247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e integrantes de sua família reúnem patrimônio imobiliário estimado em cerca de R$ 26,5 milhões no Distrito Federal, segundo informações publicadas na quinta-feira (12) <a href="https://www.metropoles.com/colunas/andreza-matais/toffoli-filha-e-ex-mulher-somam-r-26-milhoes-em-imoveis-em-brasilia">pela coluna</a> da jornalista Andreza Matais, do portal Metrópoles. Os imóveis estão distribuídos entre o próprio ministro, sua filha, Pietra Ortega Toffoli, a advogada Roberta Rangel — sua ex-mulher — e o escritório Rangel Advogados.
De acordo com a reportagem, apenas nos últimos três anos, entre 2022 e 2025, foram adquiridos quatro novos imóveis avaliados em aproximadamente R$ 4,9 milhões. As escrituras consultadas não indicam financiamento bancário nas transações.
A aquisição mais recente envolve um apartamento de 154 metros quadrados no Setor Noroeste, bairro com o metro quadrado mais valorizado do Distrito Federal. O imóvel foi comprado em fevereiro deste ano por Pietra Ortega Toffoli, de 25 anos, pelo valor declarado de R$ 2,5 milhões. A escritura não menciona alienação fiduciária, o que indica pagamento à vista.
O ministro afirmou, por meio de sua assessoria, que “todas as receitas e patrimônios do ministro estão devidamente declarados e aprovados em suas declarações anuais à Receita Federal do Brasil”.
Outro imóvel vinculado a Toffoli é um apartamento de 47 metros quadrados também no Noroeste, adquirido em abril de 2024. Embora corretores consultados pela coluna estimem o valor de mercado em cerca de R$ 600 mil, a escritura registra R$ 183 mil. No ato da compra, os antigos proprietários concederam “usufruto vitalício” a uma mulher de 50 anos identificada como empregada doméstica.
Situação semelhante aparece em um imóvel comprado em maio de 2022 no Lago Norte. Trata-se de uma quitinete de 31 metros quadrados, declarada por R$ 79,5 mil. À época, o valor de mercado variava entre R$ 240 mil e R$ 250 mil, segundo a publicação. Atualmente, a estimativa é de R$ 350 mil. A escritura também prevê “usufruto vitalício” para outra mulher, de 54 anos, igualmente identificada como empregada doméstica. Um dos endereços anteriores informados por ela corresponde a uma casa da família Toffoli no Lago Norte.
Essa residência, com 451 metros quadrados, dois pavimentos e piscina, está em nome de Pietra. O imóvel foi adquirido por Toffoli em 2006 por R$ 700 mil e transferido à filha em 2023, com valor declarado de R$ 2,3 milhões. Corretores especializados indicam que casas semelhantes na mesma quadra não são comercializadas por menos de R$ 4,2 milhões.
Roberta Rangel, que foi casada com o ministro até meados do ano passado, também realizou aquisições no período. Em outubro de 2023, comprou à vista um apartamento de 83 metros quadrados no Setor Noroeste, declarado por R$ 669 mil. Anúncios atuais no mesmo prédio indicam valor de R$ 1,25 milhão para unidade com metragem equivalente. Em dezembro, após o término do relacionamento, ela adquiriu uma cobertura de 259 metros quadrados na Asa Norte. Um imóvel de padrão semelhante no mesmo edifício está anunciado por R$ 4,1 milhões. Não há menção a financiamento na escritura.
Segundo o levantamento, os imóveis vinculados ao escritório Rangel Advogados somam aproximadamente R$ 12 milhões. O volume de processos da banca nos tribunais superiores teria aumentado após a nomeação de Toffoli ao STF, em outubro de 2009. A reportagem aponta que o número de causas da advogada no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) cresceu 140% após a ida do ex-marido para a Corte.
Entre os bens do escritório está um terreno de 1.875 metros quadrados no Lago Norte, adquirido em dezembro de 2009 por R$ 1 milhão. Corretores consultados estimam valor atual mínimo de R$ 7 milhões. A área, descrita no mercado imobiliário local como “ponta de picolé”, possui acesso direto ao Lago Paranoá. A escritura registra como antiga proprietária Cândida Ivete Vargas Martins, identificada como funcionária pública e moradora do Rio de Janeiro. Um vizinho afirmou à coluna que o terreno seria “da sogra do Toffoli”.
O escritório também comprou, em agosto de 2009, um conjunto de salas comerciais que totalizam 295 metros quadrados, localizado ao lado dos principais tribunais superiores de Brasília. O imóvel é avaliado hoje em ao menos R$ 4,4 milhões e permanece como sede da banca.
Até quinta-feira (12), Toffoli não havia tornado pública outra fonte de renda além do subsídio do STF, que em janeiro somou R$ 46.571,74 líquidos. Na mesma data, o ministro informou, em nota, ser sócio de dois irmãos na empresa Maridt Participações S.A. Segundo ele, recebeu valores da empresa ao longo dos anos e afirmou que todos os recursos têm origem lícita e foram declarados.
Apesar de estar registrada em endereço residencial em Marília (SP) e possuir capital social declarado de R$ 150 na Receita Federal, a Maridt detinha 17% de participação no resort Tayayá, em Ribeirão Claro (SP), até março deste ano.

