; e a emenda 23, que exige metas de universalização para todas as regiões da cidade.</p>
<h2><b>Votação e posicionamentos</b></h2>
<p>Entre os 21 vereadores que votaram a favor da concessão estão Alexandre Bobadra (PL), Cláudia Araújo (PSD), Comandante Nádia (PL), Ramiro Rosário (Novo), Mariana Lescano (PP) e Idenir Cecchim (MDB).</p>
<p>Já os 14 votos contrários vieram, em sua maioria, de parlamentares do PT, PSOL, PCdoB e PDT, como Aldacir Oliboni, Karen Santos, Roberto Robaina e Yuri Ferrer.</p>
<h2><b>Violência policial</b></h2>
<p>Na semana passada, cinco vereadores de três partidos (PT, Psol e PCdoB) ficaram feridos na Câmara de Porto Alegre durante um confronto da Guarda Municipal com manifestantes contrários à privatização do Dmae. Foram usados gás lacrimogênio, bombas de efeito moral e balas de borracha para dispersar os presentes.</p>
<p>A confusão começou quando forças de segurança tentaram impedir a entrada de manifestantes no plenário da Câmara. O tumulto ocorreu na quarta-feira (15). Presidente da Câmara, Comandante Nádia (PL) disse que a proibição se deu porque a casa estava lotada. </p>
<p>Natasha Ferreira, vereadora do PT, foi atingida com gás lacrimogêneo e spray de pimenta no rosto. Atena Roveda (Psol) informou que foi atingida por spray de pimenta no rosto, estilhaços de bombas e balas de borracha na perna. Foi levada ao pronto-socorro.</p>
<p>Outra vereadora de sigla pessolista, Grazi Oliveira afirmou que foi alvo de spray de pimenta e levou tiros de bala de borracha. O vereador Erick Denil (PCdoB) disse que levou 3 tiros de borracha na perna. Giovani Culau, vereador do PCdoB, foi atingido por bombas de efeito moral.</p>

Otávio Rosso

original

2560x1440

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Câmara de Porto Alegre aprova privatização parcial do Dmae

