Por Giorgio Trucchi - Proibição de greves, prisão de sindicalistas, protestos reprimidos e reformas neoliberais que desmantelam as proteções trabalhistas e a negociação coletiva. Das Américas à Europa, o mundo do trabalho está novamente sob a mira de governos autoritários e ultraconservadores.
A Confederação Sindical Internacional (CSI - ITUC, em inglês) denuncia em seu <a href="https://www.ituc-csi.org/indice-global-de-los-derechos">Índice Global de Direitos 2026</a> um aumento de cinco pontos percentuais nas violações da liberdade de expressão e de reunião, seis pontos nos casos de agressões violentas e de três pontos em ataques às liberdades civis – em particular, detenções e prisões – contra trabalhadoras/es e sindicalistas.
Publicado pela primeira vez em 2014, o relatório anual da CSI analisa a situação dos direitos sindicais e trabalhistas em 151 países. Na análise do ano passado, manifestaram-se três tendências: a perseguição aos líderes sindicais, o uso de sistemas de vigilância para monitorar pessoal e rastrear atividades e a falta de consulta aos representantes de trabalhadoras/es em processos de reforma do direito trabalhista.
A Europa e os EUA registraram sua pior pontuação média por país desde a primeira publicação do Índice Global de Direitos. No caso dos Estados Unidos, passou de 3,68 para 3,72 em comparação ao ano passado, onde a categoria 5+ indica que direitos não estão garantidos devido à "destruição do Estado de Direito", 5 significa que os direitos não estão garantidos; 4, que há violações sistemáticas de direitos, 3, que tais violações são habituais; 2, que as violações se repetem; e 1, que são esporádicas.
Ásia Ocidental e Norte da África se mantém no topo da lista suja absoluta das regiões com as piores médias por país (4,68), seguidas pela Ásia Oriental (4,08) e África (3,91). A Europa, com uma pontuação de 2,80, apresenta uma clara deterioração e aproxima-se à categoria de "violação habitual de direitos".
Os dez países em que trabalhadoras/es e sindicalistas mais sofrem com a violação de seus direitos são: Argentina, Bielorrússia, Equador, Egito, Suazilândia, Mianmar, Nigéria, Panamá, Tunísia e Turquia. O turbocapitalismo de Javier Milei e José Raúl Mulino faz com que a Argentina e o Panamá entrem por primeira vez na lista suja. Os países que estão sob observação especial devido ao aumento das violações em relação ao ano anterior são: Filipinas, Guiné-Bissau, Israel, Libéria, Moldávia, EUA e Zimbábue.
As principais violações afetam o direito à greve, que não é garantido em 87% dos países analisados, o direito à negociação coletiva (80%), à liberdade de associação e de organização (75%) e ao acesso à justiça (72%). Quanto à liberdade de expressão e de reunião, o relatório revela claras violações em metade dos países, um número que dobrou no último ano, enquanto que em 32% deles houve denúncias de agressões e atos de violência contra trabalhadoras/es organizadas/os, incluindo assassinatos em pelo menos quatro países, entre eles, Colômbia e México; detenções e prisões de trabalhadoras/es e sindicalistas na metade (75) dos países observados.
Em geral, conduta antissindical e repressiva, assim como o descumprimento e as violações das leis que regulamentam o trabalho, aumentou globalmente em relação ao ano anterior, com intensidade particular em países governados por forças políticas ultraconservadoras e autoritárias, que promovem modelos baseados na radicalização das doutrinas do livre mercado, com a consequente redução do Estado, a desregulamentação e a precariedade do mercado de trabalho, o aumento da terceirização, o desmantelamento das proteções e a diminuição progressiva da representação e do poder de negociação das organizações de trabalhadoras/es. Todos eles são fenômenos que favorecem a precariedade, a informalidade e a exploração da mão de obra, especialmente a migrante, reduzida a condições de semiescravidão. A isso, agregam-se a cumplicidade com o crime organizado e com a política corrupta.
"Está acontecendo um avanço preocupante da direita, tanto na América Latina quanto no resto do mundo, o que implica um endurecimento do modelo neoliberal. Mais privatizações dos serviços públicos, terceirização de trabalho permanente, demissões em massa, precariedade e flexibilização dos empregos, o que, inevitavelmente, leva a uma limitação crescente da ação sindical", explica a Pagine Esteri, Fernando Espinales, presidente do histórico sindicato hondurenho Stibys.
Hoje em dia, em Honduras, o alvo é o serviço nacional de eletricidade, que o governo ultraconservador do protegido de Trump, Nasry Asfura, está tentando privatizar, dividindo em três partes a empresa pública ENEE. Uma manobra que segue à aprovação de uma lei que introduz e regula o "trabalho de meio período", uma versão piorada da desastrosa lei sobre o emprego por hora, revogada em 2022 sob o impulso do governo de Xiomara Castro (Libre).
"Especialmente no setor público, milhares de pessoas foram demitidas e as cabeças dos principais sindicatos foram decapitadas, enquanto o novo impulso está sendo dado à terceirização e às subcontratações no setor privado visam destruir ou enfraquecer ao máximo qualquer forma de representação das/os trabalhadoras/es", adverte Espinales.
Nas Américas, além dos casos já mencionados da Argentina, Equador e Panamá, também encontramos a Colômbia, a Guatemala e Honduras entre os países onde os direitos não são garantidos, enquanto Costa Rica, El Salvador, Peru e Estados Unidos da América se situam apenas um degrau abaixo, entre aqueles em que as violações dos direitos são sistemáticas.
