Fim da escala 6x1: governo descarta conceder incentivos fiscais solicitados por empresas
Equipe econômica admite transição gradual, mas descarta incentivos tributários às empresas
247 - A discussão sobre a redução da escala de trabalho 6x1 tem avançado no Congresso Nacional, mas sem o apoio fiscal defendido por parte do setor produtivo. O governo admite discutir regras de transição para minimizar impactos, porém descarta conceder incentivos tributários às empresas afetadas pela mudança.
Segundo o G1, interlocutores da equipe econômica afirmam que há abertura para medidas que reduzam os efeitos da proposta sobre o mercado, desde que não envolvam compensações financeiras diretas ou renúncia de receitas.
Relatório na CCJ propõe transição gradual
Na quarta-feira (15), o deputado Paulo Azi (União-BA) apresentou parecer favorável à tramitação das duas propostas sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relatório trata da compatibilidade constitucional das medidas, mas também sugere diretrizes para a implementação.
Entre elas, está a adoção de uma transição progressiva, com prazos diferenciados conforme o porte e o setor das empresas. O objetivo seria permitir adaptação gradual do setor produtivo à redução da jornada.
O relator também mencionou a possibilidade de compensações fiscais. “Uma possibilidade para mitigar estes riscos da redução da jornada é fazer compensações fiscais, ou seja, reduzir tributos, especialmente sobre a folha, para os agentes que reduzirem sua jornada, o que foi seguido por alguns países europeus”, afirmou.
Governo resiste a conceder incentivos
Apesar da sugestão, a equipe econômica mantém posição contrária à concessão de benefícios fiscais. A avaliação interna é de que esse tipo de medida pode comprometer o equilíbrio das contas públicas e gerar distorções.
O avanço da proposta sofreu atraso após pedido de vista do deputado Lucas Redecker (PSD-RS), crítico ao fim da escala 6x1. A votação na CCJ foi adiada e deve ocorrer em até 15 dias.
Disputa entre PEC e projeto de lei
O debate também envolve divergências sobre o formato da proposta. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende a tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) já em andamento.
O governo, por outro lado, passou a apoiar um projeto de lei, considerado mais ágil por exigir maioria simples para aprovação. A estratégia foi discutida em reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Motta no Palácio do Planalto.
Nesta sexta-feira (17), Motta deve se reunir com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, para alinhar o encaminhamento da proposta.
Impacto preocupa setor produtivo
Representantes do setor produtivo alertam para os custos da redução da jornada. A principal preocupação é o aumento das despesas com mão de obra, o que poderia afetar a competitividade das empresas e a geração de empregos.
Um estudo da Fecomércio, citado no relatório, estima impacto de R$ 158 bilhões sobre a folha de pagamentos caso a jornada semanal seja reduzida de 44 para 40 horas.
Economistas destacam que o debate precisa considerar ganhos de produtividade. Entre os fatores apontados estão investimentos em qualificação profissional, inovação e melhorias em infraestrutura e logística.
