247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, reverteu a suspensão dos leilões de escolas estaduais de São Paulo. Com a decisão, o STF atendeu a um pedido feito pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). Uma Parceria Público-Privada (PPP) no estado prevê R$ 1,6 bilhão de investimento em 25 anos.&nbsp;
“De acordo com as informações dos autos, não há delegação da titularidade do serviço público de educação. O que ocorre é a transferência da execução de serviços não pedagógicos já prestados por particulares”, escreveu o magistrado, citando quatro atividades como exemplos - &nbsp;vigilância, manutenção, alimentação e limpeza.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) havia decidido suspender a privatização das escolas públicas estaduais, após pedido do PSOL.

Leonardo Lucena

Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso

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Sudeste

Supremo reverte suspensão para privatização de escolas estaduais de SP

247 - Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a suspensão do processo de privatização das escolas públicas estaduais paulistas e anulou os dois leilões realizados pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). A decisão atende a um pedido da Apeoesp, principal sindicato dos professores de São Paulo.
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2025/03/juiz-barra-concessao-de-escolas-para-iniciativa-privada-e-suspende-leiloes-de-tarcisio.shtml">Folha de S. Paulo</a>, o juiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, argumentou que a concessão das unidades para a iniciativa privada compromete a autonomia pedagógica e fere o "princípio constitucional de gestão democrática da educação pública". No fim do ano passado, o governador promoveu dois leilões para entregar a gestão de 33 escolas estaduais à iniciativa privada.
"A licitação e a pretensão de concessão a particular da gestão de escolas públicas comprometem o serviço público de educação porque pressupõem equivocadamente ser possível dissociar o espaço físico da atividade pedagógica", disse o magistrado em sua decisão.
Em fevereiro, quando outra liminar sobre o tema foi concedida, a Procuradoria-Geral do Estado havia informado que recorreria da decisão. De acordo com a reportagem, o governo estadual ainda não se manifestou sobre a decisão.&nbsp;
O governo de São Paulo firmou as Parcerias Público-Privadas (PPPs) com dois consórcios no final de 2023. Pelo contrato, as empresas ficariam responsáveis pela construção das escolas em um prazo de um ano e meio e, posteriormente, pela manutenção das unidades por 23 anos e meio.
É a primeira vez que escolas estaduais paulistas têm a gestão de serviços entregue para a iniciativa privada. O modelo foi uma aposta da gestão Tarcísio para enfrentar o problema de infraestrutura escolar.
Nos dias dos leilões, o governador garantiu que as escolas manteriam a autonomia pedagógica e afirmou que os consórcios ficariam responsáveis apenas por infraestrutura e contratação de funcionários para serviços não relacionados ao ensino, como limpeza e manutenção.
Para o juiz Pires, o argumento do governador não se sustenta. Segundo ele, inúmeras pesquisas do campo da pedagogia apontam que a "arquitetura escolar" é indissociável do ensino e do aprendizado.
"As decisões sobre a ocupação, uso e destino de todo o ambiente escolar dizem respeito também ao que se idealiza e pratica no programa pedagógico. As possibilidades de deliberar de modo colegiado e participativo por todos os atores envolvidos na educação não podem ser subtraídas da comunidade escolar com a transferência a uma empresa privada que teria o monopólio de gestão por 25 anos", ressaltou o magistrado.

Paulo Emilio

Tarcísio de Freitas. Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Justiça suspende privatização de escolas estaduais de SP e anula leilões do governo Tarcísio