O Índice Global de Direitos da CSI indica que, em apenas dois anos, a Argentina caiu da categoria 3 para a 5 com a reforma trabalhista promovida contra tudo e todos por Javier Milei, não só violando gravemente os direitos individuais e coletivos das/os trabalhadoras/es, mas também de aposentados e estudantes. Ampliação da jornada de trabalho e de períodos probatórios; facilitação de demissões; restrições ao pagamento de horas extras, das indenizações por demissão e do direito de greve, com a consequente diminuição do poder de negociação dos sindicatos. Protestos nas ruas contra as reformas e a crise econômica e social têm sido, repetidamente, reprimidas, com dezenas de feridos e centenas de prisões. "Desde a sua chegada à presidência, em 2023, o presidente Milei, da extrema-direita, colocou-se à frente de um programa radicalmente antissindical, minando os direitos fundamentais das/os trabalhadoras/es, as liberdades civis e a atividade sindical", afirma o relatório.
No Panamá, protestos contra a Lei 462 imposta pelo presidente Mulino e que eleva a idade de aposentadoria, privatiza serviços essenciais e transfere fundos estatais para bancos privados — foram sistematicamente reprimidos, e, em algumas regiões, o governo declarou estado de emergência. Paralelamente, uma série de represálias foi iniciada contra o movimento sindical e as/os trabalhadoras/es públicos, especialmente do setor educativo, que também protestavam contra a reativação da atividade de mineração e o protocolo assinado entre o Panamá e os Estados Unidos, que busca promover um aumento da presença militar dos EUA no país. Uma onda de demissões tem afetado o corpo docente.
Mais de 5.000 trabalhadores das plantações de banana das marcas brasileiras Chiquita Brands (Cutrale-Safra), em sua a maioria pertencentes ao grupo étnico Ngäbe-Buglé, foram demitidos por terem participado de uma greve na zona de Bocas del Toro. Os principais líderes do sindicato bananeiro de Sitraibana foram presos. Também o histórico e combativo sindicato da construção Suntracs sofreu uma perseguição feroz. Inicialmente, seus líderes foram acusados de lavagem de dinheiro e depois um mandado de prisão foi emitido contra eles, obrigando-os a se exilar. As contas bancárias do sindicato foram bloqueadas e restringiram o acesso aos fundos provenientes das contribuições sindicais, além de ameaças de dissolução do próprio sindicato. Mais de 700 membros foram presos ou multados e mais de 80 ainda estão presos.
"Desde o início, Mulino deixou claro que governaria para os empresários e é isso que ele está fazendo. Sindicatos e organizações sociais, pelo contrário, são obstáculos e inimigos a ser combatidos e aniquilados. Na verdade, tem reprimido os protestos e perseguido as organizações e líderes com sentenças de prisão e demissões", explica a Pagine Esteri Ismael Marín, líder sindical do setor de bebidas (Sticp-Fuclat).
Segundo Marín, o poder concedido aos empresários é tal que se sentem no direito de decidir se respeitam ou não os acordos coletivos e individuais, a legislação trabalhista e os convênios internacionais assinados pelo Panamá.
"A única maneira de sobreviver a esse governo miserável, liderado pela oligarquia com o consentimento de Washington, e sua conduta antissindical, é não baixar a cabeça".
A situação não é diferente no Equador, onde o ultraliberal Daniel Noboa, membro de uma das famílias mais ricas e poderosas do país, promoveu uma reforma do Código do Trabalho que flexibiliza as condições e os contratos, precariza o mercado, prolonga a jornada de trabalho, impõe novos requisitos para o registro de líderes e a inscrição de organizações sindicais, modifica os requisitos para a assinatura e renovação dos contratos e ativa mecanismos para sua "revisão de ofício".
O relatório da CSI também aponta para a promulgação de uma lei que permite a vigilância sem ordem judicial, bem como interceptação de comunicações e a coleta de dados privados, tipificando "as ameaças" de forma ampla o suficiente para criminalizar os protestos sociais e a atividade sindical. A nova lei também obriga a mais de 13.000 organizações sociais, incluindo os sindicatos, a divulgar informações pessoais sobre seus membros, sob pena de dissolução.
"Estamos testemunhando uma erosão global dos princípios democráticos, financiada pelos ricos e impulsionada por líderes políticos autoritários e de extrema-direita. Praticamente, um golpe de Estado dos bilionários contra a democracia. As demandas de trabalhadoras/es, que devem ser a base da democracia, são silenciadas e se observa uma maior concentração de riqueza e de poder nas mãos de um punhado de pessoas", resume o relatório da CSI.
Para a organização sindical internacional, "as liberdades e os direitos dos quais as pessoas dependem para manter um padrão de vida digno e condições de trabalho justas estão sendo atacados por uma minoria focada na acumulação de riqueza e poder. Numerosos bilionários ao redor do mundo estão conspirando com líderes políticos, frequentemente de direita ou extrema-direita, para consolidar seu poder e eliminar direitos".
Os sindicatos estão na mira, já que as/os trabalhadoras/es que eles representam são a base dos sistemas democráticos e o que eles defendem são os pilares fundamentais da democracia, da prosperidade e da liberdade.
"As táticas variam, mas o objetivo daqueles que puxam as cordas são os mesmos: consolidar o poder e silenciar a voz das/os trabalhadoras/es”. "Nesse sentido", conclui a CSI, "a solidariedade é a única via que pode guiar as/os trabalhadoras/es para superar esse golpe de Estado contra a democracia, garantindo um futuro benéfico para todo mundo e não apenas para alguns poderosos".
Fonte: <a href="https://pagineesteri.it/2026/06/25/mondo/diritti-del-lavoro-sotto-attacco-lavanzata-globale-della-repressione-antisindacale/">Pagine Esteri</a> (italiano). Publicado em espanhol em <a href="https://nuevanicaraguaymas.blogspot.com/2026/06/los-derechos-laborales-bajo-ataque-el.html">Nueva Lista Informativa Nicaragua y Más: Los derechos laborales bajo ataque: el avance global de la represión antisindical</a>. Revisão da versão em portugués: Rose Lima

