Direitos trabalhistas sob ataque: o avanço global da repressão antissindical

Por Giorgio Trucchi - Proibição de greves, prisão de sindicalistas, protestos reprimidos e reformas neoliberais que desmantelam as proteções trabalhistas e a negociação coletiva. Das Américas à Europa, o mundo do trabalho está novamente sob a mira de governos autoritários e ultraconservadores.A Confederação Sindical Internacional (CSI - ITUC, em inglês) denuncia em seu Índice Global de Direitos 2026 um aumento de cinco pontos percentuais nas violações da liberdade de expressão e de reunião, seis pontos nos casos de agressões violentas e de três pontos em ataques às liberdades civis – em particular, detenções e prisões – contra trabalhadoras/es e sindicalistas.

Publicado pela primeira vez em 2014, o relatório anual da CSI analisa a situação dos direitos sindicais e trabalhistas em 151 países. Na análise do ano passado, manifestaram-se três tendências: a perseguição aos líderes sindicais, o uso de sistemas de vigilância para monitorar pessoal e rastrear atividades e a falta de consulta aos representantes de trabalhadoras/es em processos de reforma do direito trabalhista.

A Europa e os EUA registraram sua pior pontuação média por país desde a primeira publicação do Índice Global de Direitos. No caso dos Estados Unidos, passou de 3,68 para 3,72 em comparação ao ano passado, onde a categoria 5+ indica que direitos não estão garantidos devido à "destruição do Estado de Direito", 5 significa que os direitos não estão garantidos; 4, que há violações sistemáticas de direitos, 3, que tais violações são habituais; 2, que as violações se repetem; e 1, que são esporádicas.

Ásia Ocidental e Norte da África se mantém no topo da lista suja absoluta das regiões com as piores médias por país (4,68), seguidas pela Ásia Oriental (4,08) e África (3,91). A Europa, com uma pontuação de 2,80, apresenta uma clara deterioração e aproxima-se à categoria de "violação habitual de direitos".

Os dez países em que trabalhadoras/es e sindicalistas mais sofrem com a violação de seus direitos são: Argentina, Bielorrússia, Equador, Egito, Suazilândia, Mianmar, Nigéria, Panamá, Tunísia e Turquia. O turbocapitalismo de Javier Milei e José Raúl Mulino faz com que a Argentina e o Panamá entrem por primeira vez na lista suja. Os países que estão sob observação especial devido ao aumento das violações em relação ao ano anterior são: Filipinas, Guiné-Bissau, Israel, Libéria, Moldávia, EUA e Zimbábue.

As principais violações afetam o direito à greve, que não é garantido em 87% dos países analisados, o direito à negociação coletiva (80%), à liberdade de associação e de organização (75%) e ao acesso à justiça (72%). Quanto à liberdade de expressão e de reunião, o relatório revela claras violações em metade dos países, um número que dobrou no último ano, enquanto que em 32% deles houve denúncias de agressões e atos de violência contra trabalhadoras/es organizadas/os, incluindo assassinatos em pelo menos quatro países, entre eles, Colômbia e México; detenções e prisões de trabalhadoras/es e sindicalistas na metade (75) dos países observados.

Em geral, conduta antissindical e repressiva, assim como o descumprimento e as violações das leis que regulamentam o trabalho, aumentou globalmente em relação ao ano anterior, com intensidade particular em países governados por forças políticas ultraconservadoras e autoritárias, que promovem modelos baseados na radicalização das doutrinas do livre mercado, com a consequente redução do Estado, a desregulamentação e a precariedade do mercado de trabalho, o aumento da terceirização, o desmantelamento das proteções e a diminuição progressiva da representação e do poder de negociação das organizações de trabalhadoras/es. Todos eles são fenômenos que favorecem a precariedade, a informalidade e a exploração da mão de obra, especialmente a migrante, reduzida a condições de semiescravidão. A isso, agregam-se a cumplicidade com o crime organizado e com a política corrupta.

"Está acontecendo um avanço preocupante da direita, tanto na América Latina quanto no resto do mundo, o que implica um endurecimento do modelo neoliberal. Mais privatizações dos serviços públicos, terceirização de trabalho permanente, demissões em massa, precariedade e flexibilização dos empregos, o que, inevitavelmente, leva a uma limitação crescente da ação sindical", explica a Pagine Esteri, Fernando Espinales, presidente do histórico sindicato hondurenho Stibys.

Hoje em dia, em Honduras, o alvo é o serviço nacional de eletricidade, que o governo ultraconservador do protegido de Trump, Nasry Asfura, está tentando privatizar, dividindo em três partes a empresa pública ENEE. Uma manobra que segue à aprovação de uma lei que introduz e regula o "trabalho de meio período", uma versão piorada da desastrosa lei sobre o emprego por hora, revogada em 2022 sob o impulso do governo de Xiomara Castro (Libre).

"Especialmente no setor público, milhares de pessoas foram demitidas e as cabeças dos principais sindicatos foram decapitadas, enquanto o novo impulso está sendo dado à terceirização e às subcontratações no setor privado visam destruir ou enfraquecer ao máximo qualquer forma de representação das/os trabalhadoras/es", adverte Espinales.

Nas Américas, além dos casos já mencionados da Argentina, Equador e Panamá, também encontramos a Colômbia, a Guatemala e Honduras entre os países onde os direitos não são garantidos, enquanto Costa Rica, El Salvador, Peru e Estados Unidos da América se situam apenas um degrau abaixo, entre aqueles em que as violações dos direitos são sistemáticas.

