247 - A Meta obteve uma importante vitória no julgamento antitruste que poderia obrigar a empresa a separar Instagram e WhatsApp. A decisão, publicada nesta terça-feira (18) pelo juiz distrital James Boasberg, em São Francisco, rejeitou a tese de monopólio apresentada pela Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC). A informação foi inicialmente divulgada pela Associated Press, cuja reportagem serviu de base para a apuração desta matéria.
Segundo a agência norte-americana, o magistrado concluiu que a FTC não conseguiu demonstrar que a controladora do Facebook exerce poder monopolista no mercado de redes sociais. O órgão também acusava a empresa de adotar práticas para restringir a atuação de concorrentes menores, argumento igualmente descartado na sentença.
Na avaliação de Boasberg, o cenário competitivo sofreu mudanças profundas desde que a ação foi apresentada, em 2020. Ele ressaltou que plataformas como o TikTok — ausente das primeiras manifestações judiciais de 2021 e 2022 — tornaram-se protagonistas do setor, especialmente na disputa direta com a Meta.
As aquisições do Instagram, por US$ 1 bilhão em 2012, e do WhatsApp, por US$ 22 bilhões em 2014, haviam sido aprovadas pela própria FTC à época. Para o juiz, a agência não demonstrou elementos suficientes para sustentar que essas operações configuram hoje um bloqueio ilegal à concorrência. A decisão foi proferida meses após a conclusão das audiências do caso, encerradas em maio deste ano.
A conclusão marca um revés significativo para a FTC e afasta, por ora, o risco de uma reestruturação forçada das principais plataformas da Meta, que segue livre para mantê-las integradas ao seu ecossistema digital.

Luis Mauro Filho

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Negócios

Meta mantém controle sobre Instagram e WhatsApp após vitória judicial

Por Jody Godoy
(Reuters) - A Amazon.com pagará US$2,5 bilhões em multas e reembolsos aos assinantes do Prime para resolver as alegações da Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês) de que enganou seus clientes para gerar assinaturas, disse a FTC na quinta-feira.
Cerca de 35 milhões de clientes Prime serão elegíveis para pagamento de um fundo de US$1,5 bilhão, disse a FTC. A Amazon pagará US$1 bilhão em multas à FTC. A empresa não admitiu irregularidades como parte do acordo.
As ações da Amazon ficaram praticamente inalteradas após a notícia.
Os clientes que se inscreveram no Prime entre 23 de junho de 2019 e 23 de junho de 2025 por meio de ofertas que a FTC disse serem enganosas e não usaram mais de três benefícios Prime, como o Prime Video, no ano seguinte à inscrição, receberão automaticamente um pagamento de US$51, de acordo com documentos judiciais.
O acordo também permite que os clientes apresentem pedidos de pagamento caso tenham tentado cancelar o Prime e não tenham conseguido durante esse período.
A Amazon disse em um comunicado que o acordo permite que ela siga em frente e se concentre nos clientes.
"Trabalhamos arduamente para que seja claro e simples para os clientes se inscreverem ou cancelarem sua associação ao Prime e para oferecer um valor substancial para nossos milhões de membros leais do Prime em todo o mundo", disse a empresa.
Como parte do acordo, a Amazon concordou em criar um botão "claro e visível" para permitir que os clientes recusem uma assinatura Prime e para facilitar o cancelamento. A Amazon também concordou em divulgar mais claramente os termos de uma assinatura durante o processo de registro e em pagar um supervisor independente para monitorar a conformidade.
A FTC anunciou o acordo dias depois de um julgamento no tribunal federal de Seattle, onde a agência argumentou a um júri que a Amazon procurou inscrever membros, quer eles quisessem ou não o serviço.
A FTC disse que sua investigação mostrou que os executivos e funcionários da Amazon discutiram a inscrição e o cancelamento com comentários como "a condução de assinaturas é um mundo um pouco sombrio" e que levar os consumidores a assinaturas indesejadas é "um câncer implícito".
O fundador da Amazon, Jeff Bezos, disse certa vez que queria tornar o Prime tão atraente que os consumidores sentiriam que estariam "sendo irresponsáveis" se não fossem membros.A Amazon lançou o Prime em 2005 por US$79 por ano e tem aumentado constantemente as taxas de assinatura, mais recentemente para US$139 em 2022. O programa ajudou a gerar US$23,9 bilhões em receita de assinaturas no primeiro semestre de 2025, o que o torna um importante fator de crescimento para a empresa.
(Reportagem de Jody Godoy, em Nova York, e Ryan Patrick Jones, em Toronto; Reportagem adicional de David Shepardson e Mike Scarcella, em Washington)

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