<p><b>247 - </b>O senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou nesta quinta-feira (8) um projeto de lei que propõe anistia a pessoas processadas ou condenadas pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando houve invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. A iniciativa foi apresentada no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto aprovado pelo Congresso que previa a redução das penas aplicadas aos envolvidos nos ataques.</p>
<p>Amin havia sido o relator, no Senado, da proposta que tratava da chamada dosimetria das penas e já tinha anunciado que apresentaria um texto alternativo em defesa da anistia caso o veto presidencial se confirmasse. Segundo o senador, a medida teria um caráter político e buscaria reduzir as tensões no país após os desdobramentos judiciais dos episódios de janeiro.</p>
<p>“A dosimetria é o mínimo para reduzir a tensão no país. E a anistia é um compromisso de pacificação. Nunca concordei que fosse a dosimetria a solução para enfrentar o que aconteceu no dia 8 de janeiro”, afirmou o parlamentar.</p>
<p>O projeto apresentado por Amin prevê anistia para pessoas processadas ou condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em razão dos eventos de 8 de janeiro de 2023, desde que as condutas tenham motivação política ou eleitoral. O texto não diferencia os graus de participação, limitando-se a estabelecer o critério da motivação para enquadramento no benefício.</p>
<p>Na justificativa, o senador argumenta que a Constituição de 1988 admite a concessão de anistia mesmo para crimes contra a ordem constitucional e o Estado democrático de direito. Ele menciona um destaque aprovado durante a Assembleia Nacional Constituinte que, segundo sua interpretação, afastou qualquer proibição expressa nesse sentido.</p>
<p>Amin sustenta ainda que o dispositivo constitucional contou com o apoio de figuras centrais do processo constituinte, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e o próprio Lula, que à época atuava como deputado federal. Para o senador, esse histórico tornaria o veto presidencial politicamente contraditório.</p>
<p>“Lula tomou uma decisão política incoerente e controversa [ao vetar a redução de pena no 8/1]. Incoerente porque ele votou a favor [do destaque na Constituinte]. Ele votou a favor da não proibição da anistia”, disse.</p>
<p>Além de protocolar o novo projeto, Amin afirmou que atuará pela derrubada do veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria. Quando a proposta esteve sob sua relatoria no Senado, ele apresentou uma emenda de redação que restringia a redução das penas exclusivamente aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, sem alterar o mérito central do texto.</p>
<p>A solução permitiu que o projeto fosse aprovado pelo Congresso ainda no ano passado, sem necessidade de retorno à Câmara dos Deputados. Para Amin, a estratégia legislativa fortalece a posição do Parlamento diante do Judiciário.</p>
<p>“Não duvido que no final a gente derrube o veto e o Supremo considere que o Congresso mexeu no sentido da coisa [com a emenda de redação]”, afirmou o senador, ao defender a constitucionalidade de sua proposta.</p>

Luis Mauro Filho

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Brasil

Após Lula vetar dosimetria, senador protocola projeto para anistiar golpistas do 8/1

<p><b>247 - </b>O senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que não há, neste momento, espaço político no Senado para a votação de uma anistia ampla relacionada aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Relator do projeto que trata da redução das penas aplicadas aos condenados, ele avalia que a prioridade agora é ajustar o texto aprovado pela Câmara para permitir sua tramitação no Senado com foco restrito aos crimes cometidos durante os ataques às sedes dos Três Poderes.</p>
<p>Em entrevista ao <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/colunas/coluna-da-marcela/amin-admite-que-anistia-nao-sera-votada-neste-ano-e-preve-parecer-da-dosimetria-exclusivo-ao-8-de-janeiro">SBT News</a>, Amin declarou que pretende apresentar ainda nesta terça-feira (16) o parecer sobre o projeto da Dosimetria, com a expectativa de levá-lo à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na quarta-feira (17). Caso o texto seja aprovado no colegiado, a proposta poderá ser analisada pelo plenário do Senado no mesmo dia.</p>
<h2>Parecer pode ser apresentado ainda nesta terça-feira</h2>
<p>O senador reconheceu que o projeto, da forma como chegou da Câmara, não reúne condições de avançar no Senado. Para ele, será necessário excluir dispositivos que possam estender os benefícios a crimes que não estejam diretamente ligados aos eventos de 8 de janeiro. “O texto que veio da Câmara só tem chance de ser aprovado se nós tivermos certeza de que retiramos dele tudo o que diga a respeito a questões estranhas ao processo do 8 de janeiro”, afirmou Amin.</p>
<h2>Ajustes buscam limitar alcance do projeto</h2>
<p>Ao comentar a necessidade de reformulação do texto, o relator utilizou uma metáfora para ilustrar o processo de enxugamento da proposta. “Precisamos dessa lipoaspiração de gordura saturada. No fundo, todos aqui querem ganhar o prêmio Nobel de física e ‘desquebrar’ o ovo”, disse. O principal impasse envolve o risco de que a redução das penas beneficie condenados por crimes como coação ou lavagem de dinheiro, cometidos fora do contexto dos atos golpistas.</p>
<h2>CCJ discute emenda para restringir benefícios</h2>
<p>Diante desse cenário, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou uma emenda que restringe explicitamente o alcance da lei aos crimes praticados durante os eventos de 8 de janeiro de 2023, relacionados à invasão, depredação ou dano a bens públicos ou privados. Uma das possibilidades avaliadas é a incorporação desta emenda ao relatório de Amin.</p>
<h2>Anistia ampla fica fora do debate imediato</h2>
<p>Defensor de uma anistia ampla, geral e irrestrita, Amin reconheceu que não há apoio suficiente para essa alternativa no atual momento político. Inicialmente, essa hipótese havia sido mantida em aberto quando ele assumiu a relatoria do projeto.</p>
<p>Apesar disso, o senador sustenta que a redução das penas pode funcionar como um passo inicial para discussões futuras sobre o tema. “Nós vamos construir uma escada. O que estamos tentando é salvar o primeiro degrau, que é a dosimetria”, afirmou.</p>

