247 - Os incentivos fiscais concedidos pelo governo federal devem ultrapassar R$ 900 bilhões em 2026, segundo um levantamento que analisa renúncias tributárias previstas para o próximo ano. O montante corresponde a valores que deixam de ingressar nos cofres públicos em razão de leis que reduzem ou isentam tributos, beneficiando setores específicos da economia, regiões ou determinados grupos de contribuintes.
Os dados, segundo o<a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/12/20/incentivos-fiscais-devem-totalizar-mais-de-r-900-bilhoes-em-2026-diz-levantamento.ghtml"> G1</a>, constam de um estudo elaborado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), que utiliza o chamado “Privilegiômetro Tributário” para estimar o impacto das concessões fiscais sobre a arrecadação federal.
<h2>O que são os incentivos fiscais</h2>
De acordo com a Unafisco, os incentivos fiscais são mecanismos legais que resultam na diminuição ou eliminação de tributos devidos, com o objetivo formal de estimular atividades econômicas, regiões ou setores específicos. Na prática, porém, a entidade avalia que parte relevante dessas concessões ocorre sem a exigência de contrapartidas mensuráveis.
Segundo o estudo, trata-se de benefícios concedidos “sem a existência de contrapartida adequada, notória ou comprovada por estudos técnicos, para o desenvolvimento econômico sustentável sem aumento da concentração de renda ou redução das desigualdades no país”.
<h2>Privilégios tributários e impacto nas contas públicas</h2>
O levantamento aponta que os incentivos fiscais identificados não se limitam àqueles registrados no Demonstrativo dos Gastos Tributários (DGT), documento divulgado anualmente pela Receita Federal. A Unafisco inclui também benefícios que não aparecem nesse demonstrativo oficial.
A entidade estima que, do total superior a R$ 900 bilhões previstos para 2026, cerca de R$ 620 bilhões correspondem a “privilégios tributários”, valor que representa uma parcela significativa das renúncias fiscais em vigor.
<h2>Isenção sobre lucros e dividendos</h2>
Entre os principais itens listados no estudo, a ausência de tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos a pessoas físicas é apontada como o maior benefício fiscal existente no país. O Brasil está entre os poucos países que adotam alíquota zero sobre esse tipo de rendimento, prática vigente desde 1995.
A Unafisco estima que a tributação dos lucros e dividendos poderia gerar uma arrecadação anual próxima de R$ 150 bilhões. No estudo, a entidade detalha o cálculo ao afirmar:
&nbsp;“Utiliza-se referencialmente o valor de R$ 160,1 bilhões a título de privilégio tributário em razão da não tributação de lucros e dividendos (ano-base 2024, atualizado para o ano de 2025), e subtraindo o valor de R$ 32,12 bilhões em consonância com o Projeto de Lei nº 1087/2025 (do IR, sancionado por Lula), tem-se que o valor do privilégio referente à isenção de tributação de lucros e dividendos é de R$ 146,1 bilhões [no Brasil]”.
O tema enfrenta resistência de setores produtivos, que se posicionam contra a tributação dos lucros e dividendos sem uma redução simultânea da carga tributária sobre as empresas, atualmente superior à média observada em países desenvolvidos.
<h2>Tributação sobre grandes fortunas</h2>
O estudo também classifica como benefício fiscal a ausência de tributação sobre grandes fortunas no Brasil. Embora o imposto esteja previsto na Constituição, sua implementação depende da aprovação de uma lei complementar pelo Congresso Nacional.
Segundo os cálculos da Unafisco, o imposto incidiria sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 4,6 milhões, com alíquota de 4,8%, atingindo cerca de 220 mil contribuintes, o equivalente a 0,1% da população. A arrecadação potencial estimada para 2026 seria de R$ 100 bilhões, com possibilidade de manutenção desse patamar nos anos seguintes, a depender da regulamentação adotada.
Críticos da medida argumentam que a taxação de grandes fortunas pode provocar evasão de divisas, com fuga de capitais e de patrimônio para outros países.
<h2>Estrutura da tributação no Brasil</h2>
O levantamento destaca ainda que, no Brasil, a arrecadação de tributos sobre renda, lucros, ganhos de capital e patrimônio é inferior à média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esse tipo de tributação, mais concentrado nos contribuintes de maior renda, é apontado por especialistas como um instrumento para reduzir desigualdades.
Economistas avaliam que os recursos obtidos com a tributação de lucros e dividendos poderiam ser utilizados tanto para reduzir impostos sobre o consumo, que pesam proporcionalmente mais sobre a população de baixa renda, quanto para diminuir a carga tributária sobre as empresas, atualmente acima da média internacional.

