247 – O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devem se encontrar nesta sexta-feira (4), em Curitiba, pela primeira vez desde as eleições municipais de 2024. O encontro ocorre na mesma semana em que Ratinho inicia oficialmente sua articulação em torno de uma candidatura à Presidência da República em 2026. A informação foi publicada originalmente pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/04/ratinho-jr-se-reaproxima-de-bolsonaro-e-negocia-anistia-e-2026-de-olho-no-planalto.shtml">Folha de S.Paulo</a>.
O movimento confirma uma reaproximação estratégica entre os dois políticos e marca o início de negociações mais diretas entre o PSD de Ratinho e o PL bolsonarista. Nos bastidores, a proposta de um projeto de anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 tem sido um dos principais gestos do governador paranaense para angariar o apoio da base bolsonarista, cada vez mais mobilizada no Congresso Nacional em torno da pauta.
<h3>Apoio do PL e alianças regionais</h3>
Na agenda desta sexta, Bolsonaro deve participar de um almoço no Palácio Iguaçu, sede do governo estadual, seguido da abertura da ExpoLondrina, tradicional feira agropecuária do Paraná. Segundo o deputado federal Filipe Barros (PL), um dos articuladores do encontro, o PL está disposto a apoiar o nome indicado por Ratinho Junior para a disputa ao governo estadual em 2026.
“Naturalmente estaremos dentro do projeto do governador [na eleição ao governo do Paraná em 2026]. Bolsonaro tem uma excelente relação com o [apresentador de televisão] Ratinho pai e o Ratinho governador”, disse Barros à Folha de S.Paulo. Na divisão de forças, Barros pleiteia uma vaga ao Senado, enquanto a outra poderá ficar com um aliado de Ratinho Junior — ou com o próprio governador, caso não avance na disputa presidencial.
Os nomes mais cotados no PSD para o governo estadual são o ex-prefeito de Curitiba Rafael Greca e o deputado estadual Alexandre Curi, presidente da Assembleia Legislativa.
<h3>Ratinho assume publicamente projeto presidencial</h3>
Ratinho Junior já era apontado nos bastidores como presidenciável desde o início de seu segundo mandato, mas adotava uma postura discreta. A mudança de tom ocorreu nesta semana, quando ele reuniu deputados estaduais e afirmou, sem pedir sigilo, que está disposto a disputar o Planalto.
“Pela primeira vez, ele falou abertamente, sem pedir segredo para ninguém, que está disposto, de verdade, a construir um projeto presidencial”, relatou o deputado estadual Ney Leprevost (União Brasil), entusiasta da candidatura.
O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, já declarou publicamente que, caso o partido opte por uma candidatura própria, Ratinho Junior será o nome defendido. No entanto, o PSD ainda mantém diálogo com outras forças, como o governo federal e o governo paulista de Tarcísio de Freitas (Republicanos), também cotado para 2026.
<h3>Anistia como aceno ao bolsonarismo</h3>
Além das articulações eleitorais, o tema da anistia aos denunciados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro estará na pauta do encontro. A proposta de perdão judicial é defendida de forma prioritária pelo PL no Congresso e, agora, também é abraçada por Ratinho Junior, como sinal de alinhamento com a base bolsonarista.
A mudança de postura é interpretada como gesto político para atrair o apoio de Bolsonaro, que segue inelegível até 2030, mas ainda é a principal liderança da direita brasileira. “Nosso candidato chama-se Jair Bolsonaro. É o nosso foco. Nós trabalhamos com a possibilidade concreta de ele reverter a inelegibilidade para disputar a eleição”, afirmou Filipe Barros, que preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara.
<h3>Aliança reconstruída após turbulências</h3>
Apesar da boa relação durante o mandato de Bolsonaro, marcada por alianças administrativas e elogios públicos, houve um distanciamento entre os dois no ano passado, quando Bolsonaro apoiou informalmente Cristina Graeml (PMB, hoje Podemos) na disputa pela prefeitura de Curitiba — contrariando a aliança formal entre PL e PSD, que elegeu Eduardo Pimentel (PSD) como prefeito e Paulo Martins (PL) como vice.
Segundo Barros, o episódio está superado. “Estamos unidos no projeto estadual e discutindo os caminhos para 2026”, afirmou. Paulo Martins também confirmou presença no almoço com Bolsonaro e Ratinho Junior nesta sexta.
Com a aproximação selada, Ratinho Junior busca viabilizar sua candidatura nacional com apoio da direita bolsonarista e do centro político representado pelo PSD. O caminho passa pela anistia, por alianças regionais sólidas e, principalmente, pela bênção do ex-presidente Bolsonaro — ainda figura-chave no jogo eleitoral de 2026, mesmo fora da disputa direta.

