247 - A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta terça-feira (17), o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União (TCU) dos estudos e das propostas de concessão de dois projetos ferroviários considerados estratégicos: a Ferrogrão e a EF-118. A decisão representa um avanço relevante no processo de estruturação dessas ferrovias, que têm impacto direto sobre a logística nacional.
A Ferrogrão foi concebida como principal corredor de escoamento da produção de grãos do Mato Grosso, com ligação ao estado do Pará, enquanto a EF-118 tem como objetivo conectar os estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, ampliando a integração ferroviária na região Sudeste.
Relator do processo da Ferrogrão na ANTT, o diretor-geral Guilherme Sampaio afirmou que os estudos submetidos à análise atendem às exigências legais vigentes. Segundo ele, o material apresentado está atualizado e cumpre todos os regramentos definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com atenção às questões ambientais e ao respeito aos povos originários afetados pelo traçado da ferrovia.
No caso da EF-118, o relator Felipe Queiroz destacou que o projeto enfrenta limitações do ponto de vista econômico-financeiro. De acordo com o diretor, as receitas inicialmente previstas não seriam suficientes para garantir a viabilidade da concessão. Por esse motivo, a modelagem prevê o reforço financeiro por meio de recursos oriundos de contratos com a MRS e a Rumo, além da utilização da outorga livre da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), operada pela Vale, “se necessário”.
Queiroz ponderou, contudo, que mesmo com essas fontes adicionais existe a possibilidade de os recursos não serem suficientes para assegurar o equilíbrio do projeto. Nesse cenário, segundo ele, poderá haver a necessidade de uso de recursos públicos para cobrir um eventual “gap de viabilidade”.
Com a aprovação pela diretoria da ANTT, os projetos seguem agora para análise do TCU, etapa que avaliará a consistência técnica, jurídica e econômica dos estudos antes de eventual autorização para o prosseguimento das concessões ferroviárias.

Luis Mauro Filho

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Negócios

ANTT envia ao TCU projetos da Ferrogrão e da EF-118

247 - O Clube de Engenharia defendeu em nota nesta segunda-feira (3) a licitação completa da Ferrovia EF-118, contemplando todo o seu trajeto previsto no projeto original, que liga Nova Iguaçu-RJ a Vitória-ES.&nbsp;
"Essa linha férrea entre o município da Baixada Fluminense e a capital capixaba é fundamental para a economia e integração do Estado do Rio, pois cortaria diversos municípios com enorme potencial industrial, sobretudo o Complexo de Energias Boaventura (antigo Comperj), em Itaboraí", diz o documento, assinado por Francis Bogossian, presidente do Clube de Engenharia.&nbsp;
Enquanto autoridades discutem o possível fatiamento da licitação da construção, privilegiando o trecho norte, entre o Porto do Açu e Vitória, o Clube de Engenharia afirma que somente a ferrovia em sua completude poderá transportar mais mercadorias.&nbsp;
"Os recursos da União, do PAC, irão servir apenas ao segmento exportador de minério de ferro, não atendendo às demandas do Rio de Janeiro. O Porto do Açú desta forma não criará empregos, nem estimulará o tão almejado surgimento de empresas. Sem desenvolvimento, a Engenharia e os engenheiros continuarão sem perspectiva no Rio de Janeiro", acrescenta.&nbsp;
O Clube de Engenharia também defendeu que EF-118 deve contemplar o transporte de passageiros e projetou que a ferrovia se tornará "um legado de progresso e inclusão para as gerações futuras".

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