<p><b>247 - </b>O Senado reacendeu a polêmica sobre a resposta institucional aos atos golpistas de 8 de janeiro depois que o relator do projeto de revisão de penas, Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que avalia incluir anistia no texto que trata da dosimetria dos condenados. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), descartou a hipótese de transformar o projeto de dosimetria em um texto voltado à anistia e alertou que qualquer mudança neste sentido seria inconstitucional. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/10/relator-da-dosimetria-no-senado-cogita-anistia-mas-presidente-da-ccj-rebate-seria-inconstitucional.ghtml">O Globo</a>.</p>
<h2>Amin admite avaliar anistia em relatório</h2>
<p>Amin foi questionado sobre a possibilidade de transformar o projeto — aprovado pela Câmara apenas para revisar penas — em uma proposta de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. O senador respondeu: “O que que impede?”, acrescentando que a decisão dependerá do posicionamento dos líderes do Senado. “O impedimento será por decisão política”, disse.</p>
<p>O relator afirmou que há “quase consenso” de que as punições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foram excessivas e garantiu que pretende apresentar o relatório até a próxima quarta-feira, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar o texto.</p>
<p>Ele também mencionou cálculos segundo os quais todos os condenados a até 17 anos deixariam o regime fechado após a revisão. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, a pena mínima em regime fechado, segundo Amin, poderia cair de 6 anos e 10 meses para 2 anos e 4 meses.</p>
<p>“Eu defendo a anistia. Agora, eu sou o relator: primeiro vou ouvir”, afirmou o senador, reiterando que a medida seria constitucional, citando discussão da Constituinte que suprimiu uma vedação explícita ao mecanismo.</p>
<h2>Críticas às penas aplicadas pelo STF</h2>
<p>Amin também voltou a argumentar que as punições foram “exorbitantes”. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porém, mantém posição contrária a qualquer medida que reduza penas relacionadas ao golpe de Estado e tem orientado sua base a votar contra mudanças que beneficiem os condenados.</p>
<h2>Otto Alencar rejeita mudança na natureza do projeto</h2>
<p>O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu a hipótese de transformar o projeto de dosimetria em um texto voltado à anistia. Para ele, isso deformaria completamente o propósito original e violaria a Constituição.</p>
<p>“É o único item da pauta da próxima quarta-feira. Por mim não vai cair, será votado. Pode ter pedido de vista. Cada um vai votar de acordo com sua consciência. Eu voto contra. Sou a favor de manter o julgamento (da trama golpista) como foi, mas não vou me manifestar (na CCJ). No plenário, vou votar contra qualquer redução de penas”, declarou. Mesmo se declarando contrário à anistia e à redução de penas, Alencar disse que não pretende interferir na tramitação.</p>

Paulo Emilio

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Brasília

Relator da dosimetria no Senado não descarta anistia, mas Otto Alencar alerta: 'seria inconstitucional'

<p><b>247</b> - O Senado se prepara para discutir o projeto que recalcula penas de envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, e a indicação do relator já está definida. Em entrevista ao <a href="https://www.metropoles.com/brasil/senado-presidente-da-ccj-adianta-que-amin-sera-relator-da-dosimetria"><i>Metrópoles</i></a> nesta quarta-feira (10), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que o senador Esperidião Amin (PP-SC) será o responsável por conduzir a análise da proposta.</p>
<p>A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira, o chamado PL da Dosimetria. O texto reduz as penas impostas a condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe e aos ataques às sedes dos Três Poderes.</p>
<h2><b>Projeto chega ao Senado após forte debate na Câmara</b></h2>
<p>O projeto avançou na Câmara em uma sessão estendida que teve resultado anunciado às 2h25 pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Foram 291 votos favoráveis e 148 contrários. O relator do texto na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que a nova dosimetria poderá reduzir significativamente punições, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que, segundo ele, poderá ter a pena em regime fechado reduzida para até 2 anos e 4 meses.</p>
<p>Com a aprovação, o texto segue agora para avaliação do Senado, onde Esperidião Amin assume papel central na condução da tramitação.</p>
<h2><b>Quem é o senador Esperidião Amin</b></h2>
<p>Amin tem trajetória extensa na política brasileira. Foi governador de Santa Catarina, prefeito e atualmente cumpre mandato como senador. Formado em administração e direito, mantém forte presença no debate político catarinense e nacional. Envolvido nas articulações para a disputa ao Senado em 2026, não descarta nova candidatura, embora evite aprofundar discussões sobre as indefinições que cercam os pré-candidatos da próxima legislatura.</p>

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Esperidião Amin será o relator do PL da Dosimetria no Senado

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