247 - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta terça-feira (4) que todo o financiamento federal pode ser interrompido para escolas e universidades com "manifestações ilegais”. “Todo o financiamento federal irá ser cortado para qualquer faculdade, escola ou universidade que permita protestos ilegais. Os ativistas agitadores serão presos ou enviados permanentemente de volta ao país de onde vieram”, escreveu Trump na rede social Truth. “Os estudantes americanos serão expulsos permanentemente ou, dependendo do crime, presos. Sem máscaras! Obrigado pela atenção neste assunto”, acrescentou o chefe da Casa Branca. Na segunda-feira (3), o governo Trump afirmou que pode rescindir contratos no valor de mais de US$ 50 milhões (quase R$ 300 milhões) com a prestigiosa universidade nova-iorquina de Columbia. A gestão trumpista alega que a instituição não protegia seus estudantes judeus. Nos EUA, a educação é um campo de batalha para o Partido Republicano, de Donald Trump. Políticos da extrema-direita norte-americana acusam as escolas de doutrinar as crianças com ideias “woke”, termo pejorativo para políticas progressistas sobre raça e sexualidade.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20250304200348_ce8c6249b65e36a67261388e7c8a31a29c322cbfd31ec215f0055d39ad5153fb.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20250304200348_ce8c6249b65e36a67261388e7c8a31a29c322cbfd31ec215f0055d39ad5153fb" data-rendition-name="original" width="1107" height="515" loading="lazy" alt="post-trump"><figcaption>Postagem feita por Donald Trump. Foto: Reprodução</figcaption></figure>

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump 

Mundo

Trump ameaça deportar alunos estrangeiros e prender americanos que participem de 'protestos ilegais' nos EUA

247 - Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 19 de fevereiro, o Decreto nº 12.385/2025, que regulamenta a Lei nº 15.100/2025 e trata da restrição do uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante a aula, o recreio ou o intervalo entre as aulas, para todas as etapas da educação básica.
A medida leva a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania) e do ministro Camilo Santana (Educação). “O objetivo é preservar a saúde mental, física e psíquica das crianças e dos adolescentes”, afirmou o Planalto.&nbsp;
Com o decreto, fica estabelecido aos sistemas de ensino e aos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica implementar as disposições da Lei nº 15.100 e as normas complementares estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação sobre o tema, com a garantia da adequação ao contexto local e da participação da comunidade escolar, observado o princípio da gestão democrática do ensino público.
Os &nbsp;estabelecimentos de ensino, em seus regimentos internos e propostas pedagógicas, precisarão indicar estratégias de orientação aos estudantes e às famílias e de formação às professoras e aos professores, além de critérios para orientar o uso pedagógico dos aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, consideradas as características de cada etapa e de cada modalidade de ensino atendida.
Também fica prevista a forma de guarda dos aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, para evitar que os estudantes os utilizem durante a aula, o recreio ou os intervalos entre as aulas, estabelecendo consequências do descumprimento do disposto na legislação.
Ainda, os estabelecimentos de ensino deverão promover ações de conscientização sobre os riscos de uso excessivo de celulares e outros eletrônicos portáteis pessoais, oferecer formação para os profissionais da educação, e proporcionar espaços de escuta e acolhimento.
PERMISSÃO — Será permitido o uso de aparelhos eletrônicos pessoais por estudantes com deficiência, mediante atestado, laudo ou outro documento assinado por profissional de saúde com a indicação do uso desses dispositivos como instrumento de tecnologia assistiva no processo de ensino e aprendizagem, de socialização ou de comunicação.

