247 - A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) emitiu nesta quinta-feira (27) uma nota para alertar “que cerca de 297 terras indígenas ficarão desprotegidas” caso os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao “PL da Devastação” sejam derrubados. A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025) flexibiliza as regras de licenciamento ambiental. Nesta quinta, o Congresso Nacional derrubou 52 dos 63 dispositivos da proposta e que foram vetados pelo presidente Lula (PT) em agosto.
“A Funai atua no licenciamento para garantir os direitos indígenas e reforça a importância dos vetos presidenciais em defesa dos povos indígenas e do meio ambiente”, escreveu a fundação. 
De acordo com a entidade, a derrubada dos vetos "esvazia sua competência e viola direitos indígenas constitucionalmente garantidos ao excluir, para fins de licenciamento ambiental, as comunidades indígenas cujos territórios ainda estão em processo de regularização fundiária”.
Segundo a Funai, “um dos trechos vetados pelo presidente Lula exclui do processo de licenciamento ambiental as terras indígenas ainda não homologadas”. “Com isso, 297 territórios tradicionalmente ocupados — mais de 40% — serão desconsiderados do processo de licenciamento caso os vetos sejam derrubados”, continuou. 
A Funai acrescentou que “atua nos procedimentos de licenciamento ambiental de empreendimentos que possam impactar, direta ou indiretamente, terras e comunidades indígenas como órgão interveniente”. 
“A autarquia indigenista alerta também que a derrubada dos vetos pode potencializar, inclusive, os efeitos da Lei 14.701/2023. A referida legislação dificulta o processo de demarcação ao trazer, entre os seus dispositivos, o marco temporal para a demarcação de terras indígenas”, publicou. “O texto vetado por Lula no projeto de licenciamento ambiental, por sua vez, exclui os territórios ainda não regularizados dos processos de licenciamento, o que coloca as comunidades indígenas em uma situação de maior vulnerabilidade”.
<h2>Os vetos</h2>
A derrubada dos vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), apelidada por críticos de “PL da Devastação”, fez com que voltassem a valer dispositivos como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), mecanismo de autolicenciamento para obras de porte médio. Segundo o texto original da medida, essa modalidade libera empreendimentos a partir de uma declaração de compromisso dos responsáveis, dispensando os estudos ambientais que hoje são obrigatórios.
Com a decisão do Congresso, também fica restabelecida a possibilidade de transferir para estados e para o Distrito Federal a definição dos parâmetros ambientais usados no processo de licenciamento. Além disso, a medida retira competências de órgãos como o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e reduz o alcance da consulta a povos indígenas e comunidades quilombolas impactados por projetos de infraestrutura.
Outro ponto derrubado pelo Legislativo foi o veto que impedia alterações na proteção da Mata Atlântica. A mudança abre caminho para flexibilizar regras de supressão de vegetação nativa, diminuindo as exigências para desmatamento em um bioma que preserva hoje cerca de 24% de sua cobertura original.
<h2>O que é licenciamento ambiental</h2>
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. 
Exemplos incluem a construção de hidrelétricas e a abertura de estradas. Esse instrumento permite identificar e avaliar os impactos ambientais de determinada atividade e, caso o empreendimento seja considerado viável, definir as medidas de mitigação, compensação e controle dos impactos negativos.
<h2>Dados indígenas</h2>
Foram divulgados os primeiros resultados do Censo 2022 referentes aos povos indígenas, levantamento produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Segundo os novos dados, o Brasil alcançou 1.693.535 pessoas que se identificam como indígenas, o equivalente a 0,83% da população nacional. De acordo com o instituto, mais da metade desse contingente — 51,2% — vive na Amazônia Legal.
No Censo anterior, realizado em 2010, o país contabilizava 896.917 indígenas. Em 12 anos, esse número cresceu 88,82%, praticamente dobrando, enquanto o aumento da população total no mesmo período foi de 6,5%.
A maior concentração está na Região Norte, onde vivem 753.357 indígenas, representando 44,48% do total do país. Em segundo lugar aparece o Nordeste, com 528,8 mil indígenas, o que corresponde a 31,22%. Juntas, essas duas regiões somam 75,71% da população indígena nacional. As demais regiões têm a seguinte distribuição: Centro-Oeste, com 199.912 indígenas (11,80%); Sudeste, com 123.369 (7,28%); e Sul, com 88.097 (5,20%).