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Ideias

Direitos trabalhistas sob ataque: o avanço global da repressão antissindical

247 - O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou em comunicado nesta segunda-feira (2) que alcançou um acordo com 98,2% dos servidores públicos federais, garantindo reposição salarial e reestruturação de carreira. Foram assinados 45 acordos específicos, fruto de negociações conduzidas pela pasta com representantes de diversas categorias do serviço público. Além disso, houve um reajuste linear de 9% para todos os servidores em 2023 e aumentos em benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-saúde.
Segundo o secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo, as negociações representaram uma retomada importante dos espaços de diálogo, inexistentes em governos anteriores. "As carreiras com as quais fizemos negociações têm garantia que não sofrerão perdas neste período de 2023 a 2026 e ainda terão uma recuperação de perdas passadas", afirmou Feijóo. Ele destacou que as negociações foram positivas, embora as demandas fossem maiores do que os resultados alcançados.
O impacto orçamentário dos acordos será de R$ 16 bilhões em 2025, mas o governo afirma que, mesmo assim, a folha do Executivo representará um percentual menor do PIB comparado ao último ano do governo anterior. A iniciativa também prepara o terreno para a modernização do sistema de carreiras do funcionalismo público, com foco na racionalização de cargos e na prestação de um serviço público mais eficiente e alinhado às expectativas da população.

Ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, durante assinatura de acordos com docentes e técnicos-administrativos em Educação, em junho

Brasília

Após sequência de greves, governo federal afirma que fechou acordo com mais de 98% dos servidores públicos federais

247 - O presidente Lula cobrou nesta quarta-feira (14) uma resolução para a greve nas agências reguladoras, durante reunião com representantes da indústria no Palácio do Planalto.&nbsp;
"A Esther (Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) está com uma dívida com a Anvisa com a greve, mas depois do apelo, ela vai resolver", afirmou Lula.
Os servidores das agências reguladoras aprovaram na segunda-feira uma nova paralisação nacional de 24 horas para o dia 15 de agosto, coincidindo com o sexto encontro da mesa de negociação com o governo federal. O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) espera uma proposta melhor do que a apresentada na reunião de 29 de julho, que foi considerada insuficiente pelos servidores, levando às paralisações nos dias 31 de julho e 1º de agosto.

