247 - O presidente do Conselho de Administração da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Hamilton Amadeo, renunciou ao cargo com efeito imediato, em meio à repercussão de um acordo de colaboração premiada que menciona pagamentos ilícitos relacionados à Aegea Saneamento, empresa que ele comandou no passado. A decisão foi comunicada ao mercado poucas horas depois da divulgação do caso.
As informações <a href="https://brazilstockguide.com/insights/copasa-chairman-resigns-aegea-bribery-probe-privatization-minas-gerais/">foram publicadas</a> pelo portal Brazil Stock Guide que detalha acordos de delação homologados em 2025 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo os depoimentos, ao menos R$ 63 milhões teriam sido pagos entre 2010 e 2018 para obtenção ou manutenção de concessões de água e esgoto em diferentes estados e municípios.
De acordo com os relatos apresentados nos acordos, executivos da Aegea autorizaram repasses a políticos e agentes públicos em pelo menos seis estados e 20 municípios. O suposto esquema envolveria entregas de dinheiro em espécie, contratos de prestação de serviços com valores inflados, aquisição de imóveis e atuação de escritórios de advocacia como intermediários.
Um dos depoimentos descreve a entrega de valores em parcelas dentro da sede da companhia, em São Paulo. Em outro trecho, é mencionada a emissão de notas fiscais que simulavam serviços de consultoria para gerar recursos fora da contabilidade oficial.
A Aegea firmou acordo de leniência com o Ministério Público Federal em abril de 2021, comprometendo-se a pagar R$ 439 milhões à União, em 15 parcelas anuais corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo a empresa, o entendimento encerrou definitivamente questões de integridade relacionadas a condutas anteriores a 2018.
Em comunicado, a companhia informou que reformulou sua governança e seus controles internos à época, além de renovar a equipe de gestão. O acordo estabelece a empresa Montese como devedora principal do valor ajustado. A Aegea também declarou que o acerto não afeta concessões vigentes, contratos de dívida ou novos contratos públicos, e que o impacto financeiro foi registrado contabilmente em 2021.
Poucos dias após a assinatura do acordo de leniência, a Itaúsa adquiriu participação minoritária na Aegea por R$ 1,3 bilhão, reforçando o capital do grupo em meio aos leilões bilionários promovidos após a aprovação do novo marco legal do saneamento, em 2020.
Os depoimentos mencionam ainda supostos pagamentos relacionados a concessões em Santa Catarina, com referência a autoridades municipais e integrantes de tribunal de contas estadual. Em Mato Grosso do Sul, há descrição de transferências ligadas a campanhas eleitorais que teriam alcançado até R$ 30 milhões, por meio de contratos fictícios de aluguel. No Rio de Janeiro, os relatos citam repasses vinculados à concessão da Prolagos, na Região dos Lagos. De acordo com a reportagem, os políticos mencionados negaram irregularidades.
A Copasa, em comunicado ao mercado, não fez menção às acusações. A empresa informou apenas ter recebido o pedido de renúncia de Hamilton Amadeo ao cargo de conselheiro, com efeito imediato. Não foi anunciado substituto.
<h3>Privatização sob maior escrutínio</h3>
A saída ocorre em um momento sensível para a estatal mineira, que está no centro do plano do governador Romeu Zema de privatizar o controle da companhia. O governo estadual sustenta que a venda pode contribuir para reduzir o déficit fiscal de Minas Gerais e ampliar investimentos em infraestrutura de água e esgoto.
O setor de saneamento passou por forte expansão desde a aprovação do novo marco regulatório, que estabeleceu metas para universalizar o acesso à água potável e à coleta de esgoto em 90% dos municípios até 2033. A mudança impulsionou leilões de grande porte e ampliou a presença de operadores privados em áreas antes dominadas por empresas estaduais.
No curto prazo, analistas observam que a transição no comando do conselho pode limitar oscilações no mercado. No entanto, eventuais desdobramentos jurídicos ou políticos podem influenciar o cronograma e o modelo de eventual venda de participação da Copasa, especialmente em um ambiente no qual investidores têm priorizado padrões mais rigorosos de governança corporativa.

Luis Mauro Filho

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