Leonardo Lucena

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Meio Ambiente

Funai critica derrubada de vetos: 'cerca de 297 terras indígenas ficarão desprotegidas'

247 - O ex-presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no governo de Jair Bolsonaro, Marcelo Xavier, foi condenado a dez anos de prisão por perseguir servidores públicos, lideranças indígenas e até um procurador da República. A decisão foi tomada pelo juiz federal Thadeu José Piragibe Afonso, da 1ª instância no Amazonas. A informação foi revelada pela Folha de S.Paulo.
Xavier, que também é delegado da Polícia Federal, já enfrentava outros processos relacionados ao desmonte da Funai e chegou a ser indiciado pela própria PF sob suspeita de homicídio com dolo eventual no caso do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips. Agora, a condenação decorre de ações de intimidação ligadas à liberação do Linhão de Tucuruí, uma linha de transmissão de energia de 122 km que liga Roraima ao sistema nacional e atravessa terras do povo Waimiri Atroari.
<h3>Pressões e perseguições</h3>
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Xavier usou indevidamente sua posição para pressionar pela obra, chegando a abrir inquérito na Polícia Federal contra servidores e indígenas contrários ao empreendimento. O procedimento foi arquivado em 2021. Não satisfeito, o então presidente da Funai apresentou uma representação criminal contra o procurador Igor Spínola, que havia decidido pelo arquivamento.
Na sentença, o juiz apontou que a atuação de Xavier tinha motivações ideológicas e não se sustentava em fundamentos jurídicos. “O acusado se valeu do uso indevido do cargo de presidente da Funai e do fato de ser delegado federal e possuir acesso a informações de inteligência consideradas classificadas para determinar a instauração de inquérito policial como meio de intimidação contra servidores públicos que sabia inocentes”, registrou a decisão.
<h3>Danos às vítimas</h3>
Entre as vítimas listadas no processo estão nove servidores da Funai, dois líderes de associações locais, um advogado que atuava na defesa dos Waimiri Atroari, o procurador da República Igor Spínola e três entidades voltadas à defesa indígena e ambiental. Segundo o juiz, os atos de Xavier causaram “danos concretos à reputação e à psique das vítimas, tanto individuais (servidores e procurador) quanto coletivos (povo Waimiri Atroari)”.
Marcelo Xavier foi condenado a duas penas de cinco anos cada, em processos distintos, totalizando dez anos de prisão. Cabe recurso. Procurado pela Folha, ele não se manifestou até a publicação da reportagem.

Luis Mauro Filho

Brasil

Presidente da Funai sob Bolsonaro é condenado a 10 anos por perseguir indígenas e servidores