<p><b>247 - </b>O deputado estadual do Rio Grande do Sul Matheus Gomes (Psol) publicou no X, antigo Twitter, nesta segunda-feira (20) documentos redigidos por engenheiros do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) de Porto Alegre que "mostram como a prefeitura de Sebastião Melo foi alertada sobre os riscos de inundações no Centro, Menino Deus, Cidade Baixa e Sarandi. Agora temos as evidências do que já era especulado: a negligência causou a tragédia!".</p>
<p>Os documentos mostram que após fortes chuvas em novembro de 2023, os engenheiros constataram a necessidade de reparos "urgentes" nas casas de bomba, que compõem o sistema anti-enchentes da capital gaúcha. Segundo o pedido, os consertos eram cruciais para evitar “o alagamento da área central de Porto Alegre, entre a Usina do Gasômetro e a Rodoviária”.</p>
<p>"Tragicamente, toda a descrição dos engenheiros do Dmae aconteceu, e da pior maneira. Se comprovou o que os estudiosos da hidrologia dizem: a pior inundação é a que está por vir, por isso, a prevenção é o melhor caminho. Mas o mais estarrecedor é o que vem agora. Esse processo tramitava desde 2018 e sempre parava na incompetência dos gestores do Dmae. Os engenheiros fizeram o seu papel, mas quem autoriza as ações negligenciou. Prova disso é que, em 23 de abril de 2024, ainda não havia sequer um cronograma para fazer os reparos. A verdade é que, ao contrário do que o Melo diz, o teste do sistema de proteção contra cheias foi em 2023. Entre setembro e novembro, os especialistas viram os problemas e apresentaram soluções para diminuir os impactos das cheias. Mas, Maurício Loss (Dmae) e Melo não agiram! O prefeito Sebastião Melo adora aparecer como síndico, zelador, cuidador dos problemas da capital, mas mostrou que isso é só discurso. Diante do 'Super El Niño' e da inegável mudança no padrão de chuvas na última década, o seu negacionismo climático se sobressaiu. Essas informações são só o começo. Os processos possuem mais de 100 páginas, inúmeras perguntas não respondidas, detalhes absurdos da inoperância de Sebastião Melo e nós iremos mostrar ponto a ponto para vocês", publicou o parlamentar, que também rebateu as alegações de que não seria a hora de 'procurar culpados' pelas enchentes. "Milhares de pessoas ainda estão nos abrigos, com suas casas debaixo d'água. Seguimos diariamente nas ações de solidariedade e construindo alternativas para sairmos dessa crise. Sim, é hora de responsabilizar os culpados e o trabalho parlamentar exige fiscalização séria! Toda a documentação será entregue ao Ministério Público, também iremos estimular ações investigativas noutros órgãos de controle, além do parlamento. Sem a responsabilização de quem foi negligente, como Sebastião Melo, não teremos reconstrução de Porto Alegre e do RS!".</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Em novembro de 2023, vivemos uma sequência de chuvas que fizeram o Guaíba atingir mais de 3,4m.<br/><br/>Dias depois, os engenheiros do DMAE solicitaram reparos URGENTES em quatro casas de bombas: a 17 e a 18, que ficam no Centro; a 13, no Parque Marinha; e a 20, na Vila Minuano. 🧶 <a href="https://t.co/loecTePAep">pic.twitter.com/loecTePAep</a></p>&mdash; Matheus Gomes (@matheuspggomes) <a href="https://twitter.com/matheuspggomes/status/1792686500250816698?ref_src=twsrc%5Etfw">May 20, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">O documento enfático afirmava a “necessidade urgente de resolução da demanda” para não corrermos o risco de ver “o alagamento da área central de Porto Alegre, entre a Usina do Gasômetro e a Rodoviária”.<br/><br/>Nada foi feito para reparar o problema verificado pelos técnicos do DMAE. 🧶 <a href="https://t.co/XTMPB9fc3I">pic.twitter.com/XTMPB9fc3I</a></p>&mdash; Matheus Gomes (@matheuspggomes) <a href="https://twitter.com/matheuspggomes/status/1792686509516046452?ref_src=twsrc%5Etfw">May 20, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Por fim, na EBAP 20, na Vila Minuano, os engenheiros pediram uma avaliação do quão protegido estava o “poço de descarga”, pois havia a hipótese de que uma elevação do Arroio Passo da Mangueira geraria o colapso das bombas e graves consequências na região do Sarandi. <br/><br/>🧶 <a href="https://t.co/ppf7vMM56Z">pic.twitter.com/ppf7vMM56Z</a></p>&mdash; Matheus Gomes (@matheuspggomes) <a href="https://twitter.com/matheuspggomes/status/1792686518047330406?ref_src=twsrc%5Etfw">May 20, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Esse processo tramitava desde 2018 e sempre parava na incompetência dos gestores do DMAE. <br/><br/>Os engenheiros fizeram o seu papel, mas quem autoriza as ações negligenciou.<br/><br/>Prova disso é que, em 23 de abril de 2024, ainda não havia sequer um cronograma pra fazer os reparos. 🧶 <a href="https://t.co/MJiPLQabaR">pic.twitter.com/MJiPLQabaR</a></p>&mdash; Matheus Gomes (@matheuspggomes) <a href="https://twitter.com/matheuspggomes/status/1792686524800090325?ref_src=twsrc%5Etfw">May 20, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">O prefeito Sebastião Melo adora aparecer como síndico, zelador, cuidador dos problemas da capital, mas mostrou que isso é só discurso. <br/><br/>Diante do &quot;Super El Niño&quot; e da inegável mudança no padrão de chuvas na última década, o seu negacionismo climático se sobressaiu. 🧶 <a href="https://t.co/KS4iPlp2yL">pic.twitter.com/KS4iPlp2yL</a></p>&mdash; Matheus Gomes (@matheuspggomes) <a href="https://twitter.com/matheuspggomes/status/1792686533654233508?ref_src=twsrc%5Etfw">May 20, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Milhares de pessoas ainda estão nos abrigos, com suas casas debaixo d&#39;água. Seguimos diariamente nas ações de solidariedade e construindo alternativas para sairmos dessa crise.<br/><br/>Sim, é hora de responsabilizar os culpados e o trabalho parlamentar exige fiscalização séria!</p>&mdash; Matheus Gomes (@matheuspggomes) <a href="https://twitter.com/matheuspggomes/status/1792686540235186530?ref_src=twsrc%5Etfw">May 20, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Toda a documentação será entregue ao Ministério Público, também iremos estimular ações investigativas noutros órgãos de controle, além do parlamento.<br/><br/>Sem a responsabilização de quem foi negligente, como Sebastião Melo, não teremos reconstrução de Porto Alegre e do RS!</p>&mdash; Matheus Gomes (@matheuspggomes) <a href="https://twitter.com/matheuspggomes/status/1792686542852403303?ref_src=twsrc%5Etfw">May 20, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Documentos mostram que Sebastião Melo foi alertado sobre os riscos de inundações em Porto Alegre