Redação Brasil 247

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Ratinho Junior se reaproxima de Bolsonaro e propõe indulto em troca de apoio para 2026

247 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrária à concessão de indulto natalino ao ex-deputado federal Daniel Silveira, reforçando a revogação de seu livramento condicional. Segundo a<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pgr-se-manifesta-contra-soltura-de-daniel-silveira/"> CNN Brasil</a>, a manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho, destaca violações das condições impostas a Silveira, como o desrespeito ao horário de saída de casa, frequentes idas a locais públicos e a posse não declarada de arma de fogo.
De acordo com o documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público Federal (MPF) afirma que o desrespeito às condições do livramento "não pode sujeitar o reeducando a sanções aplicáveis às faltas cometidas durante o tempo de prisão." A PGR defende que, após a revogação do direito ao livramento, as condições a serem consideradas devem ser aquelas anteriores à sua concessão, "não podendo haver regressão para um regime mais benéfico de cumprimento de pena".
A Procuradoria também argumenta que os crimes pelos quais Silveira foi condenado não se encaixam nos critérios para a concessão do indulto, conforme estipulado pelo decreto presidencial. Esse era o pedido da defesa do ex-deputado, que agora aguarda a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, responsável por analisar os 12 pedidos de indulto feitos pela defesa de Silveira.
Daniel Silveira, que foi preso em 24 de dezembro do ano passado, apenas quatro dias após sua liberação, viu sua liberdade novamente revogada devido ao descumprimento das condições estabelecidas.

Paulo Emilio

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Brasil

PGR se posiciona contra a soltura de Daniel Silveira

247 - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, alçou o tema dos perdões presidenciais ao centro do debate político em sua primeira entrevista desde a posse, concedida a Sean Hannity, da Fox News, e transmitida na madrugada desta quinta-feira (23), informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2025/01/tudo-tinha-a-ver-com-ele-diz-trump-sobre-perdoes-presidenciais-de-biden.shtml">Folha de S. Paulo</a>. Durante a conversa, Trump insinuou que as ações de seu antecessor, Joe Biden, ao supostamente conceder perdões a diversos aliados e familiares, merecem uma apuração mais profunda. “Ele saiu por aí dando perdões para todo mundo. E sabe o que é engraçado, talvez o triste, é que ele não se deu um perdão. E se você olhar bem, tudo tinha a ver com ele”, disse Trump durante a entrevista.
Segundo a Fox News, a entrevista representou um marco importante para o republicano, que afirmou ter passado “pelo inferno” ao longo dos últimos anos, em referência às investigações que enfrentou. Questionado por Hannity sobre a possibilidade de uma investigação formal contra Biden, Trump declarou que a decisão caberia ao Congresso, mas deixou claro acreditar que os perdões assinados pelo democrata deveriam ser analisados mais a fundo.
Entre os beneficiados pelos atos de clemência de Biden estão familiares, como seu filho Hunter Biden e seus irmãos, além de aliados políticos e membros do Comitê do Congresso que investigou a invasão ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021. Destaque para Liz Cheney, filha do ex-vice-presidente Dick Cheney, que apoiou abertamente a campanha de Kamala Harris, do Partido Democrata, para a Presidência. A inclusão de Cheney na lista de perdões chamou atenção pela complexa dinâmica partidária envolvida.
Críticas ao legado de Biden e promessas de Trump - Trump aproveitou a oportunidade para alfinetar Biden, afirmando que o ex-presidente foi mal aconselhado ao conceder perdões amplos. “Joe Biden tem conselheiros muito ruins. Alguém aconselhou Joe Biden a dar perdões para todo mundo, menos para ele”, pontuou. Durante a campanha de reeleição, Trump ameaçou retaliar aqueles que o investigaram, incluindo integrantes do Comitê do Congresso e forças policiais que participaram das audiências sobre a invasão ao Capitólio.
Agenda presidencial e embates regionais - Trump também anunciou que visitará a Carolina do Sul na sexta-feira, seguida pela Califórnia, que segue enfrentando uma temporada de incêndios devastadores. Durante a entrevista, o republicano fez questão de criticar o governador democrata Gavin Newsom, responsabilizando-o pela falta de ações eficazes para conter os incêndios.&nbsp;

