247 - O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, anunciou nesta quarta-feira (10) que o Pix será reconhecido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) como marca de alto renome, ampliando a proteção legal sobre o nome e o símbolo do sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central.
As informações são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Segundo o governo federal, a decisão faz do Pix a primeira marca vinculada ao Governo Federal a obter esse reconhecimento, considerado o nível mais elevado de proteção previsto na Lei de Propriedade Industrial.
O anúncio foi feito em Brasília, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão. Ao comentar a medida, Márcio Elias Rosa afirmou: “Na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”.
O reconhecimento como marca de alto renome é concedido a marcas amplamente conhecidas pela população e que, ao longo do tempo, consolidaram reputação, prestígio e confiança. Essa classificação se aplica a marcas cuja presença e identificação pública ultrapassam o setor específico em que foram originalmente registradas.
Na prática, a decisão amplia a proteção do Pix para todos os ramos de atividade econômica. Com isso, o nome e o símbolo passam a contar com salvaguarda jurídica independentemente da classe de produtos ou serviços em que a marca tenha sido registrada inicialmente.
A proteção especial está prevista no artigo 125 da Lei de Propriedade Industrial, a Lei nº 9.279/1996. O dispositivo estabelece que marcas reconhecidas como de alto renome têm proteção em todos os segmentos, justamente por sua notoriedade e relevância perante o público.
A publicação oficial do reconhecimento está prevista para terça-feira (16), na Revista da Propriedade Industrial (RPI), veículo usado para divulgar as decisões do INPI.

Redação Brasil 247

original

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Pix é reconhecido como marca de alto renome pelo INPI e terá proteção ampliada

Tudo sobre inpi

Pix é reconhecido como marca de alto renome pelo INPI e terá proteção ampliada

Cortes da TV 247