Câmara de Porto Alegre aprova privatização parcial do Dmae
Projeto do Executivo foi aprovado por 21 votos a 14 e autoriza concessão de serviços de saneamento, mantendo captação e tratamento sob gestão pública
247 - A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na madrugada desta quinta-feira (23), o projeto de lei que autoriza a privatização do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). A proposta, que dividiu opiniões entre os vereadores, passou com 21 votos favoráveis e 14 contrários após uma longa sessão marcada por protestos e presença da Guarda Municipal. As informações são do Sul 21.
A medida, chamada pelo Executivo de “concessão parcial”, mantém sob responsabilidade direta do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) a captação e o tratamento da água bruta. Segundo o texto aprovado, não haverá extinção de cargos públicos nem declaração de desnecessidade de servidores.
Argumentos do Executivo
Na justificativa do projeto, a Prefeitura defende que a modernização do modelo de prestação dos serviços é necessária para garantir segurança sanitária e cumprir as metas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que prevê a universalização até 2033. “Sem a modernização do modelo de prestação dos serviços e dos instrumentos jurídicos atualmente vigentes, o município não conseguirá suprir as crescentes demandas voltadas à garantia da segurança sanitária da população”, argumenta o Executivo.
O texto também ressalta que o não cumprimento das metas pode levar à perda de acesso a recursos federais. De acordo com o governo municipal, a meta nacional é que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% seja atendida com coleta e tratamento de esgoto até 2033.
Reação dos servidores e oposição
O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) criticou a aprovação e afirmou que a medida representa risco de aumento de tarifas e queda na qualidade do serviço. “A experiência em outras cidades mostra que, onde houve privatização, as contas ficaram mais caras e o serviço piorou. Porto Alegre corre o mesmo risco”, alertou a entidade, que prometeu seguir mobilizada.
Em nota, o sindicato declarou: “Apesar da votação, a luta contra a privatização do Dmae não chegou ao fim, e a mobilização e resistência vão continuar.” Parlamentares da oposição também apontaram falta de garantias de que a concessão beneficiará as áreas mais carentes da cidade.
Emendas aprovadas
Durante a sessão, foram aprovadas sete emendas que modificam pontos do projeto. Entre elas, a emenda 9 mantém a tarifa social para famílias de baixa renda e obriga a concessionária a garantir abastecimento emergencial e contínuo de água potável. Já a emenda 10 cria uma fila de atendimento prioritário para comunidades em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A emenda 13 determina a criação de uma conta específica para assegurar recursos destinados à modicidade tarifária e ao financiamento de obras de saneamento em áreas irregulares ou desassistidas. A emenda 14 estabelece prioridade de investimento em regiões de interesse ambiental, cultural e turístico, além de comunidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Outras alterações importantes incluem a emenda 15, que impede que a ausência de pavimentação inviabilize a instalação de redes de esgoto; a emenda 18, que obriga o envio mensal de relatórios do Executivo à Câmara sobre o andamento da concessão; e a emenda 23, que exige metas de universalização para todas as regiões da cidade.
Votação e posicionamentos
Entre os 21 vereadores que votaram a favor da concessão estão Alexandre Bobadra (PL), Cláudia Araújo (PSD), Comandante Nádia (PL), Ramiro Rosário (Novo), Mariana Lescano (PP) e Idenir Cecchim (MDB).
Já os 14 votos contrários vieram, em sua maioria, de parlamentares do PT, PSOL, PCdoB e PDT, como Aldacir Oliboni, Karen Santos, Roberto Robaina e Yuri Ferrer.
Violência policial
Na semana passada, cinco vereadores de três partidos (PT, Psol e PCdoB) ficaram feridos na Câmara de Porto Alegre durante um confronto da Guarda Municipal com manifestantes contrários à privatização do Dmae. Foram usados gás lacrimogênio, bombas de efeito moral e balas de borracha para dispersar os presentes.
A confusão começou quando forças de segurança tentaram impedir a entrada de manifestantes no plenário da Câmara. O tumulto ocorreu na quarta-feira (15). Presidente da Câmara, Comandante Nádia (PL) disse que a proibição se deu porque a casa estava lotada.
Natasha Ferreira, vereadora do PT, foi atingida com gás lacrimogêneo e spray de pimenta no rosto. Atena Roveda (Psol) informou que foi atingida por spray de pimenta no rosto, estilhaços de bombas e balas de borracha na perna. Foi levada ao pronto-socorro.
Outra vereadora de sigla pessolista, Grazi Oliveira afirmou que foi alvo de spray de pimenta e levou tiros de bala de borracha. O vereador Erick Denil (PCdoB) disse que levou 3 tiros de borracha na perna. Giovani Culau, vereador do PCdoB, foi atingido por bombas de efeito moral.