Guilherme Levorato

Mundo

Trump critica perdões de Biden e sugere investigação no Congresso

WASHINGTON (Reuters) - Joe Biden emitiu perdões preventivos nesta segunda-feira para vários de seus familiares imediatos e pessoas que seu sucessor Donald Trump tem como alvo de retaliação, incluindo a ex-parlamentar republicana Liz Cheney, e Mark Milley, ex-presidente do Estado-Maior Conjunto.
Os perdões emitidos nas últimas horas de Biden como presidente abrangem o comitê seleto que investigou a invasão do Capitólio dos EUA em 6 de janeiro de 2021 por partidários de Trump, além de todos os parlamentares, incluindo Cheney, que atuaram no comitê do Congresso e policiais que testemunharam perante ele. Também cobriram Anthony Fauci, que atuou como consultor médico chefe da Casa Branca durante a pandemia de Covid-19.
Trump, empossado como presidente nesta segunda-feira, pediu várias vezes que seus supostos inimigos fossem indiciados desde que conquistou a Casa Branca em novembro. Biden elogiou os servidores públicos como a "força vital de nossa democracia". Sem mencionar Trump, expressou preocupação que alguns deles tenham sido submetidos a ameaças e intimidações por fazerem seu trabalho.
"Esses servidores públicos serviram à nossa nação com honra e distinção e não merecem ser alvos de processos injustificados e politicamente motivados", disse Biden, em um comunicado.
Pouco antes de entregar o cargo a Trump, Biden também perdoou cinco membros de sua família, dizendo que queria protegê-los de investigações com motivações políticas.
Ele perdoou seus irmãos -- James Biden, Frank Biden e Valerie Biden Owens -- e os seus cônjuges, John Owens e Sara Biden.
"Minha família tem sido submetida a ataques e ameaças implacáveis, motivados apenas pelo desejo de me prejudicar -- o pior tipo de política partidária", disse Biden. "Infelizmente, não tenho motivos para acreditar que esses ataques vão acabar."
Em dezembro, Biden perdoou seu filho Hunter após dizer várias vezes que não o faria. Viciado em drogas em recuperação, Hunter se tornou alvo dos republicanos. Ele se declarou culpado de violações fiscais e foi condenado por acusações relacionadas a armas de fogo.
Biden também comutou a sentença de prisão perpétua imposta ao ativista nativo americano Leonard Peltier, que está preso há quase cinco décadas pelo assassinato de dois agentes do FBI em 1975.
A Constituição dos EUA concede ao presidente amplos poderes de perdão para delitos federais. Embora os perdões sejam normalmente concedidos a pessoas que foram processadas, eles podem abranger condutas que não resultaram em processos judiciais.
"É uma vergonha. Muitos são culpados de CRIMES GRAVES! DJT", disse Trump, segundo a repórter da NBC, Kristen Welker. Trump fez o comentário por mensagem de texto para ela antes de Biden emitir os perdões de última hora para os membros de sua família.
Em dezembro, Trump apoiou um pedido para que o FBI investigasse Cheney por seu papel de liderança na investigação do Congresso sobre o ataque de 6 de janeiro.
(Reportagem de Doina Chiacu, Idrees Ali, Phil Stewart, Nandita Bose e Jeff Mason; reportagem adicional de Susan Heavey e Katharine Jackson)

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Biden emite perdões preventivos para familiares e alvos de Trump, como Cheney, Milley e Fauci