247 - A tensão fundiária no sul da Bahia ganhou novo capítulo nesta quarta-feira (28), durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) relatou assassinatos de indígenas, envolvimento de fazendeiros e forças de segurança em crimes, além de atrasos críticos na demarcação de terras. A informação é da Agência de Notícias da Câmara dos Deputados.
Por outro lado, produtores rurais denunciaram prejuízos econômicos, ameaças e invasões violentas que, segundo eles, estariam sendo cometidas por “autodeclarados indígenas”.&nbsp;
Desde o fim de abril, a Força Nacional de Segurança Pública está presente na região.&nbsp;
O presidente da Associação do Agronegócio do Extremo Sul da Bahia (Agronex), Mateus Mendes apresentou um vídeo em que um veículo supostamente da Funai estaria transportando pessoas armadas — entre elas, um homem portando um fuzil 762. Mendes questionou a legitimidade da presença indígena em determinadas áreas: “Eu não sei onde que indígena aprendeu, dentro de aldeia, a fazer fuzil. Percebemos a presença clara do crime organizado se utilizando das pautas indigenistas para roubar propriedades”, disse. “Agora tem a tal autodeclaração indígena: bota um cocar na cabeça, pinta o rosto e vai cometer crime porque supostamente o indígena tem a tutela federal.”
Em resposta, a presidente da Funai, Joenia Wapichana, pediu o envio imediato do vídeo à procuradoria do órgão para apuração rigorosa. Ela rejeitou qualquer envolvimento da Funai com ilegalidades. “A Funai não coaduna nem faz qualquer passagem de mão na cabeça de nenhum servidor que esteja envolvido com ilegalidades”, afirmou. E reforçou que, desde a Constituição de 1988, os povos indígenas deixaram de ser tutelados: “O que existe é uma obrigação da Funai para acompanhar os povos indígenas na promoção dos seus direitos”.
Segundo Joenia, a escalada da violência na região tem sido alimentada pela lentidão dos processos de regularização fundiária e pela recente Lei 14.701/23, que instituiu o chamado “marco temporal” — dispositivo que restringe a demarcação de novas terras indígenas àquelas que estavam ocupadas até a promulgação da Constituição de 1988. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda analisa a constitucionalidade da lei.
“A gente quer definir quais são os procedimentos que a Funai deve seguir para que nenhuma parte seja prejudicada. As indenizações são conforme a lei: não podemos indenizar pessoas que não têm direito, mas se tiver o direito, vai ter que ser indenizada”, disse Joenia.
Ela também destacou que as terras indígenas representam apenas 0,5% do território baiano e que há investigações em curso sobre o envolvimento de grupos paramilitares e agentes de segurança em assassinatos de indígenas. “O compromisso do Estado brasileiro é garantir os direitos constitucionais dos povos indígenas, protegendo vidas, territórios e culturas ameaçadas”, enfatizou.
Atualmente, o sul da Bahia possui quatro terras indígenas: Barra Velha e Águas Belas, já regularizadas; além de Barra Velha do Monte Pascoal e Comexatibá, que estão delimitadas, mas aguardam declaração de posse do Ministério da Justiça. Somente após essa etapa será possível iniciar o levantamento populacional das áreas e definir indenizações, quando devidas.
A crise fundiária no sul da Bahia evidencia o desafio histórico do Brasil em conciliar o direito à terra com a proteção dos povos originários. Enquanto parlamentares e lideranças do agronegócio alertam para riscos à segurança e à produção agrícola, a Funai e os povos indígenas clamam por justiça, proteção e celeridade nos processos de demarcação. Ao que tudo indica, o impasse ainda está longe de uma resolução definitiva.

Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados

Funai e agricultores debatem violência e atraso de regularização fundiária no sul da Bahia