Luis Mauro Filho

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Brasil

Toffoli e familiares acumulam R$ 26 milhões em imóveis no DF

247 - As vendas de imóveis residenciais no Brasil somaram 102.485 unidades entre janeiro e março de 2025, marcando um crescimento de 15,7% em relação ao mesmo período do ano passado. Apesar do avanço anual, o desempenho representa uma queda de 4,2% frente ao último trimestre de 2024. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (19) pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/economia/vendas-imoveis-alta-primeiro-trimestre-minha-casa-minha-vida/">O Estado de S. Paulo</a>, grande parte do resultado positivo tem ligação direta com o programa federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que impulsionou fortemente o mercado. As unidades comercializadas por meio da iniciativa registraram alta de 1,4% frente ao quarto trimestre do ano anterior e um expressivo aumento de 40,9% na comparação com os três primeiros meses de 2024.
“O mercado imobiliário segue resiliente apesar de juros elevados”, declarou Celso Petrucci, economista e conselheiro da CBIC, durante entrevista à imprensa. Ele também destacou que “os números são recordes em termos de lançamentos e vendas para um primeiro trimestre desde início da série histórica”.
Os lançamentos imobiliários também mostraram vigor no começo de 2025. Foram 84.924 novas unidades colocadas no mercado no primeiro trimestre, representando uma elevação de 15,1% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando haviam sido lançadas 73.800. O Minha Casa, Minha Vida respondeu por mais da metade (53%) desse total.
Ainda conforme a reportagem, por outro lado, na comparação com o quarto trimestre de 2024, houve retração de 28,2% nos lançamentos. Petrucci explicou que esse tipo de oscilação é sazonal e prevista: “O quarto trimestre sempre é o de maior número de lançamentos por conta dos resultados anuais das companhias”, afirmou.
A pesquisa da CBIC, que abrange dados de 221 municípios — entre eles todas as capitais e regiões metropolitanas —, aponta também para uma redução no estoque de imóveis. Em março de 2025, a oferta final era de 287.980 unidades, 5,5% abaixo do volume registrado ao fim de 2024. Com esse ritmo de comercialização, estima-se que o estoque total seja absorvido em até oito meses.
O segmento voltado ao MCMV apresentou 99.518 unidades disponíveis ao final de março, queda de 5,6% em relação ao encerramento de 2024. Considerando a média de vendas dos últimos 12 meses, o tempo necessário para escoamento desse estoque é de aproximadamente seis meses e meio.

