247 - Três entidades dedicadas à justiça racial e à defesa da democracia — Instituto Commbne, Instituto Juristas Negras e Coletivo Opará Saberes — apresentaram uma representação ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra o Projeto de Lei nº 262/2025, de autoria do vereador Kênio Rezende (PRD). O texto propõe a adoção da Bíblia como recurso paradidático em escolas públicas e particulares de Salvador, o que, segundo as organizações, fere princípios constitucionais.
A denúncia foi relatada pela Iniciativa Yaa Ide – Incubadora de Democracia pela Justiça Racial, e teve como signatárias Monique Damas, diretora executiva do Instituto Juristas Negras; Midiã Noelle, diretora do Instituto Commbne; e Carla Akotirene, fundadora do Opará Saberes. As três lideranças defendem que o projeto representa uma ameaça direta à laicidade do Estado e ao caráter plural da educação pública brasileira.
<h2>Estado laico</h2>
Em nota, as representantes afirmam que o PL nº 262/2025 “afronta o princípio constitucional da laicidade do Estado e ameaça o direito à educação plural e inclusiva”. O documento apresentado ao MP-BA também alerta que a medida “privilegia uma crença específica, podendo gerar exclusão e constrangimento a estudantes de outras religiões ou sem religião”, o que configuraria violação aos direitos assegurados pela Constituição Federal — como a liberdade de consciência, o pluralismo de ideias e a neutralidade do Estado em matéria de fé.
As instituições reforçam que a escola deve ser um espaço de aprendizado, diversidade e convivência democrática. Para as signatárias, a introdução de um texto religioso como material paradidático em ambiente escolar “transforma o espaço educativo em território de imposição religiosa”, o que contraria a função social da educação pública.
O pedido solicita que o Ministério Público da Bahia investigue a constitucionalidade do projeto e adote as medidas cabíveis para garantir o respeito ao Estado Laico, à liberdade religiosa e à educação pública democrática.

Redação Brasil 247

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Nordeste

Organizações pedem que MP-BA investigue projeto que impõe uso da Bíblia em escolas

247 - O vereador Lucas Pavanato (PL), da cidade de São Paulo, protocolou um projeto de lei que prevê a criação de um “intervalo bíblico” nas escolas da rede municipal de ensino. A proposta, que insere práticas religiosas no ambiente escolar, foi revelada em primeira mão pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/05/pavanato-apresenta-projeto-que-institui-intervalo-biblico-nas-escolas-de-sp.shtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=twfolha">Folha de S.Paulo.</a>
Segundo o texto apresentado por Pavanato, o objetivo do intervalo é promover “reflexão, leitura das escrituras sagradas, meditação, oração e compartilhamento de experiências pessoais, embasadas em valores bíblicos”. A participação não seria obrigatória e dependeria da anuência da administração da escola e dos próprios estudantes. Além disso, o projeto prevê a possibilidade de a atividade ser conduzida tanto pelos alunos quanto por “representantes por eles convidados”.
A proposta também abre margem para parcerias com instituições religiosas, permitindo que igrejas ou organizações confissionais participem da execução dessas atividades dentro das escolas públicas.
Em defesa do projeto, Pavanato argumenta que a medida não fere o princípio da laicidade do Estado. “A laicidade não é sinônimo de hostilidade à fé. O que propomos é um espaço de liberdade e não de imposição”, declarou o vereador em suas redes sociais.
No entanto, especialistas e juristas ressaltam a importância do Estado laico como um dos pilares da Constituição Federal. A laicidade garante que o poder público não privilegie nem discrimine nenhuma religião, protegendo a liberdade de crença e assegurando que o ambiente escolar seja plural, neutro e inclusivo para estudantes de todas as origens religiosas — ou sem religião. Qualquer ação que envolva manifestações religiosas em instituições públicas, segundo esses especialistas, deve ser cuidadosamente analisada para não ferir esse princípio constitucional.
Críticos da proposta alertam para o risco de exclusão e discriminação de estudantes que não compartilham da mesma crença, além de possíveis conflitos com o princípio constitucional da separação entre Estado e religião. Especialistas em educação e direito constitucional devem ser ouvidos em debates posteriores na Câmara Municipal.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões internas da Câmara e ser votado em plenário. Caso seja aprovado, o “intervalo bíblico” será incorporado ao cotidiano das escolas municipais, com regras definidas por cada unidade em acordo com a Secretaria Municipal de Educação.

