247 – O presidente Xi Jinping afirmou que a China precisa “abrir novos caminhos” no avanço do Estado de Direito, defendendo a articulação entre liderança do Partido Comunista, participação do povo e governança baseada em leis. As declarações foram divulgadas em instrução recente sobre a promoção abrangente do Estado de Direito no país. O conteúdo foi publicado originalmente pelo Global Times.
Segundo o jornal, Xi — que também é secretário-geral do Comitê Central do Partido Comunista da China e presidente da Comissão Militar Central — destacou que o desenvolvimento jurídico do país deve estar ancorado em três pilares: a liderança do Partido, a condução da nação pelo povo e a construção de uma governança estritamente pautada pelas leis.
Em sua orientação, Xi enfatizou que o país deve fazer “esforços concertados” para consolidar um sistema legal mais moderno e eficiente, capaz de acompanhar o desenvolvimento econômico e social da China.
<h2>Meta do governo chinês: avançar com segurança institucional</h2>
A diretriz do presidente reforça uma das prioridades estratégicas de Pequim: fortalecer a institucionalidade como alicerce para estabilidade e crescimento sustentável. O apelo por “romper novos terrenos” expressa a intenção de acelerar reformas jurídicas, ampliar a segurança normativa e reforçar a coerência entre políticas públicas, legislação e práticas administrativas.
O avanço do Estado de Direito é visto pelo governo chinês como componente essencial para manter competitividade, estabilidade política e harmonia social.

Redação Brasil 247

Xi Jinping discursa no Dia Nacional da China 

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Global Times

China avança em novo marco para o Estado de Direito, afirma Xi Jinping

247 – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ser condenado a uma pena de até 43 anos de prisão, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) acolha integralmente as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A peça acusatória, encaminhada ao STF neste mês, aponta Bolsonaro e outros sete ex-integrantes do governo como integrantes do núcleo principal de uma tentativa de golpe de Estado após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.
Bolsonaro responde por cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A pena mínima, somando os crimes, pode chegar a 12 anos e meio de prisão. A máxima, segundo juristas ouvidos por <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/07/bolsonaro-condenado-pode-pegar-de-12-a-43-anos-e-debate-sobre-extensao-de-pena-segue-aberto.shtml">reportagem da Folha de S. Paulo</a>, pode ultrapassar 43 anos, a depender de como os ministros do STF avaliarem agravantes e circunstâncias específicas.
Grupo central do golpe incluía ex-ministros e oficiais militares
Além de Bolsonaro, estão entre os réus o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Todos são acusados de articular e executar um plano para subverter o resultado eleitoral e impedir a posse do presidente Lula.
O caso de Ramagem tem tramitação parcialmente suspensa devido à decisão da Câmara dos Deputados, mas os demais seguem com o processo em curso. A PGR apontou agravantes como o uso de armas, a participação de servidores públicos e, no caso de Bolsonaro, o exercício de liderança, o que pode elevar substancialmente as penas.
Especialistas preveem punição severa, mas sem alcançar o teto legal
De acordo com o professor Thiago Bottino, da FGV Direito Rio, a liderança de Bolsonaro na organização criminosa pode justificar uma pena mais alta. “As penas devem ser elevadas em situações como a de quem promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais”, afirmou. Ele pondera, no entanto, que a pena máxima dependeria da presença simultânea de todos os agravantes, o que considera improvável com base nas provas conhecidas.
A criminalista Marina Coelho, vice-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), avalia que a acusação da PGR é consistente e aponta para uma punição severa, embora também espere moderação por parte do STF. “Acredito que vão fazer uma ponderação nessas penas, avaliar a proporcionalidade a partir das causas de aumento e elevar a um patamar menor que o máximo”, disse.
Já Maria Carolina Amorim, presidente da Comissão de Direito Penal do Conselho Federal da OAB, adota tom mais cauteloso. “Cada pena vai ser dada de acordo com a participação de cada acusado naquele crime, de forma que calcularmos agora um patamar de quanto seria cada um é um exercício de futurologia”, afirmou à Folha.
Julgamento será balizador para os crimes do 8 de janeiro
Um levantamento recente do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, mostrou que penas já aplicadas a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro variam entre três e 17 anos e meio de prisão, conforme a gravidade da conduta. A expectativa de juristas é que os réus apontados como líderes da trama, especialmente Bolsonaro, recebam sentenças mais severas para refletir a centralidade de seus papéis nos crimes.
O julgamento do ex-presidente e de seus aliados deverá servir como marco para a responsabilização de autoridades que atentam contra a democracia. A sentença final, ainda sem data definida, poderá consolidar o entendimento do STF sobre tentativas de ruptura institucional e definir os limites da tolerância jurídica com atos de insurreição política no país.

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