Geral

Governo regulamenta uso de celulares por alunos em escolas

247 - Em entrevista ao Boa Noite 247 as professoras Claudia Schiedeck e Silvana Souza debateram os principais desafios enfrentados pela educação pública no Brasil. Durante a conversa, elas destacaram como políticas recentes têm colocado em risco a qualidade do ensino e enfatizaram a necessidade de resistir às investidas de privatização e militarização das escolas. "A escola pública está em risco", afirmou Silvana Souza, chamando atenção para um cenário preocupante.
Claudia Schiedeck, ex-reitora do Instituto Federal do Rio Grande do Sul, iniciou sua fala refletindo sobre os avanços conquistados durante os governos Lula e Dilma. Ela destacou que os institutos federais representaram uma alternativa inovadora para a educação profissional e técnica. "Os resultados dos institutos federais são excepcionais porque formamos alunos que sabem o que é um projeto, um objetivo e a metodologia científica", explicou. No entanto, ela alertou que esses modelos estão sendo ameaçados por pressões externas. "Agora, estados e municípios começaram a discutir a privatização através da educação profissional, em vez de construir seus próprios modelos baseados em perspectivas mais abrangentes", criticou.
Silvana Souza, professora do programa de Pós-graduação em Sociedade, Cultura e Fronteiras da Universidade Estadual do Paraná, trouxe à tona a questão da militarização das escolas e seu impacto na formação dos estudantes. "A direita entende perfeitamente que tipo de ser humano quer formar ao ensinar determinados conteúdos", disse. Ela criticou a ideia de neutralidade nos currículos escolares, afirmando que disciplinas como português, matemática e história não são neutras. "Quando se ensina sem crítica e sem discussão política, estamos gerando gerações de fascistas", alertou.
As professoras também comentaram sobre o uso de indicadores como o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) para medir a qualidade do ensino. Silvana criticou a centralidade desses índices, argumentando que eles não refletem a verdadeira qualidade da educação. "O Ideb virou política de Estado, mas ele não mede o que realmente importa: o pensamento crítico, a ciência, a cultura e a política", disse. Claudia complementou, apontando que a pressão por resultados nessas avaliações leva escolas a priorizar treinamento para provas em vez de promover uma aprendizagem significativa.
Outro ponto abordado foi o retrocesso na formação de professores e o chamado "apagão" de educadores. Claudia ressaltou que a falta de investimento na formação docente compromete o futuro da educação. "Se a gente não forma professores com qualidade, mestrado, doutorado, a gente compromete toda uma geração", afirmou. Silvana acrescentou que o discurso de que a inteligência artificial pode substituir professores é alarmante. "Transformar o professor em um robô é algo muito possível, e isso é assustador", disse.
Ao final da entrevista, ambas reforçaram a necessidade de resistência e mobilização em defesa da escola pública. "Precisamos garantir que a educação seja um espaço de formação crítica e cidadã, e não apenas de treinamento para provas", concluiu Claudia. Silvana complementou: "É fundamental que a esquerda saia da retranca e comece a jogar esse jogo, porque até agora só a direita tem jogado, e muito bem".
A entrevista serviu como um alerta sobre os riscos que rondam a educação pública brasileira e reforçou a urgência de lutar por uma escola que forme cidadãos conscientes e críticos. Assista:
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Dafne Ashton

Entrevistas

"A escola pública está em risco", alertam professoras em entrevista ao Boa Noite 247