Paulo Emilio

Jader Filho: "até 2026, serão contratadas mais 2 milhões de unidades"

Economia

Com impulso do Minha Casa, Minha Vida, vendas de imóveis têm alta de 15,7% no primeiro trimestre

247 - A concessionária Enel informou que, às 18h desta terça-feira (18), pelo menos 114.559 imóveis na Região Metropolitana de São Paulo ficaram sem luz por causa das chuvas. Mais de 98 mil residências com falta de energia estão na capital paulista, que entrou em estado de atenção para alagamentos.&nbsp;
O Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE) da prefeitura de São Paulo registrou queda de granizo nas regiões de Campo Limpo, na Zona Sul, e Guilhermina Esperança, na Zona Leste. O relato saiu no <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/03/18/cidade-de-sp-registra-chuva-forte-e-entra-em-estado-de-atencao-para-alagamentos.ghtml">Portal G1</a>.&nbsp;
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana informou que, entre 7h e 18h30, a Defesa Civil atendeu 38 ocorrências para queda de árvores, sendo 14 na Zona Leste, três na Zona Norte, 11 na Zona Sul e 10 na Centro-Oeste. Também foram atendidas 3 ocorrências de desabamentos, uma na Zona Leste, uma na Zona Norte e uma na Zona Sul.
A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), vinculada à prefeitura da capital, identificou 15 semáforos apagados por falta de energia, seis por falhas e quatro em amarelo piscante. Às 17 horas, a lentidão na cidade alcançou 721 km. Às 18h30, a cidade &nbsp;registrava 1.035 km de congestionamento. O recorde do ano é de 1.065 km, e foi registrado às 19h de 31 de janeiro.&nbsp;

Leonardo Lucena

Sudeste

Chuvas fortes deixam 114,5 mil imóveis sem luz na Grande SP

Reuters - As vendas e os lançamentos de novas moradias no Brasil subiram no quarto trimestre ante mesma etapa de 2023, mostraram dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) divulgados nesta segunda-feira.
Segundo a entidade, as vendas subiram 19,4% nos últimos três meses de 2024 na comparação com um ano antes, a 104,2 mil unidades. Na mesma base, os lançamentos avançaram 10,1%, a 111,7 mil unidades, maior volume desde o primeiro trimestre de 2017.
Mas a oferta final - medida pela relação entre vendas, lançamentos e estoques disponíveis no mercado - caiu 7,8% no período, sinalizando uma demanda reprimida no mercado imobiliário brasileiro, segundo a Cbic.
No acumulado de 2024, foram 383,5 mil imóveis residenciais lançados, aumento de 18,6% ante 2023, e 400,5 mil comercializados, alta de 20,9% ano a ano.
No âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), os lançamentos tiveram expansão anual de 9,1% no quarto trimestre, a 52,4 mil unidades, enquanto as vendas saltaram 37,3% na mesma base, a 46,1 mil unidades, com a oferta crescendo 10,1%.
A Cbic disse que 2025 "apresenta-se mais desafiador", em meio ao ciclo de alta dos juros, à expectativa de inflação ainda fora da meta, preocupações com custos de mão de obra e materiais, além de uma projeção de desaceleração do crescimento econômico como um todo.
"Entendemos que a demanda mantém-se aquecida dado o nível de emprego e renda, mas a redução na disponibilização de recursos do SPBE poderá impactar o mercado em 2025, resultando em menor volume de lançamentos e menor velocidade de vendas para produtos voltados às classes média e alta", disse a Cbic, citando o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo.
Ainda assim, a entidade destacou que o mercado voltado para menor renda deve continuar forte ao longo do ano, considerando a previsão de manutenção dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), voltados para o MCMV.