O Índice Global de Direitos da CSI indica que, em apenas dois anos, a Argentina caiu da categoria 3 para a 5 com a reforma trabalhista promovida contra tudo e todos por Javier Milei, não só violando gravemente os direitos individuais e coletivos das/os trabalhadoras/es, mas também de aposentados e estudantes. Ampliação da jornada de trabalho e de períodos probatórios; facilitação de demissões; restrições ao pagamento de horas extras, das indenizações por demissão e do direito de greve, com a consequente diminuição do poder de negociação dos sindicatos. Protestos nas ruas contra as reformas e a crise econômica e social têm sido, repetidamente, reprimidas, com dezenas de feridos e centenas de prisões. "Desde a sua chegada à presidência, em 2023, o presidente Milei, da extrema-direita, colocou-se à frente de um programa radicalmente antissindical, minando os direitos fundamentais das/os trabalhadoras/es, as liberdades civis e a atividade sindical", afirma o relatório.

No Panamá, protestos contra a Lei 462 imposta pelo presidente Mulino e que eleva a idade de aposentadoria, privatiza serviços essenciais e transfere fundos estatais para bancos privados — foram sistematicamente reprimidos, e, em algumas regiões, o governo declarou estado de emergência. Paralelamente, uma série de represálias foi iniciada contra o movimento sindical e as/os trabalhadoras/es públicos, especialmente do setor educativo, que também protestavam contra a reativação da atividade de mineração e o protocolo assinado entre o Panamá e os Estados Unidos, que busca promover um aumento da presença militar dos EUA no país. Uma onda de demissões tem afetado o corpo docente.

Mais de 5.000 trabalhadores das plantações de banana das marcas brasileiras Chiquita Brands (Cutrale-Safra), em sua a maioria pertencentes ao grupo étnico Ngäbe-Buglé, foram demitidos por terem participado de uma greve na zona de Bocas del Toro. Os principais líderes do sindicato bananeiro de Sitraibana foram presos. Também o histórico e combativo sindicato da construção Suntracs sofreu uma perseguição feroz. Inicialmente, seus líderes foram acusados de lavagem de dinheiro e depois um mandado de prisão foi emitido contra eles, obrigando-os a se exilar. As contas bancárias do sindicato foram bloqueadas e restringiram o acesso aos fundos provenientes das contribuições sindicais, além de ameaças de dissolução do próprio sindicato. Mais de 700 membros foram presos ou multados e mais de 80 ainda estão presos.

"Desde o início, Mulino deixou claro que governaria para os empresários e é isso que ele está fazendo. Sindicatos e organizações sociais, pelo contrário, são obstáculos e inimigos a ser combatidos e aniquilados. Na verdade, tem reprimido os protestos e perseguido as organizações e líderes com sentenças de prisão e demissões", explica a Pagine Esteri Ismael Marín, líder sindical do setor de bebidas (Sticp-Fuclat).

Segundo Marín, o poder concedido aos empresários é tal que se sentem no direito de decidir se respeitam ou não os acordos coletivos e individuais, a legislação trabalhista e os convênios internacionais assinados pelo Panamá.

"A única maneira de sobreviver a esse governo miserável, liderado pela oligarquia com o consentimento de Washington, e sua conduta antissindical, é não baixar a cabeça".

A situação não é diferente no Equador, onde o ultraliberal Daniel Noboa, membro de uma das famílias mais ricas e poderosas do país, promoveu uma reforma do Código do Trabalho que flexibiliza as condições e os contratos, precariza o mercado, prolonga a jornada de trabalho, impõe novos requisitos para o registro de líderes e a inscrição de organizações sindicais, modifica os requisitos para a assinatura e renovação dos contratos e ativa mecanismos para sua "revisão de ofício".

O relatório da CSI também aponta para a promulgação de uma lei que permite a vigilância sem ordem judicial, bem como interceptação de comunicações e a coleta de dados privados, tipificando "as ameaças" de forma ampla o suficiente para criminalizar os protestos sociais e a atividade sindical. A nova lei também obriga a mais de 13.000 organizações sociais, incluindo os sindicatos, a divulgar informações pessoais sobre seus membros, sob pena de dissolução.

"Estamos testemunhando uma erosão global dos princípios democráticos, financiada pelos ricos e impulsionada por líderes políticos autoritários e de extrema-direita. Praticamente, um golpe de Estado dos bilionários contra a democracia. As demandas de trabalhadoras/es, que devem ser a base da democracia, são silenciadas e se observa uma maior concentração de riqueza e de poder nas mãos de um punhado de pessoas", resume o relatório da CSI.

Para a organização sindical internacional, "as liberdades e os direitos dos quais as pessoas dependem para manter um padrão de vida digno e condições de trabalho justas estão sendo atacados por uma minoria focada na acumulação de riqueza e poder. Numerosos bilionários ao redor do mundo estão conspirando com líderes políticos, frequentemente de direita ou extrema-direita, para consolidar seu poder e eliminar direitos".

Os sindicatos estão na mira, já que as/os trabalhadoras/es que eles representam são a base dos sistemas democráticos e o que eles defendem são os pilares fundamentais da democracia, da prosperidade e da liberdade.

"As táticas variam, mas o objetivo daqueles que puxam as cordas são os mesmos: consolidar o poder e silenciar a voz das/os trabalhadoras/es”. "Nesse sentido", conclui a CSI, "a solidariedade é a única via que pode guiar as/os trabalhadoras/es para superar esse golpe de Estado contra a democracia, garantindo um futuro benéfico para todo mundo e não apenas para alguns poderosos".

Fonte: Pagine Esteri (italiano). Publicado em espanhol em Nueva Lista Informativa Nicaragua y Más: Los derechos laborales bajo ataque: el avance global de la represión antisindical. Revisão da versão em portugués: Rose Lima