Agência Brasil - Com o início do ano letivo e a volta gradual das atividades em instituições de ensino públicas e privadas, as escolas ainda aguardam o detalhamento da Lei 15.100/2025, que proibiu o uso dos celulares durante as aulas, recreio ou intervalos de todo o ensino básico, desde o dia 13 de janeiro de 2025. O Ministério da Educação (MEC) informou que vai regulamentar a lei com instruções mais detalhadas, mas, até esta segunda-feira (27), as normas não foram divulgadas.
No Distrito Federal, por exemplo, a rede pública de ensino proíbe o uso dos equipamentos eletrônicos apenas dentro da sala de aula, conforme a Lei Distrital 4.131/2008. Para ampliar a proibição, a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal informou que aguarda a regulamentação do MEC. “Somente após essa etapa será possível analisar detalhadamente a nova legislação e implementar as novas diretrizes estabelecidas pelo governo federal”, informou por meio de nota.
A volta às aulas na rede pública de todo o país, nesta segunda-feira, tem motivado iniciativas pelas próprias secretarias estaduais, como é caso do estado do Pará. “A gente está fazendo uma discussão agora, neste início de ano letivo, dos procedimentos, de como fazer para regulamentar. Para a gente também é importante, porque a gente sabe que o Ministério da Educação está trabalhando numa regulação, um apoio em relação à aplicabilidade, às formas, e a gente também estará acompanhando esse trabalhando junto com o MEC”, afirmou o secretário de Educação do Pará, Rossieli Soares.
Segundo o secretário, esta semana, os esforços estão concentrados no acolhimento dos estudantes da rede pública, mas, nas próximas semanas, o tema deverá ser debatido com a comunidade escolar, para que haja uma orientação. “Não vamos ter um informe de uma orientação única dentro do estado do Pará. Haverá uma regra geral de não poder ter o telefone, mas a forma de funcionamento a gente vai deixar as escolas determinarem junto com a comunidade, o formato, como por exemplo, vai guardar na mochila, vai guardar em cima da mesa, em um lugar exposto são eles que vão ditar”, explicou.
Na rede particular, a aplicação das novas regras ainda gera dúvidas. Para o estudante do ensino médio Théo Teixeira, 16 anos, as aulas este ano iniciaram-se em 13 de janeiro, na mesma data em que a nova lei foi sancionada e, por enquanto, ele entende que o uso do aparelho nos intervalos ainda é permitido. “Os professores já nos avisaram que vão implantar a lei aqui na escola, mas ainda não divulgaram como vai ser. Por enquanto a gente pode assistir à aula com o celular guardado, sem desligar. Se usar, eles chamam a atenção, mas não tiram a gente de sala de aula”, disse.
A gestora de laboratório de análises clínicas Larissa Lima, mãe do estudante, avalia que a mudança gerada pela nova lei permitirá que crianças e adolescentes estejam totalmente dedicados ao aprendizado no ambiente escolar e, consequentemente, tenham um melhor desempenho. “Sempre fui a favor da proibição, mas as escolas alegavam serem impedidas de determinar a mudança sem um consenso entre os responsáveis pelos estudantes”, lembrou.
De acordo com Socorro Silva, secretária-geral da escola particular, em Belém, no Pará, desde a volta às aulas, a unidade de ensino determinou que os celulares são permitidos, mas devem permanecer desligados dentro da mochila. Esse foi o procedimento adotado, porque parte do material didático adotado pela instituição é eletrônico, sendo necessário, muitas vezes, o uso pedagógico da ferramenta. “Tanto os estudantes, quanto familiares têm sido orientados dessa forma”, disse.
A lei, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, muda isso, mas flexibiliza o uso de equipamentos eletrônicos para fins pedagógicos ou didáticos, com orientação dos profissionais de educação. E também considera exceções casos em que os aparelhos garantam acessibilidade, inclusão, direitos fundamentais ou atendam às condições de saúde dos estudantes.
Assim como no DF, estados como o Ceará possuem lei estadual regulando o tema. Também há cidades como o Rio de Janeiro, onde um decreto municipal proibiu o celular em sala de aula desde 2023. Mas estados e municípios possuem especificidades diferentes da lei federal.
O MEC foi consultado sobre a data em que a regulamentação do tema deverá ser divulgada e até o momento da publicação da matéria não houve resposta.

Bianca Penteado

Escolas da educação básica iniciam ano letivo com proibição de celular

Brasil

Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil
O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, na noite desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio de todo o país.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, em votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o texto também teve rápida tramitação no Senado, indo direto para votação em plenário. Com a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial e poderá valer já para o ano letivo de 2025.
Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem o uso de celular em escolas.
De acordo com o relator do PL no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida não traz punições, mas "orienta uma política pública educacional".
"Entre o início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde. A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula", argumentou o senador, durante a sessão de debates.
Apesar de ter obtido unanimidade entre os senadores, duas emendas chegaram a ser apresentadas. Uma delas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), visava estabelecer a obrigatoriedade apenas no ensino infantil e fundamental, do 1º ao 9º ano, excluindo o ensino médio. O argumento do parlamentar era aplicar a política de forma gradual. A emenda acabou sendo rejeitada.
Uma outra emenda, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), chegou a ser apresentada, para obrigar a instalação de câmeras em salas de aula, mas, após os debates, o parlamentar retirou a proposta, para reapresentá-la na forma de um projeto de lei em separado.