Vendas e lançamentos de imóveis sobem no 4º tri em base anual, diz Cbic

247 - O Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE) da Prefeitura de São Paulo informou que todas as regiões da capital paulista entraram em estado de atenção na tarde desta quinta-feira (6), e deixou este estágio por volta das 21h. A Enel informou que mais de 162 mil clientes estavam sem energia até as 21h, sendo mais de 140 mil na capital. A Defesa Civil enviou a moradores da cidade um alerta de chuva severa, com risco de alagamentos e enxurradas. O primeiro estado de atenção foi decretado por volta de 18h30.
A prefeitura informou que a Defesa Civil Municipal recebeu mais de 10 ocorrências de quedas de árvores e duas ocorrências de deslizamentos. A Companhia de Engenharia de Tráfego disse que mais de 15 semáforos ficaram apagados por falha. A lentidão alcançou mais de 600 quilômetros (km).
No estado de atenção, as chuvas ficam de moderada a forte, podendo causar grandes alagamentos e ocorrer de forma contínua. Um estágio anterior é o estado de alerta, com precipitações fortes. No caso de tempestades ou grandes incêndios pode ser decretado o estado de emergência. Já no estado de calamidade pública é registrado um alto número de mortes.
Em relação ao nível de alerta, existem dois tipos. Um deles é o “alerta severo”, emitido pela prefeitura de SP. Neste tipo de situação, não existe urgência imediata para que a população consiga reagir às consequências das chuvas. &nbsp;No “alerta extremo” existem ameaças à vida ou à propriedade. Moradores precisaram adotar algumas medidas de proteção imediata.

Moradores da capital paulista recebem alerta de chuva severa

247 - O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou a Lei nº 7.635/2024, que promove uma redução nas alíquotas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no Distrito Federal. A medida, publicada na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de segunda-feira (23), estabelece uma redução de 3% para 1% no ITBI sobre imóveis novos, e de 2% para os demais imóveis. A mudança visa estimular o setor imobiliário e impulsionar a economia local.
Segundo o secretário de Economia, Ney Ferraz, a redução do imposto responde a uma antiga demanda do setor produtivo e tem o objetivo de fomentar o mercado imobiliário da região. “A determinação do governador Ibaneis é trabalharmos sempre na construção de um ambiente favorável para o desenvolvimento econômico da nossa cidade. E a redução do ITBI converge nesse sentido, pois estimula as transações imobiliárias, novas construções, gera emprego e renda”, explicou o secretário.
O ITBI é um imposto cobrado sobre a transferência de propriedade de bens imóveis, sendo pago pelos compradores. Com a mudança nas alíquotas, a expectativa é que as transações imobiliárias se intensifiquem, beneficiando tanto o setor da construção civil quanto a economia do Distrito Federal. As novas alíquotas começarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2025, com o ITBI reduzido a 1% para a primeira transmissão de imóvel novo edificado e a 2% para os demais casos.

Brasília

Redução das alíquotas do ITBI é sancionada pelo governo do Distrito Federal

247 - Reduzir impactos ambientais enquanto se entrega conforto e sofisticação é a nova regra para o mercado imobiliário de luxo. Empreendimentos de alto padrão têm incorporado sistemas como energia solar, captação de água da chuva e materiais ecológicos, acompanhando as exigências de consumidores mais atentos à sustentabilidade – uma tendência que vai apenas se intensificar em 2025.
Essas iniciativas, além de ajudarem na preservação do meio ambiente, trazem vantagens práticas, como a redução de custos com contas de energia e água. Tecnologias que antes pareciam exclusividade de projetos experimentais agora se tornam parte integrante de condomínios de alto padrão.
“Os imóveis sustentáveis conseguem unir valor econômico e ambiental. Essa combinação faz com que eles sejam muito mais atrativos para investidores e compradores conscientes”, aponta <a href="https://www.linkedin.com/in/diogo-zambetta-263a17286" target="_blank">Diogo Zambetta</a>, engenheiro civil e co-fundador da <a href="https://zambetta.com.br/" target="_blank">Zambetta Empreendimentos</a>.
O papel da tecnologia no mercado de luxo - Os condomínios de luxo estão apostando em soluções tecnológicas que otimizam recursos naturais. Sistemas de energia solar, por exemplo, já são capazes de suprir boa parte da demanda elétrica, enquanto tecnologias de reuso de água diminuem o desperdício em atividades do dia a dia, como irrigação de jardins.
Outro ponto de destaque é a escolha de materiais de construção mais ecológicos. Madeiras certificadas e tintas menos tóxicas, por exemplo, ajudam a criar espaços saudáveis para os moradores e reduzem o impacto ambiental. Essas mudanças, que começaram como diferenciais, já são vistas como essenciais em projetos imobiliários.
Além de todos esses benefícios, um estudo da Abrainc revelou que empreendimentos sustentáveis têm grande potencial de valorizarem a médio prazo, principalmente no segmento de luxo. “A valorização não está só na questão financeira. É um reflexo de como as pessoas enxergam a sustentabilidade como parte essencial de um imóvel”, explica Zambetta. Segundo ele, empreendimentos que não adotarem essas práticas podem perder relevância no mercado.
Benefícios práticos no dia a dia - Quem vive em um imóvel sustentável sente as mudanças no cotidiano. Contas de luz menores, uso mais eficiente de recursos naturais e ambientes internos mais saudáveis são só algumas das vantagens. Além disso, os prédios costumam oferecer tecnologias que aumentam a conveniência, como painéis de controle inteligente para gerenciar consumo.
“Sustentabilidade já não é mais apenas uma tendência. Ela é o futuro do mercado imobiliário, especialmente no segmento de luxo”, conclui Zambetta. Para ele, o setor que abraça essas mudanças está alinhado com um consumidor que busca equilíbrio entre conforto, inovação e responsabilidade ambiental.

