247 –&nbsp;O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sofreu uma derrota política nesta quarta-feira (17) ao não conseguir pautar a votação do projeto de lei que regulamenta a exploração de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas no Brasil. Por 36 votos a 28, os senadores rejeitaram o requerimento de urgência que permitiria a análise imediata da proposta, empurrando a deliberação para 2026. As informações são do <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/12/17/alcolumbre-tenta-mas-senadores-no-deixam-pautar-regulamentao-de-cassinos.ghtml">jornal Valor Econômico</a>.
A proposta, que já teve sua votação adiada pelo menos três vezes nos últimos três anos, divide parlamentares tanto da base governista quanto da oposição. Favorável ao texto, Alcolumbre fez uma articulação direta no plenário, descendo para conversar com senadores e passando temporariamente a presidência da Casa ao vice, Eduardo Gomes (PL).
Antes da votação do requerimento de urgência, Eduardo Gomes anunciou que, caso o projeto fosse incluído na pauta, a votação do mérito ocorreria de forma simbólica. No entanto, durante a apreciação do pedido de urgência, o relator da matéria, Irajá Abreu (PL-TO), e outros senadores solicitaram votação nominal, o que acabou inviabilizando a estratégia da presidência do Senado.
Após a derrota no plenário, Alcolumbre deixou o Senado. Em protesto contra a condução dos trabalhos, os partidos PL, Republicanos e Novo entraram em obstrução, reduzindo o quórum. Posteriormente, ao avaliarem que seria possível impedir o avanço da pauta, as siglas orientaram voto contrário ao requerimento de urgência.
A tentativa de realizar uma votação simbólica no mérito tinha como objetivo aproveitar um horário incomum para deliberações no Senado. Pelo regimento interno, parlamentares contrários precisariam aguardar ao menos uma hora para solicitar votação nominal caso já tivesse ocorrido uma votação simbólica na mesma sessão, o que de fato ocorreu nesta quarta-feira.
O projeto cria um amplo marco regulatório para o setor de jogos e apostas no país, estabelecendo regras de licenciamento, fiscalização, tributação e mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro. O texto autoriza a operação de cassinos exclusivamente em complexos integrados de lazer, que devem atender a critérios como a existência de, no mínimo, 100 quartos e estrutura para grandes eventos culturais. A área destinada aos jogos ficará limitada a 20% do espaço total do empreendimento, e as empresas interessadas precisarão comprovar capital mínimo de R$ 100 milhões.
A proposta prevê a instalação de um cassino em Estados com até 15 milhões de habitantes, dois naqueles com população entre 15 e 25 milhões, e três nos Estados que ultrapassarem esse número. Amazonas e Pará, apesar de não se enquadrarem no critério populacional, poderão contar com dois cassinos cada, em razão de sua grande extensão territorial.
No caso dos bingos, o texto autoriza um estabelecimento para cada 150 mil habitantes. Para o jogo do bicho, a regra estabelece um operador a cada 700 mil pessoas, com exigência de capital mínimo de R$ 10 milhões.
A proposta também define que a competência para formular a política do setor, normatizar, supervisionar, fiscalizar e aplicar penalidades será privativa da União, a ser exercida pelo Ministério da Fazenda.
No campo tributário, o projeto institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Jogos), com alíquota de 17% sobre a receita bruta obtida com a exploração dos jogos. Além disso, será criada a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija), cobrada trimestralmente. Para cassinos, o valor será de R$ 600 mil por estabelecimento, enquanto bingos e operadores do jogo do bicho pagarão R$ 20 mil por unidade ou entidade.