Brasília

Senado aprova lei que impõe limites ao uso de celular em escolas

247 - A Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados apontou nesta quarta-feira (11) que 86% dos brasileiros são a favor de algum tipo de restrição ao uso de celular dentro das escolas. 
De acordo com as estatísticas, 54% da população são favoráveis à proibição total dos aparelhos e 32% acreditam que o uso do celular deva ser permitido apenas em atividades didáticas e pedagógicas, com autorização prévia dos professores. 
Apenas 14% dos brasileiros são contrários às medidas debatidas atualmente no Congresso. Os números indicaram que, para 46% dos entrevistados entre 16 e 24 anos, é necessária a proibição total do uso dos aparelhos (contra 54% na média da população); 43% defendem a utilização parcial dos celulares, somando 89% dos entrevistados.

Grande maioria da população concorda com alguma restrição ao uso de celulares nas escolas, mostra pesquisa

Agência Brasil – A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos em escolas públicas e particulares. A nova lei restringe a utilização de celulares, tablets, relógios inteligentes e similares, exceto em situações que tenham relação com o aprendizado, inclusive para estudantes com deficiência. O projeto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas. &nbsp;
O projeto foi aprovado em regime de urgência, por consenso e sem emendas. Proposto pela deputada da Rede, Marina Helou, teve coautoria de parlamentares da direita e da esquerda e angariou 42 votos. O Projeto de Lei 293/2024 altera a legislação atual, vigente desde 2007. Agora, o alcance das normas foi ampliado, abrangendo a rede particular e as unidades municipais.
A proposta restringe o uso até fora das salas de aula, como no recreio e em eventuais horários que os alunos não tiverem aula. &nbsp;
"O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico", disse Marina Helou, durante a sessão de aprovação do projeto. O governo estadual ainda não sinalizou quando será a sanção.&nbsp;
O projeto prevê criação de protocolos de guarda de equipamentos nas redes de ensino e independência das escolas particulares para regularem como o farão. Também está prevista responsabilização dos próprios estudantes por danos e extravios, mesmo quando os aparelhos estiverem guardados.
Pesquisas recentes apontaram que 80% dos adultos concordam com proibição ao uso de celulares nas escolas.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe o uso de telefone celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e nos intervalos entre as aulas. Para proteger a criança de até 10 anos de idade de possíveis abusos, o texto proíbe também o porte de celular por alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.

São Paulo aprova projeto que proíbe celulares em salas de aula

247 - O Supremo Tribunal Federal formou maioria para considerar inconstitucional a Lei 2.972/2023, da cidade de Votorantim (SP), que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas públicas e privadas. No STF, o relator Gilmar Mendes foi acompanhado por mais 4 magistrados - os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Edson Fachin. Cristiano Zanin apresentou um voto parcialmente diferente do exposto pelo relator. O cenário da votação na Corte foi publicado no <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-tem-maioria-para-invalidar-lei-municipal-que-proibe-uso-de-linguagem-neutra-em-escolas">Jota</a>. 
Nesta forma de comunicação, não se usa artigos "a" ou "o" para diferenciar o sexo das pessoas. As vogais seriam substituídas por "u" ou "e". Confira o exemplo: as palavras "elu" e "todes" ficariam no lugar dos pronomes pessoais "ele" ou "ela". Também substituiriam o pronome indefinido "todos".
Representantes da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, Aliança Nacional LGBTI+, e da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (“ABRAFH”) questionaram uma eventual proibição da linguagem neutra. 
No Brasil, 3 milhões de pessoas (2% da população adulta, aproximadamente) se identificaram como transgênero ou não-binárias, de acordo com pesquisa feita pela Faculdade de Medicina de Botucatu da Universidade Estadual Paulista (FMB/Unesp).
Os termos "transgênero" e "transexual" podem ser usados para identidades masculinas e femininas. A palavra "travesti" é utilizada apenas para pessoas trans com identidades femininas (nasceram homens, mas se identificam como mulheres). Ao usar artigos ou pronomes, o correto é "ela" ou "a travesti".
Transgênero é quem não se identifica com o gênero que foi atribuído no momento do nascimento. Pessoas não-binárias possuem uma identidade de gênero que não se enquadra no binarismo homem-mulher.