Brasil Sustentável

Sustentabilidade transforma o mercado imobiliário de luxo e surge como tendência mais forte em 2025

247 - Um dos herdeiros da Marabraz (loja de móveis) e noivo da atriz global Marina Ruy Barbosa, Abdul Fares, e o pai dele, Jamel Fares, fundador da empresa, chegaram a um acordo no processo judicial. Os irmãos Nasser e Jamel Fares foram à Justiça contra os herdeiros Abdul e Nader Fares, que são os administradores da LP Administradora, holding responsável pelo gerenciamento do patrimônio comercial do grupo, de acordo com o jornal <a href="https://extra.globo.com/">Extra</a>.
Pela decisão judicial, os primos Nader e Abdul estão proibidos de vender os imóveis da empresa, que foram adquiridos com dinheiro das Lojas Marabraz e estão alugados para a varejista até o fim do julgamento. Eles também não poderão obter recursos arrecadados com os aluguéis dos imóveis do grupo, vender suas ações ou propriedades que estejam em nome da administradora.
A disputa começou em 2011, quando os irmãos transferiram as cotas da holding para os filhos. Em 2022, os pais alegaram que os filhos começaram a conspirar contra eles. Noivo de Marina Ruy Barbosa, Abdul entrou na Justiça pedindo a interdição do pai, Jamel, um dos sócios-fundadores da rede de varejo que possui 120 lojas de móveis. Estava a disputa pelo controle dos negócios da família, avaliados em R$ 1 bilhão. O processo solicitava a curatela dos bens do patriarca. Mesmo assim, o empresário Jamel continuou tentando gerir seus negócios.
Em nota, a LP Administradora de Bens afirmou que a decisão da Justiça coincide com os interesses de Abdul e Nader Fares, que lideram a empresa. “A LP é administrada de forma responsável por seus atuais sócios há 13 anos. Gera renda, riqueza e empregos, com sucesso reconhecido pelo mercado. Confiando na Justiça, a LP e seus sócios adotarão todas as medidas apropriadas para restabelecer a verdade dos fatos, o que é importante para seus clientes, fornecedores, colaboradores e sócios”, diz a nota oficial.