Laís Gouveia

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Sudeste

Vereador bolsonarista propõe 'intervalo bíblico' nas escolas municipais de São Paulo

247 - Conhecido por sua atuação em defesa dos direitos humanos, da cultura e do Estado laico, o deputado federal Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) anunciou a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Estado Laico, após reunir as 171 assinaturas necessárias. O requerimento será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para formalização.
Segundo a coluna da jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/02/pastor-henrique-vieira-reune-assinaturas-para-criar-frente-parlamentar-em-defesa-do-estado-laico.shtml">Mônica Bergamo,</a> da Folha de S. Paulo, a frente contará com a participação de parlamentares como Célia Xakriabá (PSOL-MG), Chico Alencar (PSOL-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Daiana Santos (PCdoB-RS) e Camila Jara (PT-MS).
"Diante do crescimento de discursos e iniciativas que tentam impor visões religiosas na legislação, o nosso compromisso é assegurar que o Estado Laico continue a ser um pilar da democracia brasileira, garantindo direitos iguais para todas as pessoas, independentemente de sua religião ou da não crença religiosa", disse o parlamentar, de acordo com a reportagem.

Paulo Emilio

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Brasil

Pastor Henrique Vieira viabiliza criação da Frente Parlamentar em Defesa do Estado Laico

247 - Os devocionais, momentos de adoração típicos de comunidades evangélicas, ganharam força nos intervalos escolares de colégios públicos e privados pelo Brasil. Em matéria publicada pelo <a href="https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2025/01/28/intervalos-de-louvor-devocional-entra-na-rotina-das-escolas-publicas.htm">UOL</a>, foi relatado que, em pelo menos 19 estados, estudantes organizam encontros regulares para leitura bíblica, pregações e orações, gerando um intenso debate sobre os limites da liberdade religiosa no ambiente escolar.
Embora os encontros aconteçam sob justificativa de serem voluntários e organizados por alunos, o fenômeno trouxe à tona questões sobre a laicidade do Estado, garantida pela Constituição Federal. Críticos afirmam que a prática pode configurar proselitismo e gerar exclusão de alunos que não compartilham da mesma fé. Ao mesmo tempo, defensores destacam que esses momentos promovem valores éticos e fortalecem o bem-estar dos jovens.
Grupos de oração já se tornaram parte da rotina de diversas escolas públicas. Na Etec Guaracy Silveira, em São Paulo, alunos se reúnem semanalmente para encontros bíblicos. Em Pernambuco, a Escola Estadual Sylvio Rabello, no Recife, mantém encontros regulares desde o início de 2024, sempre com autorização da direção. Já em Canguaretama (RN), a Escola Estadual Guiomar de Vasconcelos usa até o Instagram para divulgar as reuniões.
Os encontros, muitas vezes realizados em bibliotecas, quadras ou pátios, têm contado com microfones e a presença de líderes religiosos convidados. Para especialistas, como o professor Fernando Cássio, da UFABC, a falta de regulamentação pode abrir espaço para abusos. "Não se pode permitir que encontros dessa natureza interfiram na rotina, seja a partir do uso de música alta ou de tentativas de imposição de uma fé. A escola pública deve ser um espaço marcado pela diversidade", alerta.
Polêmica e mobilização - O Ministério Público de Pernambuco abriu um procedimento em abril de 2024 para apurar possíveis excessos em escolas estaduais. O promotor Salomão Ismail Filho destaca que atos religiosos devem respeitar limites claros, sem uso de música alta ou tentativas de convencer outros estudantes. Apesar disso, defensores dos devocionais, como a técnica em radiologia Alexandra da Silva, mãe de uma estudante participante, argumentam que os encontros são benéficos. "Faz muito bem à minha filha e até mesmo aos alunos que não são cristãos e resolvem participar", afirma.
A prática também mobiliza alunos. Um abaixo-assinado virtual lançado em Pernambuco reúne mais de 17 mil assinaturas em defesa dos intervalos bíblicos. Em audiência pública na Assembleia Legislativa do estado, o estudante João Pedro dos Santos argumentou: "a nossa base é a Bíblia, que, como todos sabem, não é prejudicial a ninguém. Pelo contrário, a Bíblia promove e também aumenta a ética de muitas pessoas que são alcançadas pela 'Palavra'".&nbsp;
Excessos e a entrada de influenciadores religiosos - Em estados como Goiás, a prática tem extrapolado o formato discreto dos encontros. Influenciadores religiosos realizam cultos nas quadras escolares, muitas vezes anunciados como palestras motivacionais. Vídeos na internet mostram momentos de oração coletiva e relatos emocionados de estudantes, alguns ajoelhados e chorando.&nbsp;
Especialistas alertam para o impacto dessas práticas em escolas públicas. Ivete Caetano, presidente do Sindicato dos Professores de Pernambuco, reforça: "a escola deve ser por excelência um local diverso e de promoção da ciência. É só fazer um paralelo com a política. Na escola não podemos fazer campanha eleitoral para um partido, mas podemos discutir as propostas dos candidatos de forma plural".
Interferência de autoridades e projetos de lei - Casos como o de Roraima, onde um policial leu trechos da Bíblia a alunos em um colégio militarizado, levantaram preocupações. Em vídeo divulgado, o oficial carregava uma arma na cintura enquanto convidava os estudantes a rezarem. A conduta está sob investigação pelo governo estadual.
No Congresso, a controvérsia ganhou força. Deputadas como Michele Collins (PP-PE) e Clarissa Tércio (PP-PE) apresentaram projetos de lei que permitem práticas religiosas em escolas e preveem multas a gestores que as impeçam. No entanto, audiências públicas realizadas para discutir o tema foram marcadas por embates acalorados.
Enquanto os debates continuam, o Ministério Público, especialistas e representantes religiosos buscam um equilíbrio entre a garantia de liberdade religiosa e o respeito à diversidade nas escolas.