Supremo tem maioria para invalidar lei que proíbe uso de linguagem neutra em escolas

247 - O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), afirmou nesta sexta-feira (18) em Fortaleza (CE), que o uso de celulares nas escolas pode ser proibido no Brasil. Segundo o MEC, representantes da pasta estão ouvindo professores, especialistas, alunos e até pais. O governo junto ao Congresso Nacional pode aprovar um projeto de lei neste sentido. No país, a regulamentação do uso de celular nas escolas é discutida há cerca de 20 anos e pelo menos 18 projetos de lei sobre o tema foram apresentados na Câmara dos Deputados desde 2007.
De acordo com o ministro, a iniciativa será apresentada após o segundo turno das eleições municipais, marcadas para acontecer no dia 27 de outubro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabe que o estudo está sendo feito, apontou uma reportagem publicada no <a href="https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/ceara/mec-esta-ouvindo-professores-pais-e-alunos-para-criar-proposta-que-vai-proibir-celular-nas-escolas-1.3572276">Diario do Nordeste</a>.&nbsp;
“Estamos com um grupo de trabalho no Ministério, chamando o pessoal do Consed [Conselho Nacional de Secretários de Educação], responsáveis pelo ensino médio, a Undime [União dos Dirigentes Municipais de Educação] também, que é responsável pelo ensino fundamental, chamando especialista pra gente fazer um bom debate”, disse Camilo Santana.&nbsp;
“A ideia é que possamos encaminhar um projeto que precisa uniformizar (a medida) em todo o Brasil. Tem estados com lei, mas queremos uniformizar para todo o Brasil, a partir de uma construção, ouvindo cada segmento, cada setor”, complementou.
Deputados da comissão de Educação da Câmara retomaram a tramitação do <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2484540&amp;filename=Tramitacao-PL%20104/2015">Projeto de Lei 104/2015</a> que tramita há 9 anos. Se aprovada, a proposta vai para a Comissão de Constituição e Justiça. Não será necessário ir ao plenário. A proposta é de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB/RS). O relator da proposta é o deputado Diego Garcia (Republicanos/PR) apresentou este mês um texto que substitui o original.

MEC está ouvindo professores, pais e alunos para criar projeto que vai proibir celular nas escolas

247- Escolas públicas no Rio de Janeiro estão sendo usadas por traficantes para atividades criminosas, como esconder drogas, monitorar a polícia e até como cenários de tiroteios. Nesta quinta-feira (29), uma operação policial apreendeu mais de 800 kg de drogas em uma escola municipal localizada na comunidade Nova Holanda, no Complexo da Maré. No fim de semana anterior, uma tonelada de entorpecentes já havia sido retirada de outra escola na mesma região.
De acordo com reportagem do <a href="https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2024/08/30/bandidos-usam-escolas-publicas-no-rio.ghtml">G1</a>, os traficantes estariam utilizando a infraestrutura escolar para suas operações. Em uma escola no Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio, criminosos fizeram buracos nas paredes de uma sala de aula para observar a movimentação das forças de segurança. Além disso, imagens de um Ciep no Complexo da Maré mostram um homem armado em uma laje próxima à escola, enquanto um fuzil é claramente visível nas gravações. Em outro trecho, pelo menos 10 homens fortemente armados foram flagrados circulando nas proximidades de um colégio na comunidade.
O uso das escolas como bases criminosas vem sendo denunciado há algum tempo. No ano passado, no mesmo complexo, traficantes foram filmados treinando táticas de guerrilha em uma piscina de uma unidade escolar. No Complexo do Chapadão, cenas de confronto entre criminosos e policiais no pátio de uma escola foram capturadas em vídeo, evidenciando o grau de violência presente nas áreas escolares.
As imagens também revelam a proximidade entre os criminosos e a comunidade local. Em uma das cenas, uma criança segura uma pipa enquanto passa perto de homens armados, reforçando o risco diário enfrentado pelos moradores dessas áreas.

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