Justiça bloqueia venda de imóveis ligados ao noivo de Marina Ruy Barbosa

247 - O Produto Interno Bruto (PIB) da construção civil no Brasil deverá registrar um crescimento de 4,1% em 2024, superando as previsões iniciais da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), destaca o <a href="https://es.estadaoconteudo.com.br/midia/">Estadão Conteúdo</a>. A economista da entidade, Ieda Vasconcelos, destacou que o desempenho da indústria foi acima das expectativas e que "durante o ano fomos surpreendidos com algumas notícias positivas". Este é o quarto ajuste para cima nas projeções de crescimento, que começaram com uma estimativa de 1,3% no início de 2024.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor já cresceu 4,1% nos três primeiros trimestres de 2024 em comparação com o mesmo período de 2023. Vasconcelos atribuiu esse desempenho ao dinamismo da economia brasileira e ao mercado imobiliário, que continua aquecido, impulsionado pelo aumento do emprego e da renda no país.
Além disso, a demanda por imóveis seguiu forte, com 259.863 unidades lançadas nos nove primeiros meses do ano, um aumento de 17,3% em relação ao ano anterior. As vendas , de acordo com a reportagem, também subiram 19,7%, totalizando 292.557 unidades, indicando um mercado com mais vendas do que lançamentos, um sinal de alta demanda. Outro fator que contribuiu para o crescimento do PIB da construção foi o aumento de 5,3% na produção de materiais, que foi impulsionado, entre outros fatores, pelas reformas e pequenas obras realizadas pelas famílias.
Investimentos em obras públicas, especialmente em função das eleições municipais, também desempenharam um papel importante nesse desempenho positivo. Até outubro, o setor gerou 230,8 mil novas vagas de emprego, com o número total de trabalhadores na construção civil atingindo 2,978 milhões, se aproximando do recorde histórico de 3,063 milhões, registrado em 2014.

PIB da construção civil surpreende com alta de 4,1% em 2024, diz CBIC

Agência Brasil – A partir de 1º de novembro, os mutuários que financiarem imóveis pela Caixa Econômica Federal terão de pagar entrada maior e financiar um percentual mais baixo do imóvel. O banco aumentou as restrições para a concessão de crédito para imóveis pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que financia imóveis com recursos da caderneta de poupança.
Para quem financiar imóvel pelo sistema de amortização constante (SAC), em que a prestação cai ao longo do tempo, a entrada subirá de 20% para 30% do valor do imóvel. Pelo sistema Price, com parcelas fixas, o valor aumentará de 30% para 50%. A Caixa só liberará o crédito a quem não tiver outro financiamento habitacional ativo com o banco.
O valor máximo de avaliação dos imóveis pelo SBPE será limitado a R$ 1,5 milhão em todas as modalidades do sistema. Atualmente, o crédito pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com juros mais baixos, é restrito a imóveis de R$ 1,5 milhão, mas as linhas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) não têm teto de valor do imóvel.
Segundo a Caixa, as mudanças se aplicam a futuros financiamentos e não afetarão as unidades habitacionais de empreendimentos financiados pelo banco. Nesse caso, em que o banco financia diretamente a construção, as condições atuais serão mantidas. A instituição financeira concentra 70% do financiamento imobiliário brasileiro e 48,3% das contratações do SBPE.
Em nota, o banco justificou as restrições porque a carteira de crédito habitacional do banco deve superar o orçamento aprovado para 2024. Até setembro, a Caixa concedeu R$ 175 bilhões de crédito imobiliário, alta de 28,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, foram 627 mil financiamentos de imóveis. No SBPE, o banco concedeu R$ 63,5 bilhões nos nove primeiros meses do ano.
“A Caixa estuda constantemente medidas que visam ampliar o atendimento da demanda excedente de financiamentos habitacionais, inclusive participando de discussões junto ao mercado e ao governo, com o objetivo de buscar novas soluções que permitam expansão do crédito imobiliário no país, não somente pela Caixa, mas também pelos demais agentes do mercado”, explicou o banco em nota oficial.
<h2>Falta de recursos</h2>
O aperto na concessão de crédito habitacional decorre do maior volume de saques na caderneta de poupança e das maiores restrições para as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-02/cmn-muda-regras-para-titulos-agricolas-e-imobiliarios" target="_blank">aprovado no início do ano</a>. Caso não limitasse o crédito, a Caixa teria de aumentar os juros.
Segundo o Banco Central (BC), a caderneta de poupança registrou o maior volume de saques líquidos do ano em setembro, com os correntistas retirando R$ 7,1 bilhões a mais do que depositaram. Esse também foi o terceiro mês seguido de retiradas. Outro fator que contribuiu para a limitação do crédito foi o aumento da demanda pelas linhas da Caixa, em meio à elevação das taxas nos bancos privados. Ainda não está claro se as mudanças serão revertidas em 2025, quando o banco tiver novo orçamento para crédito habitacional, ou se parte das medidas se tornarão definitivas no próximo ano.