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck 

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Com servidores de agências reguladoras em greve, Lula cobra solução de Dweck

<a href="https://esrt.space/actualidad/508758-patria-vende-sindicatos-paralizar-argentina">RT -</a> Os sindicatos argentinos realizam nesta quinta-feira (9) a segunda greve nacional desde a posse do presidente Javier Milei, com um alto grau de adesão que vai paralisar a economia do país sul-americano por 24 horas.
Ruas semi-vazias; escritórios do governo, escolas, bancos, lojas e restaurantes fechados; voos cancelados; transporte público limitado e hospitais atendendo apenas emergências são alguns dos efeitos do dia de protesto convocado pela Confederação Geral do Trabalho (CGT) e pela Central de Trabalhadores da Argentina (CTA, que está dividida em duas facções).
Diferentemente da greve anterior, realizada em 24 de janeiro, desta vez não houve manifestações, apenas uma paralisação sob o lema "a pátria não se vende".
Os motivos da greve são diversos. Por exemplo, contra a reforma trabalhista promovida pelo governo na Lei Bases, em discussão no Congresso, que aprofunda a precarização de milhões de trabalhadores.
Também é devido à crise econômica que se agravou e, em apenas cinco meses, aumentou drasticamente a pobreza, que agora atinge cerca de 50%, enquanto os salários têm uma perda de poder de compra de 17%.
Além disso, em meio a um cenário de recessão, há uma queda de 21,2% na indústria e de 42,2% na construção, dados oficiais divulgados às vésperas da greve.
Os líderes da CGT avaliaram o resultado da greve e afirmaram que, pela sua "contundência", o governo deve "tomar nota" e reconfigurar sua política de ajuste, que está levando a população "a extremos".
"Longe de ser sustentável, estão levando a população a extremos que dificilmente poderão se recuperar se isso continuar", disse Héctor Daer, líder do sindicato da Saúde e co-secretário-geral da central sindical.
<h3>Reações&nbsp;</h3>
Horas antes do início da greve, Milei publicou uma foto em que aparecia sorridente com uma camiseta com a frase "Eu não paro".
Os membros do gabinete aderiram depois à campanha para contrariar o protesto.
"Minha solidariedade a todos os trabalhadores que não podem ir trabalhar hoje e receberão menos no final do mês, resultado dessa greve. Sinto que o sindicalismo está cada vez mais distante da realidade", escreveu nas redes sociais o ministro da Economia, Luis Caputo.
"As pessoas já abriram os olhos e estão cientes de que só sairemos desse desastre com esforço e sacrifício, não gastando mal o dinheiro dos contribuintes ou imprimindo mais pesos para que cada vez valham menos. Continuemos confiando, estamos no caminho certo", acrescentou.
A ministra da Segurança, Patricia Bullrich, optou por mostrar fotos de supostos danos a ônibus de uma empresa que não aderiu à greve.
"Não deixemos que destruam tudo o que estamos conquistando. Nós vamos proteger todos os que forem trabalhar", disse ao reiterar que quem for "obrigado" a parar pode fazer uma denúncia anônima na linha telefônica aberta pelo governo para esse fim.
O porta-voz Manuel Adorni já havia alertado que aos trabalhadores estatais que aderirem à greve será descontado o salário.
<h3>Em luta&nbsp;</h3>
Rodolfo Aguiar, secretário-geral da Associação de Trabalhadores do Estado (ATE), afirmou hoje que a greve alcançou uma adesão de 97% em nível nacional neste setor.
"As tentativas do governo de instilar medo e temor foram infrutíferas. Exceto aqueles que garantem serviços mínimos essenciais, nenhum funcionário público foi trabalhar. Neste momento, a adesão à medida é quase total em todo o país", afirmou, lembrando que os funcionários públicos não estão parando "por esporte", mas sim obrigados pelo governo.
"Sua política econômica, a redução dos salários reais e as demissões são apenas algumas das causas de nossa decisão. Temos um governo que se ajoelha diante do poder estrangeiro e, assim, traça um caminho de servidão. Temos que demonstrar que nunca nos ajoelharemos. O plano de luta no Estado não vai parar", explicou.
Por outro lado, Rubén Sobrero, líder do Sindicato Ferroviário (trabalhadores do transporte ferroviário), e Eduardo Belliboni, do Partido Obrero, advertiram que se o governo não responder às demandas desta jornada massiva, vão promover uma terceira greve geral, mas de 36 horas.

Manifestantes protestam contra plano econômico do presidente Javier Milei, em Buenos Aires 10/04/2024

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