247 - A possível condenação de Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito que apura a tentativa de golpe, tem levado o ex-presidente e seus aliados a reavaliar estratégias políticas. Conforme apurou Bela Megale, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2025/01/bolsonaro-ja-traca-estrategia-eleitoral-pensando-no-proprio-indulto-caso-seja-preso.ghtml">O Globo</a>, Bolsonaro, antes cogitado como alguém que poderia tentar uma fuga para evitar a prisão, agora trabalha com uma abordagem diferente: transformar uma eventual detenção em trunfo eleitoral.
Internamente, Bolsonaro tem compartilhado a avaliação de que sua relevância como cabo eleitoral seria amplificada caso estivesse atrás das grades durante a corrida presidencial de 2026. Embora sua prisão não seja o cenário desejado, o ex-presidente já discute, com um seleto grupo de aliados, as possibilidades de composição de uma chapa que o represente nas urnas. Entre os nomes cogitados estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Indulto presidencial: estratégia controversa - Bolsonaro também começou a articular como um possível indulto presidencial poderia ser utilizado em seu favor. Esse benefício, previsto na Constituição, é uma prerrogativa do presidente da República, mas sua concessão exige a validação do Poder Judiciário. Um eventual indulto concedido ao ex-presidente enfrentaria alta judicialização, com questionamentos sobre sua validade e conformidade com os requisitos legais.
O indulto não é automático. Para que seja efetivado, é necessário que a defesa do beneficiário apresente uma petição ao Judiciário, que analisará o caso. A perspectiva de que Bolsonaro poderia ser perdoado por um presidente aliado em 2026 tem influenciado os debates internos do grupo bolsonarista, fortalecendo a possibilidade de o ex-presidente apoiar um "pupilo" no Palácio do Planalto.
Apesar das articulações nos bastidores, Bolsonaro mantém o discurso público de que será o candidato natural da direita nas eleições de 2026, reforçando a ideia de que não há outro nome com sua força política no espectro conservador. Essa narrativa tem como objetivo preservar sua liderança no campo político e evitar divisões internas que possam enfraquecer seu grupo.

Jair Bolsonaro e presídio federal de segurança máxima 

Bolsonaro considera possibilidade real de prisão e traça estratégia para indulto

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (21), o indulto natalino, que inclui na lista de beneficiários mulheres com gravidez de alto risco e portadores de HIV em estágio terminal. O decreto será publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (23). Em geral, o indulto natalino coletivo é concedido aos condenados a até 8 anos de prisão que tenham cumprido um quarto da pena, caso não sejam reincidentes, ou um terço da pena, se reincidentes. Para condenados a penas maiores, entre 8 e 12 anos, o benefício é concedido àqueles que tiverem cumprido um terço da pena, se não forem reincidentes, ou metade da condenação, se reincidentes. O indulto inclui presos com doenças graves, terminais ou pessoas com deficiência. Está previsto na Constituição e é prerrogativa do presidente da República.
Pelo decreto de Lula, mães e avós que tenham filhos ou netos com deficiência de até 12 anos de idade serão libertadas, desde que tenham cometido crimes sem violência ou grave ameaça. Elas deverão comprovar que as crianças necessitam de seus cuidados. A informação foi publicada na <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/renata-agostini/post/2024/12/lula-assina-indulto-natalino-com-mais-beneficios-a-mulheres-e-exclui-condenados-por-abuso-de-autoridade-atos-golpistas-e-delatores.ghtml?utm_source=Twitter&amp;utm_medium=Social&amp;utm_campaign=O%20Globo">coluna de Renata Agostini</a>.
Também serão beneficiados pelo indulto presidiários com transtorno do espectro autista severo e detentos que tenham ficado cegos, paraplégicos, tetraplégicos, entre outras deficiências. O decreto prevê condições mais acessíveis ao benefício para presos com mais de 60 anos.
O benefício não é concedido aos presos que tenham praticado crimes com violência. A Constituição veda o perdão de penas para condenados por crimes de tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos definidos por lei, como homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro, epidemia com resultado morte, genocídio, entre outros.
O indulto natalino é o perdão coletivo da pena, mas não é concedido automaticamente. Após a edição do decreto, quem se encaixa nas regras definidas deve ingressar na Justiça para solicitar o benefício. É diferente do indulto individual, a chamada graça, que é o perdão da pena que o presidente pode conceder especificamente em favor de uma pessoa condenada.
O indulto também é diferente das saídas temporárias – popularmente conhecidas como saidões –, que ocorrem em datas comemorativas específicas, como Natal, Páscoa e Dia das Mães, para confraternização e visita aos familiares. Nesses casos, os juízes das Varas de Execução Penal editam uma portaria que disciplina os critérios para a concessão do benefício e as condições impostas aos apenados, como o retorno ao estabelecimento prisional no dia e hora determinados.
<h2>Controvérsias</h2>
A prerrogativa do indulto penal é amplamente reconhecida e legitimada em todo o mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, há uma forte tradição de indultos individuais concedidos de forma discricionária pelo presidente da República.
No Brasil, embora o indulto individual seja uma prerrogativa permitida ao presidente, é incomum que a graça seja utilizada. A última vez que foi concedida ocorreu em 2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro suspendeu, por meio de indulto, a pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. Apesar disso, o STF reverteu a graça concedida após entender que houve desvio de finalidade por parte do presidente da República.
No caso do indulto coletivo, normalmente concedido no Natal, ele costuma ocorrer anualmente. Houve questionamentos em anos recentes, como na concessão do indulto natalino pelo então presidente Michel Temer, em 2017, que beneficiou condenados por corrupção, e pelo presidente Jair Bolsonaro, em 2022, por ter concedido o perdão de pena a policiais militares envolvidos no Massacre do Carandiru, em 1992. O crime resultou na morte de 111 detentos do então complexo penitenciário da Zona Norte da capital paulista, posteriormente demolido (com Abr).

