<p><b>247 -</b> A Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu encerrar a análise da denúncia que apontava a presença de funcionárias fantasmas no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A decisão contraria a recomendação da área técnica da Corte, que havia sugerido aprofundar a apuração.&nbsp;</p>
<p>Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/11/13/primeira-camara-do-tcu-arquiva-denuncia-contra-hugo-motta-por-contratacao-de-funcionarios-fantasmas.ghtml">g1</a>, o acórdão divulgado nesta quinta-feira (13) mostra que o relator do caso, o ministro Jhonatan de Jesus, concluiu que a representação não apresentava indícios mínimos capazes de justificar a continuidade do processo. A decisão da Primeira Câmara foi unânime: os ministros resolveram não conhecer a representação e determinaram o arquivamento imediato.</p>
<h2>Relator afirma falta de indícios e afasta apuração</h2>
<p>Jhonatan de Jesus destacou que a jurisprudência do TCU estabelece a necessidade de elementos concretos para admitir denúncias ou representações. Segundo o ministro, o caso estava sustentado apenas em reportagens jornalísticas, o que, para ele, seria insuficiente para justificar diligências ou pedidos de esclarecimento. A reportagem destaca que o relator é ex-deputado federal e foi nomeado à Corte após integrar o Republicanos, e já havia se referido a Hugo Motta como “amigo deputado” nas redes sociais, em 2020.&nbsp;</p>
<h2>Área técnica defendia ouvir o gabinete de Motta</h2>
<p>O posicionamento diverge do parecer da Auditoria Especializada em Gestão do Estado e Inovação (AudGestãoInovação). De acordo com a reportagem, os auditores afirmaram que estavam presentes “alguns pressupostos de admissibilidade”.</p>
<p>O texto recomendava que o gabinete de Motta fosse acionado para esclarecer o regime de trabalho das servidoras apontadas como funcionárias fantasmas. A área técnica defendia que a oitiva deveria ocorrer antes de qualquer juízo definitivo sobre o prosseguimento da representação.</p>
<p>O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, também opinou pela necessidade de apuração, ressaltando que os indícios mencionados demonstravam “grave descaso com a gestão dos recursos públicos”.</p>
<h2>Denúncia envolvia rotinas incompatíveis</h2>
<p>O caso ganhou repercussão após reportagens da Folha de S.Paulo apontarem que três servidoras do gabinete de Motta exerciam atividades incompatíveis com o expediente na Câmara.</p>
<p>A fisioterapeuta Gabriela Pagadis atendia em duas clínicas de Brasília enquanto recebia R$ 11,8 mil do Legislativo. Contratada em 2017, ela era assessora no período em que sua mãe, Athina Pagidis, chefiava o gabinete do deputado.</p>
<p>Outra servidora era Louise Lacerda, estudante de medicina em curso integral na Paraíba, que recebia R$ 2,8 mil de salário mais R$ 1,8 mil em auxílios. A terceira, Monique Magno, acumulava o cargo no gabinete com a função de assistente social na Prefeitura de João Pessoa, recebendo, da Câmara, R$ 1,8 mil mais benefícios. A denúncia também mencionava que cinco parentes das servidoras mantiveram vínculos empregatícios com o gabinete em anos anteriores.</p>
<p>Hugo Motta tem evitado comentar o caso publicamente. Sua única manifestação ocorreu em julho, quando afirmou ter determinado a demissão de duas das servidoras. A terceira exoneração aconteceu apenas em outubro.</p>
<h2>MPF conduz investigação paralela</h2>
<p>Além do TCU, o Ministério Público Federal no Distrito Federal investiga as suspeitas de contratações irregulares. O procedimento corre sob sigilo e está na fase inicial. Caso o MPF identifique indícios suficientes, o caso poderá evoluir para um inquérito civil. As apurações miram não só o deputado, mas também assessores que atuaram nas nomeações apontadas como irregulares, além de possíveis prejuízos ao erário.</p>

Paulo Emilio

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em Brasília


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Brasília

TCU arquiva denúncia contra Hugo Motta por contratação de funcionários fantasmas

<p><b>247 - </b>O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) agendou  o julgamento dos pedidos de cassação do mandato do governador Cláudio Castro (PL). Segundo a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/05/tre-marca-para-sexta-17-julgamento-sobre-cassacao-de-claudio-castro.shtml">Paine</a>l, da Folha de S. Paulo, o  relator do caso, desembargador Peterson Barroso Simão, solicitou nesta terça-feira (14) a inclusão na pauta da sessão da sexta-feira (17),. </p>
<p>No entanto, o governador encontra-se em viagem internacional em Nova York e tem previsão de retorno apenas no sábado (18) e existe a  possibilidade da decisão ser adiada para além da próxima sexta-feira, pois pode ser solicitado um pedido de vista.</p>
<p>“O pedido de cassação, feito pela Procuradoria Eleitoral e pela chapa do candidato derrotado na eleição, Marcelo Freixo (PT), inclui toda a cúpula política do estado, incluindo o vice-governador, Thiago Pampolha (MDB), e o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União Brasil) e mais 11 aliados”, destaca a reportagem. </p>
<p>As acusações giram em torno da participação do grupo na montagem de um suposto esquema para criar 27 mil cargos fantasmas, destinados a alocar apadrinhados políticos às vésperas da campanha eleitoral. </p>
<p>Em nota, Castro afirmou que os projetos foram extintos após relatos de irregularidades e que "não foram apresentados nos autos do processo elementos novos que sustentem as denúncias". O caso, conhecido como escândalo da "folha secreta de pagamento", se concentra no uso da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Fundação Ceperj (Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio de Janeiro) para o pagamento de funcionários de projetos sociais sem que seus nomes fossem divulgados.</p>

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TRE-RJ marca data de julgamento que pode cassar mandato do governador Cláudio Castro

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