Paulo Emilio

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Economia

Incentivos fiscais podem superar R$ 900 bilhões em 2026, aponta Unafisco

247 – O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (17) um projeto de lei complementar que reduz em 10% os benefícios fiscais federais concedidos a diversos setores da economia e, ao mesmo tempo, aumenta a tributação de empresas de apostas esportivas on-line, conhecidas como bets, de fintechs e dos juros sobre o capital próprio (JCP). A proposta foi aprovada por ampla maioria, com 62 votos favoráveis e 6 contrários, e agora segue para sanção da Presidência da República.
A informação foi divulgada pela Agência Senado, que acompanhou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso. O parlamentar apresentou parecer favorável e defendeu a iniciativa como um instrumento de maior responsabilidade fiscal e de combate às desigualdades.
Ao justificar o projeto, Randolfe afirmou que os incentivos fiscais precisam ser permanentemente avaliados pelo poder público. “Trata-se, então, de proposta que aponta para a redução de incentivos, para maior transparência e controle sobre os valores, caminhando para maior responsabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, para o combate de distorções causadas pela falta de avaliação de tais medidas [concessão de incentivos]”, declarou o senador em plenário.
<h2>Redução de benefícios e novos critérios de controle</h2>
O texto aprovado estabelece que a redução dos incentivos ocorrerá conforme o tipo de mecanismo de concessão e amplia as exigências de transparência e controle de resultados previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. A diminuição atinge benefícios ligados a tributos federais como PIS/Pasep, Cofins, IPI, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto de Importação e contribuições previdenciárias patronais.
O Executivo terá certa margem de discricionariedade para aplicar os cortes, uma vez que a redução abrange os gastos tributários listados no demonstrativo anexo à Lei Orçamentária de 2026 ou instituídos por regimes especiais, respeitadas as exceções previstas em lei. Entre os programas citados no demonstrativo estão o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e benefícios relacionados ao leasing de aeronaves.
No caso das empresas optantes pelo lucro presumido, o projeto autoriza um aumento de até 10% na base de cálculo do imposto, mas apenas sobre a parcela da receita bruta anual que exceder R$ 5 milhões.
<h2>Debate sobre equilíbrio fiscal</h2>
O senador Efraim Filho (União-PB) destacou que o texto promove um corte linear nos benefícios fiscais e contribui para o equilíbrio das contas públicas. “Existem incentivos que são extremamente válidos e outros que são questionáveis. O corte linear acabou sendo a medida que impacta de uma forma mais equilibrada”, afirmou. Segundo ele, o Congresso buscou preservar setores produtivos estratégicos e, ao mesmo tempo, qualificar o gasto público.
O projeto prevê a possibilidade de redução de benefícios como o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), créditos presumidos de IPI para empresas exportadoras e créditos de PIS/Cofins em segmentos como produtos farmacêuticos, mercadorias de origem animal e vegetal, café, cítricos e transporte rodoviário de passageiros. Também poderão ser reduzidas alíquotas zero de PIS/Cofins aplicadas a insumos como agrotóxicos, fertilizantes e nafta petroquímica.
<h2>Exceções preservadas</h2>
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) elogiou o fato de o texto preservar imunidades constitucionais e benefícios considerados sensíveis do ponto de vista social. Não serão atingidos, por exemplo, incentivos ligados à Zona Franca de Manaus, às áreas de livre comércio, à cesta básica nacional, ao Simples Nacional, ao Programa Minha Casa, Minha Vida, ao Prouni, à Lei Aldir Blanc e à desoneração da folha de pagamentos.
Também ficam preservados benefícios concedidos por prazo determinado a empresas que já cumpriram contrapartidas exigidas em programas específicos, além de incentivos baseados em alíquotas expressas em valores fixos por unidade de medida. Caberá ao Executivo regulamentar as exceções e orientar os contribuintes sobre a aplicação das novas regras.
<h2>Limite atrelado ao PIB</h2>
O texto aprovado estabelece ainda que, se o total de incentivos e benefícios tributários ultrapassar o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB), ficará proibida a concessão, ampliação ou prorrogação de novos benefícios. Para esse cálculo, será utilizada a estimativa do PIB divulgada pelo Ministério da Fazenda no ano anterior à Lei Orçamentária Anual. Segundo estimativas do governo, os benefícios tributários no Brasil podem chegar a R$ 800 bilhões por ano.
<h2>Aumento de tributos para bets, fintechs e JCP</h2>
A pedido do governo federal, o projeto incorporou dispositivos para elevar a arrecadação a partir de 2026. No caso das bets, a alíquota sobe dos atuais 12% para 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028. Metade da arrecadação adicional será destinada à seguridade social e metade a ações de saúde. O texto também endurece a fiscalização, prevendo responsabilidade solidária para quem fizer publicidade de apostas não autorizadas.
Outro ponto sensível foi o aumento do Imposto de Renda retido na fonte sobre os juros sobre capital próprio, que passa de 15% para 17,5%. Já a CSLL das fintechs e sociedades de capitalização sobe de 15% para 17,5% até o fim de 2027 e para 20% a partir de 2028. Outras instituições financeiras, como bolsas e entidades de compensação, também terão elevação gradual da alíquota.
<h2>Críticas e ressalvas</h2>
Durante o debate, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, acusou o governo de promover aumento de tributos sob o argumento de beneficiar a população mais pobre. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) alertou para possíveis impactos da redução de incentivos sobre insumos agropecuários, afirmando que isso pode pressionar os preços dos alimentos. “Nós podemos correr o risco de ter inflação nos alimentos, aumento de preço na produção de alimentos”, disse, embora tenha votado favoravelmente ao projeto.
<h2>Vigência das mudanças</h2>
A maior parte das alterações entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. Algumas medidas, como a redução de renúncias fiscais e o aumento da tributação sobre bets e da CSLL, ainda dependem do cumprimento do prazo de noventena para começar a valer.