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (3) um decreto que regulamenta o poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Com a nova norma, os servidores da autarquia poderão aplicar sanções administrativas contra invasores de terras indígenas, incluindo notificação de infratores, apreensão e até destruição de instrumentos utilizados para violar os direitos dos povos originários. A informação foi divulgada pelo <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/02/03/decreto-funai-regulamenta-poder-de-policia.htm">Uol</a>.
A regulamentação era uma demanda antiga da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e dos próprios servidores da Funai. Embora a lei de criação da autarquia, de 1967, já previsse o poder de polícia para seus agentes, nunca houve uma aplicação prática desse dispositivo, pois o texto original não detalhava as circunstâncias em que essa prerrogativa poderia ser exercida.
O que muda com o novo decreto
A medida assinada por Lula atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e define de forma mais clara as atribuições dos servidores da Funai. Entre as novas competências, os agentes poderão:
<ul><li>Interditar ou restringir o acesso de terceiros a terras indígenas por tempo determinado;</li><li>Expedir notificações de medidas cautelares com prazo para cumprimento, sob risco de avanço para processos administrativos ou judiciais;</li><li>Determinar a retirada compulsória de invasores quando houver ameaça aos povos indígenas ou às terras demarcadas;</li><li>Restringir o acesso de terceiros a áreas onde vivem indígenas isolados;</li><li>Solicitar apoio de órgãos de controle e repressão, como polícias ambientais e forças de segurança pública;</li><li>Lacrar instalações utilizadas para infrações contra direitos indígenas;</li><li>Apreender ou, em casos especiais, destruir equipamentos e objetos utilizados para crimes ambientais ou invasões de terras.</li></ul>
O tema ganhou mais urgência após o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, em 2022, na Terra Indígena do Vale do Javari, no Amazonas. O caso expôs a vulnerabilidade dos territórios indígenas e dos profissionais que atuam na sua proteção, reforçando a necessidade de mecanismos mais eficazes de fiscalização e punição.
Porte de armas para agentes da Funai
Além da regulamentação do poder de polícia, tramita no Congresso um projeto de lei que visa autorizar o porte de arma de fogo para agentes de campo da Funai. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em outubro de 2023 e aguarda inclusão na pauta do plenário para avançar.
Atualmente, a fiscalização de terras indígenas é realizada majoritariamente pela Funai, com apoio eventual de forças policiais e órgãos ambientais. A violência contra indígenas e suas lideranças continua em alta. De acordo com o último relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), divulgado em 2023, 208 indígenas foram assassinados no Brasil, um aumento de 15% em relação ao ano anterior. Dados oficiais do Ministério dos Povos Indígenas ainda não foram publicados, mas a pasta afirmou que pretende divulgar novas estatísticas ainda este ano em parceria com o Banco Mundial.

Camila França

Geral

Governo Lula regulamenta poder de polícia da Funai

247 - A diversidade linguística e cultural dos povos indígenas no Brasil e a importância de novas formas de comunicação para sensibilizar a sociedade, bem como a histórica relação dos povos indígenas com seus territórios, por meio de práticas sustentáveis que contribuam para o equilíbrio ecológico, foram destacados pela presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, nesta terça-feira (22), durante participação na Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade — COP16, que acontece em Cali, na Colômbia.
Esses e outros pontos foram evidenciados por Joenia no painel “Vozes da Amazônia: Perspectivas indígenas sobre a conservação da biodiversidade e resiliência diante das mudanças climáticas”, promovido pela Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).
“Os povos indígenas da Amazônia desempenham um papel fundamental na conservação da biodiversidade, aplicando técnicas como a agricultura de baixo impacto, o extrativismo e o uso medicinal de plantas. Esses conhecimentos são transmitidos de geração em geração e são essenciais para a preservação de florestas e ecossistemas inteiros”, explicou a presidenta da Funai, Joenia Wapichana.
Durante o painel, foi exibido o filme brasileiro Território Pequi, como uma forma de ilustrar de forma clara essa conexão. O documentário foi produzido pelos povos Kuikuro do Alto Xingu, e retrata a relação dos povos indígenas com o pequizeiro, símbolo de um vasto patrimônio cultural e genético, essencial para os sistemas agrícolas sustentáveis da Amazônia.

Brasil Sustentável

Na COP16, Funai destaca importância dos povos indígenas para proteção da biodiversidade