Leonardo Lucena

Brasília

Indulto natalino de Lula tem mais benefícios para as mulheres

247 - O indulto natalino deste ano, cuja minuta foi encaminhada pelo Ministério da Justiça ao Palácio do Planalto nesta semana, traz novas restrições ao perdão presidencial. Segundo a coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2024/12/indulto-de-lula-deve-excluir-condenados-por-abuso-de-autoridade.ghtml">Malu Gaspa</a>r, de O Globo, pela primeira vez em um governo Lula, condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública relacionados à Lei de Licitações ficarão fora do benefício. O decreto, previsto para ser publicado antes do Natal no Diário Oficial da União, ainda está sob análise da Casa Civil e pode sofrer ajustes.
De acordo com fontes ligadas ao governo, a exclusão de crimes relacionados a abuso de autoridade reflete o “compromisso com a responsabilização de agentes públicos que utilizem suas funções de forma indevida, garantindo maior integridade na aplicação da justiça e no fortalecimento do Estado Democrático e Republicano”. Já a exclusão de crimes ligados a fraudes em contratos públicos busca promover “maior responsabilidade ao uso de recursos públicos”.
Ainda conforme a reportagem, além dessas categorias, também ficarão fora do alcance do benefício os condenados por crimes hediondos, corrupção, violência contra a mulher, tráfico de pessoas e crimes contra crianças e adolescentes — critérios que também foram adotados por Jair Bolsonaro (PL) no indulto natalino de 2022.
O indulto, previsto na Constituição, é uma prerrogativa do chefe do Executivo para extinguir penas de condenados que atendam a condições específicas. Entre os critérios considerados, estão idade avançada, doenças crônicas graves, tempo de cumprimento da pena e o fato de o condenado ter filhos menores ou estar em situação de vulnerabilidade, como gestantes e mães de crianças pequenas.
A proposta, elaborada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, busca priorizar pessoas idosas, com deficiência ou vítimas de tortura durante o cumprimento da pena. O objetivo, segundo o texto, é promover maior humanidade na execução penal.
Assim como no ano passado, o indulto não contemplará líderes de facções criminosas, presos submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado ou transferidos para penitenciárias de segurança máxima.
O tema do indulto ganhou atenção especial em anos anteriores. Durante o governo de Jair Bolsonaro, apesar de ter inicialmente rejeitado a ideia de conceder perdões, foram adotadas medidas nesse sentido. Em 2022, Bolsonaro assinou um indulto que incluía o perdão de policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru em 1993. No entanto, essa parte do decreto foi suspensa pela então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, sob alegação de possíveis conflitos com recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Indulto natalino do governo Lula exclui condenados por abuso de autoridade e crimes contra licitações