Redação Brasil 247

Brasília

Senado aprova corte de incentivos fiscais e amplia tributação sobre bets e fintechs

247 - O governo brasileiro está em discussões com lideranças da Câmara dos Deputados para incluir no Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025 um aumento de tributos sobre setores como apostas online, fintechs e juros sobre capital próprio (JCP). O objetivo é integrar essas mudanças no projeto que prevê uma redução de 10% nos incentivos fiscais, uma medida que visa ajustar o orçamento federal de 2026. As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/governo-tenta-incluir-bets-e-fintechs-em-projeto-sobre-corte-de-incentivos/"> CNN Brasil</a>.
A proposta, que deverá ser votada ainda nesta terça-feira (16) na Câmara e na quarta-feira (17) no Senado, faz parte de um esforço para gerar receitas adicionais para o governo no próximo ano.
O projeto, sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tem como principal medida a redução linear de 10% dos benefícios tributários, uma ação que o governo estima gerar uma economia de aproximadamente R$ 20 bilhões em 2026. Paralelamente, o Senado já havia aprovado uma proposta que resgatava parte da Medida Provisória 1303, que aumentava impostos sobre determinados setores, mas que expirou sem votação. Com a inclusão de novos tributos sobre as bets e fintechs, o governo espera complementar a arrecadação e, consequentemente, melhorar o equilíbrio fiscal.
Entre as mudanças propostas, destaca-se a alteração nas taxas sobre as apostas. A alíquota do Imposto sobre Grandes Riscos (GGR) das bets, atualmente fixada em 12%, subiria para 15% em 2026, atingindo 18% em 2028. Para as fintechs, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) seria reajustada de 9% para 12% em 2026 e para 15% em 2028. A alteração na tributação dos JCP também está prevista, com a alíquota do Imposto de Renda aumentando de 15% para 17,5%.
Essas mudanças estão sendo analisadas com atenção, pois podem impactar diretamente a dinâmica de diversos setores que, até então, desfrutavam de benefícios fiscais. Com o objetivo de reforçar o orçamento de 2026, o governo está buscando apoio entre os parlamentares para garantir a aprovação do PLP 128/2025 o mais rápido possível, visando o equilíbrio fiscal e a garantia de receitas adicionais para o próximo ano.