Paulo Emilio

Brasília

Anistia não avança neste ano e dosimetria focará apenas na redução de penas do 8/1, diz Amin

<p><b>247 - </b>O Senado reacendeu a polêmica sobre a resposta institucional aos atos golpistas de 8 de janeiro depois que o relator do projeto de revisão de penas, Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que avalia incluir anistia no texto que trata da dosimetria dos condenados. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), descartou a hipótese de transformar o projeto de dosimetria em um texto voltado à anistia e alertou que qualquer mudança neste sentido seria inconstitucional. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/10/relator-da-dosimetria-no-senado-cogita-anistia-mas-presidente-da-ccj-rebate-seria-inconstitucional.ghtml">O Globo</a>.</p>
<h2>Amin admite avaliar anistia em relatório</h2>
<p>Amin foi questionado sobre a possibilidade de transformar o projeto — aprovado pela Câmara apenas para revisar penas — em uma proposta de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. O senador respondeu: “O que que impede?”, acrescentando que a decisão dependerá do posicionamento dos líderes do Senado. “O impedimento será por decisão política”, disse.</p>
<p>O relator afirmou que há “quase consenso” de que as punições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foram excessivas e garantiu que pretende apresentar o relatório até a próxima quarta-feira, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar o texto.</p>
<p>Ele também mencionou cálculos segundo os quais todos os condenados a até 17 anos deixariam o regime fechado após a revisão. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, a pena mínima em regime fechado, segundo Amin, poderia cair de 6 anos e 10 meses para 2 anos e 4 meses.</p>
<p>“Eu defendo a anistia. Agora, eu sou o relator: primeiro vou ouvir”, afirmou o senador, reiterando que a medida seria constitucional, citando discussão da Constituinte que suprimiu uma vedação explícita ao mecanismo.</p>
<h2>Críticas às penas aplicadas pelo STF</h2>
<p>Amin também voltou a argumentar que as punições foram “exorbitantes”. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porém, mantém posição contrária a qualquer medida que reduza penas relacionadas ao golpe de Estado e tem orientado sua base a votar contra mudanças que beneficiem os condenados.</p>
<h2>Otto Alencar rejeita mudança na natureza do projeto</h2>
<p>O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu a hipótese de transformar o projeto de dosimetria em um texto voltado à anistia. Para ele, isso deformaria completamente o propósito original e violaria a Constituição.</p>
<p>“É o único item da pauta da próxima quarta-feira. Por mim não vai cair, será votado. Pode ter pedido de vista. Cada um vai votar de acordo com sua consciência. Eu voto contra. Sou a favor de manter o julgamento (da trama golpista) como foi, mas não vou me manifestar (na CCJ). No plenário, vou votar contra qualquer redução de penas”, declarou. Mesmo se declarando contrário à anistia e à redução de penas, Alencar disse que não pretende interferir na tramitação.</p>

Relator da dosimetria no Senado não descarta anistia, mas Otto Alencar alerta: 'seria inconstitucional'

<p><b>247</b> - O Senado se prepara para discutir o projeto que recalcula penas de envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, e a indicação do relator já está definida. Em entrevista ao <a href="https://www.metropoles.com/brasil/senado-presidente-da-ccj-adianta-que-amin-sera-relator-da-dosimetria"><i>Metrópoles</i></a> nesta quarta-feira (10), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que o senador Esperidião Amin (PP-SC) será o responsável por conduzir a análise da proposta.</p>
<p>A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira, o chamado PL da Dosimetria. O texto reduz as penas impostas a condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe e aos ataques às sedes dos Três Poderes.</p>
<h2><b>Projeto chega ao Senado após forte debate na Câmara</b></h2>
<p>O projeto avançou na Câmara em uma sessão estendida que teve resultado anunciado às 2h25 pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Foram 291 votos favoráveis e 148 contrários. O relator do texto na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que a nova dosimetria poderá reduzir significativamente punições, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que, segundo ele, poderá ter a pena em regime fechado reduzida para até 2 anos e 4 meses.</p>
<p>Com a aprovação, o texto segue agora para avaliação do Senado, onde Esperidião Amin assume papel central na condução da tramitação.</p>
<h2><b>Quem é o senador Esperidião Amin</b></h2>
<p>Amin tem trajetória extensa na política brasileira. Foi governador de Santa Catarina, prefeito e atualmente cumpre mandato como senador. Formado em administração e direito, mantém forte presença no debate político catarinense e nacional. Envolvido nas articulações para a disputa ao Senado em 2026, não descarta nova candidatura, embora evite aprofundar discussões sobre as indefinições que cercam os pré-candidatos da próxima legislatura.</p>

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