247 - Após derrotar Kamala Harris nas urnas, Donald Trump já se movimenta para iniciar seu segundo mandato com uma série de possíveis indultos a figuras controversas, incluindo participantes dos ataques de 6 de janeiro ao Capitólio e o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, infomra o<a href="https://www.ndtv.com/world-news/list-of-people-donald-trump-may-pardon-during-his-second-term-as-us-president-6978462"> NDTV</a>. Observadores políticos apontam que as medidas são parte de uma estratégia para consolidar seu apoio entre eleitores e questionar o que considera ser um sistema legal tendencioso.
De acordo com o Departamento de Justiça dos EUA, a clemência presidencial é garantida pela Constituição dos EUA no Artigo II, Seção 2, Cláusula 1, que assegura ao presidente o “Poder de conceder adiamentos e indultos por Ofensas contra os Estados Unidos, exceto em Casos de Impeachment”. Embora um indulto presidencial possa extinguir uma condenação criminal, algumas restrições, como a impossibilidade de votar em determinados estados, podem ainda se aplicar.
Trump tem sido firme em seu apoio a alguns dos envolvidos nos distúrbios no Capitólio, mas evita especificar quais seriam seus critérios. Em julho, ele declarou: “Se forem inocentes, eu os perdoaria.” Karoline Leavitt, porta-voz da campanha, confirmou que os indultos serão analisados “caso a caso”. Desde a eleição de Trump, em 5 de novembro, réus têm utilizado a expectativa de um possível perdão como argumento em seus processos.
Entre os nomes que podem ser contemplados, está Hunter Biden, filho do presidente Joe Biden, atualmente enfrentando acusações de sonegação de impostos e posse de armas. Em outubro, Trump afirmou a um apresentador conservador que a possibilidade de perdoá-lo “não está fora de questão”, citando o que chamou de “perseguição” contra ele e sua família.
Outro potencial beneficiado é Ross Ulbricht, fundador do Silk Road, um mercado online ilegal. Ulbricht, condenado à prisão perpétua em 2015, é visto por apoiadores libertários como vítima de um sistema penal excessivamente rígido. Nas redes sociais, simpatizantes de Ulbricht celebraram a possível clemência, com um usuário afirmando: “ROSS VAI VOLTAR PARA CASA EM JANEIRO.”
Julian Assange, fundador do WikiLeaks, também pode ser perdoado. Trump declarou em maio de 2024 que “consideraria seriamente” conceder clemência a Assange, uma figura controversa por sua atuação na publicação de documentos confidenciais do governo americano.
Outro possível beneficiário é Peter Navarro, ex-conselheiro de Trump, condenado a quatro meses de prisão por desacato ao Congresso. Trump elogiou Navarro como “um grande patriota” e criticou o tratamento recebido pelo ex-assessor.
A questão do autoperdão presidencial continua em aberto. Em entrevistas anteriores, Trump desconsiderou a ideia, afirmando ser “muito improvável” que considerasse perdoar a si próprio, pois “não fez nada de errado”. Juristas, no entanto, seguem divididos sobre a possibilidade de um presidente se autoconceder clemência. Embora Trump possa evitar acusações federais através do autoperdão, processos estaduais em Nova York e Geórgia estariam além de sua autoridade presidencial, o que mantém o tema em debate.

Lista de possíveis indultos de Trump vai de Julian Assange até golpistas

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quarta-feira (19) o indulto concedido em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro aos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, destaca o <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/06/17/stf-deve-julgar-na-quarta-indulto-de-bolsonaro-a-pms-condenados-por-massacre-do-carandiru-em-sp.ghtml">G1</a>. O episódio, ocorrido em 2 de outubro de 1992 na Casa de Detenção de São Paulo, resultou na morte de 111 detentos durante uma ação da Polícia Militar.
Dias antes de deixar o cargo, Bolsonaro emitiu um decreto perdoando penas de crimes cometidos há mais de 30 anos, incluindo os dos policiais envolvidos no massacre. No entanto, em janeiro de 2023, a então presidente do STF, Rosa Weber, suspendeu os efeitos do indulto, acatando uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelo ex-procurador-geral da República, Augusto Aras.
Na ADI, Aras argumentou que o perdão violava o princípio da dignidade humana e que o homicídio qualificado, crime pelo qual os PMs foram condenados, deveria ser considerado hediondo conforme a legislação atual. Ele sustentou que, apesar de não ser assim classificado na época dos crimes, o decreto presidencial deveria respeitar a definição atual de crimes hediondos.
Em dezembro de 2022, Aras solicitou ao STF a suspensão imediata do decreto, evitando a anulação das condenações. Ele destacou a importância do Estado brasileiro em processar e punir seriamente os responsáveis por crimes de lesa-humanidade, como os ocorridos no Carandiru.
O massacre do Carandiru resultou na condenação de 74 policiais militares, dos quais cinco já faleceram. As penas variam de 48 a 624 anos de prisão, mas nenhum dos condenados cumpre pena em regime fechado. Em 2013 e 2014, a Justiça paulista realizou júris populares que culminaram nas condenações.
O julgamento no STF será um marco jurídico, pois a corte terá que decidir se a proibição constitucional de indultos para crimes hediondos se aplica a delitos que não eram classificados como tais na época de sua ocorrência.

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