247 - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou uma mudança que amplia significativamente o uso do FGTS no financiamento habitacional, permitindo a aplicação do recurso em imóveis avaliados em até R$ 2,25 milhões.&nbsp;
Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/conselho-libera-uso-do-fgts-para-todos-os-imoveis-de-ate-r-225-milhoes/">CNN Brasil</a>, a atualização corrige uma falha criada no modelo apresentado pelo governo em outubro, que havia elevado o teto dos financiamentos, mas restringia o uso do FGTS apenas a contratos firmados após 10 de outubro de 2025. Com a nova decisão, contratos assinados desde 12 de junho de 2021 passam a ter acesso às mesmas condições.
<h2>Medida elimina distorções e evita judicialização</h2>
A mudança encerra o impasse que vinha preocupando o setor imobiliário. Representantes do mercado alertavam que a regra anterior gerava desigualdade entre mutuários e poderia desencadear uma onda de ações judiciais. Ao unificar o tratamento para todos os contratos dentro do período, o conselho oferece segurança jurídica e previsibilidade aos financiamentos.
<h2>Reforma no sistema habitacional e novas exigências aos bancos</h2>
O ajuste integra um pacote mais amplo de reformulação do sistema habitacional. Em outubro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu que os bancos deverão ampliar gradualmente o percentual dos recursos da poupança destinados ao crédito imobiliário, passando dos atuais 65% para 100%.
De acordo com a resolução, 80% desse montante será direcionado a financiamentos enquadrados no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com custo efetivo total limitado a 12% ao ano — valor que engloba juros, tarifas e comissões. As novas regras entram em vigor em janeiro de 2027.
<h2>Ampliação do acesso à casa própria e estímulo à construção civil</h2>
O governo afirma que a alteração busca aumentar o acesso à moradia, especialmente entre famílias de baixa renda que ainda não se enquadram em programas habitacionais existentes. Além disso, o mercado da construção civil deve ser beneficiado com a expansão do crédito e com o fim da insegurança jurídica que cercava o modelo anterior.

Paulo Emilio

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Economia

Uso do FGTS passa a valer para imóveis de até R$ 2,25 milhões

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anuncia nesta sexta-feira (10) um novo modelo de crédito imobiliário voltado para a classe média. A medida visa modernizar o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e ampliar o acesso ao crédito habitacional. A transição para o novo sistema será gradual e está prevista para ser concluída até janeiro de 2027, com o objetivo de estimular o setor da construção civil e gerar mais empregos.
O novo modelo, resultado de um esforço conjunto do governo federal, Ministério da Fazenda, Ministério das Cidades e Banco Central, buscará otimizar a captação de recursos pelos bancos para financiar habitação. De acordo com o governo, as mudanças vão viabilizar um maior fluxo de recursos para o financiamento de imóveis, com especial foco nas operações realizadas dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), beneficiando principalmente a classe média. A medida também prevê o aumento do limite de financiamento para imóveis no SFH, que passará de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões.
Resumidamente, o programa consiste em uma reformulação do crédito imobiliário no Brasil, com o objetivo de tornar mais fácil o acesso das famílias de classe média à compra da casa própria. Ele prevê mudanças na forma como os bancos captam recursos para financiar imóveis, aproveitando melhor o dinheiro depositado nas cadernetas de poupança e criando novas opções de financiamento. O modelo busca aumentar a competitividade, expandir a oferta de crédito e beneficiar mais pessoas, incluindo aquelas que estavam fora do alcance das opções tradicionais.
<h2>Nova lógica de financiamento habitacional</h2>
Tradicionalmente, o financiamento via SFH depende dos depósitos nas cadernetas de poupança, mas este modelo perdeu relevância nos últimos anos, à medida que os investidores buscaram alternativas para diversificar seus investimentos. A mudança proposta pelo governo visa criar um sistema mais eficiente, com maior competitividade, ampliando a oferta de crédito habitacional por meio de fontes diversificadas, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs).
A principal alteração no novo modelo de crédito imobiliário está na revisão das regras que regem o uso dos depósitos da poupança. Atualmente, 65% dos depósitos feitos nas cadernetas de poupança devem ser aplicados obrigatoriamente em crédito imobiliário, 20% são destinados ao Banco Central e 15% ficam à disposição dos bancos para outras aplicações. Com o novo modelo, a poupança será utilizada de maneira mais eficiente: quanto maior for o montante depositado, maior será a disponibilidade de crédito para financiamento habitacional.
Além disso, a medida introduz uma mudança estrutural importante. O direcionamento obrigatório de 65% dos recursos captados pelos bancos será eliminado, e os depósitos compulsórios no Banco Central relacionados a esse tipo de aplicação também deixarão de existir. Em seu lugar, os recursos totais depositados nas cadernetas de poupança passarão a ser a base para o volume de dinheiro destinado ao financiamento habitacional.
Para que isso ocorra, 80% dos financiamentos habitacionais deverão ser realizados com as regras do SFH, que impõem um limite máximo de juros de 12% ao ano. Um exemplo hipotético de como a nova lógica funcionará é o seguinte: se uma instituição financeira captar R$ 1 milhão no mercado e direcionar esse montante para o crédito imobiliário, ela poderá utilizar os mesmos R$ 1 milhão provenientes da poupança para investimentos livres por um período determinado, desde que atenda à exigência de 80% de aplicação no SFH.
<h2>Maior competitividade e inclusão social</h2>
A medida também será um incentivo à competição no setor financeiro. Ao incorporar os depósitos interfinanceiros imobiliários, a mudança permite que instituições financeiras que não captam recursos da poupança também possam oferecer crédito habitacional, em condições competitivas com as demais. Essa modificação é vista como essencial para atender uma faixa da população que até então ficava de fora do crédito habitacional. Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, “essa medida atende a uma faixa da população que estava sem acesso a crédito habitacional. Hoje, as famílias nas faixas de renda 1, 2, 3 e 4, que vão até R$ 12 mil, são atendidas pelo Minha Casa Minha Vida. Acima disso, as pessoas estavam sem alternativas, a não ser que ganhassem muito bem para suportar juros de mercado.”
Com a modernização do modelo, o governo espera beneficiar um número maior de famílias e, assim, fomentar a geração de empregos no setor de construção civil. A ampliação do acesso ao crédito, segundo os especialistas, também contribui para um ciclo de crescimento sustentável e inclusivo no país.
<h2>Transição gradual e perspectivas futuras</h2>
A transição para o novo modelo será gradual, com o novo sistema entrando em vigor plenamente a partir de janeiro de 2027. Durante o período de transição, que começará ainda este ano, o modelo atual continuará em funcionamento, com o direcionamento de 65% dos depósitos da poupança para o crédito imobiliário. No entanto, durante esse período, os depósitos compulsórios no Banco Central serão reduzidos de 20% para 15%, e 5% dos recursos serão aplicados no novo regime de captação.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, destacou a importância das mudanças, afirmando que a modernização do SBPE é uma medida estrutural que visa tornar o uso da poupança mais eficiente. “Estamos tornando o uso da poupança mais eficiente, o que vai permitir que cada real depositado gere mais crédito, mais habitação e mais empregos. É uma transformação que prepara o país para um novo ciclo de crescimento com sustentabilidade e inclusão”, afirmou Mello.