Otávio Rosso

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Governo tenta incluir taxação de bets e fintechs em projeto que corta incentivos fiscais

Reuters - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontou nesta terça-feira que o atingimento da meta fiscal de 2026 depende da efetivação da iniciativa que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), da medida provisória que aumentou tributos sobre aplicações financeiras e de projeto a ser apresentado para cortar R$15 bilhões em benefícios tributários.
Em entrevista a jornalistas, Haddad disse que as medidas elaboradas pelo governo, que têm sido alvo de críticas e já geraram derrota no Congresso Nacional, buscam corrigir distorções e fechar brechas do sistema.
O Congresso derrubou em junho decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que elevavam alíquotas de IOF em operações de câmbio, crédito e previdência, o que levou o governo a avaliar recorrer à Justiça contra a decisão.
Mais cedo nesta terça, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que anunciará às 10h15 o resultado da análise jurídica sobre o tema do IOF.
Na entrevista, Haddad afirmou que a decisão a ser tomada pelo governo envolvendo um eventual recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso será técnica e jurídica. Ele ressaltou que não anteciparia o anúncio da AGU.
Em outra frente, o governo editou uma MP que eleva tributações de aplicações hoje isentas, de instituições financeiras e de Juros sobre Capital Próprio (JCP), além de promover algumas contenções de despesas. A iniciativa atraiu críticas de parlamentares e de setores da economia.
O debate envolve ainda um projeto de lei para reduzir incentivos tributários de maneira linear. Segundo Haddad, o texto ainda está em elaboração e deve ser apresentado apenas após o recesso parlamentar deste mês.
As metas fiscais do governo federal são de déficit primário zero neste ano e um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026. Nos dois casos, há tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos.
Em relação ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), crítico à elevação do IOF e responsável por pautar a derrubada da medida na Casa, Haddad disse que fez uma ligação para o deputado na semana passada e está aguardando um retorno.
“O presidente (Motta) frequentou o Ministério da Fazenda como poucos parlamentares, é uma pessoa que é considerada amiga do Ministério da Fazenda, e sabe que tem livre trânsito comigo, não tem nenhuma dificuldade”, afirmou.

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília
03/06/2025


Governo depende de IOF, corte de R$ 15 bi em incentivos fiscais e MP tributária para cumprir meta, diz Haddad

247 – O ministro das Cidades, Jader Filho, defendeu uma revisão criteriosa dos incentivos fiscais concedidos a empresas e setores da economia brasileira, durante sua participação no Fórum Esfera 2025, realizado na cidade do Guarujá (SP) e promovido pelo Grupo Esfera. O evento empresarial reuniu integrantes do governo Lula e lideranças do setor privado para debater caminhos de sustentabilidade fiscal e crescimento econômico.
Ao comentar a necessidade de reavaliar os gastos tributários, Jader afirmou que o Brasil vive uma “distorção” no uso dessas ferramentas fiscais. Segundo ele, os benefícios têm sido direcionados mais pelos interesses de determinados grupos do que pelas reais necessidades do desenvolvimento nacional. “A sociedade não pode pagar para um determinado setor sem um benefício claro”, criticou o ministro. “Precisamos fazer uma avaliação do que interessa para a sociedade como um todo, e não o que interessa para o setor.”
A fala de Jader Filho se insere em um contexto de crescente preocupação com o volume de renúncias fiscais no país, que, segundo relatório recente do Ministério da Fazenda, deve atingir a marca de R$ 800 bilhões neste ano. Esses valores pressionam o cumprimento do novo arcabouço fiscal e dificultam a reversão da trajetória de crescimento da dívida pública.
O posicionamento do ministro das Cidades reforça o discurso do governo federal em busca de alternativas estruturais para reequilibrar as contas públicas, sem recorrer à ampliação de impostos com forte impacto social, como o IOF. Após reação negativa à proposta de aumento do imposto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), exigiu do governo um pacote de medidas que ataque diretamente os gastos.
Na última terça-feira (3), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma proposta preliminar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, respectivamente. O plano será discutido com líderes partidários no domingo (8), antes de ser tornado público. A revisão de incentivos fiscais figura entre as ações prioritárias do pacote.
Com as declarações no Fórum Esfera, Jader Filho se soma a outros membros do governo, como o ministro dos Transportes, Renan Filho, que <a href="https://www.brasil247.com/economia/renan-filho-defende-corte-de-beneficios-tributarios-em-apoio-a-agenda-da-fazenda">também manifestou apoio à revisão dessas benesses</a>. O alinhamento entre os ministros fortalece o discurso da equipe econômica e sinaliza uma abertura do governo para enfrentar resistências históricas no Congresso e em setores empresariais beneficiados pelas renúncias fiscais.