Caixa exigirá entrada maior para financiamento na compra de imóveis

247 - A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.222, de 20 de setembro de 2024, que regulamenta a atualização de bens imóveis para valor de mercado. A medida é válida para pessoas físicas e jurídicas que desejem regularizar seus imóveis e evitar tributações mais altas em caso de alienação futura. A atualização pode ser feita até o dia 16 de dezembro de 2024, através do pagamento de impostos sobre a diferença entre o valor de aquisição e o valor atualizado dos imóveis, com alíquotas reduzidas.
A partir do dia 24 de setembro, os interessados poderão acessar o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal para preencher a Declaração de Opção pela Atualização de Bens Imóveis (Dabim). A principal vantagem é que os contribuintes que optarem pela atualização pagarão uma alíquota inferior ao valor normal: pessoas físicas serão tributadas com 4% de Imposto de Renda (IRPF) sobre a diferença entre o valor de aquisição e o novo valor de mercado dos imóveis, enquanto a alíquota padrão varia de 15% a 22,5%.
Para as pessoas jurídicas, o tributo será dividido entre 6% de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e 4% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), totalizando uma carga de 10% sobre a diferença do valor atualizado. A alíquota regular para empresas, sem a redução, chega a 34%.
Outra disposição é referente à alienação dos imóveis. Caso o imóvel atualizado seja vendido antes de 15 anos, o cálculo do ganho de capital será ajustado proporcionalmente ao tempo decorrido desde a atualização, começando com 0% nos primeiros três anos e aumentando gradualmente até 100% após 15 anos.
A medida permite que tanto imóveis no Brasil quanto no exterior sejam atualizados. Para aqueles que já realizaram atualizações prévias por meio da Declaração de Opção pela Atualização de Bens e Direitos no Exterior (Abex), há a possibilidade de nova atualização. Imóveis de entidades controladas no exterior e bens de trust também podem ser regularizados, desde que estejam declarados pela pessoa física responsável.

Receita Federal regulamenta atualização de imóveis para valor de mercado com alíquotas reduzidas

Reuters - As vendas e os lançamentos de imóveis residenciais no Brasil subiram no segundo trimestre deste ano tanto na comparação com o mesmo período do ano passado quanto em relação ao trimestre anterior, mostraram dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) divulgados nesta segunda-feira.
As vendas de residências subiram 17,9% ano a ano e 8,5% ante os três primeiros meses do ano, para 93,74 mil unidades, segundo a entidade, enquanto os lançamentos avançaram 7% no comparativo anual e 28% trimestre a trimestre, para 83,93 mil unidades.
De acordo com a Cbic, as vendas no trimestre alcançaram um patamar recorde na série histórica do indicador, elevando o acumulado dos últimos 12 meses para 353,95 mil unidades.
No segmento de imóveis dentro do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), as vendas saltaram 46% ano a ano no segundo trimestre, para 39,33 mil unidades. Em comparação com o primeiro trimestre, o avanço foi de 18,5%.
Já os lançamentos totalizaram 44,76 mil unidades entre abril e junho, disparando 86,7% versus o mesmo período de 2023 e subindo 46,7% ante os três meses anteriores.
A entidade destacou o acréscimo em mais de 20 bilhões de reais do orçamento para habitação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aprovado pelo Conselho Curador no início deste mês, elevando os recursos totais no ano para 127,6 bilhões de reais, conforme anúncio do Ministério das Cidades.
Segundo a Cbic, a suplementação do orçamento do FGTS "traz uma tranquilidade para o desenvolvimento de empreendimentos enquadrados no programa MCMV".

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