Guilherme Levorato

'Intervalos bíblicos' viram febre em escolas e reacendem debates sobre laicidade do Estado

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar nesta semana um recurso que questiona a presença de símbolos religiosos em órgãos públicos, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/11/10/stf-vai-julgar-se-uso-de-simbolos-religiosos-em-orgaos-publicos-fere-o-estado-laico-entenda.ghtml">G1</a>. A questão envolve direitos e princípios incluídos na Constituição, como a liberdade religiosa e a neutralidade do Poder Público diante da esfera religiosa. O tema tem repercussão geral, com a decisão sendo aplicada em processos em instâncias inferiores.
 
O caso em questão começou com uma ação do Ministério Público &nbsp;contra a exposição de símbolos religiosos &nbsp;em prédios governamentais, destinados ao atendimento do público no estado de São Paulo. Na primeira instância, a Justiça Federal rejeitou o pedido, sustentando que a laicidade do Estado não impede a convivência com símbolos religiosos, já que estes refletem a história nacional ou regional.
Na segunda instância, o Tribunal Regional da 3ª Região também negou o pedido. No entanto, o caso chegou ao STF após o então ministro Ricardo Lewandowski reconhecer a repercussão do tema, uma vez que tem relevância e vai além do caso concreto. "Com efeito, a causa extrapola os interesses das partes envolvidas, haja vista que a questão central dos autos (permanência de símbolos religiosos em órgãos públicos federais e laicidade do Estado) alcança todos os órgãos e entidades da Administração Pública da União, Estados e Municípios", afirmou.
Com a aposentadoria de Lewandowski, a relatoria do caso passou para o ministro Cristiano Zanin. O tema será analisado no plenário virtual, formato de julgamentos em que os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica do tribunal. A deliberação ocorrerá entre os dias 15 e 26 deste mês, mas pode ser interrompida se houver pedido de vista &nbsp;ou de destaque.

STF deve julgar nesta semana se uso de símbolos religiosos em órgãos públicos fere o Estado laico

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