Jader Filho critica distorções nos incentivos fiscais durante encontro empresarial

247 – Durante o Fórum Esfera 2025, realizado na cidade do Guarujá (SP) e promovido pelo Grupo Esfera, o ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu publicamente a revisão dos benefícios tributários concedidos a empresas e setores da economia. O evento, que reuniu integrantes do primeiro escalão do governo federal e representantes do setor privado, foi palco para um discurso alinhado com o Ministério da Fazenda, que tem buscado alternativas para conter o avanço da dívida pública.
“Chamamos de incentivos fiscais como um eufemismo para não chamar de gastos, mas é isso o que eles são”, afirmou o ministro, destacando a necessidade de rever essas concessões à luz da situação fiscal do país. Segundo ele, o bom desempenho da economia e o apoio dos presidentes do Senado e da Câmara criam condições favoráveis para avançar nessa agenda: “Há espaço para rever os gastos tributários. Primeiro, porque a economia está bem e isso facilita a retirada; segundo, porque os presidentes do Senado e da Câmara estão dispostos a ajudar.”
O tema ganhou urgência após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dar um prazo de dez dias para que o governo apresente um pacote de medidas estruturais voltadas à contenção de gastos públicos. A exigência surgiu após a repercussão negativa da proposta de aumento do IOF. Em resposta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao próprio Motta e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), um conjunto de medidas que será discutido com as lideranças do Congresso antes de ser divulgado.
Entre as medidas cogitadas, a revisão dos benefícios tributários se destaca como ponto central. Segundo dados do Ministério da Fazenda, os chamados gastos tributários devem alcançar a marca de R$ 800 bilhões neste ano — valor que pressiona o arcabouço fiscal e dificulta o equilíbrio das contas públicas.

Renan Filho defende corte de benefícios tributários em apoio à agenda da Fazenda

PEQUIM (Reuters) - A China promoverá um crescimento estável da renda familiar em 2025, intensificando o apoio fiscal direto aos consumidores e impulsionando a seguridade social, informou a agência de notícias estatal Xinhua nesta segunda-feira.
A China definiu a expansão da demanda doméstica como um dos principais objetivos para estimular o crescimento no próximo ano, uma vez que a fraqueza no setor imobiliário continua impedindo uma retomada total.
Para impulsionar o consumo, a China "aumentará muito" os fundos de títulos especiais ultralongos para apoiar as atualizações industriais e o esquema de troca de bens de consumo no próximo ano, disse a Xinhua, citando um funcionário da Comissão Central de Assuntos Financeiros e Econômicos.
As medidas se concentrarão no aumento da renda familiar por meio de maiores gastos fiscais em consumo, melhor seguridade social, criação de empregos, mecanismos de crescimento salarial, pensões mais altas para aposentados, melhores subsídios para seguro médico e políticas a fim de estimular o nascimento de crianças, disse a Xinhua.
As autoridades estão avaliando a inclusão de mais produtos de alta demanda e com potencial de substituição no esquema, já que esse programa teve um efeito "muito bom" este ano, acrescentou, sem informar o tamanho do financiamento de 2025 e os produtos a serem incluídos.
Este ano, 150 bilhões de iuanes (20,60 bilhões de dólares) de tais títulos foram alocados para apoiar bens de consumo, incluindo a troca de geladeiras e televisões, com a receita geral de vendas impulsionada pelo esquema chegando a 1 trilhão de iuanes até o momento.
"Com base na operação econômica atual, esperamos um crescimento econômico anual em torno de 5%", disse o funcionário não identificado à Xinhua.
Esperando que o mercado imobiliário se estabilize ainda mais, a autoridade pediu que medidas políticas com impacto direto sobre a estabilização do mercado imobiliário sejam adotadas o mais rápido possível, com os governos locais obtendo maior autonomia para comprar estoque de moradias.
"Como uma parte importante da demanda doméstica, ainda há um enorme espaço para o investimento da China", disse a Xinhua, acrescentando que o país melhorará a eficiência do investimento e direcionará melhor os recursos.
(Por Ellen Zhang, Liangping Gao, Yukun Zhang e Kevin Yao)