Guilherme Levorato

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Brasil

Lula lança modelo de crédito imobiliário para a classe média

Agência Brasil – A partir de 1º de novembro, os mutuários que financiarem imóveis pela Caixa Econômica Federal terão de pagar entrada maior e financiar um percentual mais baixo do imóvel. O banco aumentou as restrições para a concessão de crédito para imóveis pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que financia imóveis com recursos da caderneta de poupança.
Para quem financiar imóvel pelo sistema de amortização constante (SAC), em que a prestação cai ao longo do tempo, a entrada subirá de 20% para 30% do valor do imóvel. Pelo sistema Price, com parcelas fixas, o valor aumentará de 30% para 50%. A Caixa só liberará o crédito a quem não tiver outro financiamento habitacional ativo com o banco.
O valor máximo de avaliação dos imóveis pelo SBPE será limitado a R$ 1,5 milhão em todas as modalidades do sistema. Atualmente, o crédito pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com juros mais baixos, é restrito a imóveis de R$ 1,5 milhão, mas as linhas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) não têm teto de valor do imóvel.
Segundo a Caixa, as mudanças se aplicam a futuros financiamentos e não afetarão as unidades habitacionais de empreendimentos financiados pelo banco. Nesse caso, em que o banco financia diretamente a construção, as condições atuais serão mantidas. A instituição financeira concentra 70% do financiamento imobiliário brasileiro e 48,3% das contratações do SBPE.
Em nota, o banco justificou as restrições porque a carteira de crédito habitacional do banco deve superar o orçamento aprovado para 2024. Até setembro, a Caixa concedeu R$ 175 bilhões de crédito imobiliário, alta de 28,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, foram 627 mil financiamentos de imóveis. No SBPE, o banco concedeu R$ 63,5 bilhões nos nove primeiros meses do ano.
“A Caixa estuda constantemente medidas que visam ampliar o atendimento da demanda excedente de financiamentos habitacionais, inclusive participando de discussões junto ao mercado e ao governo, com o objetivo de buscar novas soluções que permitam expansão do crédito imobiliário no país, não somente pela Caixa, mas também pelos demais agentes do mercado”, explicou o banco em nota oficial.
<h2>Falta de recursos</h2>
O aperto na concessão de crédito habitacional decorre do maior volume de saques na caderneta de poupança e das maiores restrições para as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-02/cmn-muda-regras-para-titulos-agricolas-e-imobiliarios" target="_blank">aprovado no início do ano</a>. Caso não limitasse o crédito, a Caixa teria de aumentar os juros.
Segundo o Banco Central (BC), a caderneta de poupança registrou o maior volume de saques líquidos do ano em setembro, com os correntistas retirando R$ 7,1 bilhões a mais do que depositaram. Esse também foi o terceiro mês seguido de retiradas. Outro fator que contribuiu para a limitação do crédito foi o aumento da demanda pelas linhas da Caixa, em meio à elevação das taxas nos bancos privados. Ainda não está claro se as mudanças serão revertidas em 2025, quando o banco tiver novo orçamento para crédito habitacional, ou se parte das medidas se tornarão definitivas no próximo ano.

Caixa exigirá entrada maior para financiamento na compra de imóveis

Reuters - A taxa básica de juros no Brasil, em nível restritivo, inibe a captação de recursos da poupança e a concessão de crédito, disse nesta terça-feira o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello.
Em evento promovido pela CNN Brasil, Mello afirmou que o governo quer estimular o mercado secundário de crédito imobiliário para que o setor dependa cada vez menos da poupança para sustentar financiamentos.
O Comitê de Política Monetária (Copom) está reunido e anuncia na quarta-feira sua decisão para o nível dos juros básicos, atualmente em 10,50% ao ano. Economistas consultados pela autoridade monetária em sua pesquisa Focus passaram a esperar que não haverá mais cortes de juros neste ano.

Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello

Juros restritivos no Brasil inibem captação da poupança e crédito, diz secretário de Política Econômica

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