Alcolumbre sofre derrota no Senado e regulamentação de cassinos fica para 2026
Rejeição ao pedido de urgência expõe divisões entre base e oposição e adia novamente a votação do marco regulatório dos jogos, relatado por Irajá Abreu
247 – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sofreu uma derrota política nesta quarta-feira (17) ao não conseguir pautar a votação do projeto de lei que regulamenta a exploração de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas no Brasil. Por 36 votos a 28, os senadores rejeitaram o requerimento de urgência que permitiria a análise imediata da proposta, empurrando a deliberação para 2026. As informações são do jornal Valor Econômico.
A proposta, que já teve sua votação adiada pelo menos três vezes nos últimos três anos, divide parlamentares tanto da base governista quanto da oposição. Favorável ao texto, Alcolumbre fez uma articulação direta no plenário, descendo para conversar com senadores e passando temporariamente a presidência da Casa ao vice, Eduardo Gomes (PL).
Antes da votação do requerimento de urgência, Eduardo Gomes anunciou que, caso o projeto fosse incluído na pauta, a votação do mérito ocorreria de forma simbólica. No entanto, durante a apreciação do pedido de urgência, o relator da matéria, Irajá Abreu (PL-TO), e outros senadores solicitaram votação nominal, o que acabou inviabilizando a estratégia da presidência do Senado.
Após a derrota no plenário, Alcolumbre deixou o Senado. Em protesto contra a condução dos trabalhos, os partidos PL, Republicanos e Novo entraram em obstrução, reduzindo o quórum. Posteriormente, ao avaliarem que seria possível impedir o avanço da pauta, as siglas orientaram voto contrário ao requerimento de urgência.
A tentativa de realizar uma votação simbólica no mérito tinha como objetivo aproveitar um horário incomum para deliberações no Senado. Pelo regimento interno, parlamentares contrários precisariam aguardar ao menos uma hora para solicitar votação nominal caso já tivesse ocorrido uma votação simbólica na mesma sessão, o que de fato ocorreu nesta quarta-feira.
O projeto cria um amplo marco regulatório para o setor de jogos e apostas no país, estabelecendo regras de licenciamento, fiscalização, tributação e mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro. O texto autoriza a operação de cassinos exclusivamente em complexos integrados de lazer, que devem atender a critérios como a existência de, no mínimo, 100 quartos e estrutura para grandes eventos culturais. A área destinada aos jogos ficará limitada a 20% do espaço total do empreendimento, e as empresas interessadas precisarão comprovar capital mínimo de R$ 100 milhões.
A proposta prevê a instalação de um cassino em Estados com até 15 milhões de habitantes, dois naqueles com população entre 15 e 25 milhões, e três nos Estados que ultrapassarem esse número. Amazonas e Pará, apesar de não se enquadrarem no critério populacional, poderão contar com dois cassinos cada, em razão de sua grande extensão territorial.
No caso dos bingos, o texto autoriza um estabelecimento para cada 150 mil habitantes. Para o jogo do bicho, a regra estabelece um operador a cada 700 mil pessoas, com exigência de capital mínimo de R$ 10 milhões.
A proposta também define que a competência para formular a política do setor, normatizar, supervisionar, fiscalizar e aplicar penalidades será privativa da União, a ser exercida pelo Ministério da Fazenda.
No campo tributário, o projeto institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Jogos), com alíquota de 17% sobre a receita bruta obtida com a exploração dos jogos. Além disso, será criada a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija), cobrada trimestralmente. Para cassinos, o valor será de R$ 600 mil por estabelecimento, enquanto bingos e operadores do jogo do bicho pagarão R$ 20 mil por unidade ou entidade.