Leonardo Lucena

Mundo

Governo chinês ampliará incentivos fiscais para estimular consumo

* Com relação à reportagem publicada, o valor indicado a título de REIQ (Regime Especial da Indústria Química) em relação à empresa Braskem está equivocado. A Braskem já retificou a informação perante o fisco, registrando o valor exato do incentivo de R$ 175 milhões, referente ao período de janeiro a agosto de 2024.
<a href="https://www.infomoney.com.br/politica/incentivos-fiscais-vao-a-r-977-bi-ate-agosto-diz-jornal-ifood-e-braskem-lideram/">Infomoney</a> - Um total de 54,9 mil empresas no Brasil declarou à Receita Federal ter utilizado R$ 97,7 bilhões em incentivos fiscais entre janeiro e agosto de 2024, segundo dados obtidos pelo jornal Folha de S.Paulo. O levantamento foi realizado por meio da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária), uma nova ferramenta da Receita que permite monitorar o impacto e a utilização de incentivos tributários no país.
* A Braskem, empresa petroquímica brasileira com atuação internacional, liderou o ranking ao declarar que se beneficiou de R$ 2,27 bilhões em incentivos via Reiq (Regime Especial da Indústria Química), um programa de renúncia tributária voltado à indústria química e petroquímica.
Ao jornal, a empresa afirmou que esses incentivos são parte de uma política pública essencial para o setor, ainda que o impacto concentrado na Braskem seja notável. A companhia destacou que estimativas da Receita em 2023 projetavam renúncia potencial de R$ 1,186 bilhão para todas as empresas elegíveis ao Reiq.
No setor de tecnologia e alimentos, o iFood foi o principal beneficiado pelo Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado para apoiar o setor de eventos e, indiretamente, bares e restaurantes durante a pandemia de Covid-19. A plataforma de delivery declarou ter recebido R$ 336,11 milhões em incentivos no período.
O iFood defendeu sua inclusão no Perse, justificando que seu serviço de intermediação entre consumidores e restaurantes é parte do setor de alimentação e eventos, especialmente em um contexto de recuperação econômica.
O Perse, que originalmente foi alvo de discussões para ser encerrado neste ano pela equipe econômica, teve seu incentivo prorrogado pelo Congresso após mobilização do setor. Com a Lei 14.859, de maio de 2024, o Perse agora possui um limite máximo de R$ 15 bilhões em renúncia tributária. Até o momento, as empresas utilizaram R$ 5 bilhões do teto estabelecido, restando R$ 10 bilhões disponíveis para novos benefícios até que o limite seja atingido.
A divulgação dos dados ocorre enquanto o governo discute um pacote de revisão de gastos, liderado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. A equipe econômica vê o corte de subsídios e benefícios fiscais como uma medida necessária para equilibrar o orçamento, especialmente em um cenário de restrições fiscais.
Fertilizantes, folha de pagamentos e mais - Os dados da Dirbi revelaram também que os incentivos para o setor de adubos e fertilizantes somaram R$ 14,9 bilhões, representando o maior valor entre os diferentes tipos de benefícios concedidos no período.
Além disso, a desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores, medida prorrogada pelo Congresso, resultou em uma renúncia de R$ 12,26 bilhões entre janeiro e agosto. O custo total da desoneração até o final do ano é estimado entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões, e, segundo determinação do STF, essa renúncia deverá ser compensada por medidas de aumento de arrecadação ou corte de despesas.

Incentivos fiscais vão a R$ 97,7 bi até agosto, aponta Receita Federal

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