247 - Um indígena Guarani-Kaiowá foi morto com um tiro na cabeça nesta quarta-feira (18) durante confronto na Fazenda Barra, cidade de Antônio João (MS), informou o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que cita ainda que uma mulher também teria sido atingida na perna. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) confirmou a morte.
De acordo com nota da entidade, a morte de Neri Guarani Kaiowá, 18 anos, aconteceu na Terra Indígena Nhanderu Marangatu durante um ataque realizado dentro da área de retomada dos indígenas. De acordo com o Cimi, os barracos montados no local também foram destruídos.
Ao menos 208 indígenas foram assassinados no Brasil ao longo do ano de 2023. O dado consta do relatório Violência Contra os Povos Indígenas, que o Cimi divulgou na tarde desta segunda-feira (22). Este é o segundo pior resultado registrado desde 2014, quando o conselho, vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), passou a recorrer a dados oficiais para contabilizar homicídios de indígenas. A metodologia não leva em conta os 17 homicídios que os autores do documento classificaram como culposos, ou seja, não intencionais.
O número de assassinatos no ano passado é inferior apenas ao registrado em 2020, quando 216 indígenas morreram de forma violenta – em um primeiro momento, o conselho chegou a divulgar que 182 indígenas tinham sido mortos naquele ano, mas a informação foi posteriormente corrigida.
Os 208 assassinatos em 2023 significam aumento da ordem de 15,5% em comparação ao número registrado em 2022 (180). O resultado vai na contramão da redução do número de homicídios no país. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os assassinatos diminuíram 3,4% em 2023, na comparação com 2022.
<h2>Governo</h2>
Consultados, os ministérios dos Povos Indígenas e da Saúde informaram não ter tido acesso prévio ao relatório divulgado esta tarde e que se manifestarão após analisar o documento.
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que a Força Nacional de Segurança Pública tem atuado em terras indígenas, sob demanda, para auxiliar outros órgãos a manter a ordem pública e garantir a segurança e integridade patrimonial e das pessoas.
Ainda segundo a pasta, só no primeiro semestre deste ano, agentes da tropa federativa participaram de operações em 21 áreas indígenas de nove unidades federativas, incluindo ações de combate ao garimpo ilegal, remoção de não-indígenas, proteção dos recursos naturais, policiamento ostensivo e fiscalização ambiental.
Além das operações, a Força Nacional também trabalha na desintrusão das terras Yanomami, Karipuna, Arariboia, Kayapó, Munduruku, Uru-Eu-Wau-Wau e Trincheira Bacajá, esta última, já concluída e, atualmente, em fase de monitoramento da região e elaboração de um plano de sustentabilidade do território.
A nota do Ministério informa ainda que as desocupações correm no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2023. A Suprema Corte homologou os planos operacionais de retirada de invasores dos sete territórios, destacando a necessidade de planejamentos semelhantes e adaptados à realidade de cada comunidade.
“Além disso a Secretaria de Acesso à Justiça (Saju) mantém diálogo constante com comunidades indígenas e com organizações como o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), recebendo e articulando as demandas das populações dentro do MJSP e com outros órgãos do Governo Federal a fim de garantir a efetivação dos direitos dos povos indígenas”, concluiu a pasta (com Agência Brasil).

Indígena é morto com tiro na cabeça em novo ataque à área retomada no MS

247 – A Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) declarou nesta sexta-feira (26) que a recente decisão da Justiça Federal que limita a assistência a povos indígenas no Paraná é "inconstitucional e inconvencional".&nbsp;
Na quarta-feira (24), a 2ª Vara de Umuarama (PR) proibiu o órgão de fornecer materiais que poderiam ser usados na construção de abrigos para comunidades indígenas que estão em uma área de conflito com produtores rurais, próxima à cidade de Guaíra.
Conforme informou a reportagem da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/07/funai-diz-que-decisao-de-juiz-do-pr-que-proibiu-lonas-para-indigenas-e-inconstitucional-e-inconvencional.shtml">Folha de S. Paulo</a>, a Funai afirma que a determinação do juiz federal João Paulo Nery dos Passos Martins &nbsp;"contraria as atribuições institucionais da Funai, responsável por proteger e promover os direitos dos povos indígenas do Brasil". O órgão está estudando um recurso para derrubar a decisão.
Em nota, a Funai reforçou que o Supremo Tribunal Federal, durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, estabeleceu que o &nbsp;Judiciário deve adotar “medidas humanitárias para salvaguardar os direitos fundamentais de populações vulneráveis em casos envolvendo conflitos fundiários".

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