Redação Brasil 247

original

1250x600

1280x490

300x400

321x200

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Economia

Alcolumbre sofre derrota no Senado e regulamentação de cassinos fica para 2026

247 – A escalada da guerra tarifária imposta pelos Estados Unidos está provocando tensões no comércio global, mas também pode representar uma janela de oportunidades para os países do BRICS. A avaliação é do senador Irajá Abreu (PSD-TO), presidente do Grupo Parlamentar de Relacionamento com o BRICS, em <a href="https://noticiabrasil.net.br/20250502/guerra-tarifaria-enquanto-uns-choram-outros-vendem-lenco-e-brics-vai-vender-avalia-senador-39338533.html">entrevista concedida à Sputnik Brasil</a>.
“A gente tem uma expressão que diz que enquanto uns choram, outros vendem lenço. Então é um problema que está acontecendo mundialmente […]. Nesse contexto, os laços comerciais dos países integrantes do BRICS tendem a se fortalecer, porque temos uma diversidade entre os países do BRICS enorme”, declarou o parlamentar, ao comentar os impactos das recentes medidas protecionistas adotadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que iniciou em 2025 seu segundo mandato com uma política econômica agressiva no comércio exterior.
<h3>Oportunidades para o Brasil no Sul Global</h3>
Irajá Abreu destacou que, diante da imposição de tarifas por parte dos Estados Unidos sobre produtos estratégicos, como o minério de ferro, o Brasil precisa buscar novos mercados. E os países do BRICS — que além de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, agora contam também comEgito, Etiópia, Irã, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos — podem ser a resposta.
“Claro que existe também uma parcela significativa de comercialização de commodities do Brasil para os Estados Unidos, especialmente minério de ferro. Então essas tarifas impostas pelo governo americano acabam criando a necessidade do Brasil de buscar outras alternativas de mercado consumidor. E a China e outros países-membros do BRICS são, sim, uma grande alternativa para esse momento delicado que nós estamos passando, seja para a venda de soja, de carne, de minério, entre outros produtos que o Brasil comercializa no mercado internacional”, explicou o senador.
Um dos principais exemplos citados por Irajá é a soja brasileira. Atualmente, cerca de 30% da produção nacional do grão é destinada à China, o que mostra a relevância estratégica das relações comerciais com o país asiático no contexto de um realinhamento global.
<h3>Diversidade econômica e integração do bloco</h3>
Para o senador, a diversidade econômica entre os membros do BRICS é uma das maiores vantagens do grupo. “Há produtores de combustível fóssil, de energia renovável, países com vocação em produtos manufaturados e detentores de inovação em tecnologia […]. A tendência é que o bloco fique cada vez mais forte e as relações comerciais possam ser ampliadas.”
Essa pluralidade de vocações econômicas, segundo ele, permite não apenas ampliar o fluxo de mercadorias, mas também desenvolver cadeias produtivas complementares entre os países, fortalecendo o chamado Sul Global.
<h3>XI Fórum Parlamentar do BRICS e infraestrutura estratégica</h3>
Além das perspectivas comerciais, Irajá Abreu também falou sobre os preparativos para o XI Fórum Parlamentar do BRICS, que será sediado no Senado Federal entre os dias 3 e 5 de junho. O evento reunirá lideranças dos 11 países do bloco e deve pautar questões ligadas à infraestrutura, logística e financiamento do desenvolvimento regional.
“Existe também um interesse nacional com relação aos investimentos ligados à logística. Nesse contexto, temos aqui um grande projeto da hidrovia do Arco Norte, que passará a ser o novo modal para escoar a produção do Arco Norte do país, que produz quase 40% de toda a soja produzida no Brasil, e que terá nessa perspectiva a hidrovia, meio de transporte mais barato e menos emissor de gases geradores do efeito estufa.”
A proposta, segundo ele, está alinhada com as metas ambientais e econômicas do país, ao mesmo tempo em que fortalece os canais de exportação para países parceiros do BRICS, reduzindo a dependência do comércio com os Estados Unidos e Europa.
<h3>Perspectivas diante do cenário global</h3>
Diante das incertezas provocadas pela política tarifária adotada pelo governo norte-americano, a aposta do Brasil em uma maior integração com os países do BRICS pode representar não apenas uma reação estratégica, mas também uma nova etapa no posicionamento do país no cenário internacional.
O senador conclui com otimismo: “O momento é delicado, mas também é propício para buscar novas rotas, aprofundar laços com parceiros estratégicos e fortalecer a cooperação entre países que compartilham desafios e interesses comuns no desenvolvimento”.

Brasil

Guerra tarifária abre caminho para o BRICS, avalia senador: 'Enquanto uns choram, outros vendem lenço'

Tudo sobre iraja-abreu

Alcolumbre sofre derrota no Senado e regulamentação de cassinos fica para 2026

Guerra tarifária abre caminho para o BRICS, avalia senador: 'Enquanto uns choram, outros vendem lenço'

Cortes da TV 247