<p><i><b>247 - </b></i>Uma das empresas responsáveis pela manutenção do sistema de contenção de inundações de Porto Alegre, a Bombas Sinos, conta entre seus sócios com Thierri Moraes, um ex-funcionário da prefeitura que, há dois anos, era responsável pela fiscalização da empresa. Moraes trabalhou no Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) entre 2017 e outubro de 2020, onde, entre outras funções, fiscalizava os contratos da Bombas Sinos, fornecedora que detém os maiores contratos de manutenção do sistema antienchente da cidade, totalizando mais de R$ 6 milhões, revela reportagem do <a href="https://www.intercept.com.br/2024/05/15/empresa-de-manutencao-de-sistema-antienchente-contratou-seu-proprio-fiscal-da-prefeitura-de-porto-alegre/">The Intercept Brasil</a>.</p>
<p>Em 2020, Moraes deixou a prefeitura e passou a trabalhar para a Bombas Sinos. A empresa foi multada pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio Grande do Sul (CREA-RS) no ano passado, devido a falhas na fiscalização de serviços de manutenção nas casas de bombas do sistema de proteção contra cheias. A multa foi aplicada enquanto Moraes ainda era o fiscal responsável.</p>
<p>O Ministério Público do Rio Grande do Sul investiga possíveis falhas na manutenção do sistema de proteção contra cheias, que contribuíram para a enchente histórica recente na cidade. A Bombas Sinos afirma que as falhas se devem a problemas de concepção do projeto original, e não à manutenção prestada.</p>
<p>Thierri Moraes assumiu um cargo comissionado no DMAE em 2017, durante a gestão de Nelson Marchezan Jr. Em 2019, foi nomeado titular fiscal do contrato com a Bombas Sinos pelo então secretário de Serviços Urbanos, Ramiro Rosário. Moraes deixou a prefeitura em outubro de 2020 e, um mês depois, passou a ser diretor comercial da Bombas Sinos. Em dezembro de 2023, tornou-se sócio da empresa.</p>
<p>A Bombas Sinos, além dos contratos de manutenção do sistema de proteção contra cheias, também possui outros contratos com a prefeitura, incluindo um acordo de R$ 1,5 milhão para fornecimento e instalação de comportas automáticas nas estações de bombeamento de esgoto pluvial misto.</p>
<p>A gestão do DMAE tem sido alvo de críticas e denúncias de precarização, apontadas como parte de uma estratégia para justificar a privatização do departamento. A redução no número de funcionários e nos investimentos ao longo dos anos tem comprometido a capacidade técnica e operacional do órgão.</p>

Conflito de interesses: empresa de manutenção antienchente de Porto Alegre tem ex-fiscal da prefeitura como sócio

Tudo sobre dmae

Câmara de Porto Alegre aprova privatização parcial do Dmae

Documentos mostram que Sebastião Melo foi alertado sobre os riscos de inundações em Porto Alegre

Conflito de interesses: empresa de manutenção antienchente de Porto Alegre tem ex-fiscal da prefeitura como sócio

Cortes da TV 247